Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Item O direito à saúde pública e uso da tecnologia em uma abordagem das cidades inteligentes : o caso de Goiânia(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Oliveira, Cinthia Silva de; Arrotéia, Aline ValverdeA dissertação investiga como as iniciativas de cidades inteligentes podem melhorar o acesso e a eficiência dos serviços públicos de saúde em Goiânia, analisando também o papel do Judiciário a essas iniciativas. O estudo parte da premissa de que o direito à saúde, garantido pela Constituição Brasileira de 1988, enfrenta desafios significativos devido à urbanização desordenada, infraestrutura inadequada e falta de políticas públicas eficazes. Com 71,5% da população brasileira dependendo exclusivamente dos serviços públicos de saúde, Goiânia lida com uma sobrecarga acentuada pela procura de pacientes de outras regiões. A pesquisa busca compreender como tecnologias avançadas, como telemedicina, sistemas de monitoramento remoto, plataformas de gestão de dados e aplicativos móveis, podem otimizar a prestação de serviços de saúde e reduzir a judicialização, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde e o judiciário. A integração dessas tecnologias visa proporcionar um atendimento mais ágil e personalizado, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. A dissertação é estruturada em cinco capítulos principais. Os resultados obtidos com a realização deste trabalho comprovaram que aos anos de 2019 a 2023 foram responsáveis por um maior número de inserções de tecnologia e inovação, em razão da exigência do isolamento social e a necessidade de atendimentos na área da saúde. Portanto, pode-se concluir que o uso da tecnologia nos serviços públicos de saúde na cidade de Goiânia tem tido resultados positivos, isso não quer dizer que não há muito a ser feito.Item O impacto do PNAE na agricultura familiar e cooperativa : um estudo sobre alimentação escolar e desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Souza, Reginaldo Fernandes de; Oliveira, Guilherme ResendeEsta pesquisa tem como objeto a alimentação escolar, abordando a fome e a soberania alimentar como questões fundamentais para o bem-estar social. O estudo verifica os gêneros alimentícios e sua nutrição a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um programa criado para mitigar a fome nas escolas públicas brasileiras, e seus reflexos na manutenção da agricultura familiar. O PNAE, instituído em 1940 e aperfeiçoado ao longo dos anos, determina que pelo menos 30% da receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja destinada à compra de produtos de cooperativas de pequenos produtores familiares. A pesquisa, fundamentada no método de Yin (2001) de Estudo de Caso Holístico Único - Tipo 1, visa analisar como a agricultura familiar contribui, por meio das cooperativas, na distribuição de alimentos para a merenda escolar do Colégio Estadual Jardim Vila Boa, localizado em Goiânia (GO). Para isso, emprega uma abordagem multimodal para a coleta de dados, incluindo análise teórica de autores como Altieri (2012) e Castro (1984), utilizando múltiplas fontes de evidência para convergir os dados em um formato de triangulação. A análise documental envolveu a pesquisa de fontes como o Extrato para o Empreendimento Familiar Rural, Chamada Pública 004/2023, para selecionar a cooperativa que ofereceu alimentos ao Colégio Estadual Jardim Vila Boa, bem como e a Lei nº 11.326 de 2006 que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A pesquisa também mapeou a região ocupada pela Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares Assentados do Centro-Oeste (COOPACO), que forneceu alimentos para o Colégio no primeiro semestre de 2024. A tabela nutricional dos alimentos oferecidos pelo PNAE foi analisada para fornecer dados sobre a qualidade nutricional desses alimentos, utilizando o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014). Os resultados revelam que a Agricultura Familiar desempenha um papel relevante na produção de alimentos básicos consumidos internamente no Brasil, contrastando com a agricultura patronal e o agronegócio, que são voltados para a exportação. A pesquisa também destaca a importância das políticas públicas, como o PRONAF, no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo a sustentabilidade econômica, social e ambiental. A inclusão de cooperativas na distribuição de alimentos para a merenda escolar tem gerado empregos diretos e melhorado a qualidade de vida das famílias campesinas, favorecendo sua manutenção no campo. A pesquisa trouxe uma nova perspectiva sobre a alimentação escolar, revelando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mais que apenas fornecer refeições, sendo um catalisador para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento regional sustentável. A análise da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares Assentados do Centro-Oeste (COOPACO) ilustra como o cooperativismo não só apoia práticas agrícolas sustentáveis, mas também revigora as comunidades rurais, impulsionando o desenvolvimento regional e a justiça social.Item O agronegócio em Goiás : uma reflexão sobre a relação entre o valor adicionado bruto e o índice de desempenho dos municípios(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Oliveira, Antoniel Aniceto de; Wander, Alcido ElenorO estado de Goiás se destaca há vários anos pela sua forte aptidão agrícola, com produção de carne e grãos em grande quantidade no cenário nacional. Algumas de suas regiões, com forte presença do agronegócio em larga escala, possuem uma economia dinâmica, em contraposição a outras com relativa estagnação econômica. O Instituto Mauro Borges (IMB) criou na última década, o Índice de Desempenho dos Municípios Goianos, que possibilita avaliar o desenvolvimento dos municípios goianos, em algumas áreas estratégicas. Diante deste contexto, esta pesquisa analisou a possível relação entre a influência do agronegócio e o desenvolvimento dos municípios goianos, por meio da identificação do Valor Adicionado Bruto (VAB) Agropecuário e Índice de Desempenho dos Municípios (IDM), análise de correlação entre estes índices e análise das características regionais destes municípios em função dos índices mencionados. Para tal tarefa, foi utilizada a correlação de Pearson entre o VAB Agropecuário e o IDM para as seis dimensões que compõem esta última variável, sendo elas: Educação, Trabalho, Economia, Saúde, Segurança e Infraestrutura. O índice de correlação gerado, que pode variar de -1 a 1, foi enquadrado em três categorias de interpretação, com valores positivos ou negativos: correlação fraca (0,00 a 0,39); correlação moderada (0,40 a 0,69) e correlação forte (0,70 a 1,00). Para melhor confiabilidade dos dados gerados, foram consideradas apenas os índices com nível de significância igual ou menor a 0,01, sendo os demais descartados da análise. A partir da análise quantitativa e qualitativa dos dados, foram produzidos tabelas e mapas, que representaram a relação entre os índices pesquisados, e sua distribuição regional. Considerando a amostra de 246 municípios, a correlação entre o VAB Agropecuário 2019 e o IDM Geral, IDM Infraestrutura e IDM Segurança apresentou uma correlação positiva de intensidade fraca, mas uma correlação moderada com o IDM Economia. Na amostra reduzida, com um recorte dos 50 municípios com maior VAB Agropecuário, não houve significância estatística nas correlações, exceto com o IDM Economia que apresentou uma correlação de intensidade forte. A correlação entre os 50 municípios com menor VAB agropecuário não apresentou significância estatística com nenhuma das dimensões do IDM. As distribuições espaciais dos 50 maiores VAB Agropecuários, demonstraram uma concentração maior nas regiões sudoeste, sul, e sudeste do estado. O mapa dos 50 maiores IDM, por sua vez, apresentou uma distribuição menos concentrada, atingindo também as regiões centrais e norte, além das regiões já destacadas. Foi elaborado também um terceiro mapa destacando os municípios cuja presença coincidiu nos dois outros mapas de 50 maiores IDM e 50 maiores VAB Agropecuários, que apresentou a concentração destes nas regiões da metade sul do estado, excetuando apenas o município de Uruaçu na porção Norte. Verificou-se, portanto, que a produção agropecuária apresentou baixa relação com a melhor oferta de serviços públicos, porém a correlação de intensidade forte com o IDM Economia, demonstra a capacidade que o agronegócio possui de dinamizar a economia destes municípios, potencializando as áreas de serviços e indústria.Item Aparecida de Goiânia cidade inteligente: o letramento digital na educação, na formação cidadã e melhoria das políticas públicas(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Borges, Fernando Paulino de Castro; Amaral, Gustavo Garcia doEste estudo aborda a interseção entre educação e desenvolvimento regional em Aparecida de Goiânia (GO), focando em como práticas educacionais alinhadas às tecnologias podem corroborar para a promoção de cidades inteligentes. Nesse contexto, o objetivo geral é investigar como as ações do projeto ¿Aparecida Cidade Inteligente¿ têm contribuído para a melhoria da formação cidadã, utilizando o letramento digital como aprimoramento das políticas públicas do município de Aparecida de Goiânia (GO). Para isso, a metodologia adotada neste estudo é uma combinação de abordagens exploratória, qualitativa e quantitativa. Logo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica para identificar autores relevantes que abordam as temáticas das cidades inteligentes, letramento digital e desenvolvimento regional. Em seguida, foram consultados documentos que orientam a promoção de cidades inteligentes, como a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, a Norma ABNT ISO 37.120, a Inelegibilidade Municipal n°98/2021, que contempla a aquisição de kits de robótica para a implementação do projeto Maluquinho por Robótica, e as Diretrizes Gerais de Organização e Funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia (GO), Biênio 2024/25. Foi conduzido um estudo de caso sobre o impacto dessas iniciativas com aplicação de questionário na Escola Municipal Cidade Satélite São Luiz, visando investigar fatores como o nível de letramento digital dos responsáveis, exclusão digital e percepção dos responsáveis sobre a importância do letramento digital dos estudantes. Os resultados indicam que, embora o município possua uma infraestrutura de cidade inteligente em desenvolvimento e tenha criado ações para promover o letramento digital nas escolas municipais, este ainda é incipiente e reflete o baixo engajamento dos responsáveis para responder o questionário desta pesquisa, sendo que 100% desses receberam o link de acesso, porém apenas cerca de 11,11% responderam. As considerações finais deste estudo destacam que desenvolver a pesquisa foi desafiador, especialmente devido à necessidade de aprender a escrita científica, elaborar um problema de pesquisa, definir os objetivos e escolher a metodologia adequada. A baixa adesão dos responsáveis revelou a necessidade de uma comunicação envolvente, enfatizando a importância de suas respostas para melhorar a formação cidadã das crianças. A pesquisa mostrou que muitos responsáveis acessam a internet majoritariamente no ambiente de trabalho, sugerindo a necessidade de ajustar o envio dos questionários para evitar horários de maior ocupação. A falta de engajamento parental e a baixa utilização de recursos educacionais online podem acentuar as disparidades no letramento digital entre as famílias. Para superar esses desafios, é essencial investir em infraestrutura, melhorar a qualidade da conexão de internet e aumentar o acesso a dispositivos adequados. Além disso, é fundamental implementar programas de capacitação contínua e propor políticas públicas que promovam a inclusão digital de forma equitativa, melhorando a comunicação entre a escola e os responsáveis. Estudar o impacto do letramento digital na participação cívica e desenvolver programas de capacitação personalizados são propostas para pesquisas futuras que contribuam com essa discussão. A implementação dessas estratégias pode garantir que todos os cidadãos tenham acesso equitativo às tecnologias digitais e ao conhecimento necessário para prosperar em um mundo digitalizado.Item Defasagens de aprendizagens após o período pandêmico na rede pública estadual de Goiás e os reflexos no desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Assis, Mírian do Carmo Araújo de; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraA pesquisa visa responder: Quais aspectos relacionados às perdas de aprendizagem agravaram ainda mais com a pandemia da COVID-19 e foram evidenciadas nas avaliações SAEGO 2022/2023, com relação à última edição de 2019, e que relação há entre as maiores defasagens identificadas nos 9°anos do ensino fundamental e 3° série do Ensino Médio com os menores índices de desempenho dos Municípios de Goiás 2022? A pesquisa tem como objetivo geral investigar a relação que há entre as perdas das aprendizagens apresentadas após o período pandêmico apontadas nas avaliações SAEGO com o desenvolvimento regional. De maneira especifica pesquisar o nível de defasagens de aprendizagens apresentadas pelos estudantes de 9° ano do Ensino Fundamental e 3° série do Ensino Médio da Rede Pública de Goiás; e analisar documentos na perspectiva da efetividade dos preceitos constitucionais e legais que asseguram o direito à educação no Brasil e consequentemente em Goiás. Foi utilizada a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, com o método de pesquisa quali quantitativo, com a finalidade de abordar a relação que a educação tem com o Desenvolvimento Regional. Antes mesmo da covid-19, já era conhecida a urgência de investir na área educacional no Brasil para superar os baixos índices de ensino, visando atender a todas as crianças diante das grandes desigualdades. Diante disso, propomos uma reflexão sobre a Educação e o processo de aprendizagem diante das perdas agravadas durante a pandemia. Nesse sentido, é importante analisar a ideia de Educação, que engloba diversas práticas e interpretações, e da aprendizagem, fundamental neste "novo normal" que se inicia com o fim da pandemia. Ficou evidenciado nos dados que, houveram perdas significativas no rendimento escolar e a aprendizagem dos alunos do 9º ano ficou fragilizada diante do cenário pandêmico. Pois, quadros como esse apenas agravam a disparidade social e econômica em relação à educação. É amplamente reconhecido que baixos níveis de aprendizado resultam em menos oportunidades de ganhos futuros para estudantes e menor eficiência econômica para os países, ou seja, está diretamente ligado ao desenvolvimento regional.Item Gamificação: insights para o engajamento do aluno em ambientes virtuais de aprendizagem(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Montalvão Júnior, Antônio Almeida; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraO objetivo deste trabalho, "Gamificação: insights para o engajamento do aluno em ambientes virtuais de aprendizagem", foi analisar e organizar técnicas de gamificação em plataformas digitais educacionais, bem como discutir suas potencialidades e limitações para o processo de ensino-aprendizagem. Este estudo foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Desenvolvimento Regional e Educação". Para isso, foram selecionadas três plataformas que utilizam técnicas de gamificação: Kahoot, Duolingo e GoConqr. Essas plataformas foram demonstradas quanto às suas características, funcionalidades, benefícios e desafios, e foram sugeridas ideias gerais que podem ser aplicadas na sala de aula e nessas plataformas, ajudando os educadores a criar um ambiente de ensino que estimule a motivação e o interesse dos alunos. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, baseada em fontes secundárias, como livros, artigos, relatórios, entre outros. Entre os principais autores que fundamentam este trabalho estão Karl Kapp e Sebastian Deterding, ícones e pioneiros no estudo da gamificação, e o escritor holandês Johan Huizinga, que se destaca pelo seu trabalho sobre a influência dos jogos na cultura em sua obra Homo Ludens. Os resultados indicaram que a gamificação em plataformas digitais educacionais pode trazer benefícios para o ensino e a aprendizagem, mas também requer cuidados e critérios para o seu uso eficaz. Por fim, sugere-se que sejam realizadas mais pesquisas sobre a gamificação em plataformas digitais educacionais, que possam contribuir para o aprofundamento teórico e prático do tema, bem como para a avaliação dos seus impactos e resultados na educação.Item Educação e desenvolvimento: um estudo sobre o Fundeb na Microrregião do Rio Vermelho(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Mesquita, Gleycy Mara Borges; Godoi, Cintia NevesO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma relevante política pública de financiamento da educação básica pública em todo o Brasil, visto que sua destinação é a garantia de recursos para todos os municípios, para remuneração dos profissionais da educação básica e, também, para investimento, manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, para a infraestrutura das escolas públicas. O presente trabalho realiza uma análise do Fundeb nos municípios que compõem a Microrregião do Rio Vermelho: Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Itapirapuã, Jussara, Matrinchã e Santa Fé de Goiás. Nesse sentido, a pesquisa buscou verificar o papel das políticas públicas no Estado de direito. Desse modo, o Estado cumpre seu papel de investir com igualdade em todos esses municípios? Há redução das desigualdades regionais no que concerne ao índice de pobreza nos municípios mais vulneráveis? Assim sendo, o objetivo geral é a análise do Fundo na Microrregião do Rio Vermelho no que tange aos repasses, bem como se os objetivos específicos estão correlacionados com o investimento mínimo por aluno, se o fundo foi capaz de promover a distribuição de maneira equitativa e de que modo estavam distribuídos os repasses desses recursos aos municípios supracitados. Também se elabora uma cartilha para compartilhamento de informações para apoiar o conhecimento local e regional dos docentes e discentes. Como metodologia, a dissertação apresenta um estudo qualitativo, verifica o papel do Estado no investimento da educação por meio de discussão teórica e conceitual, analisa também a proposta da política do fundo de investimento atual e, posteriormente, realiza levantamento de dados socioeconômicos e de investimentos em educação no recorte espacial definido. Por fim, aprecia as relações entre os investimentos do Fundeb e concentração de riqueza e existência de índices maiores de pobreza nos municípios da Microrregião do Rio Vermelho como forma de comparar o estudo nacional e a região em questão. Os dados coletados apontam uma continuidade no processo de distribuição desigual dos repasses, pois os municípios que arrecadam mais na Microrregião do Rio Vermelho são também os que apresentam menor grau de pobreza, e os municípios com menor repasse têm maior situação de pobreza e índices de desenvolvimento também menores. Tais dados reforçam a existência de desafios para avançar em uma política igualitária de investimento em educação, especialmente considerando o papel do Estado como garantidor de direitos e justiça social. Necessário se faz para reduzir essas desigualdades um estudo por região, verificando os índices das desigualdades locais para alocar mais recursos nesses municípios. Assim, essa política educacional se tornaria uma política equitativa e sustentável.Item Análise da flexibilização curricular do novo ensino médio no ensino de artes no Brasil e o desenvolvimento regional(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Silva, Suelma Cândido Vieira da; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraA educação em artes, estimula a criatividade e a imaginação dos alunos. Mediante atividades artísticas, os alunos são incentivados a pensar fora da caixa, a explorar novas ideias e a se expressar de maneiras únicas. Essas habilidades não são apenas cruciais para empreendimentos artísticos, mas também se traduzem em outras áreas da vida. Ao integrar a arte na sala de aula, os professores podem oferecer oportunidades para os alunos se envolverem na resolução criativa de problemas, no pensamento inovador e na exploração imaginativa. Com as mudanças na nova versão do Ensino Médio na BNCC, como está sendo afetado o ensino de artes na educação e qual a relação com o Desenvolvimento Regional? A pesquisa procurou compreender as consequências educacionais originadas mediante a flexibilização curricular do novo Ensino Médio no ensino de Artes e sua relação com o desenvolvimento regional. A metodologia de pesquisa foi a partir da abordagem bibliográfica e documento qualitativa. Concluindo então que, o ensino de arte se torna uma ferramenta importante para as escolas públicas. Acredita-se que, as escolas públicas sejam um ambiente para expandir o conhecimento, já que há uma demanda da população que talvez só tenha acesso a essas expressões artísticas se forem oferecidas pela escola pública, como ficou evidenciado no PISA, em que o Brasil ficou aquém do esperado no quesito de domínio em criação dos alunos. No momento presente, a educação é vista como um dos setores mais relevantes para o crescimento do país, considerando-se que o conhecimento adquirido resulta em eficiência, inovação e atualização das práticas e recursos tecnológicos. Chegou-se à conclusão de que a educação artística capacita o cidadão, promovendo o avanço tecnológico e a eficácia na produção, aprimorando e habilitando-o academicamente para suprir a necessidade local que estimula o progresso. Nesse sentido, a relação entre as políticas públicas e essa demanda da população tem apresentado lacunas que levantam questionamentos necessários para a melhoria do ensino de artes, e assim da sociedade em geral com o desenvolvimento econômico de todos os envolvidos.Item Análise dos desafios da regularização fundiária em Senador Canedo (GO): estudo de caso do loteamento Jardim de Todos os Santos – III Etapa(Centro Universitário Alves Faria, 2020) Rocha, Túlio Sobral Martins e; Salles, Leila Maria FerreiraEsta dissertação integra à linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). A regularização fundiária, dada a sua importância, está inserida em várias leis que foram publicadas, tais como o Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257 de 2001 (BRASIL, 2001), dentre outras e mais recentemente editada a Medida Provisória n.759 (BRASIL, 2016), convertida na Lei n. 13.465 (BRASIL, 2017). Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral investigar se as políticas públicas de regularização fundiária permitem regularizar os lotes irregulares nos assentamentos consolidados e regulares, mas que por determinadas circunstâncias apresentam unidades em desconformidade. Como objeto de estudo será apreciado o loteamento Jardim de Todos os Santos, III Etapa, que surgiu a partir da década de 1970, e que tem como particularidade ser um dos maiores loteamentos no dito município, que apesar de regular, em virtude do óbito do loteador, bem como da disputa judicial que envolve o herdeiro e os ocupantes, tem uma parcela considerável de lotes irregular, à margem do título cartorial. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada; o objetivo é descritivo exploratório; o procedimento técnico é por meio do levantamento bibliográfico e análise de caso; e a abordagem do problema é quantitativa. Tem-se como objetivos específicos, analisar se a gestão fundiária do município de Senador Canedo (GO) está de acordo com as diretrizes do marco legal setorial (plano diretor municipal, Estatuto da Cidade, Lei de Regularização fundiária – REURB), identificar e analisar quais os programas viáveis para regularização fundiária dos imóveis localizados em loteamentos legalizados, todavia, com irregularidade registral e, trazer subsídios para a implementação de políticas públicas urbanas, replicando as diretrizes para outros loteamentos. Como suporte teórico do trabalho, utilizou-se das lições de Bucci (2012) e Secchi (2017) sobre políticas públicas; sobre a função social da propriedade e processo de urbanização Farias (2007); Lobo (2018), Rolnik (1999, 2010 e 2015) e Mares (2003); e sobre regularização fundiária e o direito social à moradia utilizou-se de Barros (2014), Dias (2012), Oliveira (2017) e Rolnik (2006). A presente dissertação também teve como suporte os dados coletados em órgãos oficiais aplicação de questionários e entrevistas. As premissas desenvolvidas neste estudo permitiram compreender melhor os conceitos estruturantes da política de regularização fundiária, bem como demonstrou a partir da análise dos dados empíricos as limitações que cada um dos atores envolvidos na formatação das políticas públicas de regularização fundiária, nos que as ilações extraídas podem ser replicadas para os demais loteamentos irregulares de quaisquer municipalidades, respeitadas as particularidades.Item Políticas públicas educacionais avaliativas: análise comparativa entre desigualdades socioeducacionais, fluxo escolar e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Rede Pública de Ensino de Goiás (2017-2021).(Centro Universitário Alves Faria., 2024) Resende, Joelma Maria Mendes; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um importante instrumento para avaliar o desempenho da educação no Brasil, e é calculado com base em dados de proficiência em matemática e língua portuguesa, bem como taxas de aprovação e reprovação. O objeto do estudo é a análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da Rede Estadual no Estado de Goiás, utilizando uma abordagem que examina as políticas governamentais. O estudo emprega o IDEB como uma métrica central para avaliar o avanço educacional ao longo do tempo e utiliza dados dos anos de 2017, 2019 e 2021, e concentra-se nas turmas do 9º Ano do Ensino Fundamental dos treze melhores e treze piores rankings dos municípios goianos. Este estudo apresenta uma análise sobre a qualidade da educação em Goiás de acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e sua relação com dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e com a taxa de aprovação escolar. O estudo oferece informações valiosas para repensar a formulação de políticas educacionais e estratégias voltadas para melhorar a qualidade da educação na rede pública, visando não apenas aumentar as taxas de aprovação, mas também aprimorar o desempenho acadêmico dos estudantes. O estudo procurou relacionar áreas específicas que necessitam de melhorias, visando proporcionar uma estimativa mais precisa e direcionar futuras intervenções destinadas a reduzir disparidades educacionais existentes. Para isso, foi utilizada uma abordagem qualitativa documental, em que os dados das escolas da rede foram obtidos por meio de sites como, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto Mauro Borges (IMB), entre outros. A partir dos dados coletados, foi considerando os rankings dos 13 melhores e 13 piores resultados identificados, no período mencionado, como método de coleta de dados recorreu-se à análise documental, juntamente com uma revisão sistemática da literatura brasileira, incluindo dissertações, teses e outros estudos, que abordam a relação entre os índices do IDEB, seu desenvolvimento ao longo do tempo, e investigando fatores como o nível socioeconômico. Ressalta-se também que problemas de igualdade e equidade foram considerados através da análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e as implicações foram pautados nas similaridades com a literatura estrangeira e certamente essas percepções ajudarão a nortear estudos futuros na área de eficácia escolar e das políticas públicas. Os resultados da pesquisa mostraram que houve um aumento significativo nas taxas de aprovação (fluxo) dos alunos da rede de ensino, por outro lado não evidenciou, de forma geral, a relação na comparação das perdas e/ou ganhos de aprendizagem quando considerado o IDHM Goiano. Os dados foram coletados levando em consideração as mesorregiões do Estado de Goiás e despontará as melhorias significativas ou não nos níveis de aprendizagem dos alunos durante esse período. As descobertas evidenciam que as políticas educacionais adotadas durante este período priorizaram, em grande medida, o fluxo escolar dos estudantes, especialmente devido à existência da promoção automática, resultando em um aumento nas taxas de aprovação. Portanto, é crucial conduzir uma análise para compreender por que o desempenho acadêmico não melhorou em consonância com essas taxas de aprovação.Item A importância das políticas públicas para valorização do trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Manoel, Aparecida; Caruso, SérgioEsta dissertação com o título “A importância das Políticas Públicas para valorização do Trabalho doméstico: um estudo sobre as conquistas e desafios em Goiânia-GO”, dentro da linha de pesquisa Políticas Públicas, Arranjos Produtivos (Clusters), Território e Desenvolvimento Regional, busca entender de que forma ocorre as particularidades dos trabalhadores domésticos e se suas condições socioeconômicas, em função da baixa remuneração, constituem-se um obstáculo para melhorarem suas condições de vida e realizar seus planos enquanto pessoas dentro de uma sociedade com suas desigualdades. Dessa forma, tem como objetivo geral realizar uma análise sobre as condições socioeconômicas das empregadas domésticas em Goiânia-GO. Os objetivos específicos foram demonstrar a evolução do trabalho doméstico no Brasil dentro do processo histórico; analisar a importância da legislação trabalhista das empregas domésticas e seus direitos e, por último, demonstrar a situação das empregadas domésticas em relação às discriminações e outras particularidades. Destaca-se que o trabalho doméstico, desde o Brasil Colonial até os dias atuais, é considerado uma atribuição feminina, exercida sobretudo por mulheres negras, de baixa escolaridade. No Brasil, a empregada doméstica sempre foi e continua sendo uma profissão de baixa remuneração e desprestigiada pela sociedade. Ressalta-se que desde o Brasil colonial até o Brasil imperial, não existia uma definição legal da empregada doméstica. A legislação brasileira, no contexto histórico, discriminou o trabalhador doméstico em relação às outras categorias profissionais. Este fato contribuiu muito para que os direitos de trabalhador doméstico não fossem reconhecidos, sendo submetidos à exploração dos empregadores. Esta situação somente começou a melhorar com a proclamação da Constituição de 1988 e a instituição da Emenda Constitucional 72 (BRASIL, 2013), que assegurou a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Neste trabalho, a metodologia utilizada foi o entendimento das leis, a revisão bibliográfica de autores, entre eles Suchanek (2012), Freyre (2006), Costa (2021), Pinheiro (2019) e Saffiotti (1978), e a pesquisa qualitativa e quantitativa, com a aplicação de questionários para a produção e coleta de dados para as devidas análises. Como resultado, verificou-se que as empregadas domésticas em Goiânia-GO são, em sua maioria, da própria capital e têm ensino fundamental. A maioria ganha um salário mínimo e a maior parte diz que não tem lazer e, no futuro, elas não pretendem continuar trabalhando como domésticas, além de afirmarem que já sofreram alguma forma de violência. Todas almejam uma vida melhor para seus filhos e não estão satisfeitas com o trabalho doméstico, pois sentem que são desvalorizadas, discriminadas e desprestigiadas.Item Cultura de paz e desenvolvimento: o ODS 16 - paz, justiça e instituições eficazes - e sua aplicação em um ambiente escolar(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Moreira, Maria Nilva Fernandes da Silva; Souza Júnior, Edson José deO interesse pelo estudo surge diante do aumento do número de violência ocorrida em âmbito escolar, onde as denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). E, tanto no âmbito acadêmico quanto social, destacando o impacto da Justiça Restaurativa e suas abordagens na cultura escolar, e, ainda se encontra em conformidade com políticas públicas, como a Resolução CNJ nº 458 (BRASIL, 2022), que complementa a Resolução CNJ nº 225 (BRASIL, 2016), relacionada à Política Nacional de Justiça Restaurativa A pesquisa busca responder às seguintes perguntas problema: Como os gestores percebem as políticas públicas e suas funcionalidades na educação municipal, especialmente no enfrentamento da violência escolar e na construção de uma cultura de paz em conformidade com a Agenda 2030? De que forma a implementação da Justiça Restaurativa, através dos Círculos de Construção de Paz, pode transformar a cultura escolar, promovendo um ambiente pacífico e respeitoso, e contribuindo para o desenvolvimento regional em vista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? O objetivo geral deste estudo é analisar a percepção dos gestores sobre o ODS 16 e suas possíveis aplicações em ambientes escolares em Goiânia-GO, a partir da implementação da Justiça Restaurativa através dos Círculos de Construção de Paz, e seu impacto na promoção de um ambiente escolar pacífico e respeitoso que contribua para o desenvolvimento regional em conformidade com a Agenda 2030 Metodologicamente, a abordagem foi quali-quantitativa, de caráter exploratório descritivo, com três modalidades complementares de pesquisas: bibliográficas, documental e de campo. Para embasar teoricamente este trabalho, serão utilizados, entre outros autores Assis; Assumpção e Yazbek (2014), Marriel (2010), Brandão (1985); Gadotti (1984); Luckesi (2001); Mészáros (1981), Pranis (2010), Zehr (2008, 2010 e 2012), referências da justiça restaurativa, círculos de construção de paz e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Como resultado, notou-se que o projeto se encontra em fase de projeto piloto, porém, já apresenta bons resultados nas unidades estudadas. Valorizando assim os princípios do ODS 16, e gerando uma sociedade ideal e justa. Assim, é importante considerar que qualquer iniciativa que busque abordar a problemática da violência nas instituições de ensino deve levar em conta os seguintes aspectos: a) a origem da violência escolar está relacionada a conflitos entre indivíduos ou dentro das próprias instituições de ensino; b) a violência se manifesta nas interações entre os membros da comunidade escolar - estudantes, professores, diretores, funcionários, pais -, assim como nas relações com a comunidade externa à escola (agentes externos de violência); c) a violência pode se manifestar desde agressões graves até infrações às regras disciplinares, passando por comportamentos considerados incivilizados ou bullying; d) a violência muitas vezes está associada a questões coletivas que refletem determinantes sociais, econômicos, políticos e culturais.Item Iniciação científica nas escolas públicas municipais de ensino fundamental: limites e possibilidades(Centro Universitário Alves Faria, 2016) Silva, Cleres Carvalho do Nascimento; Leocádio, LeonardoUma questão essencial sempre foi motivo de discussão entre teóricos, sociedade e educadores: Qual seria a metodologia ideal para desenvolver os educandos de forma integral, preparando os de fato para o mundo real cada vez mais competitivo? A forma de aprender, nas escolas, passou por várias orientações metodológicas, desde a tradicional à Escola Nova, ressaltando que todas essas ações objetivavam oferecer ao educando um aprendizado prazeroso. Nas últimas décadas, surgiu a aprendizagem por meio da Iniciação Científica, apoiada em uma aprendizagem interdisciplinar. Apesar da constante renovação no âmbito escolar, constata-se, ainda, um baixo índice de produção científica na América Latina e no Brasil. Segundo alguns teóricos, essa realidade estaria diretamente ligada à forma de aprendizagem praticada nas escolas de Ensino Fundamental, apontando para o entendimento de que, enquanto nos países desenvolvidos os educandos pesquisam, na América Latina eles estudam, resultando em um aprendizado improdutivo. Diante desse cenário, esta pesquisa busca investigar como está sendo desenvolvida a inserção da iniciação científica nas escolas públicas municipais de ensino fundamental no município de Imperatriz-MA. Para isso, foi necessário realizar um levantamento na literatura especializada sobre os avanços da iniciação científica e do ensino fundamental, identificar as principais políticas de investimento em ciências e tecnologia para o ensino fundamental no Brasil, mapear, por último, as políticas municipais de investimento em ciências e tecnologia para o ensino fundamental e verificar junto a oitenta professores/as de sete escolas selecionadas, os limites e as possibilidades da inserção da iniciação científica nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Imperatriz/MA. Para realizar a coleta de dados nas sete escolas selecionadas, foi utilizado um questionário semiestruturado e, para a análise dos dados utilizou-se a técnica de Análise, Temática de Conteúdo (BARDIN, 2011). Os resultados da pesquisa ressaltam que dentre os principais limitadores encontrados destacam-se: a falta de formação continuada, o desinteresse por parte de alguns educandos e a falta de conhecimento dos educadores em relação aos programas de incentivo a iniciação à pesquisa na educação básica. Referente às possibilidades, destacam-se o entendimento por parte dos educadores da importância da iniciação científica com a formação intelectual e moral de seus protagonistas, bem como o envolvimento das pessoas que compõem o ambiente escolarItem A educação de jovens e adultos (EJA) como fator de inclusão social e para o desenvolvimento regional no município de Itapuranga-GO(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Rocha, Hellen Christian de Faria Andrade; Caruso, SérgioA Educação de Jovens e Adultos (EJA) como fator de inclusão social e para o desenvolvimento regional no município de Itapuranga-GO é o tema desta dissertação, que investiga o impacto da EJA no desenvolvimento regional de Itapuranga. A pesquisa aborda tanto o progresso socioeconômico quanto a forma como o programa contribui para o avanço pessoal e profissional dos indivíduos. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo principal entender a Educação de Jovens e Adultos em Itapuranga-GO, permitindo possibilidades de crescimento pessoal, inserção profissional no mercado de trabalho e desenvolvimento regional. Os objetivos específicos foram compreender a Educação de Jovens e Adultos, caracterizar o município de Itapuranga-GO e seu desenvolvimento, e, por último, analisar os impactos e perspectivas da EJA nas pessoas e no desenvolvimento local. A EJA desempenha um papel crucial na valorização e no empoderamento dos cidadãos, possibilitando que indivíduos que perderam oportunidades educacionais anteriores adquiram conhecimentos e habilidades essenciais. Isso fortalece as redes de capital social e contribui para o avanço local. Através de uma abordagem metodológica qualitativa e uma análise detalhada dos dados coletados de questionários aplicados, o estudo explora as transformações na qualificação profissional, autoestima e engajamento cívico dos egressos do programa. Os resultados revelam que a EJA não apenas proporciona uma segunda chance educacional significativa, mas também atua como um catalisador para a inserção efetiva no mercado de trabalho e para a participação ativa na sociedade. Ademais, o programa se destaca na mitigação das disparidades educacionais, promovendo a inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional. Este trabalho ressalta a importância de continuar e expandir as iniciativas de educação para adultos, destacando a EJA como uma ferramenta vital para o fortalecimento das capacidades individuais e coletivas, essencial para o enfrentamento dos desafios contemporâneos e para o crescimento sustentável de Itapuranga.Item Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Camilo, Fernando Pinheiro; Júnior, Edson José de SouzaEsta dissertação compõe a linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa). A pesquisa se justifica, pois, segundo dados do CNJ de 2023, há baixa escolaridade entre os mais de 800 mil presos no Brasil. Em Goiás, mais de 20 mil detentos estão nessa situação. Com a reincidência atingindo 35% em 2021, é crucial adotar medidas para mitigar a criminalidade. A educação prisional surge como uma ferramenta essencial para a ressocialização e para beneficiar o desenvolvimento social. Nesse sentido, o estudo em questão busca responder o questionamento, de que maneira ocorre o alinhamento entre o regramento a política pública educacional e a prática efetiva, na oferta de educação prisional em Aparecida de Goiânia e como isso influencia na garantia do direito à educação dos apenados em seu processo de ressocialização? O objetivo geral do estudo é analisar a oferta da educação prisional em Aparecida de Goiânia, examinando como o regramento a política pública educacional e a prática efetiva estão alinhados para garantir o direito à educação dos apenados, visando compreender os desafios e oportunidades para aprimorar o processo de reinserção social dos custodiados. O estudo ainda conta com os seguintes objetivos específicos: Catalogar as perspectivas da realidade do sistema prisional brasileiro, com foco nos principais problemas, a fim de identificar os desafios primordiais encontrados na oferta da educação prisional como um direito humano fundamental; Levantar e investigar práticas de educação prisional e suas interações com a ressocialização e possível relação com o desenvolvimento; Identificar e analisar as práticas educacionais no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e de que maneira ocorre o alinhamento entre a legislação vigente, a política pública e a prática efetiva na garantia do direito à educação dos apenados em seu processo de ressocialização. Para embasar teoricamente esta pesquisa, foram utilizadas as contribuições de diversos autores, incluindo Argos (2020), Freire (1981), Foucault (1987), Julião (2009), Onofre (2013) e Silva (2022). Metodologicamente, a abordagem foi quali-quantitativa, de caráter exploratório-descritivo, com duas modalidades complementares de pesquisas: bibliográfica e documental. O estudo revelou que há lacunas importantes entre o regramento, políticas educacionais e sua implementação prática no que diz respeito à oferta de educação prisional em Aparecida de Goiânia. Embora tenha havido avanços na legislação, a política pública e sua implementação prática continuam a negligenciar o direito humano e fundamental dos detentos à educação. O baixo número de apenados atendidos, infraestrutura precária e falta de recursos foram alguns dos problemas identificados. Isso compromete seriamente o propósito ressocializador da pena, restringindo as oportunidades para a efetiva reintegração desses indivíduos na busca pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.Item Do processo judicial físico ao processo judicial digital e seus impactos na prestação jurisdicional no fórum criminal de Goiânia(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Camelo, Odislene Gonçalves; Pinto, Heverton EustaquioA transição do processo judicial físico para o processo judicial digital representa uma alteração substancial na maneira como a Justiça é administrada e acessada, trazendo desafios e oportunidades que demandam análise aprofundada e sistemática. A pesquisa jurídica é crucial neste cenário, pois analisa de forma crítica e científica os impactos dessa transição, utilizando métodos específicos para entender a complexa interação entre o sistema jurídico e a sociedade em evolução. Assim, esta pesquisa foca no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), particularmente no Fórum Criminal, para investigar como o processo digital afeta a prestação jurisdicional e os servidores. O estudo examina os impactos do processo digital na prestação jurisdicional, com ênfase no Fórum Criminal da Comarca de Goiânia, abordando questões sobre mudanças culturais e comportamentais dos servidores, benefícios na qualidade de vida e impactos na celeridade processual. O objetivo geral da pesquisa é investigar os impactos causados pela implantação do processo eletrônico no TJGO, considerando o modelo de gestão, mudanças na organização, adesão dos profissionais e crescimento da demanda/efetividade do Fórum Criminal da Comarca de Goiânia no contexto do Desenvolvimento Regional. Os objetivos específicos incluem analisar o acervo de processos físicos e digitais no Fórum Criminal; analisar criticamente a realidade pósdigitalização dos processos judiciais; e verificar a transição e a adaptação dos servidores a essa mudança. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, considerando as relações econômicas, políticas, éticas e ideológicas na moldagem da realidade jurídica. O estudo segue a vertente teórico-metodológica de cerne jurídico-social, com uma abordagem indutiva e utiliza métodos qualitativos para compreender as relações sociais. Os dados são coletados por levantamento bibliográfico, pesquisa participativa, observação e entrevistas, analisando o impacto da transição digital no sistema judiciário. Os dados coletados refletem uma visão positiva tanto na saúde dos servidores quanto dos usuários do sistema, reforçando a importância de continuar aprimorando e adaptando o processo digital para atender às necessidades de todos os stakeholders e contribuir para o cumprimento dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável. Ademais, a melhoria na saúde e bem-estar dos servidores, decorrente da digitalização dos processos judiciais, eleva a eficácia operacional do TJ-GO, contribuindo diretamente para o fortalecimento das estruturas jurídicas e o desenvolvimento econômico regional. Ao proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente para os servidores, a transição para processos judiciais digitais no TJ-GO não apenas otimiza a prestação de serviços, mas também impulsiona o crescimento e a sustentabilidade socioeconômica na região de Goiás.Item Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022).(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Leão, Telmary Netto Cerqueira; Campos, Marcelo Ladvocat RochaA compreensão da política judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), especialmente em relação à execução fiscal, é de grande relevância social, visto que essas ações têm reflexos direto na eficiência dos serviços públicos e no bem-estar da comunidade. Em Goiânia, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal é necessária para melhorias significativas nas execuções fiscais locais e, por conseguinte, em seu Desenvolvimento Regional. É preciso desenvolver políticas judiciárias capazes de enfrentar os desafios do alto volume de processos nesta área e do baixo retorno financeiro para o município. Nesse sentido, foi implementado o Projeto de Reestruturação da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia entre 2017 e 2022, o que se impôs a necessidade de examinar como essa iniciativa, alinhada às Metas Nacionais do Judiciário e à Agenda 2030, aprimorou a eficiência processual, favoreceu a desjudicialização e impulsionou o desenvolvimento regional. Para tanto, nosso objetivo geral foi analisar as mudanças, benefícios e seus reflexos ocorridos na Vara piloto da Fazenda Pública Municipal que figurou com alta taxa de congestionamento, num período compreendido entre 2017 a 2022. Compõem nossos objetivos específicos: a) Avaliar os resultados obtidos a partir da implementação do Projeto Execução Fiscal Eficiente 1ª Vara de Execução Fiscal de Goiânia, discutindo também como as alterações na Lei de Alçada impactaram o volume de casos pendentes e a taxa de congestionamento; b) Explorar como o Projeto Execução Fiscal Eficiente alinhou-se com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, focando especialmente na Meta 5 (Impulsionar processos à Execução) e na Meta 9 (Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário); e c) Compreender como o projeto contribuiu para o desenvolvimento regional, considerando a melhoria na gestão judiciária e a promoção de práticas sustentáveis. Os resultados indicam uma diminuição substancial no congestionamento processual nas Varas de Execução Fiscal, um alinhamento efetivo com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, evidenciando melhorias na eficiência processual e na desjudicialização de litígios. Ademais, observou-se um reflexo positivo no desenvolvimento regional, com avanços na gestão judiciária e na promoção de práticas sustentáveis. Portanto, o Projeto Execução Fiscal Eficiente representou um avanço significativo na política judiciária do TJ/GO, trazendo melhorias na eficiência processual e contribuindo para a desjudicialização e o desenvolvimento regional sustentável. As mudanças implementadas refletem uma abordagem inovadora e estão alinhadas com os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e boa governança. O sucesso do projeto demonstrou ser um modelo replicável, ressaltando a importância de reformas judiciais que equilibram eficiência, justiça social e responsabilidade ambiental.Item Ocupações irregulares nas margens do rio Araguaia e desenvolvimento regional: uma análise do acesso à propriedade urbana na barreira da bemvinda, São Miguel do Araguaia (GO).(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Almeida, Arlei Inácio de; Godoi, Cintia NevesO acesso à terra é um direito fundamental, e a regularização fundiária busca garantir esse direito. A falta de acesso à terra ou a ocupação irregular podem levar a diversos problemas sociais, econômicos e ambientais, como insegurança jurídica, falta de acesso a serviços públicos, limitações no desenvolvimento socioeconômico e conflitos fundiários. O acesso à terra permite que as pessoas possam utilizá-la de forma produtiva, seja para a agricultura, indústria, comércio e habitação, incentivando investimentos, produção de alimentos, geração de empregos, incentivando o empreendedorismo, o que contribui para o crescimento econômico. A terra também pode ser uma fonte de riqueza e patrimônio para as pessoas, possibilitando a acumulação de capital, a melhoria das condições de vida, garantindo assim o desenvolvimento social. Quando as pessoas têm acesso à terra para moradia, há melhorias nas condições de vida, acesso a serviços básicos, como água potável, saneamento, saúde, educação, contribuindo contribui para a redução da pobreza, desigualdade e exclusão social. Levando em consideração a análise de tais fatos, este trabalho apresenta como área de concentração o desenvolvimento regional, na linha de pesquisa das políticas públicas, arranjos produtivos (clusters) e território, problematizando sobre a formas de ocupação, o perfil dos ocupantes, e se a regularização fundiária se apresentaria como a solução viável para contornar essa situação? Como objetivo geral buscaremos estudar os problemas das ocupações irregulares que margeiam o rio Araguaia, localizadas no município de São Miguel do Araguaia, especialmente na localidade denominada como Barreira da Benvinda, em Goiás, para tanto, pretender-se-á especificamente analisar o processo de formação das cidades e a discussão sobre o acesso à terra, à cidade, destacando a relação entre o desenvolvimento e os recursos naturais; refletir sobre o processo de urbanização e a ligação com o aumento das ocupações irregulares, sejam elas motivas por fatores econômicos ou não, buscando ao final destacar a Reurb com uma excelente opção para a resolução de tais problemas. O estudo destaca também a relação entre a Reurb e a função social da propriedade urbana como instrumentos de promoção de dignidade humana. A promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 (BRASIL, 2001) é um marco histórico na organização urbana, resultado das lutas das classes sociais menos favorecidas. Atualmente, essas classes contam com o apoio de outra legislação, a Lei nº 13.465 (BRASIL, 2017), que busca regulamentar a regularização fundiária tanto urbana quanto rural. A apropriação de terras, a propriedade privada, e o acesso à cidade e à natureza são questões que envolvem o fenômeno das ocupações irregulares, inadequadas ou clandestinas se colocando como problema frequente no país e também em Goiás. O direito à natureza e à cidade, portanto se colocam como tema complexo que deixam mais difícil o entendimento das relações de acesso à terra, mas devem ser analisados, pois a ocupação brasileira em planícies fluviais é corriqueira bem como a mescla dos usos urbanos e rurais.Item Análise dos desafios da regularização fundiária em Senador Canedo (Go): estudo de caso do Loteamento Jardim de Todos os Santos – III Etapa(Centro Universitário Alves Faria, 2020) Rocha, Túlio Sobral Martins e; Salles , Leila Maria FerreiraNesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral investigar se as políticas públicas de regularização fundiária permitem regularizar os lotes irregulares nos assentamentos consolidados e regulares, mas que por determinadas circunstâncias apresentam unidades em desconformidade. Como objeto de estudo será apreciado o loteamento Jardim de Todos os Santos, III Etapa, que surgiu a partir da década de 1970, e que tem como particularidade ser um dos maiores loteamentos no dito município, que apesar de regular, em virtude do óbito do loteador, bem como da disputa judicial que envolve o herdeiro e os ocupantes, tem uma parcela considerável de lotes irregular, à margem do título cartorial. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada; o objetivo é descritivo exploratório; o procedimento técnico é por meio do levantamento bibliográfico e análise de caso; e a abordagem do problema é quantitativa. Tem-se como objetivos específicos, analisar se a gestão fundiária do município de Senador Canedo (GO) está de acordo com as diretrizes do marco legal setorial (plano diretor municipal, Estatuto da Cidade, Lei de Regularização fundiária – REURB), identificar e analisar quais os programas viáveis para regularização fundiária dos imóveis localizados em loteamentos legalizados, todavia, com irregularidade registral e, trazer subsídios para a implementação de políticas públicas urbanas, replicando as diretrizes para outros loteamentos. Como suporte teórico do trabalho, utilizou-se das lições de Bucci (2012) e Secchi (2017) sobre políticas públicas; sobre a função social da propriedade e processo de urbanização Farias (2007); Lobo (2018), Rolnik (1999, 2010 e 2015) e Mares (2003); e sobre regularização fundiária e o direito social à moradia utilizou-se de Barros (2014), Dias (2012), Oliveira (2017) e Rolnik (2006). A presente dissertação também teve como suporte os dados coletados em órgãos oficiais aplicação de questionários e entrevistas. As premissas desenvolvidas neste estudo permitiram compreender melhor os conceitos estruturantes da política de regularização fundiária, bem como demonstrou a partir da análise dos dados empíricos as limitações que cada um dos atores envolvidos na formatação das políticas públicas de regularização fundiária, nos que as ilações extraídas podem ser replicadas para os demais loteamentos irregulares de quaisquer municipalidades, respeitadas as particularidades.Item Planejamento urbano e políticas públicas de gestão dos recursos hídricos: o caso do córrego água fria em Anápolis (GO)(Centro Universitário Alves Faria, 2020) Fernandes, Carlos Eduardo; Godoi, Cintia NevesA seguinte pesquisa teve como objetivo investigar o uso, abastecimento e ocupação do Córrego Água Fria no município de Anápolis (GO); e em um olhar crítico analisar as políticas públicas e discussões que vem sendo realizadas em âmbito local e regional para a preservação do córrego. Foram realizadas análises de campo, levantamento histórico, normativo e aplicação de questionário com agentes públicos e privados ligados diretamente à manutenção/preservação de recursos hídricos na cidade. Sob a ótica dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável, analisamos como a população e o governo enxergam a relevância do recurso hídrico e a importância de utilizá-lo dentro do espaço urbano com sustentabilidade. Como produto do estudo, trouxemos uma proposta de educação ambiental e análises que podem embasar políticas públicas urgentes para a intervenção pública na garantia da sustentabilidade e sobrevivência desse recurso hídrico.