Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Item Desenvolvimento e políticas para educação: análise de seleção do tratamento da evasão escolar em Goiás(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Paulo, Walnei Alves de; Oliveira, Guilherme Resende deA presente dissertação analisa a relação entre evasão escolar, jurisprudência e o desenvolvimento de políticas educacionais no Brasil, no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as alterações da Lei 9.394/1996 até 2022. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para taxas alarmantes de evasão escolar, que comprometem a formação dos jovens e a eficácia das políticas públicas educacionais. O estudo tem como objetivo principal investigar como as políticas educacionais e as decisões judiciais podem ser aprimoradas para prevenir a evasão escolar e fortalecer o direito à educação. Para isso, são analisadas as políticas públicas implementadas no período, a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e casos relevantes de jurisprudência relacionados ao tema. A pesquisa destaca a importância da gestão democrática, da participação coletiva e da promoção da equidade na formulação de políticas públicas educacionais. Ademais, propõe soluções estruturais e integradas que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, considerando as especificidades culturais e econômicas do país. Conclui-se que a educação, enquanto direito social e pilar fundamental para uma sociedade justa e inclusiva, exige o compromisso conjunto do Estado, da família e da sociedade. Somente por meio desse esforço coletivo será possível superar os desafios da evasão escolar e construir um futuro promissor para as próximas gerações.Item Agronegócios: o cenário agrícola do estado de Goiás e a participação de políticas públicas no contexto produtivo, 2017 a 2022(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Santos, Rodrigo Rezende dos; Wander, Alcido ElenorEsta dissertação buscou abrir o contexto agrícola do estado de Goiás de modo a relacionar sua pujança no agronegócio de grande produção e exportação de commodities, com políticas públicas que, em maior ou menor grau, objetivam melhorias para o agronegócio de produção familiar. O trabalho foi estruturado em formato de artigos. Estes, apesar de independentes entre si, estão, transversalmente, ligados ao tema central da pesquisa, qual seja, a presença de políticas públicas, no caso, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado de Goiás. Destarte, o objetivo geral desta dissertação consistiu em verificar o impacto das referidas políticas públicas no contexto da produção agrícola do estado de Goiás, além da responsabilidade do Estado no resultado. No primeiro artigo, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura, cujo portfólio bibliográfico usado na pesquisa foi obtido por meio do Methodi Ordinatio. Neste caso, o problema de pesquisa consistiu em saber quem se beneficia dos discursos generalistas em que a agricultura familiar e o agronegócio são apresentados de forma polarizada, sem um aprofundamento nas desigualdades endógenas das agriculturas familiar e não familiar. Desse modo, o objetivo do trabalho foi uma análise acadêmica acerca das relações entre os agronegócios brasileiros, de modo a compreender alguns dos problemas intrínsecos a respeito dessas relações. Os resultados demonstraram que as generalizações, principalmente quando da utilização de índices de indicadores médios para a formulação de políticas públicas, podem conduzir a programas ineficientes, pois acabam por acobertar as realidades endógenas de parte do agro brasileiro, dificultando o acesso ao crédito pelas famílias rurais mais pobres, o que tem potencial para intensificar as desigualdades distributivas no campo. No segundo artigo, foi adotado o método comparativo como abordagem principal para análise do problema de pesquisa. Neste caso, o problema de pesquisa residiu em saber se a política pública do PRONAF avançou no estado de Goiás, visto sua representatividade agrícola no contexto nacional. O objetivo do artigo foi o de verificar se existe alguma relação de proporcionalidade entre representatividade no Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola e participação no PRONAF. De forma específica, e de modo a consubstanciar o objetivo geral, foi necessário identificar e apurar dados oficiais relacionados à agricultura brasileira e ao PRONAF, de 2017 a 2022. Após a apuração dos dados, as desigualdades distributivas ficaram evidentes, tanto em valores aportados quanto em número de contratos assinados, não tendo sido identificada nenhuma lógica de proporcionalidade entre representatividade no VBP agrícola com desempenho no PRONAF, ou seja, o fato de o estado de Goiás se constituir em um dos maiores produtores agrícolas do país não criou um ambiente favorável à chegada de aportes financeiros da política pública do PRONAF. No terceiro e último artigo, utilizou-se de uma abordagem quali-quantitativa de fontes secundárias, além de um estudo da legislação aplicada à agricultura familiar e suas implicações no PNAE. Em relação ao problema de pesquisa, questionou-se se municípios com liderança no agronegócio de grande produção e exportação de commodities têm preterido a agricultura familiar no âmbito do PNAE. Neste contexto, objetivou-se certificar o nível de comprometimento de quatro municípios da microrregião Sudoeste de Goiás com a agricultura familiar, especificamente na política pública mencionada. Ao relacionar os dados de cada município, constatou-se que os maiores produtores de commodities agrícolas da microrregião Sudoeste de Goiás não preteriram a política pública do PNAE, principalmente a partir de 2021. Em contrapartida, e até de forma inesperada, o município de Perolândia, cujo número de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por habitantes esteve bem elevado, foi único a não receber recursos do PNAE. Partindo para o final, e considerando a transversalidade dos conteúdos dos artigos em relação ao tema central da pesquisa, esta dissertação demonstrou que o Estado ainda precisa direcionar forças para questões básicas no contexto da agricultura familiar, como, por exemplo, o aumento do número de DAP/CAF, visto se tratar de documento primeiro se o propósito for a obtenção de créditos subsidiados voltados ao fortalecimento do segmento familiar. Como ressalva, viu-se não ser razoável jogar todo ônus dessa situação nas costas do Estado. Sabe-se que alguns agricultores familiares não se interessam em participar de políticas públicas voltadas ao seu segmento, seja pelo excesso de burocracia, seja pela falta de conhecimento e de incentivo, seja pelo medo de entrar em um processo ao qual não domina, ou, simplesmente, por não se interessar. Outro resultado importante, foi a inexistência de qualquer lógica de proporcionalidade entre representatividade agrícola no agronegócio voltado a grande produção e exportação de commodities e desempenho nas políticas públicas analisadas nesta pesquisa. Uma necessidade premente, e que esteve presente nos três artigos, é a de reformulação da legislação ligada à agricultura familiar, aproximando-a da atual realidade dos agricultores(as), o que, é razoável intuir, aperfeiçoará as regras das políticas públicas aqui analisadas, reduzindo as desigualdades distributivas no campo. As propostas de melhoria apresentadas neste trabalho tiveram este propósito. Finalmente, espera-se que futuras pesquisas de campo possam consubstanciar (refutar ou ratificar) os resultados apresentados nesta dissertação.Item Políticas públicas para o desenvolvimento regional do polo Juscelino Kubitschek do Distrito Federal - polo JK: período 2014 a 2024(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Moraes, Cristina Seabra; Ladvocat, MarceloEsta pesquisa propõe uma análise a respeito do processo de crescimento da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII do Distrito Federal - DF, balizado pelo marco temporal de 2014 a 2024. A arguição tem o fito de avaliar o impacto da implantação do Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek - Polo JK sobre os indicadores socioeconômicos da região, com destaque para a geração de emprego, a qualificação laboral e a expansão econômica, com o propósito de potencializar o uso da mão de obra especializada por meio de seu aproveitamento e aperfeiçoamento, alavancar o potencial de crescimento econômico, com a premissa de reduzir significativamente o índice de pobreza dos moradores. A metodologia adotada envolve a análise do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, do Produto Interno Bruto do Distrito Federal – PIB-DF e o coeficiente de Gini. A partir destas balizas, o estudo busca desvelar os mecanismos de dinamização ou estagnação do Polo JK e suas implicações para o desenvolvimento regional, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes, alinhando-as ao que se encontra estabelecido na Agenda 2030, com fulcro nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS 8, 9 e 10.Item Impactos no desenvolvimento regional por meio dos centros judiciários de soluções de conflitos e cidadania (CEJUSCs) cíveis e de família na comarca goiana de Anápolis nos anos de 2021 a 2023(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Martins, Roneidson de Faria; Marcelo LadvocatA pesquisa tem como tema a contribuição dos CEJUSCs na comarca goiana de Anápolis: uma análise à luz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil (CPC), como instrumento de política pública para o desenvolvimento regional, no período de 2021 a 2023, buscando examinar a seguinte questão: afinal, de que forma os CEJUSCs contribuem para o desenvolvimento regional na comarca, ao serem considerados instrumentos da política pública para o acesso à justiça e promoção da cidadania? A investigação analisa a contribuição dos CEJUSCs para o desenvolvimento regional em Anápolis/GO, além de avaliar sua função como instrumento de política pública voltada para a resolução consensual de conflitos, em conformidade com as diretrizes do CNJ e do CPC. O estudo também elucida a conceituação e a evolução histórica dos métodos consensuais de solução de conflitos, associando-os às estratégias de desenvolvimento regional. Além disso, examina o quadro legal e institucional que regula os CEJUSCs, destacando sua relação com as políticas públicas de desenvolvimento regional e sua operacionalização no contexto local. Afere-se a contribuição dos CEJUSCs quanto aos resultados, no que tange a uma alternativa ao sistema jurídico tradicional, por meio de pesquisa documental com a coleta de dados (estatísticas anuais das audiências de conciliação) disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizando o devido tratamento analítico e extraindo as informações relevantes. Como suporte teórico utiliza-se publicações de artigos que apresentaram conceitos fundamentais pertinentes ao tema, com destaque para aqueles identificados como relevantes para o entendimento dos conceitos abordados e para a demonstração de sua repercussão no âmbito regional. Entre os principais referenciais teóricos, destacam-se a Resolução n. 125 do CNJ (BRASIL, 2010), o CPC, em seus artigos 165-175, 334, 695, 515 e 725, considerados instrumentos de política pública para o tratamento adequado de conflitos jurídicos. Além disso, abordam as duas formas de solução de conflitos em que um terceiro intervém no processo negocial, com a função de auxiliar as partes a alcançarem a autocomposição: a Mediação e a Conciliação. A utilização dos CEJUSCs revela sua contribuição para uma justiça mais acessível e eficiente, configurando-se como uma alternativa ao sistema judicial formal. Por meio da conciliação e mediação reduz a taxa de congestionamento de processos em tramitação e os custos financeiros e orçamentários. Além de promover a resolução de conflitos, contribuem para o fortalecimento das relações sociais e o desenvolvimento regional. Constata essa evolução a partir dos dados quantitativos de audiências designadas, realizadas e dos percentuais de acordos obtidos nos referidos centros.Item Desenvolvimento e cultura: um estudo sobre o fundo de arte e cultura de Goiás(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Barbosa, Priscila Andreia Ferreira; Godoi, Cintia NevesOs espaços de convivência são locais viáveis para possibilitar o contato dos indivíduos com seus referenciais culturais, com as expressões culturais e essas possibilidades não devem ser restritas para uma minoria, por isso os incentivos públicos são fator primordial para transformar o patrimônio histórico e cultural em valores acessíveis e referenciais para a sociedade. A viabilização de projetos culturais é uma forma de proporcionar a todos os indivíduos um vínculo simbólico que torna possível o reconhecimento de uma identidade cultural. O fomento de políticas públicas culturais favorece a geração de trabalho e renda, fortalece a cultura local, amplia espaços e projetos culturais e, com isso gera oportunidades para a população de uma determinada região. Desta maneira, o presente trabalho pretende analisar questões pertinentes ao assunto, tais como qual a relação entre o acesso à cultura e desenvolvimento? Qual o papel dos projetos socioculturais como agentes nesse processo? Assim, o objetivo geral do trabalho é analisar o fomento à cultura no estado de Goiás para discutir a relação entre cultura e desenvolvimento. Os objetivos específicos se apresentam como: 1. Realizar um estudo acerca da importância da cultura como um fator relacionado ao desenvolvimento; 2. Analisar qual o papel dos projetos socioculturais como agentes no processo de desenvolvimento; e 3. Analisar as principais temáticas abordadas pelos projetos culturais aprovados em editais estaduais em Goiás, especialmente considerando dados e editais publicados no Fundo de Arte e Cultura de Goiás - FAC em seu endereço virtual, período de 2016 a 2023. Por isso, a proposta principal desta dissertação é viabilizar uma discussão sobre a temática do desenvolvimento e realizar um estudo acerca da importância da cultura como um fator relacionado ao desenvolvimento. Para tanto será realizado um trabalho cuja metodologia se apresenta como qualitativa, pois realizará uma discussão com referências teóricas que busquem analisar a cultura, como um fator educacional e de inclusão e como uma possibilidade de desenvolvimento. A revisão abordará os principais conceitos e temas: referencial teórico sobre o termo Desenvolvimento e sua relação com a cultura, bem como a importância da cultura para o desenvolvimento; referencial teórico sobre Políticas Públicas para Cultura; e, por fim serão realizados levantamentos de dados e documentos relacionados aos projetos de incentivo à cultura no estado de Goiás, vinculados ao site da FAC (Fundo de Arte e Cultura de Goiás), no período de 2016 a 2023; bem como serão discutidos temas dos projetos aprovados e sua possível ou não relação com aspectos da cultura e história goiana. Os dados finais levantados apontam para a publicação e aprovação de mais de 1000 editais pelo Fundo em questão, demonstram que os perfis analisados apontam para uma tendência de maiores investimentos nas modalidades artísticas voltadas para as artes visuais, música e dança, além de uma propensão de investimentos de recursos em maior escala nas regiões centralizadas do estado de Goiás. A partir dos resultados foram analisados os esforços das políticas públicas goianas no fomento à cultura.Item Políticas públicas educacionais e a promoção da escrita com e para crianças de 4 e 5 anos: impactos no desenvolvimento regional no município de Goiânia - Goiás(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Camargo, Franciele Medeiros; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraEsta dissertação de mestrado analisa a relação entre as políticas públicas educacionais, as práticas de aprendizagem relacionadas à escrita oferecidas para crianças de 4 e 5 anos na Rede Municipal de Educação de Goiânia, em Goiás, e o impacto dessas ações no desenvolvimento regional. Compreendendo a Educação Infantil como uma fase decisiva para o desenvolvimento humano e destacando a escrita como habilidade essencial para a promoção cognitiva, linguística e social da criança. A investigação examina os principais desafios e oportunidades no contexto do município. A metodologia utilizada foi de natureza descritiva, combinando análise de documentos oficiais, legislações pertinentes e revisão sistemática de literatura e fontes acadêmicas. A pesquisa evidenciou que a implementação eficaz dessas políticas pode contribuir para favorecer a cultura do escrito frequentemente negligenciada nessa fase educacional, além de propiciar o desenvolvimento regional, formando cidadãos mais críticos e engajados. Apesar das adversidades enfrentadas, a experiência de Goiânia se apresenta como um exemplo promissor e significativo, capaz de inspirar outros municípios tanto em Goiás quanto em todo o Brasil. O estudo enfatiza a importância de políticas educacionais bem articuladas e de investimentos constantes para superar as barreiras existentes e promover a cultura do escrito na primeira etapa da Educação Básica. A dissertação defende que as políticas públicas devem ser continuamente aprimoradas para garantir que a escrita seja uma prática social relevante e integrada ao cotidiano escolar na Educação Infantil e propõem direções para implementações e investigações futuras. Os dados apresentados demonstraram que a implementação de práticas pedagógicas voltadas para a escrita não apenas favorece o desenvolvimento integral das crianças, mas também contribui para o fortalecimento do desenvolvimento regional, seja através de uma progressiva aliança entre economia e Educação Infantil como estratégia de investimento no capital humano ou de retorno financeiro imediato através do ICMS Educacional.Item 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional: contribuições do Tribunal de Justiça de Goiás TJGO à agenda 2030(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Beledelli, Daiane Paula; Arrotéia, Aline ValverdeEste estudo desenvolveu-se sob o intuito de analisar as contribuições do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO à Agenda 2030, a partir da implementação da 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional – UPJ nas Varas Cíveis na Comarca de Goiânia e sua relação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, no que tange a eficácia institucional à promoção da paz e da Justiça para todos, assim como de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido os estudos desenvolveram-se sob o viés bibliográfico e documental em publicações e documentos relacionados à Agenda 2030 e à 3ªUPJ – Goiânia com ênfase na regulamentação e na funcionalidade para fins de análise a eficiência no que se refere ao acesso e à celeridade/morosidade. Como recorte temporal tem-se o período compreendido entre março/2023 e março/2024, como mecanismo de sistematização à leitura dos dados coletados, a utilização do Power BI cujas análises de conteúdo ocorreram a partir das orientações metodológicas de Bardin (2011). O estudo identificou que a implementação da 3ª UPJ contribuiu para a redução no congestionamento e no acervo quantitativo dos processos de cada Vara integrante da Unidade, assim como à expressiva melhoria nos índices de atendimento das demandas, contribuindo diretamente para o acesso à justiça, promoção da paz e da Justiça e, consequentemente, - embora em proporções distintas - para o desenvolvimento local, regional, nacional e global.Item Inclusão educacional em Goiás : desafios e contribuições da formação docente para o desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Silva, Nara Keilly de Camargo e; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraA educação inclusiva tem como meta buscar e garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso a uma educação de qualidade em ambientes regulares. No entanto, a efetividade dessas práticas enfrenta desafios significativos, destacando a necessidade de uma formação docente adequada. A falta de preparação dos professores, infraestrutura inadequada e recursos pedagógicos limitados comprometem a implementação eficaz da inclusão. Esse cenário levanta a questão de como melhorar a formação docente para enfrentar esses desafios e promover uma educação inclusiva de qualidade. A investigação desse tema é essencial para identificar lacunas e propor soluções que possam aprimorar a educação em Goiás. A formação de professores é fundamental para a implementação de práticas inclusivas, e sua melhoria pode impactar significativamente o desenvolvimento social e econômico da região. O estudo visa investigar os desafios e contribuições da formação docente para a inclusão educacional em Goiás, analisando como essa formação pode ser aprimorada. A metodologia adotada envolve pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes como livros, artigos acadêmicos, legislações e documentos oficiais sobre educação inclusiva e formação docente. Conclui-se que a formação docente desempenha um papel crucial na promoção da educação inclusiva, sendo necessária uma abordagem sistemática e contínua para garantir que os professores estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios dessa modalidade de ensino. A pesquisa evidenciou que a inadequação na formação inicial e continuada dos professores é um dos principais obstáculos para a implementação eficaz da educação inclusiva em Goiás. Além disso, a falta de infraestrutura adequada e recursos pedagógicos limitados intensificam essas dificuldades, evidenciando a necessidade de investimentos e políticas públicas voltadas para a capacitação e suporte dos educadores.Item Economia verde e sustentabilidade ambiental em Goiás: impacto, implementação e divulgação do ICMS ecológico(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Martins, Meire Terezinha Lemes; Pinto, Heverton EustaquioA sustentabilidade ambiental, amparada por políticas fiscais como o ICMS Ecológico (ICMS-E), reflete o compromisso com a conservação dos recursos naturais e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis. Este estudo aborda o ICMS-E no estado de Goiás, analisando sua aplicação no contexto da economia verde e sustentabilidade ambiental. Criado na década de 1990, o ICMS-E destaca-se como uma política inovadora que integra incentivos financeiros à preservação ambiental, promovendo ações como conservação de florestas e gestão de resíduos sólidos. Deste modo, o objetivo do presente trabalho foi investigar o impacto, a implementação e a divulgação do ICMS-Ecológico em Goiás, considerando seus benefícios e limitações. A pesquisa explorou sua relação com o princípio do protetor-recebedor e com a lei da entropia de Nicolas Georgescu-Roegen, que alerta para os limites biofísicos do crescimento econômico. Metodologicamente, foi utilizada uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e qualitativos e levantamento de informações em fontes oficiais como SEMAD e IBGE. A discussão destacou a relevância do ICMS-E para a mitigação das mudanças climáticas, ao incentivar o sequestro de carbono, a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental. No entanto, foram identificados desafios significativos, como a escassez de fiscalização, transparência e políticas públicas adequadas. A análise também abordou o Decreto nº 10.190/2022, que aprimorou a regulamentação do ICMS-E em Goiás, fortalecendo sua aplicação e o cumprimento de critérios ambientais. Conclui-se que o ICMS Ecológico é uma ferramenta essencial para integrar economia e sustentabilidade. Embora enfrente limitações práticas, sua expansão e aprimoramento podem consolidá-lo como um modelo eficiente de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável em Goiás e em outros estados brasileiros.Item Abordagem integrada para o desenvolvimento regional sustentável: políticas públicas na interseção entre educação especial e sustentabilidade ambiental inclusiva(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Pedrosa, Helen Simone Damas Alves; Pinto, Heverton EustaquioA presente dissertação aborda a interseção entre políticas públicas de educação especial e sustentabilidade ambiental inclusiva no contexto do desenvolvimento regional brasileiro. A pesquisa fundamenta-se na necessidade de compreender como a integração dessas dimensões pode promover equidade educacional e consciência ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. O objetivo principal é avaliar as políticas públicas que articulam inclusão educacional e práticas sustentáveis, identificando desafios e potencialidades em sua aplicação no âmbito regional. A pergunta norteadora da pesquisa é: “Como as políticas públicas de educação especial e sustentabilidade ambiental inclusiva impactam o desenvolvimento regional no contexto educacional brasileiro, promovendo igualdade de acesso e conscientização ambiental para estudantes com diferentes habilidades e necessidades?” Para responder a essa questão, utilizou-se uma metodologia quantitativa, fundamentada em revisão sistemática da literatura e análise cienciométrica. O processo de discussão teve como base autores como De Melo e Leal (2023), que destacam a necessidade de uma abordagem intersetorial entre inclusão e sustentabilidade, Santos (2021), que evidenciam os desafios persistentes na discriminação e exclusão, e Piovesan (2005), que enfatiza a importância da adaptação regional das políticas públicas. Além disso, Loureiro e Da Silva (2021) e Inglát (2023) ressaltam a necessidade de capacitação contínua dos educadores e adaptação curricular como pilares essenciais para a inclusão educacional e ambiental. Os resultados evidenciam que a articulação entre educação especial e práticas de sustentabilidade ambiental fomenta avanços em acessibilidade, inclusão e sensibilização ambiental. Entretanto, identificam-se lacunas relacionadas à formação docente, adaptações curriculares e ausência de mecanismos efetivos de avaliação quantitativa dessas iniciativas. Conclui-se que a integração entre políticas educacionais e ambientais inclusivas é um vetor essencial para o desenvolvimento regional sustentável. Recomenda-se a implementação de estratégias como capacitação contínua de educadores, flexibilização curricular e monitoramento sistemático para garantir a eficácia e a sustentabilidade das ações propostas.Item Políticas públicas em desenvolvimento: análise do programa Goiás social em Goiânia(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Rocha, Simoni de Melo Lenza; Ladvocat, MarceloEste estudo tem como objetivo analisar as contribuições do Programa Goiás Social (PGS) para o Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) no município de Goiânia, estado de Goiás, no período de 2019 a 2023. A pesquisa buscou responder à seguinte questão norteadora: Como o programa Goiás Social afeta o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e contribui para o DRS? Para tanto, estabeleceram-se, como objetivos específicos, o mapeamento dos projetos de desenvolvimento que integram o PGS, bem como a análise de seus objetivos, orçamento, beneficiários e o alinhamento entre o que foi apresentado, divulgado e os resultados efetivos de sua execução. A pesquisa parte da premissa de que políticas públicas sociais são essenciais para a garantia dos direitos sociais e para a promoção da sustentabilidade socioeconômica. O PGS, como uma iniciativa estadual em parceria com os municípios goianos, apresenta um caráter multidimensional, com ações focadas na redução da pobreza, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis. A justificativa para a escolha do PGS e de Goiânia pela pesquisa reside no fato de que a capital do estado concentra grande parte da população em situação de vulnerabilidade social, sendo um ambiente propício para avaliar a eficácia de políticas públicas externas ao desenvolvimento sustentável. A metodologia adotada combinou a coleta de dados quantitativos e qualitativos. Foram analisados relatórios públicos emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, além de dados do IMB e do Cadastro Único do Governo Federal. A análise dos dados variáveis comuta como o número de beneficiários atendidos, os recursos orçamentários destinados e os impactos sociais gerados em termos de educação, saúde e segurança alimentar. A avaliação dos resultados foi realizada à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, permitindo uma clareza entre os resultados do PGS e os indicadores globais de desenvolvimento sustentável. Os resultados indicam que o PGS tem potencial significativo para influenciar positivamente o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade em Goiânia. O programa se apresenta como uma iniciativa abrangente que aborda várias dimensões da pobreza e integra múltiplos setores sociais, promovendo sinergias entre diferentes áreas da política pública. No entanto, nossa pesquisa também revela a necessidade de melhorias na gestão e divulgação de informações para uma avaliação mais precisa dos impactos e da eficácia do programa.Item Os repasses financeiros na educação com a alimentação escolar em Goiânia-GO e sua importância para o desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Martins, Gleicillaine Porto Giron; Caruso, SérgioEsta dissertação com o título “Os repasses financeiros na educação com a alimentação escolar em Goiânia-GO e sua importância para o Desenvolvimento Regional”, dentro da linha de pesquisa em Educação e Desenvolvimento Regional, investiga a forma e as implicações dos recursos financeiros aplicados na merenda escolar das escolas estaduais no município de Goiânia, em Goiás, ou seja, como os repasses são recebidos, distribuídos, utilizados e empregados. Desse modo, entender e compreender a constituição e distribuição dos recursos financeiros da merenda escolar em Goiânia é de extrema importância em função de ser um fator determinante para o desenvolvimento escolar dos alunos e da própria região. A alimentação escolar sendo saudável, nutritiva e equilibrada desempenha um papel importantíssimo através da contribuição para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, promoção da aprendizagem, do desempenho escolar, além de formar hábitos alimentares saudáveis, interação social e contribuir para a segurança alimentar dos educandos. Através de uma abordagem metodológica e uma análise detalhada dos dados coletados junto a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC), bem como de uma revisão bibliográfica com autores renomados como Aranha (2012), Libâneo (2006) e Saviani (2013), entre outros, o estudo explora toda a complexidade envolvida, a exemplo dos dias letivos, o quantitativo de alunos atendidos, a merenda servida, e valores gastos por dia e por ano, assim como os recursos recebidos e devolvidos oriundos do Fundo Protege e do Fundo Nacional de Alimentação Escolar. A partir dessa análise, o objetivo principal foi compreender como é constituído e distribuído os recursos financeiros da merenda escolar em Goiânia. Para alcançar o objetivo geral os objetivos específicos foram compreender a importância da educação, entender a finalidade da alimentação escolar através da historicidade, através de seus conceitos, suas leis e diretrizes e, por último, uma análise comparativa dos recursos recebidos do Fundo PROTEGE, do Estado de Goiás, e do Fundo Nacional de Alimentação Escolar, do Governo Federal, bem como os gastos com o mercado comum e com a agricultura familiar em Goiânia e seus resultados, como fator de desenvolvimento regional. O presente trabalho destaca a magnitude do Programa Nacional de Alimentação Escolar, como sendo essencial para a educação e inserido nele a Agricultura Familiar que promove o desenvolvimento regional e, em especial, em Goiânia. Notório reforçar que a alimentação escolar promove influência significativa sobre a aprendizagem, o desenvolvimento físico, participa da segurança alimentar e promove a inclusão social de forma a contribuir para o desenvolvimento regional, entretanto, os resultados revelaram que a alimentação escolar apesar de proporcionar significados positivos na vida escolar e na saúde dos discentes, os valores monetários em todas as suas nuances não foram suficientes para suprir todos os objetivos preconizados na legislação pertinente no período analisado, de 2018 a 2022, nem mesmo no sentido de acompanhar as inflações anuais para os respectivos anos da análise. Por isso a importância e necessidade de um acompanhamento mais rigoroso por parte da comunidade escolar, da própria sociedade, dos agricultores familiares no sentido de exigir e buscar o efetivo cumprimento das leis e diretrizes sobre a alimentação escolar, na direção de um aprendizado com qualidade para os alunos e um desenvolvimento regional sustentável.Item Desenvolvimento e educação : um estudo sobre as relações étnico-raciais na base nacional comum curricular, no documento curricular do Estado de Goiás e no documento curricular referencial do Estado da Bahia(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Nascimento, Zilma Fernandes; Godoi, Cintia NevesA presente dissertação objetiva investigar e problematizar de que maneira as relações étnicoraciais são consideradas na Base Nacional Comum Curricular (2017) via Documento Curricular para Goiás e Documento Curricular Referencial da Bahia (2020), analisando os objetos de conhecimento/conteúdos, os avanços e os retrocessos. Dessa forma, os objetivos específicos são delineados para investigar e problematizar os conteúdos sobre relações étnicoraciais na BNCC, no DC-GO (2019) e DCRB (2020); compreender as contribuições que a Lei n. 10.639/2003, alterada pela Lei n. 11.645/2008, trazem à obrigatoriedade da inserção das relações étnico-raciais nos currículos da Educação Básica; reconhecer no DC-GO (2019) e no DCRB (2020) os objetos de conhecimento que tratam das questões étnico-raciais; discutir os avanços, os retrocessos, os silenciamentos e as contribuições da BNCC para as práticas de inclusão e justiça social; propor melhorias para os documentos em questão, traçando alguns objetos de conhecimento que podem ser incluídos no documento sobre a questão étnico-racial. A temática abordada na pesquisa possibilitou a análise das configurações das questões étnicoraciais no país, que, à luz da teoria de Almeida e Vellozo (2019) e Nascimento (1978). Foram assumidas como bases teóricas para conduzir o diálogo sobre currículo, educação, desenvolvimento e questão étnico-racial os estudos de Bardin (2011), Cellard (2012), Freire (2003, 2017, 2021a, 2021b), Goldenberg (2002), Silva (2018) e Vieira Pinto (1960, 2007), dentre outros pesquisadores que abordam o tema. A pesquisa parte de análise documental, por ser uma discussão metodológica que propicia o contato com os dados que serão extraídos da BNCC, do DC-GO Ampliado e do DCRB. A interpretação dos dados ocorreu por meio da análise da citação das leis dedicadas ao tema, e de expressões presentes ou não nos documentos, verificando como se apresentam as ocorrências discursivas em relação às questões étnico-raciais.Os principais resultados apresentaram que, apesar da legislação, há lacunas no tratamento adequado e consistente das questões étnico-raciais no currículo oficial, o que aponta para a necessidade de maior comprometimento das políticas educacionais para enfrentar as desigualdades e transformar a realidade social brasileira.Item Simplificação do mandado judicial, por meio do legal design, a fim de ampliar a acessibilidade do jurisdicionado(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Cardoso, Danilo Paulo Vaz; Arrotéia, Aline ValverdeO estudo aborda a complexidade dos mandados judiciais emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cuja linguagem técnica e estrutura pouco amigável dificultam a compreensão pelos destinatários, muitas vezes leigos em termos jurídicos. Essa barreira pode comprometer o cumprimento do comando judicial, prejudicando a efetividade do documento. Assim, o objetivo da pesquisa foi desenvolver um modelo de mandado judicial cível simplificado para o TJGO, utilizando técnicas de legal design e incorporando recursos de acessibilidade. A proposta busca facilitar a compreensão da ordem judicial pelo jurisdicionado, estimulando seu cumprimento e promovendo o desenvolvimento regional por meio da ampliação do acesso à justiça. Para tanto, catalogou-se a literatura correlata em legal design, alinhando-as com as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de integração da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), no Poder Judiciário. No contexto do desenvolvimento regional, foram enfatizados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda 2030. Trata-se de um estudo exploratório, multidisciplinar e qualitativo, estruturado sob os fundamentos da pesquisa-ação. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica da literatura sobre legal design e acesso à justiça, além de base empírica na pesquisa documental de fontes diretas, como normas legais e mandados judiciais reformulados por outros tribunais brasileiros. O recorte temporal e espacial compreende o período de 2020 a 2024, limitado aos mandados cíveis emitidos pelo TJGO. Como resultado, guiado predominantemente pelo método indutivo, foi proposta estrutura de um novo modelo de mandado judicial cível, bem como estabelecidas as diretrizes para sua confecção. A proposta foi submetida ao TJGO por meio um processo administrativo interno, representando uma contribuição teórica e prática para a promoção do acesso à justiça e o desenvolvimento regional.Item Poder Judiciário Brasileiro: análise da sustentabilidade nos relatórios publicados pelo Conselho Nacional de Justiça de 2015 a 2023(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Mello, Ana Cláudia Moreira de; Wander, Alcido ElenorEsta pesquisa discute os balanços socioambientais do Poder Judiciário publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2023, destacando os avanços, desafios e tendências observadas ao longo do período analisado, bem como sua contribuição para o desenvolvimento regional sustentável. Utilizando uma metodologia qualitativa, que inclui análise documental e revisão integrativa da literatura, o estudo identifica uma progressiva incorporação de políticas de sustentabilidade, revelando um compromisso cada vez maior, com práticas ambientalmente responsáveis e eficientes. A análise dos balanços da sustentabilidade mostra uma evolução significativa nas iniciativas do judiciário, desde a redução no consumo de recursos naturais, como papel e energia, até a implementação de ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho e o engajamento em práticas sociais sustentáveis. Apesar dos avanços, o estudo aponta para desafios persistentes, incluindo a necessidade de maior engajamento e conscientização em todos os níveis do judiciário, a importância de uma integração mais efetiva de práticas sustentáveis nas operações cotidianas, e a superação de barreiras institucionais e operacionais para a implementação de políticas de sustentabilidade mais abrangentes. Enfatiza-se, a importância de continuar promovendo a sustentabilidade no Poder Judiciário brasileiro, tanto como uma questão de responsabilidade ambiental, quanto um elemento central para a promoção da justiça e do desenvolvimento regional sustentável.Item O direito à saúde pública e uso da tecnologia em uma abordagem das cidades inteligentes : o caso de Goiânia(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Oliveira, Cinthia Silva de; Arrotéia, Aline ValverdeA dissertação investiga como as iniciativas de cidades inteligentes podem melhorar o acesso e a eficiência dos serviços públicos de saúde em Goiânia, analisando também o papel do Judiciário a essas iniciativas. O estudo parte da premissa de que o direito à saúde, garantido pela Constituição Brasileira de 1988, enfrenta desafios significativos devido à urbanização desordenada, infraestrutura inadequada e falta de políticas públicas eficazes. Com 71,5% da população brasileira dependendo exclusivamente dos serviços públicos de saúde, Goiânia lida com uma sobrecarga acentuada pela procura de pacientes de outras regiões. A pesquisa busca compreender como tecnologias avançadas, como telemedicina, sistemas de monitoramento remoto, plataformas de gestão de dados e aplicativos móveis, podem otimizar a prestação de serviços de saúde e reduzir a judicialização, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde e o judiciário. A integração dessas tecnologias visa proporcionar um atendimento mais ágil e personalizado, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. A dissertação é estruturada em cinco capítulos principais. Os resultados obtidos com a realização deste trabalho comprovaram que aos anos de 2019 a 2023 foram responsáveis por um maior número de inserções de tecnologia e inovação, em razão da exigência do isolamento social e a necessidade de atendimentos na área da saúde. Portanto, pode-se concluir que o uso da tecnologia nos serviços públicos de saúde na cidade de Goiânia tem tido resultados positivos, isso não quer dizer que não há muito a ser feito.Item O impacto do PNAE na agricultura familiar e cooperativa : um estudo sobre alimentação escolar e desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Souza, Reginaldo Fernandes de; Oliveira, Guilherme ResendeEsta pesquisa tem como objeto a alimentação escolar, abordando a fome e a soberania alimentar como questões fundamentais para o bem-estar social. O estudo verifica os gêneros alimentícios e sua nutrição a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um programa criado para mitigar a fome nas escolas públicas brasileiras, e seus reflexos na manutenção da agricultura familiar. O PNAE, instituído em 1940 e aperfeiçoado ao longo dos anos, determina que pelo menos 30% da receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja destinada à compra de produtos de cooperativas de pequenos produtores familiares. A pesquisa, fundamentada no método de Yin (2001) de Estudo de Caso Holístico Único - Tipo 1, visa analisar como a agricultura familiar contribui, por meio das cooperativas, na distribuição de alimentos para a merenda escolar do Colégio Estadual Jardim Vila Boa, localizado em Goiânia (GO). Para isso, emprega uma abordagem multimodal para a coleta de dados, incluindo análise teórica de autores como Altieri (2012) e Castro (1984), utilizando múltiplas fontes de evidência para convergir os dados em um formato de triangulação. A análise documental envolveu a pesquisa de fontes como o Extrato para o Empreendimento Familiar Rural, Chamada Pública 004/2023, para selecionar a cooperativa que ofereceu alimentos ao Colégio Estadual Jardim Vila Boa, bem como e a Lei nº 11.326 de 2006 que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A pesquisa também mapeou a região ocupada pela Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares Assentados do Centro-Oeste (COOPACO), que forneceu alimentos para o Colégio no primeiro semestre de 2024. A tabela nutricional dos alimentos oferecidos pelo PNAE foi analisada para fornecer dados sobre a qualidade nutricional desses alimentos, utilizando o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014). Os resultados revelam que a Agricultura Familiar desempenha um papel relevante na produção de alimentos básicos consumidos internamente no Brasil, contrastando com a agricultura patronal e o agronegócio, que são voltados para a exportação. A pesquisa também destaca a importância das políticas públicas, como o PRONAF, no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo a sustentabilidade econômica, social e ambiental. A inclusão de cooperativas na distribuição de alimentos para a merenda escolar tem gerado empregos diretos e melhorado a qualidade de vida das famílias campesinas, favorecendo sua manutenção no campo. A pesquisa trouxe uma nova perspectiva sobre a alimentação escolar, revelando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mais que apenas fornecer refeições, sendo um catalisador para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento regional sustentável. A análise da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares Assentados do Centro-Oeste (COOPACO) ilustra como o cooperativismo não só apoia práticas agrícolas sustentáveis, mas também revigora as comunidades rurais, impulsionando o desenvolvimento regional e a justiça social.Item O agronegócio em Goiás : uma reflexão sobre a relação entre o valor adicionado bruto e o índice de desempenho dos municípios(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Oliveira, Antoniel Aniceto de; Wander, Alcido ElenorO estado de Goiás se destaca há vários anos pela sua forte aptidão agrícola, com produção de carne e grãos em grande quantidade no cenário nacional. Algumas de suas regiões, com forte presença do agronegócio em larga escala, possuem uma economia dinâmica, em contraposição a outras com relativa estagnação econômica. O Instituto Mauro Borges (IMB) criou na última década, o Índice de Desempenho dos Municípios Goianos, que possibilita avaliar o desenvolvimento dos municípios goianos, em algumas áreas estratégicas. Diante deste contexto, esta pesquisa analisou a possível relação entre a influência do agronegócio e o desenvolvimento dos municípios goianos, por meio da identificação do Valor Adicionado Bruto (VAB) Agropecuário e Índice de Desempenho dos Municípios (IDM), análise de correlação entre estes índices e análise das características regionais destes municípios em função dos índices mencionados. Para tal tarefa, foi utilizada a correlação de Pearson entre o VAB Agropecuário e o IDM para as seis dimensões que compõem esta última variável, sendo elas: Educação, Trabalho, Economia, Saúde, Segurança e Infraestrutura. O índice de correlação gerado, que pode variar de -1 a 1, foi enquadrado em três categorias de interpretação, com valores positivos ou negativos: correlação fraca (0,00 a 0,39); correlação moderada (0,40 a 0,69) e correlação forte (0,70 a 1,00). Para melhor confiabilidade dos dados gerados, foram consideradas apenas os índices com nível de significância igual ou menor a 0,01, sendo os demais descartados da análise. A partir da análise quantitativa e qualitativa dos dados, foram produzidos tabelas e mapas, que representaram a relação entre os índices pesquisados, e sua distribuição regional. Considerando a amostra de 246 municípios, a correlação entre o VAB Agropecuário 2019 e o IDM Geral, IDM Infraestrutura e IDM Segurança apresentou uma correlação positiva de intensidade fraca, mas uma correlação moderada com o IDM Economia. Na amostra reduzida, com um recorte dos 50 municípios com maior VAB Agropecuário, não houve significância estatística nas correlações, exceto com o IDM Economia que apresentou uma correlação de intensidade forte. A correlação entre os 50 municípios com menor VAB agropecuário não apresentou significância estatística com nenhuma das dimensões do IDM. As distribuições espaciais dos 50 maiores VAB Agropecuários, demonstraram uma concentração maior nas regiões sudoeste, sul, e sudeste do estado. O mapa dos 50 maiores IDM, por sua vez, apresentou uma distribuição menos concentrada, atingindo também as regiões centrais e norte, além das regiões já destacadas. Foi elaborado também um terceiro mapa destacando os municípios cuja presença coincidiu nos dois outros mapas de 50 maiores IDM e 50 maiores VAB Agropecuários, que apresentou a concentração destes nas regiões da metade sul do estado, excetuando apenas o município de Uruaçu na porção Norte. Verificou-se, portanto, que a produção agropecuária apresentou baixa relação com a melhor oferta de serviços públicos, porém a correlação de intensidade forte com o IDM Economia, demonstra a capacidade que o agronegócio possui de dinamizar a economia destes municípios, potencializando as áreas de serviços e indústria.Item Aparecida de Goiânia cidade inteligente: o letramento digital na educação, na formação cidadã e melhoria das políticas públicas(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Borges, Fernando Paulino de Castro; Amaral, Gustavo Garcia doEste estudo aborda a interseção entre educação e desenvolvimento regional em Aparecida de Goiânia (GO), focando em como práticas educacionais alinhadas às tecnologias podem corroborar para a promoção de cidades inteligentes. Nesse contexto, o objetivo geral é investigar como as ações do projeto ¿Aparecida Cidade Inteligente¿ têm contribuído para a melhoria da formação cidadã, utilizando o letramento digital como aprimoramento das políticas públicas do município de Aparecida de Goiânia (GO). Para isso, a metodologia adotada neste estudo é uma combinação de abordagens exploratória, qualitativa e quantitativa. Logo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica para identificar autores relevantes que abordam as temáticas das cidades inteligentes, letramento digital e desenvolvimento regional. Em seguida, foram consultados documentos que orientam a promoção de cidades inteligentes, como a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, a Norma ABNT ISO 37.120, a Inelegibilidade Municipal n°98/2021, que contempla a aquisição de kits de robótica para a implementação do projeto Maluquinho por Robótica, e as Diretrizes Gerais de Organização e Funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia (GO), Biênio 2024/25. Foi conduzido um estudo de caso sobre o impacto dessas iniciativas com aplicação de questionário na Escola Municipal Cidade Satélite São Luiz, visando investigar fatores como o nível de letramento digital dos responsáveis, exclusão digital e percepção dos responsáveis sobre a importância do letramento digital dos estudantes. Os resultados indicam que, embora o município possua uma infraestrutura de cidade inteligente em desenvolvimento e tenha criado ações para promover o letramento digital nas escolas municipais, este ainda é incipiente e reflete o baixo engajamento dos responsáveis para responder o questionário desta pesquisa, sendo que 100% desses receberam o link de acesso, porém apenas cerca de 11,11% responderam. As considerações finais deste estudo destacam que desenvolver a pesquisa foi desafiador, especialmente devido à necessidade de aprender a escrita científica, elaborar um problema de pesquisa, definir os objetivos e escolher a metodologia adequada. A baixa adesão dos responsáveis revelou a necessidade de uma comunicação envolvente, enfatizando a importância de suas respostas para melhorar a formação cidadã das crianças. A pesquisa mostrou que muitos responsáveis acessam a internet majoritariamente no ambiente de trabalho, sugerindo a necessidade de ajustar o envio dos questionários para evitar horários de maior ocupação. A falta de engajamento parental e a baixa utilização de recursos educacionais online podem acentuar as disparidades no letramento digital entre as famílias. Para superar esses desafios, é essencial investir em infraestrutura, melhorar a qualidade da conexão de internet e aumentar o acesso a dispositivos adequados. Além disso, é fundamental implementar programas de capacitação contínua e propor políticas públicas que promovam a inclusão digital de forma equitativa, melhorando a comunicação entre a escola e os responsáveis. Estudar o impacto do letramento digital na participação cívica e desenvolver programas de capacitação personalizados são propostas para pesquisas futuras que contribuam com essa discussão. A implementação dessas estratégias pode garantir que todos os cidadãos tenham acesso equitativo às tecnologias digitais e ao conhecimento necessário para prosperar em um mundo digitalizado.Item Defasagens de aprendizagens após o período pandêmico na rede pública estadual de Goiás e os reflexos no desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Assis, Mírian do Carmo Araújo de; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraA pesquisa visa responder: Quais aspectos relacionados às perdas de aprendizagem agravaram ainda mais com a pandemia da COVID-19 e foram evidenciadas nas avaliações SAEGO 2022/2023, com relação à última edição de 2019, e que relação há entre as maiores defasagens identificadas nos 9°anos do ensino fundamental e 3° série do Ensino Médio com os menores índices de desempenho dos Municípios de Goiás 2022? A pesquisa tem como objetivo geral investigar a relação que há entre as perdas das aprendizagens apresentadas após o período pandêmico apontadas nas avaliações SAEGO com o desenvolvimento regional. De maneira especifica pesquisar o nível de defasagens de aprendizagens apresentadas pelos estudantes de 9° ano do Ensino Fundamental e 3° série do Ensino Médio da Rede Pública de Goiás; e analisar documentos na perspectiva da efetividade dos preceitos constitucionais e legais que asseguram o direito à educação no Brasil e consequentemente em Goiás. Foi utilizada a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, com o método de pesquisa quali quantitativo, com a finalidade de abordar a relação que a educação tem com o Desenvolvimento Regional. Antes mesmo da covid-19, já era conhecida a urgência de investir na área educacional no Brasil para superar os baixos índices de ensino, visando atender a todas as crianças diante das grandes desigualdades. Diante disso, propomos uma reflexão sobre a Educação e o processo de aprendizagem diante das perdas agravadas durante a pandemia. Nesse sentido, é importante analisar a ideia de Educação, que engloba diversas práticas e interpretações, e da aprendizagem, fundamental neste "novo normal" que se inicia com o fim da pandemia. Ficou evidenciado nos dados que, houveram perdas significativas no rendimento escolar e a aprendizagem dos alunos do 9º ano ficou fragilizada diante do cenário pandêmico. Pois, quadros como esse apenas agravam a disparidade social e econômica em relação à educação. É amplamente reconhecido que baixos níveis de aprendizado resultam em menos oportunidades de ganhos futuros para estudantes e menor eficiência econômica para os países, ou seja, está diretamente ligado ao desenvolvimento regional.