Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

URI Permanente para esta coleção

http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/36

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 185

Violência de gênero e desenvolvimento regional : enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, Karine Rodovalho Machado; Oliveira, Dostoiewski Mariatt de
A presente dissertação analisa a violência contra a mulher como fenômeno estrutural que compromete a efetivação dos direitos humanos, a cidadania e o desenvolvimento regional sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030. Parte-se do entendimento de que a violência de gênero transcende o âmbito privado e constitui obstáculo histórico à igualdade de gênero e à justiça social, com impactos diretos sobre a organização social, econômica e institucional dos territórios. A pesquisa desenvolve análise histórica e institucional do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com destaque para o período anterior à Lei Maria da Penha, marcado por omissão estatal, fragilidade normativa e invisibilidade estatística. Examina-se, ainda, a Lei nº 11.340/2006 como marco jurídico fundamental na redefinição da violência doméstica e familiar como problema público e violação de direitos humanos, evidenciando seus avanços normativos e os desafios persistentes para sua efetivação. No âmbito regional, o estudo discute a relação entre gênero, cidadania e desenvolvimento regional, com foco no Estado de Goiás, destacando o papel das políticas públicas, das instituições de justiça e das redes de proteção na promoção da igualdade de gênero e na interiorização das ações de enfrentamento à violência. A análise demonstra que o combate à violência contra a mulher contribui para o fortalecimento da coesão social, para a ampliação do acesso a direitos e para a construção de territórios mais justos e inclusivos. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero constitui condição indispensável para o desenvolvimento regional sustentável, exigindo políticas públicas integradas, compromisso institucional e transformação das estruturas sociais e culturais que sustentam as desigualdades de gênero.
Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário : um estudo comparativo entre três tribunais estaduais
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Lívia Miranda; Arrotéia, Aline Valverde
A pesquisa analisa e discute a gestão documental do Poder Judiciário em perspectiva de economia circular e desenvolvimento regional sustentável, tomando como objeto os Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás. O estudo insere-se no âmbito de um Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, de natureza interdisciplinar, articulando dimensões institucionais, socioambientais e territoriais na análise das políticas de descarte de autos findos. A escolha dos três tribunais decorre da combinação entre realidades federativas distintas, capacidades desiguais de gestão e estágios diversos de institucionalização da política de gestão documental. O tema ganha relevância diante do volume médio anual de 72 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, dos quais cerca de 13% correspondem a papel e papelão, parte associada a autos judiciais findos mantidos por longos períodos em arquivos físicos. A pergunta central orienta a investigação: como esses tribunais organizam o descarte de processos físicos em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e de que maneira essa prática se relaciona com a sustentabilidade institucional, com o desenvolvimento regional e com a Agenda 2030? O objetivo geral consiste em comparar as práticas de eliminação de autos findos nos Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás, examinando sua aderência à Resolução CNJ nº 324/2020 e sua aproximação com a economia circular, com o desenvolvimento regional e com as diretrizes da Agenda 2030. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar e analisar normas e rotinas internas de gestão documental; levantar e sistematizar dados sobre volumes descartados, parcerias com cooperativas, estratégias de transparência e grau de institucionalização da política; e relacionar esses elementos às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020, aos ODS 12 e 16 e à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, com estudo de casos múltiplos baseado em análise documental de resoluções, planos de gestão documental, editais de descarte, relatórios socioambientais, diagnósticos institucionais como o PRONAME e séries estatísticas, organizados a partir da metodologia IS-Agenda2030. Os resultados apontam três situações distintas: no TJMG, gestão documental em grau mais avançado de institucionalização, com rotinas regulares de descarte, indicadores socioambientais registrados e parcerias estáveis com cooperativas; no TJGO, fase de consolidação, com avanços em rastreabilidade, regulamentação interna e ampliação de parcerias; e, no TJMA, práticas ainda incipientes, com marcos normativos recentes e menor integração a programas de sustentabilidade. O estudo indica que a gestão documental, quando articulada a critérios ambientais, territoriais e de inclusão produtiva, deixa de ser função meramente arquivística e passa a compor a agenda de desenvolvimento regional, ao liberar áreas edificadas, reduzir resíduos, gerar renda em cadeias locais de reciclagem e reforçar a transparência institucional. As considerações finais sugerem a definição de parâmetros mínimos nacionais para o descarte documental no Judiciário brasileiro, alinhados à Agenda 2030, de modo a reduzir disparidades regionais e fortalecer o papel dos tribunais como agentes públicos comprometidos com a sustentabilidade.
Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e Desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos Relativos ao programa pai presente em Goiás
(Centro Universitario Alves Faria, 2026) Siqueira, Leticia Gabriela De Paula; Avila, Carlos Federico Domínguez
A dissertação intitulada “Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos relativos ao Programa Pai Presente em Goiás” é composta por artigos científicos que pautam sua problemática de pesquisa na ausência paternal no registro de nascimento de crianças e adolescentes, situação que compromete o exercício de direitos fundamentais e a construção de vínculos familiares e comunitários. A investigação parte da seguinte pergunta: qual a compreensão que se tem do reconhecimento de paternidade promovido pelo Programa Pai Presente em relação ao desenvolvimento regional, ao fortalecimento da cidadania e à redução da vulnerabilidade social e familiar no Estado de Goiás? O objetivo central é analisar o Programa Pai Presente como ação social voltada a contextos de vulnerabilidade, verificando em que medida o reconhecimento da paternidade contribui para a promoção da cidadania e para o desenvolvimento regional em Goiás. Nessa direção, busca-se compreender o conceito jurídico e social da paternidade responsável e avaliar a implementação do programa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As análises fundamentam-se em autores como Cappelletti e Garth (1978), ao abordar o acesso à justiça como instrumento essencial à efetivação de direitos; Sarlet (2010), ao tratar da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito; Sen (1999), ao conceber o desenvolvimento como ampliação de liberdades substantivas; e Bobbio (2004), ao discutir a historicidade e a necessária efetividade dos direitos fundamentais no âmbito das políticas públicas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A revisão bibliográfica e documental contempla autores centrais sobre os temas tratados, além da análise minuciosa de legislações, provimentos judiciais e dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que o fortalecimento da paternidade responsável, aliado à ampliação do acesso à justiça, constitui vetor relevante de desenvolvimento regional sustentável e inclusivo, promovendo cidadania ativa, redução das desigualdades sociais e fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a atuação proativa do Poder Judiciário como formulador e executor de políticas públicas sociais, exemplificada pelo Programa Pai Presente, representa estratégia efetiva de promoção da inclusão social e da equidade regional.
Acesso à justiça, estado democrático de direito e desenvolvimento em Goiás: uma coletânea de artigos
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Fraga, Lívia Araújo; Avila, Carlos Federico Domínguez
A atuação do Poder Judiciário brasileiro tem se expandido para além da função jurisdicional clássica, incorporando práticas institucionais voltadas à formulação de políticas públicas, especialmente em contextos marcados por profundas desigualdades regionais. Nesse contexto, a presente dissertação, estruturada como uma coletânea de artigos, parte da análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na confecção de políticas judiciárias e seus impactos no acesso à justiça, na segurança jurídica, na cidadania e na promoção do Estado Democrático de Direito, a partir da consideração de que os referidos conceitos atuam como vetores do desenvolvimento regional. Para tanto, com base em revisão bibliográfica crítica e análise documental, foram examinadas teorias jurídicas e políticas, documentos institucionais, normas internas e relatórios sobre a execução de programas judiciais, com especial atenção ao programa “Mais Justiça”, articulado pelo Tribunal goiano. Os textos discutem tanto aspectos conceituais quanto evidências empíricas sobre o papel do Judiciário na redução das desigualdades territoriais. Assim, o primeiro artigo identifica uma inflexão no papel institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que passa a atuar legitimamente na formulação de políticas públicas orientadas à ampliação do acesso à justiça. O segundo artigo propõe uma reconfiguração teórica do conceito de desenvolvimento regional a partir da cidadania efetiva e da justiça como valores estruturantes, vinculando essa nova perspectiva à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O terceiro artigo, de base empírica, volta-se à análise do Programa Mais Justiça por meio da Matriz de Forças, Oportunidades, Fragilidades e Ameaças (FOFA), uma vez que essa metodologia de análise de política pública, ao considerar o desenvolvimento regional, supera leituras meramente normativas ou formalistas e incorpora uma perspectiva estrutural e territorializada da atuação institucional, sendo possível, com isso, perceber, na prática, como certos aspectos internos contribuem para o andamento do programa, enquanto fatores externos exercem influência direta sobre seus resultados. O diagnóstico produzido pela matriz também ajuda a reconhecer o que já está consolidado e a identificar caminhos possíveis para ampliar sua atuação e aperfeiçoar suas iniciativas. A dissertação conclui que o Judiciário pode se afirmar como ator estratégico no campo das políticas públicas de justiça, desde que institucionalmente aparelhado e politicamente comprometido com a transformação social e a superação das desigualdades regionais, entendimento que se reforça ao se constatar que sua atuação, quando orientada por políticas estáveis e socialmente ancoradas, tem potencial para influenciar dinâmicas territoriais, reduzir desigualdades persistentes e fortalecer a capacidade do Estado de promover desenvolvimento em bases democráticas
Gestão ambiental na rizicultura e a sua contribuição para o desenvolvimento regional em Flores de Goiás - GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Duarte, Ilidia Teixeira; Wander, Alcido Elenor
A rizicultura irrigada em Flores de Goiás – GO exige uma gestão ambiental eficaz para equilibrar alta produtividade agrícola com a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento regional sustentável. O objetivo central foi analisar como a gestão ambiental aplicada a essa atividade contribui para o desenvolvimento regional, propondo medidas estratégicas de sustentabilidade. A metodologia empregou uma abordagem qualitativa (aplicada e exploratório-descritiva), utilizando um levantamento documental (IBGE, CONAB, EMBRAPA, SENAR) e um estudo de multicasos com questionário estruturado aplicado a cinco produtores. A Análise de Conteúdo e a triangulação dos dados permitiram identificar padrões de manejo, fragilidades e potencialidades. Os resultados, validados empiricamente pelos 17 gráficos analisados, demonstram que a atividade contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico local (renda e emprego) e já incorpora práticas importantes de sustentabilidade, como o uso racional da água e o descarte adequado de embalagens. A rizicultura, desenvolvida em um contexto de intensa demanda hídrica e fragilidade ecológica do Cerrado, é intensiva e dependente de irrigação contínua e insumos químicos. O estudo identificou avanços em tecnologias de manejo (monitoramento e eficiência hídrica), mas confirmou a persistência de desafios como o uso inadequado da água, a degradação do solo e a pressão sobre bacias hidrográficas. Evidências técnicas, como as fórmulas de Eficiência de Uso da Água e os índices de intoxicação por agrotóxicos, reforçaram a necessidade de uma gestão eficaz. Adicionalmente, constatou-se que o arcabouço legal (Código Florestal e Política Hídrica) é pouco eficaz na prática devido à fragmentação institucional e à baixa fiscalização. Contudo, persistem desafios estruturais, incluindo o alto custo das tecnologias ambientais e a insuficiência de apoio técnico e governamental. Conclui-se que a conciliação entre produtividade e conservação é possível e está em curso, mas requer políticas públicas mais consistentes e incentivos financeiros para garantir a sustentabilidade de longo prazo
O uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional
(Central Universitário Alves Faria, 2025) Medeiros, Lorena Neves de; Ladvocat, Marcelo
A dissertação analisa como a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem transformado o funcionamento do Judiciário e gerado impactos no desenvolvimento regional. O estudo parte do contexto da transformação digital impulsionada pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, pela atualização da Resolução nº 332/2020 e pela Lei Complementar Estadual (LCE) nº 205/2025, que criam diretrizes éticas, técnicas e de governança algorítmica para o uso da IA no setor público. Esses marcos reforçam que a IA deixou de ser experimental e tornou-se componente estratégico para eficiência, transparência e inovação institucional. O trabalho destaca que Goiás se tornou referência nacional ao desenvolver, em parceria com a UFG e a FUNAPE, ferramentas como Berna, voltada à busca jurisprudencial em linguagem natural, e AGAIA, utilizada para redação assistida de minutas. O TJGO ampliou a capacidade institucional de análise e governança tecnológica. Essas iniciativas transformaram o tribunal em “laboratório vivo” de inovação, cuja experiência tem sido replicada em outros estados. No campo teórico, a pesquisa articula conceitos de desenvolvimento regional, inovação tecnológica e governança pública. A pesquisa reconhece a IA como vetor de modernização estatal, com potencial para ampliar o acesso à justiça, reduzir tempos de tramitação, aumentar produtividade e fortalecer a segurança jurídica fatores essenciais para dinamizar economias locais. Metodologicamente, o estudo utiliza análise documental, dados secundários do CNJ e séries históricas do TJGO considerando o período pré (2009-2019) e pós IA (2020-2025), comparando o desempenho antes e após a adoção da IA. Os resultados mostram melhorias expressivas em indicadores como produtividade, número de decisões, tempo de tramitação e volume de processos baixados, além da ampliação de iniciativas digitais como o PJe, o Balcão Virtual e módulos do Justiça 4.0. A pesquisa também dialoga com achados nacionais que apontam grande interesse de magistrados e servidores no uso da IA generativa e na capacitação para uso seguro dessas ferramentas. Conclui-se que a IA no TJGO promove ganhos operacionais e contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Ao aumentar a celeridade processual e a previsibilidade das decisões, a automação reduz custos de transação, estimula investimentos e fortalece a confiança no sistema judicial, com indicação de impactos diretos no desenvolvimento regional. O estudo ressalta, porém, que a adoção da IA exige governança ética, participação multissetorial, transparência, auditoria contínua e formação humanista, sob risco de ampliar desigualdades e comprometer direitos fundamentais.
O pacto nacional pela primeira infância como vetor do desenvolvimento regional em Goiás.
(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Marques, Joselaine Alves Carvalho; Jesus, Edna Maria de
Esta dissertação, titulada “O Pacto Nacional pela Primeira Infância como vetor do desenvolvimento regional em Goiás: a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, investiga de que maneira o Pacto Nacional pela Primeira Infância vem sendo incorporado em Goiás como estratégia de desenvolvimento regional, tomando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como campo empírico. A pesquisa articula evidências sobre desenvolvimento infantil, marcos normativos nacionais e internacionais e a Agenda 2030, compreendendo a prioridade absoluta da infância como componente indispensável de projetos de desenvolvimento sustentável. Adota-se abordagem quali-quantitativa, com revisão de literatura, exame de documentos e normas e aplicação de questionário estruturado a atores do sistema de justiça e de instituições parceiras, organizados por vínculo institucional e localização. Os resultados indicam que, em Goiás, o Pacto tem contribuído para ampliar capacidades institucionais ao estimular cooperação entre setores, formação de profissionais e maior alinhamento entre justiça, saúde, educação e assistência social, com efeitos na proteção de crianças na Primeira Infância e na forma como os territórios respondem às suas demandas. Ao mesmo tempo, permanecem desigualdades na implementação, mais intensas em municípios com menor estrutura administrativa, o que evidencia a necessidade de aperfeiçoar a coordenação entre instituições, os mecanismos de acompanhamento e a articulação federativa para consolidar a Primeira Infância como eixo do desenvolvimento regional no estado.
Bioconstrução em Pirenópolis : práticas, sustentabilidade e desenvolvimento (2019-2023)
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Lane da Anunciação Lessa; Arrotéia, Aline Valverde
Esta dissertação analisa as práticas de bioconstrução desenvolvidas no município de Pirenópolis, entre 2019 e 2023, partindo do contexto em que a construção civil se destaca como uma das atividades que mais geram resíduos sólidos no Brasil, sendo responsável por parcela expressiva dos resíduos urbanos e por impactos ambientais significativos relacionados ao descarte inadequado de entulhos, à contaminação do solo e à sobrecarga dos sistemas municipais de limpeza urbana. Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo compreender os impactos da bioconstrução nas dimensões ambiental, social e econômica, bem como suas contribuições para o desenvolvimento sustentável. A pesquisa parte do problema central sobre como essas práticas podem ser fortalecidas para garantir sustentabilidade, inclusão social e dinamização econômica, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com aplicação de questionários a construtores e moradores. Os objetivos específicos consistem em avaliar as práticas de bioconstrução desenvolvidas no município de Pirenópolis e sua relação com a Agenda 2030, com ênfase no ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis); analisar de que forma essas práticas contribuem para os princípios de sustentabilidade estabelecidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e propor sugestões para o aprimoramento de políticas públicas que possam fortalecer a adoção da bioconstrução como estratégia alinhada à Agenda 2030. Os resultados demonstram que a bioconstrução contribui significativamente para a redução dos impactos ambientais associados à geração de resíduos da construção civil, para a geração de trabalho e renda local e para a valorização dos saberes tradicionais. No entanto, a ausência de políticas públicas específicas, de marcos regulatórios e de incentivos econômicos limita sua expansão e consolidação no território. A pesquisa também evidencia a atuação limitada do Judiciário e das instâncias públicas no apoio a essa prática, apontando para a necessidade de construção de instrumentos normativos, financeiros e formativos que viabilizem sua integração às estratégias de desenvolvimento. A partir dos achados, são propostas diretrizes que articulam governança, desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental, reafirmando a bioconstrução como um vetor relevante para o desenvolvimento de Pirenópolis
Pinto, Heverton Eustáquio
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Costa, Regina de Oliveira Pereira; Pinto, Heverton Eustáquio
A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.
Alfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Vieira, Daniella da Fonseca Borba; Jesus, Edna Maria de
A dissertação analisa as relações entre marcos legais, políticas públicas de alfabetização e práticas docentes nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando como foco o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No primeiro artigo, discute-se a trajetória da alfabetização e do letramento no Brasil, com ênfase nos avanços normativos e nos desafios persistentes para a garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades regionais. O segundo artigo examina o desenho, a implementação e as concepções de formação continuada presentes no PNAIC e no CNCA, destacando convergências, descontinuidades e disputas em torno da padronização curricular e da avaliação externa. O terceiro artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com 30 professores, coordenadores pedagógicos e diretores de uma rede municipal, a partir de questionário on-line com questões abertas e fechadas. A análise das percepções evidencia contribuições dos programas para a visibilidade da alfabetização e para a formação docente, mas também limites relacionados à intensificação do trabalho, à responsabilização individual e à tensão entre autonomia pedagógica e pressão por resultados. Conclui-se que políticas de alfabetização efetivas exigem estabilidade, participação das escolas, valorização profissional e formações críticas, contextualizadas e colaborativas. O estudo contribui para o debate ao articular legislação, políticas e práticas, iluminando caminhos para decisões mais democráticas.
O teletrabalho e o poder judiciário goiano : avaliação das eficiências e desafios e perspectivas pós-pandemia e os impactos no desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, José Eduardo da Silva; Máximo, Marcelo
Este estudo investiga a adoção do teletrabalho no Poder Judiciário de Goiás, com ênfase nos efeitos socioeconômicos, trabalhistas e na otimização da atividade judicial. A atualização tecnológica, inovadora pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pela Inteligência Artificial, serviu de base para a migração ao teletrabalho, gerando efeitos relevantes no progresso local. Com base na análise do caso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nos últimos cinco anos, o trabalho revela avanço na tramitação processual, com aumento da produtividade, confirmado por distinções como o Selo Diamante do CNJ. Porém, relatos de juízes e funcionários, aliados a dados setoriais, mostram que, além dos benefícios em agilidade e maleabilidade, emergiram obstáculos essenciais na administração de pessoal, no equilíbrio emocional dos trabalhadores e na demanda por estrutura técnica necessária. Por meio de revisão bibliográfica e exame de documentos, a pesquisa busca mapear os entraves vivenciados e as oportunidades para fixação de formatos híbridos, defendendo que a supervisão do teletrabalho judicial requer políticas de gerenciamento público mais sólido, conciliando desempenho com o cuidado à equipe. O teletrabalho no Poder Judiciário de Goiás (TJGO) tem gerado impactos positivos significativos, principalmente em termos de eficiência, produtividade e economia institucional. No entanto, os impactos específicos no desenvolvimento socioeconômico regional mais amplo do estado são mais complexos e envolvem tanto benefícios quanto desafios. Aumento da Produtividade, Economia Institucional e Acesso à Justiça. A relação entre o teletrabalho do Judiciário e o desenvolvimento regional de Goiás é multifacetada: Interiorização da Mão de Obra e Consumo, Redução do Fluxo Urbano, Desafios para o Comércio Local e Inovações Gerenciais
Educação inclusiva e desenvolvimento: o papel das salas de recursos multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia
(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Silva, Joselina das Dores; Jesus, Edna Maria de
Esta dissertação, intitulada “Educação Inclusiva e Desenvolvimento: o papel das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia”, vinculada à linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, analisa o Atendimento Educacional Especializado - AEE ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRM da rede municipal de Goiânia, articulando-o à efetivação da educação inclusiva e à promoção do desenvolvimento humano e local. O problema que orienta a investigação decorre do fato de que, embora o AEE tenha se expandido no país, o Censo Escolar 2023 registra mais de 1,7 milhão de matrículas na Educação Especial (INEP, 2024), ainda são pouco compreendidos os impactos desse atendimento na aprendizagem, na participação e no desenvolvimento dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas - NEE. Em Goiânia, observa-se aumento significativo do número de SRM acompanhado da ampliação do público atendido. Diante desse cenário, formula-se a pergunta central: como o AEE ofertado nas SRM contribui para os resultados educacionais dos estudantes com NEE e, por consequência, para o desenvolvimento em Goiânia? A justificativa da pesquisa fundamenta-se na relevância social e educacional do AEE enquanto política pública de redução das desigualdades, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em especial o ODS 4 (Educação de Qualidade). Além disso, há demanda por estudos que analisem a efetividade do AEE em contextos municipais, considerando que a expansão das SRM não garante, por si só, inclusão e aprendizagem. O objetivo geral é analisar o AEE ofertado nas SRM da rede municipal de Goiânia a partir da perspectiva dos atores envolvidos (gestores, professores do AEE, professor de sala e responsáveis) investigando sua contribuição para a inclusão e o desenvolvimento. Os objetivos específicos são: discutir os conceitos de Educação, Desenvolvimento e Educação Inclusiva; examinar o Ensino Especial e as bases legais que estruturam o AEE; e compreender as práticas inclusivas desenvolvidas nas SRM, analisando seus desafios e potencialidades. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem mista, com procedimentos quantitativos e qualitativos (Minayo e Sanches, 1993). Os dados quantitativos foram obtidos por meio de pesquisa documental e estatística descritiva (Lakatos e Marconi, 2003). Os dados qualitativos foram analisados por meio da análise temática, conforme a abordagem de Minayo (2001). O campo empírico inclui cinco escolas representativas das cinco Coordenadorias Regionais de Educação. O referencial teórico apoia-se na legislação vigente (CF/1988, LDB/1996, LBI/2015 e normativas do AEE) e em autores que compreendem a educação como prática social e instrumento de transformação: Libâneo (2001), Durkheim (2010) e Freire (1996). A perspectiva inclusiva é fundamentada em Mantoan (2003) e Sassaki (2009), enquanto a discussão sobre desenvolvimento articula contribuições de Ferreira e Raposo (2017), Furtado (2004) e Brandão (2012). Os resultados demonstram avanços no desenvolvimento socioemocional, comunicacional e acadêmico dos estudantes, além do fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. As SRM funcionam como espaços de apoio, mediação e construção de autonomia, embora persistam desafios relacionados à formação docente e infraestrutura. Conclui-se que o AEE, quando integrado ao projeto pedagógico, constitui instrumento de inclusão e emancipação, contribuindo para a aprendizagem e para o desenvolvimento humano e local.
A prova Brasil e o ensino de matemática na rede pública de Goiás : impactos, desafios, potencialidades no desenvolvimento regional.
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Silva, Fabrício Peres da; Purificação, Marcelo Máximo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos, desafios e potencialidades da Prova Brasil no ensino de Matemática na rede pública de Goiás, com base em um levantamento bibliográfico e documental referente ao período de 2017 a 2023. Parte-se do pressuposto de que avaliações em larga escala, como a Prova Brasil (integrada ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB), exercem papel estratégico na organização curricular, na cultura avaliativa e na condução das políticas públicas educacionais. Trata-se de uma investigação qualitativa, de natureza aplicada, fundamentada em análise sistemática de publicações acadêmicas, relatórios oficiais do INEP, planos educacionais e documentos institucionais. Optou-se por uma análise comparativa com pesquisas já publicadas que compartilham objeto e metodologia semelhantes. A análise dos dados foi conduzida com base na técnica da análise de conteúdo, priorizando os temas recorrentes, tensões e contribuições teóricas. A pesquisa está fundamentada em clássicos do desenvolvimento regional como Perroux (1955), com o conceito de polos de crescimento; Hirschman (1958), que propôs os efeitos de encadeamento e o desequilíbrio estratégico; Myrdal (1957), com a teoria da causação cumulativa circular; Porter (1990), com a noção de clusters e competitividade; Isard (1956), fundador da ciência regional; Krugman (1991), com a Nova Geografia Econômica; Harvey (1973), com críticas marxistas ao espaço urbano desigual; Castells (1999), ao tratar das redes e do impacto da tecnologia no território; Santos (1996; 2000), com uma leitura crítica do espaço e da globalização; e Furtado (1959), ao abordar o subdesenvolvimento latino-americano. No campo educacional, a análise dialoga com autores como Ball (2001), sobre políticas de responsabilização; Perrenoud (2001), em relação à avaliação e à prática docente; Bonamino (2002), com foco nos efeitos da avaliação externa sobre o currículo; e Fernandes (2019), com reflexões sobre o SAEB e o IDEB. Os resultados preliminares apontam para uma relação tensionada entre as exigências da avaliação externa e as práticas pedagógicas reais, especialmente no que se refere à adaptação curricular, à pressão institucional por metas e à limitação da autonomia docente.
Educação profissional em goiás (2011-2025): uma análise do PRONATEC e das tecnologias educacionais como instrumentos de desenvolvimento regional
(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Oliveira, Ralf Melo de; Caruso, Sérgio
A dissertação, intitulada “Educação Profissional em Goiás (2011–2025): uma análise do Pronatec e das tecnologias educacionais como instrumentos de Desenvolvimento Regional”, desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, analisa a implementação e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no estado de Goiás, entre os anos de 2011 e 2025. A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem se consolidado como vetor estratégico de transformação social e econômica, sobretudo quando articulada às tecnologias educacionais emergentes, como a Educação a Distância (EaD), os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) e a Inteligência Artificial (IA). O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a implementação e os resultados do PRONATEC em Goiás (2011–2025), identificando como a formação técnica, integrada ao uso de tecnologias educacionais, tem contribuído para o desenvolvimento regional e para a inclusão produtiva de diferentes públicos, bem como propor novas ferramentas de interação. Para alcançar esse propósito, o estudo se desdobra nos seguintes objetivos específicos: compreender a Educação Profissional e sua relação com o Desenvolvimento Regional em Goiás; investigar a estrutura, os objetivos e a execução do programa PRONATEC no Estado; identificar as tecnologias educacionais e as inovações da EPT e desenvolver um guia interativo, com linguagem acessível e recursos práticos, destinado a orientar a comunidade escolar na implementação de cursos profissionalizantes. Em Goiás, o PRONATEC ampliou o acesso à formação profissional e fortaleceu parcerias interinstitucionais, embora ainda enfrente desafios estruturais, como evasão, atualização curricular e integração com o setor produtivo. Fundamentada em uma abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza aplicada, a pesquisa utiliza revisão bibliográfica — incluindo autores como Oliveira e Pila (2025), Pereira e Moura (2023) e Oliveira e Santos (2023) —, análise documental e levantamento de dados secundários provenientes de bases oficiais, como MEC, IBGE, INEP e SECTI-GO. Os resultados apontam que a consolidação de políticas públicas integradas à inovação tecnológica é condição essencial para o avanço da Educação Profissional e para a redução das desigualdades regionais em Goiás, contribuindo para o planejamento, execução e avaliação de cursos técnicos e de qualificação, bem como para o fortalecimento das relações entre educação, território e desenvolvimento sustentável.
A EJA no contexto prisional de Araçu : o direito ao acesso à educação pelo público LGBTQIAPN+ como sendo vetor de inclusão social e desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Batista, Renata de Moraes Silva; Purificação, Marcelo Máximo
A presente pesquisa tem como espinha dorsal a reflexão acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto prisional, com ênfase na unidade prisional do município de Araçu-GO, destacando sua relevância para o desenvolvimento regional e para a promoção de direitos sociais de populações historicamente marginalizadas, em especial o público LGBTQIAPN+, público atendido atualmente pela referida Unidade. A pesquisa está estruturada em três eixos norteadores, quais sejam: a caracterização da EJA no Brasil, em Goiás e o perfil de seus estudantes; a análise da educação no sistema prisional, incluindo seus desafios, fundamentos legais, e a relação entre educação, remição de pena e ressocialização; e, por fim, um estudo de caso da Agência Prisional de Araçu-GO, abordando seu histórico, impacto no desenvolvimento regional e as especificidades dos diferentes públicos atendidos, com destaque para a proposta de inclusão educacional do público LGBTQIAPN+. A pesquisa se propôs a refletir de que a EJA, quando ofertada de maneira equitativa e sensível às diversidades, pode se constituir em um instrumento eficaz para uma futura ressocialização e, consequentemente, quando de volta ao seio social, os reeducandos tenham condições mínimas de integrarem a sociedade de maneira a contribuírem para o desenvolvimento social de suas localidades
Projeto raízes Kalungas: sua participação no desenvolvimento regional da comunidade quilombola Kalunga
(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Ribeiro, Renata Cecília de Souza; Pinto, Heverton Eustaquio
O presente trabalho teve como objetivo compreender a contribuição efetiva do Projeto Raízes Kalungas, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no desenvolvimento regional do Território Kalunga, situado nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. A fundamentação teórica deste estudo foi embasada nas teorias de desenvolvimento regional e inclusão social, que destacam a importância de políticas públicas direcionadas para promover o desenvolvimento e a justiça social em regiões estagnadas, incluindo as historicamente marginalizadas, como os quilombolas. Ademais, a pesquisa também se apoiou em referenciais teóricos sobre a integração entre sistemas de justiça e cidadania, explorando como a atuação institucional do referido tribunal pode contribuir para o reequilíbrio regional e fortalecimento de comunidades vulneráveis. A pesquisa adotou uma abordagem metodológica qualitativa, sendo empregados os procedimentos de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na pesquisa documental foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo e análise crítica do discurso, buscando-se, no exame dos relatórios de gestão e dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça sobre as ações desenvolvidas, verificar tendências e identificar padrões recorrentes. Assim, comprovou-se que o Raízes Kalungas constitui um marco para a comunidade Kalunga. Iniciativas como a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em áreas de difícil acesso, a facilitação na emissão de documentos, o avanço na regularização e titulação de terras, o favorecimento ao turismo sustentável e à agricultura familiar demonstram que o projeto vai além da promoção da justiça, fomentando também a cidadania e o desenvolvimento de uma população historicamente marginalizada. O projeto se revelou como uma política pública com potencial para gerar transformações significativas na realidade dos Kalungas, além de contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo e equitativo para as próximas gerações. Através da investigação dos resultados obtidos, verificou se que os objetivos dos idealizadores foram, em grande parte, atingidos, confirmando a atuação do Tribunal de Justiça de Goiás como um importante agente no desenvolvimento regional do Território Kalunga. Por fim, pretende-se que este estudo contribua para a compreensão da relevância de políticas públicas direcionadas e possa inspirar futuras iniciativas similares, sendo replicado em outras áreas do país.
EJATEC : a educação de jovens e adultos tecnológica para o desenvolvimento regional de São Miguel do Araguaia-GO.
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Moura, Alessandra Gomes de; Caruso, Sergio
Esta dissertação com o título EJATEC: A Educação de Jovens e Adultos Tecnológica para o Desenvolvimento Regional de São Miguel do Araguaia-GO, dentro da linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional da Unialfa, investiga o impacto da Educação de Jovens e Adultos Tecnológica (EJATEC) para atender de forma flexível, temporal e espacial os estudantes, jovens e adultos, com defasagem idade/série que desejam concluir o Ensino Médio. O estado de Goiás implementou a EJATEC, modalidade de Educação de Jovens e Adultos a distância (EAD), lançado em resposta à Resolução n.º 12 do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que define diretrizes para a organização, funcionamento e certificação da EJA a distância. O objetivo desse dissertação é compreender o impacto do Projeto EJATEC como uma inovação na EJA, sua relevância e potenciais benefícios para o desenvolvimento regional de São Miguel do Araguaia-GO, com foco na inclusão educacional e social de indivíduos que não puderam completar o Ensino Médio no tempo adequado. A abordagem metodológica adotada é qualitativa e a quantitativa através da análise documental, com base em legislações, diretrizes pedagógicas, relatórios institucionais e outros documentos oficiais. A pesquisa, também, utilizou importantes autores como Bezerra (2016), Freire (2002), Saviani (1996), Haddad (2005), Teixeira (1996), entre outros, para embasar teoricamente as discussões sobre a EJATEC no desenvolvimento regional de São Miguel do Araguaia. Por isso a pesquisa faz uma análise relevante do impacto e potenciais benefícios para o desenvolvimento regional, cujos resultados são significativos e demonstram que, apesar da redução nacional nas matrículas da EJA nos últimos anos, em São Miguel do Araguaia-GO observa-se um crescimento expressivo após a implantação da EJATEC. Isso evidencia que a modalidade tecnológica tem sido eficaz em ampliar o acesso à educação, especialmente na zona rural, e em promover a qualificação profissional por meio dos cursos técnicos ofertados respeitando as característcas da própria região, a exemplo dos cursos de Agroecologia, Agropecuária e Vendas, de forma a contribuir para a formação de mão de obra local, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a inclusão social. Evidencia assim a evolução educacional e socioeconômica dos envolvidos, onde a mesma poderá orientar melhorias futuras no programa e possivelmente influenciar políticas públicas de educação para jovens e adultos com uma consicientização crítica e não somente voltado ao mercado.
IPTU verde e Agenda 2030 : convergências e desafios na promoção da sustentabilidade urbana em Goiânia.
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Santos, Neili Martins dos; Arrotéia, Aline Valverde
O presente estudo investiga a relação entre a política fiscal ambiental conhecida como IPTU Verde, implementada no município de Goiânia, e os princípios estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, 7, 11 e 12. O problema que orientou esta pesquisa consiste em compreender por que, apesar de apresentar elevado potencial transformador, o IPTU Verde de Goiânia permanece pouco eficaz, com baixa adesão social e fragilidades institucionais, especialmente quando comparado a experiências consolidadas de outras cidades brasileiras. Assim, questiona-se: quais são os entraves técnicos e institucionais que dificultam a implementação do IPTU Verde em Goiânia e de que maneira eles impactam o alinhamento do município à Agenda 2030? O objetivo geral do estudo foi analisar o grau de alinhamento entre o IPTU Verde de Goiânia e as metas da Agenda 2030, identificando potencialidades, lacunas e desafios na consolidação da política. Especificamente, buscou-se: (a) examinar a evolução normativa da política municipal; (b) comparar os critérios e mecanismos adotados em Goiânia com aqueles implementados em outras cinco cidades brasileiras com programas semelhantes; (c) identificar entraves técnicos, administrativos e comunicacionais que reduzem a efetividade da política; e (d) propor diretrizes práticas, consolidadas na forma de um material de divulgação, visando aprimorar sua operacionalização. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Foram analisadas legislações municipais, decretos, relatórios técnicos, artigos científicos e documentos institucionais relacionados ao IPTU Verde e à tributação ambiental. A pesquisa também incorporou um estudo comparativo entre Goiânia e outras cidades com políticas fiscal-ambientais consolidadas, a fim de identificar boas práticas e padrões de maturidade institucional. Por fim, elaborou-se um material de divulgação de orientação técnica para gestores e cidadãos, buscando traduzir, em linguagem objetiva, os requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos no processo de solicitação do benefício fiscal. Os principais resultados revelam que a trajetória do IPTU Verde em Goiânia é marcada por instabilidade normativa, instituído em 2012, suspenso em 2020, revogado em 2021 e reinstituído em 2022, o que compromete a segurança jurídica e desestimula investimentos em tecnologias sustentáveis. Identificaram-se como barreiras predominantes: burocracia técnica, ausência de fluxos administrativos padronizados, exigência de documentos sem clareza operacional, baixa divulgação institucional, falta de integração entre órgãos municipais e dificuldade de acesso do contribuinte às informações necessárias para adesão. A conclusão aponta que, embora o IPTU Verde represente um instrumento inovador de promoção da sustentabilidade urbana, sua efetividade em Goiânia permanece comprometida. O município apresenta alinhamento parcial aos ODS 6, 7, 11 e 12, sobretudo pela baixa capacidade de induzir práticas de eficiência hídrica e energética, elementos centrais da Agenda 2030. Para avançar, recomenda-se a padronização de procedimentos, fortalecimento da comunicação institucional, integração intersetorial e monitoramento contínuo da política.
A contribuição do Tribunal de Justiça de Goiás para a regularização fundiária : análise do Programa Regularização e perspectivas no desenvolvimento dos municípios aderentes.
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Teles, Elisângela de Morais Ferreira; Valverde, Aline
A regularização fundiária é um assunto essencial, que objetiva eliminar abusos e aprimorar as condições de moradia, especialmente, em regiões de menor poder aquisitivo. Assim, a presente pesquisa responderá: Qual é a abrangência do Programa RegularizAÇÃO (Reurb-S), desenvolvido pelo TJGO, nos municípios de Goiás aderentes, e quais as perspectivas para o desenvolvimento dessas localidades? A pesquisa tem como objetivo analisar a política pública de regularização fundiária urbana implementada pelo TJGO em Goiás (Reurb-S), com foco nos municípios que aderiram ao Programa RegularizAÇÃO e nas perspectivas no desenvolvimento dessas localidades. O estudo utilizou uma abordagem quanti-qualitativa e documental, baseada em dados oficiais, legislações e relatórios institucionais. Os resultados demonstraram que, até agosto do ano corrente, havia 61 municípios aderidos ao Programa o RegularizAÇÃO, contribuindo para a ampliação da segurança jurídica, a inclusão social e a valorização dos territórios regularizados, com o fortalecimento da moradia e do princípio da função social da propriedade. O programa gerou reflexos diretos na formalização de imóveis e na promoção da cidadania, com incentivo à arrecadação municipal, ainda que de forma desigual entre os municípios. A análise evidenciou que os avanços mais significativos ocorreram nas cidades com maior capacidade técnica e comprometimento político, o que reforça a necessidade de políticas regionalizadas e contínuas. A investigação confirmou que o Programa consolidou o TJGO como ator estratégico na governança fundiária, ao promover articulação interinstitucional entre o Judiciário, os cartórios de registro de imóveis e as prefeituras. Concluiu-se que a regularização fundiária constitui ferramenta essencial de justiça socioespacial e vetor de desenvolvimento sustentável. Entretanto, persistem lacunas no acompanhamento pós-titulação e na insuficiência de dados avaliativos sobre o impacto social do RegularizAÇÃO. Como perspectivas futuras, recomenda-se o aprimoramento das políticas de cooperação federativa, a implementação de indicadores sociais e ambientais de monitoramento, bem como a ampliação de estudos comparativos sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais à habitação e à cidade.
Justiça restaurativa como eixo de desenvolvimento regional : uma análise das práticas e desafios no âmbito da infância e juventude em Goiás
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Thiago Souza; Oliveira, Guilherme Resende
A presente dissertação tem como objetivo analisar como a Justiça Restaurativa tem sido implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), especialmente no âmbito da infância e juventude, considerando tanto sua aplicação em casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei quanto em ações de caráter preventivo desenvolvidas no ambiente escolar, como o Projeto Pilares. A pesquisa parte da compreensão de que o sistema socioeducativo brasileiro enfrenta limitações estruturais e culturais que dificultam a efetiva responsabilização e inclusão dos adolescentes, gerando, muitas vezes, um Estado de Coisas Inconstitucional. Diante desse cenário, a Justiça Restaurativa é analisada como alternativa eficaz e humanizadora, capaz de promover o pertencimento, a corresponsabilidade e a pacificação dos conflitos, contribuindo também para o cumprimento do ODS 16 da Agenda 2030. Metodologicamente, a abordagem adotada foi qualitativa, de caráter exploratóriodescritivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram aplicados formulários a facilitadores e servidores do TJGO e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), entre abril e maio de 2025, com o objetivo de identificar percepções sobre os impactos, desafios e possibilidades das práticas restaurativas. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), sendo estruturada em quatro eixos principais: percepção das dificuldades, articulação institucional, percepcção dos servidores e facilitadores e sugestões de melhoria. O embasamento teórico fundamentou-se em autores como Zehr (2022), Losso (2022), Jacques (2022), Evans e Vaandering (2024) e Santos (2023), os quais discutem os fundamentos filosóficos, pedagógicos e institucionais da Justiça Restaurativa e sua aplicação na educação e no sistema de justiça juvenil. Os resultados evidenciam avanços importantes na disseminação da cultura restaurativa em Goiás, embora ainda existam entraves relacionados à falta de estrutura, formação continuada e integração entre instituições. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao ser implementada de forma contínua, dialógica e estruturada, representa um caminho promissor para a construção de ambientes mais justos e pacíficos, tanto no Judiciário quanto nas escolas, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento regional e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Navegar

Submissões Recentes