Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Item Pinto, Heverton Eustáquio(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Costa, Regina de Oliveira Pereira; Pinto, Heverton EustáquioA Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.Item Alfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Vieira, Daniella da Fonseca Borba; Jesus, Edna Maria deA dissertação analisa as relações entre marcos legais, políticas públicas de alfabetização e práticas docentes nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando como foco o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No primeiro artigo, discute-se a trajetória da alfabetização e do letramento no Brasil, com ênfase nos avanços normativos e nos desafios persistentes para a garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades regionais. O segundo artigo examina o desenho, a implementação e as concepções de formação continuada presentes no PNAIC e no CNCA, destacando convergências, descontinuidades e disputas em torno da padronização curricular e da avaliação externa. O terceiro artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com 30 professores, coordenadores pedagógicos e diretores de uma rede municipal, a partir de questionário on-line com questões abertas e fechadas. A análise das percepções evidencia contribuições dos programas para a visibilidade da alfabetização e para a formação docente, mas também limites relacionados à intensificação do trabalho, à responsabilização individual e à tensão entre autonomia pedagógica e pressão por resultados. Conclui-se que políticas de alfabetização efetivas exigem estabilidade, participação das escolas, valorização profissional e formações críticas, contextualizadas e colaborativas. O estudo contribui para o debate ao articular legislação, políticas e práticas, iluminando caminhos para decisões mais democráticas.Item O teletrabalho e o poder judiciário goiano : avaliação das eficiências e desafios e perspectivas pós-pandemia e os impactos no desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, José Eduardo da Silva; Máximo, MarceloEste estudo investiga a adoção do teletrabalho no Poder Judiciário de Goiás, com ênfase nos efeitos socioeconômicos, trabalhistas e na otimização da atividade judicial. A atualização tecnológica, inovadora pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pela Inteligência Artificial, serviu de base para a migração ao teletrabalho, gerando efeitos relevantes no progresso local. Com base na análise do caso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nos últimos cinco anos, o trabalho revela avanço na tramitação processual, com aumento da produtividade, confirmado por distinções como o Selo Diamante do CNJ. Porém, relatos de juízes e funcionários, aliados a dados setoriais, mostram que, além dos benefícios em agilidade e maleabilidade, emergiram obstáculos essenciais na administração de pessoal, no equilíbrio emocional dos trabalhadores e na demanda por estrutura técnica necessária. Por meio de revisão bibliográfica e exame de documentos, a pesquisa busca mapear os entraves vivenciados e as oportunidades para fixação de formatos híbridos, defendendo que a supervisão do teletrabalho judicial requer políticas de gerenciamento público mais sólido, conciliando desempenho com o cuidado à equipe. O teletrabalho no Poder Judiciário de Goiás (TJGO) tem gerado impactos positivos significativos, principalmente em termos de eficiência, produtividade e economia institucional. No entanto, os impactos específicos no desenvolvimento socioeconômico regional mais amplo do estado são mais complexos e envolvem tanto benefícios quanto desafios. Aumento da Produtividade, Economia Institucional e Acesso à Justiça. A relação entre o teletrabalho do Judiciário e o desenvolvimento regional de Goiás é multifacetada: Interiorização da Mão de Obra e Consumo, Redução do Fluxo Urbano, Desafios para o Comércio Local e Inovações GerenciaisItem Educação inclusiva e desenvolvimento: o papel das salas de recursos multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Silva, Joselina das Dores; Jesus, Edna Maria deEsta dissertação, intitulada “Educação Inclusiva e Desenvolvimento: o papel das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia”, vinculada à linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, analisa o Atendimento Educacional Especializado - AEE ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRM da rede municipal de Goiânia, articulando-o à efetivação da educação inclusiva e à promoção do desenvolvimento humano e local. O problema que orienta a investigação decorre do fato de que, embora o AEE tenha se expandido no país, o Censo Escolar 2023 registra mais de 1,7 milhão de matrículas na Educação Especial (INEP, 2024), ainda são pouco compreendidos os impactos desse atendimento na aprendizagem, na participação e no desenvolvimento dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas - NEE. Em Goiânia, observa-se aumento significativo do número de SRM acompanhado da ampliação do público atendido. Diante desse cenário, formula-se a pergunta central: como o AEE ofertado nas SRM contribui para os resultados educacionais dos estudantes com NEE e, por consequência, para o desenvolvimento em Goiânia? A justificativa da pesquisa fundamenta-se na relevância social e educacional do AEE enquanto política pública de redução das desigualdades, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em especial o ODS 4 (Educação de Qualidade). Além disso, há demanda por estudos que analisem a efetividade do AEE em contextos municipais, considerando que a expansão das SRM não garante, por si só, inclusão e aprendizagem. O objetivo geral é analisar o AEE ofertado nas SRM da rede municipal de Goiânia a partir da perspectiva dos atores envolvidos (gestores, professores do AEE, professor de sala e responsáveis) investigando sua contribuição para a inclusão e o desenvolvimento. Os objetivos específicos são: discutir os conceitos de Educação, Desenvolvimento e Educação Inclusiva; examinar o Ensino Especial e as bases legais que estruturam o AEE; e compreender as práticas inclusivas desenvolvidas nas SRM, analisando seus desafios e potencialidades. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem mista, com procedimentos quantitativos e qualitativos (Minayo e Sanches, 1993). Os dados quantitativos foram obtidos por meio de pesquisa documental e estatística descritiva (Lakatos e Marconi, 2003). Os dados qualitativos foram analisados por meio da análise temática, conforme a abordagem de Minayo (2001). O campo empírico inclui cinco escolas representativas das cinco Coordenadorias Regionais de Educação. O referencial teórico apoia-se na legislação vigente (CF/1988, LDB/1996, LBI/2015 e normativas do AEE) e em autores que compreendem a educação como prática social e instrumento de transformação: Libâneo (2001), Durkheim (2010) e Freire (1996). A perspectiva inclusiva é fundamentada em Mantoan (2003) e Sassaki (2009), enquanto a discussão sobre desenvolvimento articula contribuições de Ferreira e Raposo (2017), Furtado (2004) e Brandão (2012). Os resultados demonstram avanços no desenvolvimento socioemocional, comunicacional e acadêmico dos estudantes, além do fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. As SRM funcionam como espaços de apoio, mediação e construção de autonomia, embora persistam desafios relacionados à formação docente e infraestrutura. Conclui-se que o AEE, quando integrado ao projeto pedagógico, constitui instrumento de inclusão e emancipação, contribuindo para a aprendizagem e para o desenvolvimento humano e local.Item A prova Brasil e o ensino de matemática na rede pública de Goiás : impactos, desafios, potencialidades no desenvolvimento regional.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Silva, Fabrício Peres da; Purificação, Marcelo MáximoA presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos, desafios e potencialidades da Prova Brasil no ensino de Matemática na rede pública de Goiás, com base em um levantamento bibliográfico e documental referente ao período de 2017 a 2023. Parte-se do pressuposto de que avaliações em larga escala, como a Prova Brasil (integrada ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB), exercem papel estratégico na organização curricular, na cultura avaliativa e na condução das políticas públicas educacionais. Trata-se de uma investigação qualitativa, de natureza aplicada, fundamentada em análise sistemática de publicações acadêmicas, relatórios oficiais do INEP, planos educacionais e documentos institucionais. Optou-se por uma análise comparativa com pesquisas já publicadas que compartilham objeto e metodologia semelhantes. A análise dos dados foi conduzida com base na técnica da análise de conteúdo, priorizando os temas recorrentes, tensões e contribuições teóricas. A pesquisa está fundamentada em clássicos do desenvolvimento regional como Perroux (1955), com o conceito de polos de crescimento; Hirschman (1958), que propôs os efeitos de encadeamento e o desequilíbrio estratégico; Myrdal (1957), com a teoria da causação cumulativa circular; Porter (1990), com a noção de clusters e competitividade; Isard (1956), fundador da ciência regional; Krugman (1991), com a Nova Geografia Econômica; Harvey (1973), com críticas marxistas ao espaço urbano desigual; Castells (1999), ao tratar das redes e do impacto da tecnologia no território; Santos (1996; 2000), com uma leitura crítica do espaço e da globalização; e Furtado (1959), ao abordar o subdesenvolvimento latino-americano. No campo educacional, a análise dialoga com autores como Ball (2001), sobre políticas de responsabilização; Perrenoud (2001), em relação à avaliação e à prática docente; Bonamino (2002), com foco nos efeitos da avaliação externa sobre o currículo; e Fernandes (2019), com reflexões sobre o SAEB e o IDEB. Os resultados preliminares apontam para uma relação tensionada entre as exigências da avaliação externa e as práticas pedagógicas reais, especialmente no que se refere à adaptação curricular, à pressão institucional por metas e à limitação da autonomia docente.Item Educação profissional em goiás (2011-2025): uma análise do PRONATEC e das tecnologias educacionais como instrumentos de desenvolvimento regional(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Oliveira, Ralf Melo de; Caruso, SérgioA dissertação, intitulada “Educação Profissional em Goiás (2011–2025): uma análise do Pronatec e das tecnologias educacionais como instrumentos de Desenvolvimento Regional”, desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, analisa a implementação e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no estado de Goiás, entre os anos de 2011 e 2025. A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem se consolidado como vetor estratégico de transformação social e econômica, sobretudo quando articulada às tecnologias educacionais emergentes, como a Educação a Distância (EaD), os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) e a Inteligência Artificial (IA). O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a implementação e os resultados do PRONATEC em Goiás (2011–2025), identificando como a formação técnica, integrada ao uso de tecnologias educacionais, tem contribuído para o desenvolvimento regional e para a inclusão produtiva de diferentes públicos, bem como propor novas ferramentas de interação. Para alcançar esse propósito, o estudo se desdobra nos seguintes objetivos específicos: compreender a Educação Profissional e sua relação com o Desenvolvimento Regional em Goiás; investigar a estrutura, os objetivos e a execução do programa PRONATEC no Estado; identificar as tecnologias educacionais e as inovações da EPT e desenvolver um guia interativo, com linguagem acessível e recursos práticos, destinado a orientar a comunidade escolar na implementação de cursos profissionalizantes. Em Goiás, o PRONATEC ampliou o acesso à formação profissional e fortaleceu parcerias interinstitucionais, embora ainda enfrente desafios estruturais, como evasão, atualização curricular e integração com o setor produtivo. Fundamentada em uma abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza aplicada, a pesquisa utiliza revisão bibliográfica — incluindo autores como Oliveira e Pila (2025), Pereira e Moura (2023) e Oliveira e Santos (2023) —, análise documental e levantamento de dados secundários provenientes de bases oficiais, como MEC, IBGE, INEP e SECTI-GO. Os resultados apontam que a consolidação de políticas públicas integradas à inovação tecnológica é condição essencial para o avanço da Educação Profissional e para a redução das desigualdades regionais em Goiás, contribuindo para o planejamento, execução e avaliação de cursos técnicos e de qualificação, bem como para o fortalecimento das relações entre educação, território e desenvolvimento sustentável.Item A EJA no contexto prisional de Araçu : o direito ao acesso à educação pelo público LGBTQIAPN+ como sendo vetor de inclusão social e desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Batista, Renata de Moraes Silva; Purificação, Marcelo MáximoA presente pesquisa tem como espinha dorsal a reflexão acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto prisional, com ênfase na unidade prisional do município de Araçu-GO, destacando sua relevância para o desenvolvimento regional e para a promoção de direitos sociais de populações historicamente marginalizadas, em especial o público LGBTQIAPN+, público atendido atualmente pela referida Unidade. A pesquisa está estruturada em três eixos norteadores, quais sejam: a caracterização da EJA no Brasil, em Goiás e o perfil de seus estudantes; a análise da educação no sistema prisional, incluindo seus desafios, fundamentos legais, e a relação entre educação, remição de pena e ressocialização; e, por fim, um estudo de caso da Agência Prisional de Araçu-GO, abordando seu histórico, impacto no desenvolvimento regional e as especificidades dos diferentes públicos atendidos, com destaque para a proposta de inclusão educacional do público LGBTQIAPN+. A pesquisa se propôs a refletir de que a EJA, quando ofertada de maneira equitativa e sensível às diversidades, pode se constituir em um instrumento eficaz para uma futura ressocialização e, consequentemente, quando de volta ao seio social, os reeducandos tenham condições mínimas de integrarem a sociedade de maneira a contribuírem para o desenvolvimento social de suas localidadesItem Projeto raízes Kalungas: sua participação no desenvolvimento regional da comunidade quilombola Kalunga(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Ribeiro, Renata Cecília de Souza; Pinto, Heverton EustaquioO presente trabalho teve como objetivo compreender a contribuição efetiva do Projeto Raízes Kalungas, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no desenvolvimento regional do Território Kalunga, situado nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. A fundamentação teórica deste estudo foi embasada nas teorias de desenvolvimento regional e inclusão social, que destacam a importância de políticas públicas direcionadas para promover o desenvolvimento e a justiça social em regiões estagnadas, incluindo as historicamente marginalizadas, como os quilombolas. Ademais, a pesquisa também se apoiou em referenciais teóricos sobre a integração entre sistemas de justiça e cidadania, explorando como a atuação institucional do referido tribunal pode contribuir para o reequilíbrio regional e fortalecimento de comunidades vulneráveis. A pesquisa adotou uma abordagem metodológica qualitativa, sendo empregados os procedimentos de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na pesquisa documental foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo e análise crítica do discurso, buscando-se, no exame dos relatórios de gestão e dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça sobre as ações desenvolvidas, verificar tendências e identificar padrões recorrentes. Assim, comprovou-se que o Raízes Kalungas constitui um marco para a comunidade Kalunga. Iniciativas como a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em áreas de difícil acesso, a facilitação na emissão de documentos, o avanço na regularização e titulação de terras, o favorecimento ao turismo sustentável e à agricultura familiar demonstram que o projeto vai além da promoção da justiça, fomentando também a cidadania e o desenvolvimento de uma população historicamente marginalizada. O projeto se revelou como uma política pública com potencial para gerar transformações significativas na realidade dos Kalungas, além de contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo e equitativo para as próximas gerações. Através da investigação dos resultados obtidos, verificou se que os objetivos dos idealizadores foram, em grande parte, atingidos, confirmando a atuação do Tribunal de Justiça de Goiás como um importante agente no desenvolvimento regional do Território Kalunga. Por fim, pretende-se que este estudo contribua para a compreensão da relevância de políticas públicas direcionadas e possa inspirar futuras iniciativas similares, sendo replicado em outras áreas do país.Item EJATEC : a educação de jovens e adultos tecnológica para o desenvolvimento regional de São Miguel do Araguaia-GO.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Moura, Alessandra Gomes de; Caruso, SergioEsta dissertação com o título EJATEC: A Educação de Jovens e Adultos Tecnológica para o Desenvolvimento Regional de São Miguel do Araguaia-GO, dentro da linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional da Unialfa, investiga o impacto da Educação de Jovens e Adultos Tecnológica (EJATEC) para atender de forma flexível, temporal e espacial os estudantes, jovens e adultos, com defasagem idade/série que desejam concluir o Ensino Médio. O estado de Goiás implementou a EJATEC, modalidade de Educação de Jovens e Adultos a distância (EAD), lançado em resposta à Resolução n.º 12 do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que define diretrizes para a organização, funcionamento e certificação da EJA a distância. O objetivo desse dissertação é compreender o impacto do Projeto EJATEC como uma inovação na EJA, sua relevância e potenciais benefícios para o desenvolvimento regional de São Miguel do Araguaia-GO, com foco na inclusão educacional e social de indivíduos que não puderam completar o Ensino Médio no tempo adequado. A abordagem metodológica adotada é qualitativa e a quantitativa através da análise documental, com base em legislações, diretrizes pedagógicas, relatórios institucionais e outros documentos oficiais. A pesquisa, também, utilizou importantes autores como Bezerra (2016), Freire (2002), Saviani (1996), Haddad (2005), Teixeira (1996), entre outros, para embasar teoricamente as discussões sobre a EJATEC no desenvolvimento regional de São Miguel do Araguaia. Por isso a pesquisa faz uma análise relevante do impacto e potenciais benefícios para o desenvolvimento regional, cujos resultados são significativos e demonstram que, apesar da redução nacional nas matrículas da EJA nos últimos anos, em São Miguel do Araguaia-GO observa-se um crescimento expressivo após a implantação da EJATEC. Isso evidencia que a modalidade tecnológica tem sido eficaz em ampliar o acesso à educação, especialmente na zona rural, e em promover a qualificação profissional por meio dos cursos técnicos ofertados respeitando as característcas da própria região, a exemplo dos cursos de Agroecologia, Agropecuária e Vendas, de forma a contribuir para a formação de mão de obra local, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a inclusão social. Evidencia assim a evolução educacional e socioeconômica dos envolvidos, onde a mesma poderá orientar melhorias futuras no programa e possivelmente influenciar políticas públicas de educação para jovens e adultos com uma consicientização crítica e não somente voltado ao mercado.Item IPTU verde e Agenda 2030 : convergências e desafios na promoção da sustentabilidade urbana em Goiânia.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Santos, Neili Martins dos; Arrotéia, Aline ValverdeO presente estudo investiga a relação entre a política fiscal ambiental conhecida como IPTU Verde, implementada no município de Goiânia, e os princípios estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, 7, 11 e 12. O problema que orientou esta pesquisa consiste em compreender por que, apesar de apresentar elevado potencial transformador, o IPTU Verde de Goiânia permanece pouco eficaz, com baixa adesão social e fragilidades institucionais, especialmente quando comparado a experiências consolidadas de outras cidades brasileiras. Assim, questiona-se: quais são os entraves técnicos e institucionais que dificultam a implementação do IPTU Verde em Goiânia e de que maneira eles impactam o alinhamento do município à Agenda 2030? O objetivo geral do estudo foi analisar o grau de alinhamento entre o IPTU Verde de Goiânia e as metas da Agenda 2030, identificando potencialidades, lacunas e desafios na consolidação da política. Especificamente, buscou-se: (a) examinar a evolução normativa da política municipal; (b) comparar os critérios e mecanismos adotados em Goiânia com aqueles implementados em outras cinco cidades brasileiras com programas semelhantes; (c) identificar entraves técnicos, administrativos e comunicacionais que reduzem a efetividade da política; e (d) propor diretrizes práticas, consolidadas na forma de um material de divulgação, visando aprimorar sua operacionalização. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Foram analisadas legislações municipais, decretos, relatórios técnicos, artigos científicos e documentos institucionais relacionados ao IPTU Verde e à tributação ambiental. A pesquisa também incorporou um estudo comparativo entre Goiânia e outras cidades com políticas fiscal-ambientais consolidadas, a fim de identificar boas práticas e padrões de maturidade institucional. Por fim, elaborou-se um material de divulgação de orientação técnica para gestores e cidadãos, buscando traduzir, em linguagem objetiva, os requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos no processo de solicitação do benefício fiscal. Os principais resultados revelam que a trajetória do IPTU Verde em Goiânia é marcada por instabilidade normativa, instituído em 2012, suspenso em 2020, revogado em 2021 e reinstituído em 2022, o que compromete a segurança jurídica e desestimula investimentos em tecnologias sustentáveis. Identificaram-se como barreiras predominantes: burocracia técnica, ausência de fluxos administrativos padronizados, exigência de documentos sem clareza operacional, baixa divulgação institucional, falta de integração entre órgãos municipais e dificuldade de acesso do contribuinte às informações necessárias para adesão. A conclusão aponta que, embora o IPTU Verde represente um instrumento inovador de promoção da sustentabilidade urbana, sua efetividade em Goiânia permanece comprometida. O município apresenta alinhamento parcial aos ODS 6, 7, 11 e 12, sobretudo pela baixa capacidade de induzir práticas de eficiência hídrica e energética, elementos centrais da Agenda 2030. Para avançar, recomenda-se a padronização de procedimentos, fortalecimento da comunicação institucional, integração intersetorial e monitoramento contínuo da política.Item A contribuição do Tribunal de Justiça de Goiás para a regularização fundiária : análise do Programa Regularização e perspectivas no desenvolvimento dos municípios aderentes.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Teles, Elisângela de Morais Ferreira; Valverde, AlineA regularização fundiária é um assunto essencial, que objetiva eliminar abusos e aprimorar as condições de moradia, especialmente, em regiões de menor poder aquisitivo. Assim, a presente pesquisa responderá: Qual é a abrangência do Programa RegularizAÇÃO (Reurb-S), desenvolvido pelo TJGO, nos municípios de Goiás aderentes, e quais as perspectivas para o desenvolvimento dessas localidades? A pesquisa tem como objetivo analisar a política pública de regularização fundiária urbana implementada pelo TJGO em Goiás (Reurb-S), com foco nos municípios que aderiram ao Programa RegularizAÇÃO e nas perspectivas no desenvolvimento dessas localidades. O estudo utilizou uma abordagem quanti-qualitativa e documental, baseada em dados oficiais, legislações e relatórios institucionais. Os resultados demonstraram que, até agosto do ano corrente, havia 61 municípios aderidos ao Programa o RegularizAÇÃO, contribuindo para a ampliação da segurança jurídica, a inclusão social e a valorização dos territórios regularizados, com o fortalecimento da moradia e do princípio da função social da propriedade. O programa gerou reflexos diretos na formalização de imóveis e na promoção da cidadania, com incentivo à arrecadação municipal, ainda que de forma desigual entre os municípios. A análise evidenciou que os avanços mais significativos ocorreram nas cidades com maior capacidade técnica e comprometimento político, o que reforça a necessidade de políticas regionalizadas e contínuas. A investigação confirmou que o Programa consolidou o TJGO como ator estratégico na governança fundiária, ao promover articulação interinstitucional entre o Judiciário, os cartórios de registro de imóveis e as prefeituras. Concluiu-se que a regularização fundiária constitui ferramenta essencial de justiça socioespacial e vetor de desenvolvimento sustentável. Entretanto, persistem lacunas no acompanhamento pós-titulação e na insuficiência de dados avaliativos sobre o impacto social do RegularizAÇÃO. Como perspectivas futuras, recomenda-se o aprimoramento das políticas de cooperação federativa, a implementação de indicadores sociais e ambientais de monitoramento, bem como a ampliação de estudos comparativos sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais à habitação e à cidade.Item Justiça restaurativa como eixo de desenvolvimento regional : uma análise das práticas e desafios no âmbito da infância e juventude em Goiás(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Thiago Souza; Oliveira, Guilherme ResendeA presente dissertação tem como objetivo analisar como a Justiça Restaurativa tem sido implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), especialmente no âmbito da infância e juventude, considerando tanto sua aplicação em casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei quanto em ações de caráter preventivo desenvolvidas no ambiente escolar, como o Projeto Pilares. A pesquisa parte da compreensão de que o sistema socioeducativo brasileiro enfrenta limitações estruturais e culturais que dificultam a efetiva responsabilização e inclusão dos adolescentes, gerando, muitas vezes, um Estado de Coisas Inconstitucional. Diante desse cenário, a Justiça Restaurativa é analisada como alternativa eficaz e humanizadora, capaz de promover o pertencimento, a corresponsabilidade e a pacificação dos conflitos, contribuindo também para o cumprimento do ODS 16 da Agenda 2030. Metodologicamente, a abordagem adotada foi qualitativa, de caráter exploratóriodescritivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram aplicados formulários a facilitadores e servidores do TJGO e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), entre abril e maio de 2025, com o objetivo de identificar percepções sobre os impactos, desafios e possibilidades das práticas restaurativas. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), sendo estruturada em quatro eixos principais: percepção das dificuldades, articulação institucional, percepcção dos servidores e facilitadores e sugestões de melhoria. O embasamento teórico fundamentou-se em autores como Zehr (2022), Losso (2022), Jacques (2022), Evans e Vaandering (2024) e Santos (2023), os quais discutem os fundamentos filosóficos, pedagógicos e institucionais da Justiça Restaurativa e sua aplicação na educação e no sistema de justiça juvenil. Os resultados evidenciam avanços importantes na disseminação da cultura restaurativa em Goiás, embora ainda existam entraves relacionados à falta de estrutura, formação continuada e integração entre instituições. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao ser implementada de forma contínua, dialógica e estruturada, representa um caminho promissor para a construção de ambientes mais justos e pacíficos, tanto no Judiciário quanto nas escolas, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento regional e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.Item Modernização do judiciário goiano e desenvolvimento regional : uma análise das políticas públicas de tecnologia da informação do conselho nacional de justiça sob a ótica dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Céo, Telma Soares; Ladvocat, MarceloA presente dissertação analisa o papel da modernização do Poder Judiciário Goiano como vetor de desenvolvimento regional sustentável, sob a ótica da inovação institucional e da integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O estudo parte da premissa de que o aprimoramento dos processos judiciais, aliado à transformação digital e à gestão orientada por dados, pode contribuir para a promoção de um sistema de justiça mais acessível, célere e eficiente, capaz de gerar impactos sociais e econômicos positivos na região. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adota abordagem qualitativa de natureza aplicada, com base em análise documental, estudo de caso e observação institucional, abrangendo normativos, relatórios e indicadores oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no período de 2015 a 2024. O referencial teórico ancora-se em autores contemporâneos sobre inovação pública, governança, transformação digital e políticas de justiça, bem como em documentos institucionais e relatórios de organismos internacionais, como o PNUD e a ONU. Os resultados indicam avanços significativos na implementação de práticas inovadoras, como o uso de inteligência artificial, automação de rotinas e ampliação dos serviços digitais de atendimento ao cidadão, refletindo maior transparência, eficiência e aproximação com os princípios da justiça acessível. Entretanto, o estudo evidencia desafios persistentes, especialmente no tocante à qualificação de servidores, integração de sistemas e alinhamento estratégico das iniciativas tecnológicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Conclui-se que a modernização do Judiciário Goiano ultrapassa o campo meramente tecnológico, configurando-se como um processo de transformação organizacional e cultural, essencial para a consolidação de uma justiça mais democrática, inclusiva e comprometida com o desenvolvimento regional. O trabalho contribui, assim, para o debate contemporâneo sobre inovação no setor público e fornece subsídios para políticas institucionais voltadas ao fortalecimento da governança e da efetividade da justiça no contexto brasileiro.Item Mediação socioambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável : estudo sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Itapuranga.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Fonseca, Ana Cristina Carvalho.; Wander, Alcido ElenorEsta pesquisa analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na mediação de conflitos socioambientais e na promoção do desenvolvimento sustentável no setor sucroalcooleiro de Itapuranga-GO. A pesquisa parte da compreensão de que o desenvolvimento sustentável é um processo institucionalmente construído, que demanda integração entre atores econômicos, sociais e jurídicos. O problema de pesquisa é compreender até que ponto o TJGO consegue mobilizar o acesso à justiça para resolver disputas já instauradas e, ao mesmo tempo, atuar de forma preventiva na gestão de conflitos socioambientais, incentivando práticas que conciliem desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social em Itapuranga. A metodologia combina análise documental, entrevistas semiestruturadas com representantes da EMATER, da usina, do sindicato rural e de produtores, além de revisão bibliográfica. O objetivo geral é verificar como o TJGO atua e pode atuar efetivamente como mediador de conflitos emergentes e como promotor de práticas que previnam disputas socioambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a justiça social em Itapuranga. De modo articulado, os objetivos específicos consistem em: identificar a relação entre as práticas judiciais do TJGO e a gestão de questões socioambientais, ressaltando os fundamentos legais e metodológicos que orientam a sua atuação; avaliar a capacidade do TJGO de fomentar equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental em um contexto de intensa atividade agroindustrial, com atenção à integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030; e examinar, por meio de pesquisa de campo, a interação entre o TJGO e o setor sucroalcooleiro de Itapuranga, destacando práticas judiciais eficazes na mediação de conflitos e na promoção da sustentabilidade. Os resultados demonstram que, embora o TJGO tenha avançado na digitalização de processos e na adoção de mecanismos de acesso à justiça, sua atuação na mediação de conflitos estruturais ainda é limitada. A ausência de núcleos especializados, somada à fragmentação institucional, compromete a efetividade das decisões judiciais na indução de práticas sustentáveis. O estudo conclui que o fortalecimento da governança ambiental, a institucionalização da mediação socioambiental e a adoção de práticas colaborativas são fundamentais para que o Judiciário cumpra seu papel como agente promotor do desenvolvimento sustentável, contribuindo para a estabilidade produtiva, a segurança jurídica e a preservação ambiental no território.Item Políticas de alfabetização e formação docente em face do desenvolvimento regional: análise do programa AlfaMais em Inhumas/GO - uma coletânea de artigos(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Santos, Ádila Daiana dos; Jesus, Edna Maria deA Dissertação “Políticas de Alfabetização e Formação Docente em Face do Desenvolvimento Regional: Análise do Programa AlfaMais em Inhumas Goiás” é composta por uma coletânea de três artigos inter-relacionados, os quais analisam a política de alfabetização do Programa AlfaMais Goiás (2021) e suas implicações na Formação Continuada de professores, no fortalecimento da identidade docente, na qualificação das práticas pedagógicas e, de modo mais amplo, no desenvolvimento regional do município de Inhumas. Utiliza-se abordagem qualitativa e se estrutura pela revisão de literatura, de estudo bibliográfico baseado em autores como Nóvoa (1992, 2009) Freire (1992,1996), Soares (2016), Gatti (2004, 2010), Brzezinski (2006,2014), Tardif (2002, 2014), Furtado (2007), Bardin (2011) entre outros. Assim a pesquisa considera que a formação continuada é uma política educacional estratégica e pode atuar como vetor de transformação do território, especialmente em municípios de médio porte. O objetivo geral consiste em analisar a política de alfabetização materializada no Programa AlfaMais e sua articulação com a formação continuada e o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos contemplam: (a) examinar como os indicadores educacionais de alfabetização (SAEGO-Alfa) refletem a implementação do programa; (b) compreender de que modo a formação continuada fortalece a identidade docente; e (c) analisar a dinâmica social e educacional de Inhumas no contexto das políticas de alfabetização pós-LDB. Esse conjunto analítico busca evidenciar como políticas de alfabetização repercutem não apenas na aprendizagem, mas também na organização pedagógica das escolas e na própria estrutura socioeducacional do município. O primeiro artigo aborda o tema “Análise do Potencial Impacto do Programa AlfaMais como Ferramenta de Desenvolvimento Regional em Inhumas/GO”, de natureza teórica documental, por meio de levantamento bibliográfico em plataformas digitais, buscando discorrer sobre os aspectos relevantes da formação continuada acerca da construção da identidade docente. Os resultados obtidos foram baseados nos dados oficiais do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (2024), evidenciam melhora significativa nos níveis de alfabetização dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental desde a implementação do Programa AlfaMais (2021). Em 2024, 72% das crianças concluíram o 2º ano plenamente alfabetizadas, em contraste com os 39% registrados em 2021, primeiro ano de referência após a pandemia. Esse avanço estatístico reforça a tendência positiva observada nos indicadores estaduais e dialoga com a literatura que compreende a formação continuada de professores e suas práticas alfabetizadoras como eixo estruturante do Desenvolvimento humano e territorial. O segundo artigo intitulado: “Programas de Alfabetização Pós-LDB no Brasil e em Goiás: Avanços, Limites e Perspectiva”, aborda a metodologia qualitativa com análise documental e interpretação dos dados oficiais, sobre os resultados das provas SAEGO Alfa nas salas de 2º ano do Ensino Fundamental, oferecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), articulada a uma revisão de literatura, com o recorte exploratório de 2021 a 2024, com o objetivo de compreender de que forma a política pública de alfabetização, representada pelo Programa AlfaMais (2021), impacta a composição dos indicadores educacionais? Como resultados da análise comparativa das provas SAEGO Alfa, temos 2021 implantando o programa AlfaMais, pós pandemia com apenas duas escolas com mais de 70% dos alunos nas categorias avançado e proficiente; em 2022 houve a retomada e fortalecimento pedagógico, com 8 das 10 escolas ultrapassando os 70% de alunos alfabetizados; 2023 houve a consolidação de resultados, onde as 10 escolas apresentaram índices 7 de 98% a 100% em Avançado e Proficiente. Em 2024, todas as escolas mantendo o alto desempenho acima de 95% percentuais. O terceiro artigo, sobre a “Eficácia da Alfabetização: Evidências das Escolas Municipais de Inhumas/GO no contexto do SAEGO/Alfa”, utilizou a abordagem metodológica mista, aplicando um questionário no Google Forms para 22 professores alfabetizadores do 2º ano, para 10 coordenadores pedagógicos e 10 gestores escolares, objetivando compreender como a formação continuada contribui para as práticas pedagógicas e os resultados da aprendizagem. Os resultados da pesquisa apontaram para a necessidade de maior destaque com relação ao foco excessivo em indicadores quantitativos e a conciliação entre responsabilização por resultados versus práticas pedagógicas. Evidenciou um grupo experiente (51,3% com mais de 20 anos de atuação; 41% alfabetizadores) e majoritariamente participante das formações (59%), que as considerou relevantes (94%). Contudo, apenas 61,5% identificaram impacto claro na alfabetização, enquanto 30% o perceberam como limitado. A aplicação das metodologias é reconhecida por 64%, e 66,7% atribuem influência positiva nos resultados, embora sem validação independente. Os dados sugerem que o AlfaMais (2021) pode fortalecer práticas docentes e dialogar com o desenvolvimento regional, mas sua efetividade depende de condições institucionais e maior aderência ao contexto escolar. A atuação colaborativa entre estado, município e professores é determinante para consolidar políticas educacionais sustentáveis e socialmente comprometidas com a equidade e o desenvolvimento regional.Item Reintegração social de egressos do complexo prisional de Aparecida de Goiânia e reflexos no desenvolvimento regional.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Machado, Alessandra; Ladvocat, MarceloA dissertação analisa a reintegração social de egressos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) e seus reflexos no desenvolvimento regional. Parte-se do reconhecimento do egresso como sujeito de direitos e investiga-se como políticas públicas e programas institucionais moldam trajetórias individuais e dinâmicas coletivas em territórios marcados por vulnerabilidades. Adota-se um delineamento exploratório-descritivo com triangulação entre revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de indicadores públicos (séries oficiais), além de análise estatística descritiva e integração analítica dos achados. O recorte empírico cobre 2010–2025, com ênfase em iniciativas como o Projeto Resgatar, o Escritório Social de Goiânia e a APAC de Paraúna. Os resultados indicam a coexistência de obstáculos estruturais (superlotação, precariedade institucional e estigmatização) com arranjos capazes de articular formação profissional, inclusão produtiva e acompanhamento social. Embora ainda limitadas em escala, tais experiências sugerem a possibilidade de deslocar a reintegração do campo estritamente penal para um eixo de fortalecimento da coesão comunitária e de dinamização econômica regional. Conclui-se que a efetividade requer institucionalização de práticas permanentes, monitoramento de longo prazo e articulação intersetorial, consolidando a reintegração como dimensão estratégica do desenvolvimento sustentável.Item Educação prisional: um estudo sobre reintegração social e o desenvolvimento regional(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Araújo, Marina de Fátima; Purificação, Marcelo MáximoEsse trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional na linha desenvolvimento e educação, do Centro Universitário Alves Faria, cujo objetivo é responder a seguinte questão: A educação dos detentos pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões onde as prisões estão localizadas? O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da educação no ambiente prisional para promover a reintegração social dos detentos e o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos do trabalho são: analisar o impacto da educação prisional na reintegração social dos detentos; investigar o papel da educação prisional no desenvolvimento regional; identificar as principais barreiras e desafios enfrentados na implementação da educação prisional. O aparato teórico do trabalho contou com a participação dos seguintes autores: Nucci (2012); Távora e Alencar (2016); Bonifácio (2022); Freitas (2013); Julião (2016). A metodologia usada foi a pesquisa qualitativa embasada na pesquisa documental, conforme estabelece Gil (2017). OS critérios de seleção deste trabalho se deram por meio de trabalhos desenvolvidos no banco de teses e dissertações da CAPES, no período entre 2000. A título de conclusão, pontuamos que a situação do apenado no Brasil, apesar de leis e regras, ainda é um problema social para o Brasil.Item Os desafios da formação docente para atuar com alunos com altas habilidades ou superdotação na perspectiva inclusiva: uma coletânea de artigos(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Pires, Lucélia Rodrigues Muniz; Jesus, Edna Maria deEsta dissertação, estruturada em formato de coletânea de artigos, analisa a relação entre educação inclusiva, formação de professores e desenvolvimento regional, com foco na identificação e no atendimento a estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH ou SD) no município de Inhumas (GO). Fundamentada em abordagem qualitativa e de caráter exploratório, a pesquisa articula estudos teóricos, análise documental e um questionário de natureza descritiva, aplicado a professores da rede municipal. O primeiro artigo discute os fundamentos conceituais e legais das Altas Habilidades ou Superdotação, evidenciando a importância da identificação como ato pedagógico e inclusivo. O segundo, aborda as interfaces entre políticas educacionais e desenvolvimento regional, demonstrando que a valorização das potencialidades humanas é elemento essencial para a construção de territórios equitativos e sustentáveis. O terceiro artigo, de natureza empírica, analisa a formação e a atuação docente, a partir de um questionário exploratório, apontando tendências que indicam insuficiências na preparação dos professores para reconhecer e estimular o potencial dos alunos superdotados. Os resultados indicam a necessidade de políticas públicas integradas, formação continuada e práticas pedagógicas que considerem a diversidade como princípio de equidade. Nesse contexto, a pesquisa também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente ao ODS 4 e ao ODS 10, ao evidenciar a importância da equidade, da inclusão e da valorização das capacidades humanas para o desenvolvimento regional. Conclui-se que investir na formação docente e na valorização das altas habilidades é investir na transformação social e no fortalecimento do desenvolvimento regional, reafirmando a escola como espaço de inovação, inclusão e promoção humana.Item Desafios de governança e sustentabilidade agropecuária em Goiás : implicações das áreas de preservação permanente e reservas legais(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Melo Neto, Antônio Cabral de; Pinto, Heverton EustáquioEsta dissertação investiga a intersecção entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico no contexto do agronegócio goiano. A pesquisa se inicia com o paradoxo de Goiás: enquanto o estado demonstra um expressivo potencial de sustentabilidade em escala macro, evidenciado pelo Efeito Poupa-Florestas, a economia de milhões de hectares de vegetação nativa devido à alta produtividade, a efetividade da legislação ambiental no nível da propriedade rural é desigual. O estudo aborda criticamente as tensões impostas pelas obrigações de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), examinando como a assimetria na capacidade de conformidade e as lacunas institucionais comprometem a sustentabilidade produtiva no bioma Cerrado. A metodologia empregada tem ênfase qualitativa, combinando análise normativa, interpretação de dados secundários e análise documental a partir de dois estudos de caso: uma pequena propriedade de base agroecológica (Sítio Piancó) e uma fazenda de larga escala (Fazenda Reunidas Belmonte). Os resultados demonstram que a capacidade de adesão às normas é profundamente desigual, sendo a assimetria de governança o principal entrave para a concretização do potencial de land sparing. Enquanto a grande propriedade internaliza a conformidade legal como ativo tecnológico e gerencial, a pequena propriedade, mesmo com alta performance ecológica, enfrenta entraves estruturais (assistência técnica e crédito) que inviabilizam sua regularização plena. Conclui-se que é imperativa a formulação de estratégias de governança ambiental que articulem o potencial de produtividade e conservação com a segurança jurídica e a equidade produtiva, preenchendo a lacuna entre o desempenho macro e o desafio micro-territorial.Item A viabilidade Jurídico-constitucional do capitalismo humanista a partir da função social da empresa no Brasil(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Melo, Giselle Rodrigues Barbosa de; Nicoli, Ricardo LuizO desenvolvimento econômico e social de um país é fundamental para que seus habitantes vivenciem uma dignidade plena. Entretanto, essas circunstâncias são impactadas diretamente pela interação entre os sistemas econômicos e regulatórios que permeiam o cotidiano das empresas, do emprego e da comunidade. Assim, a pesquisa visa responder ao seguinte problema: O Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o atual modelo de desenvolvimento econômico, consegue desenvolver o capitalismo humanista (livre iniciativa com justiça social) a partir da função social da empresa? A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o capitalismo humanista como alternativa para garantir uma sociedade justa por meio da função social da empresa. Para tanto, necessário analisar a relação entre capitalismo humanista e justiça social, compreender a função social da empresa e suas implicações no desenvolvimento econômico; e identificar os princípios do capitalismo humanista nas normas constitucionais e econômicas das empresas. Adotou-se uma abordagem metodológica que combinou a abordagem qualitativa com o método hipotético-dedutivo. Realizou-se uma análise crítica e interdisciplinar da legislação pertinente ao tema, de textos jurídicos e constitucionais, da jurisprudência dos tribunais superiores, e da literatura sociológica e filosófica. A pesquisa demonstra que a evolução histórica do Estado brasileiro, do patrimonialismo ao Estado Democrático de Direito, consolidou um paradigma liberal-garantista na CF/88, no qual a liberdade econômica só se legitima quando vinculada à justiça social e à dignidade da pessoa humana. A análise da teoria do capitalismo humanista, proposta por Sayeg e Balera, revela uma possível síntese entre livre iniciativa e responsabilidade social. Conclui-se que a CF/88, especialmente por meio do art. 170, fornece fundamentos jurídicos suficientes para viabilizar o capitalismo humanista por meio da função social da empresa. Contudo, a efetividade dessa proposta enfrenta barreiras históricas, culturais e institucionais decorrentes da “modernidade atrasada” brasileira, o que dificulta a plena transição para um modelo garantista. A conciliação entre crescimento econômico e justiça social é juridicamente possível, mas requer densificação jurisprudencial, regulamentação infraconstitucional e atuação conjunta e comprometida do Estado, das empresas e da sociedade civil organizada.