Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Item Gestão judicial e desempenho institucional : uma avaliação do modelo UPJ nas varas criminais da comarca de Goiânia-GO(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Ricardo Lima da; Fernandes, Luiz Carlos do CarmoA necessidade de aprimorar a eficiência e reorganizar o fluxo de trabalho nas unidades judiciais tem impulsionado a adoção de novos modelos organizacionais no Poder Judiciário. Nesse contexto, destaca-se a Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ), implementada inicialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo e posteriormente adotada em Goiás. Este estudo analisa os efeitos da implantação da UPJ nas varas criminais da Comarca de Goiânia, com foco em mudanças relacionadas ao desempenho processual e à organização das rotinas cartorárias. O problema de pesquisa consiste em compreender os impactos concretos dessa reestruturação sobre o funcionamento das unidades jurisdicionais. O objetivo geral é avaliar os resultados da adoção do modelo a partir da integração entre dados institucionais de desempenho e percepções de magistrados, servidores e demais operadores do Direito. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem mista e delineamento exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de um estudo de caso único incorporado, que articulou análise documental e entrevistas. De forma geral, os achados indicam alterações relevantes no fluxo de trabalho e na dinâmica de organização das equipes após a implementação da UPJ, apontando avanços e desafios que influenciam sua consolidação como modelo de gestão.Item Direito à saúde, justiça e desenvolvimento em Goiás : uma pesquisa empírica a partir da judicialização(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Vieira, Luciana Giacomini Ventreschi; Godoi, Cintia NevesA judicialização da saúde no Brasil tem provocado efeitos significativos sobre a formulação e a execução das políticas públicas, sobretudo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O presente trabalho examina as implicações desse fenômeno e sua relação com a discussão acerca do tema desenvolvimento, com foco na alocação de recursos públicos e no acesso à saúde, tomando como recorte empírico o Estado de Goiás e considerando as repercussões sobre a governança interfederativa e a equidade territorial. Como objetivos específicos o trabalho apresenta analisar a judicialização da saúde à luz do marco constitucional e normativo brasileiro; identificar seus efeitos financeiros, administrativos e orçamentários sobre a política pública de saúde; e discutir suas implicações para a equidade no acesso e para o desenvolvimento regional. Adotando uma abordagem qualitativa e fundamentando-se em análise qualitativa, com levantamento de referencial teórico e conceitual acerca da discussão sobre desenvolvimento, com base em autores como Amartya Sen e Jeffrey Sachs, bem como análise documental de materiais vinculados à Agenda 2030, atual agenda do desenvolvimento e dados acerca do acesso à saúde, a pesquisa mobiliza evidências empíricas que revelam o impacto da atuação judicial sobre o planejamento e a gestão compartilhada da saúde entre os entes federativos, com base em documentos oficiais e bases de dados de instituições como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e organismos internacionais. A partir de um referencial teórico que integra discussões sobre políticas públicas e desenvolvimento, demonstra-se que a judicialização, embora legitime o direito individual à saúde, frequentemente desestabiliza a racionalidade orçamentária e o acesso a bens e serviços essenciais. Desta maneira a pergunta central do trabalho é: de que maneira as decisões judiciais que determinam o fornecimento de tratamentos específicos impactam o planejamento da política pública de saúde, a alocação orçamentária e a equidade no acesso, e quais são os efeitos dessa dinâmica sobre a justiça social e o desenvolvimento regional. A análise evidenciou diversos desafios como a necessidade de fortalecer mecanismos de coordenação interfederativa, reestruturar a atenção primária e qualificar os núcleos técnicos de apoio ao Judiciário, como possibilidades a serem levadas em consideração para mitigar os efeitos negativos da judicialização, especialmente no que se refere às demandas por medicamentos e procedimentos de alto custo e às pressões sobre a programação orçamentária do sistema de saúde. Concluiu-se que o direito à saúde, para cumprir seu papel estruturante no desenvolvimento, deve ser tratado como política pública coletiva, baseada em planejamento, financiamento adequado e articulação interinstitucional. A superação das distorções atuais passa pela transformação da lógica fragmentada de atendimento judicial em uma lógica cooperativa de gestão democrática e integrada ao SUS, capaz de conciliar a proteção do direito individual com a sustentabilidade das políticas públicas e os objetivos de desenvolvimento.Item A atuação do poder judiciário goiano no cumprimento de metas do desenvolvimento sustentável : uma análise sob a perspectiva da agenda 2030(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Cunha, Marcelo Landin da; Godoi, Cintia NevesEsta dissertação analisou a atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a Meta 9 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 16 – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” – orientou a investigação sobre o fortalecimento de instituições inclusivas, responsáveis e transparentes, servindo como referência para a avaliação das práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Em termos de objetivos específicos buscou identificar as metas institucionais do TJGO vinculadas aos ODS da Agenda 2030; mapear o desempenho do Poder Judiciário goiano no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ no período de 2020 a 2025; e analisar os instrumentos de gestão administrativa utilizados na otimização de recursos e na melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade e subsidiar discussão para políticas públicas de incentivo ao cumprimento de metas estabelecidas para desenvolvimento sustentável. A pesquisa, portanto, foi conduzida por meio de levantamento documental, estatístico e revisão bibliográfica, complementada por entrevista com gestor do TJGO. A análise concentrou-se em dados secundários e indicadores institucionais, com comparação intertemporal entre 2020 e 2025, abrangendo aspectos sociais, ambientais e administrativos. Os resultados demonstraram que o TJGO incorporou as diretrizes da Agenda 2030 em seu planejamento estratégico por meio de ações voltadas à eficiência processual, como a redução do tempo médio de tramitação e da taxa de congestionamento; o fortalecimento institucional, expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); e à proteção de direitos fundamentais, priorizando demandas ambientais e casos de violência contra a mulher. Destaca-se ainda a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que consolidou práticas colaborativas e inovadoras, e, ainda segundo a entrevista realizada com gestor do TJGO destacou-se a importância da inovação administrativa, da valorização da transparência e da adoção de indicadores de desempenho como instrumentos de gestão, sendo que tais esforços resultaram em avanços na pacificação social, no fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e na modernização administrativa. Conclui-se então que a atuação do TJGO não se limitou ao cumprimento de metas administrativas, mas reafirmou seu papel como agente de transformação institucional e social, demonstrando que uma justiça orientada por valores de inclusão e sustentabilidade contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e para a consolidação de instituições eficazes, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030.Item Políticas públicas urbanas e cidades inteligentes : um estudo comparativo sobre as iniciativas no centro de Goiânia-GO (2022-2025)(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Oliveira, Luciano Francisco de; Caruso, SérgioEste trabalho, intitulado “Políticas Públicas urbanas e cidades inteligentes: um estudo comparativo sobre as iniciativas no centro de Goiânia-GO (2022-2025)”, dentro do programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, da linha de pesquisa em Políticas Públicas, compara as políticas públicas e urbanas direcionadas ao centro de Goiânia com um comparativo as cidades inteligentes. Atualmente, o centro da cidade de Goiânia se encontra em uma situação de descaso e abandono afetando sobremaneira o seu patrimônio e o próprio cotidiano da população. O contexto municipal do centro e suas políticas públicas demonstram certo desacordo com os grandes debates sobre as cidades inteligentes, que buscam através da inovação a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, de forma a proporcionar o ambiente urbano mais sustentável, eficiente e humano, com relevância e implicações para o tema do desenvolvimento, um processo focado em muitas dimensões para a melhoria da qualidade de vida, de renda e sustentabilidade ambiental numa dimensão geográfica. Dessa forma, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta: como as últimas políticas urbanas, em especial, no período de 2022 a 2025, e seus programas para o centro de Goiânia-GO estão relacionadas ou não com o conceito das cidades inteligentes de forma a proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, um ambiente urbano mais sustentável, eficiente e humano? O objetivo geral nessa dissertação é realizar um comparativo das políticas públicas e urbanas através dos últimos programas, 2022 a 2025, para o centro de Goiânia e de como elas se aproximam ou não das diretrizes das cidades inteligentes. Para o atendimento desse objetivo geral, os objetivos específicos são: analisar e discutir a temática das políticas urbanas e cidades inteligentes; caracterizar o centro de Goiânia e suas políticas urbanas no decorrer da história e; por último, realizar um comparativo das políticas urbanas para o centro de Goiânia através do Plano Diretor (2022), Programa Centraliza Goiânia (2023) e o Programa Nova Mobilidade (2025) com relação as cidades inteligentes. Metodologicamente, a pesquisa assume caráter qualitativo e descritivo, utilizando a revisão bibliográfica de autores renomados, entre eles, Cellard (2008), Kripka, Scheller e Bonotto (2012) e Bardin (2016), que falam de políticas públicas, desenvolvimento urbano e cidades inteligentes, para uma análise crítica e documental dos dados oficiais sobre o centro de Goiânia, em especial aos programas citados. Dessa forma, os resultados finais apontam que as políticas urbanas e de acordo com os documentos e os planos analisados para o centro de Goiânia estão relativamente distantes dos objetivos das cidades inteligentes, que buscam uma eficiência e a devida sustentabilidade de modo a proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da população.Item Modelo progressivo complementar de custas judiciais em Goiás : previsibilidade e acesso à justiça para o desenvolvimento regional.(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Siqueira, Rafael Gustavo Martins; Ladvocat, MarceloO presente trabalho examina o acesso à justiça na esfera cível do Estado de Goiás, à luz de fundamentos constitucionais, tributários e do desenvolvimento regional, com ênfase na aplicação da progressividade e na construção de modelo progressivo complementar de custas judiciais. Parte-se da constatação empírica de que aproximadamente 7.360 processos foram objeto de decisão ou sentença de cancelamento da distribuição no período da amostra de 2020 a 2023 por inadimplemento das custas iniciais, embora não se enquadrem nos critérios legais de gratuidade, revelando uma zona intermediária de exclusão processual que compromete a efetividade do direito de ação. O objetivo geral consiste em propor política pública judiciária de progressividade nas custas, estruturada como modelo complementar a ser institucionalizado por Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CGJ/TJGO), apto a adequar a cobrança à capacidade contributiva real da pessoa natural. Como objetivos específicos, busca-se: examinar os fundamentos constitucionais e doutrinários da progressividade e do acesso à justiça; diagnosticar empiricamente a exclusão processual na justiça cível goiana; e apresentar proposta normativa capaz de reduzir barreiras econômicas, ampliar a previsibilidade das custas e fortalecer o acesso à jurisdição como vetor de desenvolvimento regional. Trata-se de pesquisa de métodos mistos, com coleta quantitativa de dados administrativos e análise qualitativa normativa e doutrinária, integradas por estratégia analítico-dedutiva. A metodologia fundamenta-se na integração de métodos e em critérios de validade, confiabilidade e pertinência articulando análise normativa à exploração de dados primários e secundários do TJGO e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados indicam que o modelo atual de custas pode constituir obstáculo econômico relevante ao exercício do direito de ação, comprometendo a previsibilidade do custo inicial do processo. Evidenciam, ainda, que a progressividade orientada pela capacidade contributiva pode ampliar o acesso à justiça. Como produto técnico, apresenta-se minuta de Provimento da CGJ/TJGO, concebida como política pública judiciária inovadora e viável, destinada a complementar o modelo vigente e consolidar as custas judiciais como instrumento de garantia do acesso à justiça e de promoção do desenvolvimento regional.Item O desenvolvimento e as parcerias público-privadas : revisão bibliográfica e análise do projeto Parque Metropolitano de Goiânia, com ênfase no ODS 17(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Galdino, Vanessa da Silva Trindade; Godoi, Cintia NevesO crescimento urbano acelerado tem colocado cidades em um dilema: como expandir sem comprometer a sustentabilidade e a qualidade de vida? A urbanização gera impactos ambientais significativos, pressionando gestores a buscarem soluções alinhadas às normativas ambientais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como alternativa para viabilizar projetos ambientais e de infraestrutura urbana. No entanto, sua implementação ainda enfrenta desafios regulatórios, financeiros e administrativos. Esta dissertação visa analisar Parcerias Público-Privadas (PPPs) na promoção do desenvolvimento sustentável, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise documental, tendo como objeto o Projeto Parque Metropolitano de Goiânia, investigando seu alinhamento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), bem como os desafios de viabilização de uma gestão colaborativa entre setores público e privado para a sustentabilidade urbana, incorporando também outros exemplos de parcerias concretizadas no Brasil e no mundo. Para tanto, os objetivos específicos se apresentam como: Discutir criticamente o conceito de desenvolvimento e desenvolvimento sustentável e a atual agenda do desenvolvimento, Agenda 2030 e seus ODS, Avaliar o alinhamento das PPPs ao ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, verificando como esse modelo contribui para a cooperação entre setores público e privado na gestão de projetos ambientais sustentáveis, Analisar o Projeto Parque Metropolitano de Goiânia, investigando sua estrutura, diretrizes estratégicas e coerência entre o que preconiza o projeto e os possíveis alinhamentos ou incoerências com o que se apresenta no ODS 17, por fim Contribuir para a formulação de políticas públicas e modelos contratuais mais eficazes, sugerindo aprimoramentos na regulação e gestão de PPPs em projetos ambientais no Brasil. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental sobre PPPs e desenvolvimento sustentável. Os documentos que serão analisados são: Plano Geral do Parque Metropolitano de Goiânia e a Agenda 2030, especialmente o ODS 17. O Projeto Parque Metropolitano de Goiânia será analisado em suas bases conceituais, incluindo a recuperação da rede hídrica do Parque Linear do Rio Meia Ponte e a cooperação mesorregional entre Goiânia, Anápolis e Brasília. Os resultados demonstrarão se a PPP em questão é coerente com o que preconiza a Agenda 2030, e fará uma discussão crítica sobre desenvolvimento e desenvolvimento sustentável no contexto urbano de Goiânia, considerando aspectos jurídicos, financeiros e ambientais. Com base na análise realizada, espera-se que a pesquisa contribua para a formulação de políticas públicas e modelos contratuais mais eficazes na gestão de projetos ambientais sustentáveis no Brasil.Item O teletrabalho no Brasil : impactos psicossociais e ambientais antes e após a pandemia de COVID-19(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Montandon, Patrícia de Oliveira; Amaral, Gustavo Garcia doEsta dissertação foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional, do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), vinculada ao Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional (MDR), na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas. Parte-se da compreensão de que o teletrabalho, intensificado no contexto da pandemia de COVID-19, constitui um fenômeno social complexo, cujos efeitos extrapolam a dimensão produtiva e incidem sobre as condições de vida, a organização dos territórios e o meio ambiente. O tema da pesquisa é o teletrabalho no Brasil, tendo como objeto de análise sua constituição histórica, sua regulação jurídico-institucional e seus impactos psicossociais e ambientais antes e após a pandemia de COVID-19. O problema de pesquisa consiste em compreender como o teletrabalho se configurou no Brasil nesse período e quais são seus principais impactos psicossociais e ambientais no contexto do desenvolvimento regional. O objetivo geral foi analisar o teletrabalho considerando sua constituição histórica, sua regulação jurídico-institucional e seus efeitos psicossociais e ambientais, à luz do desenvolvimento regional. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, analítica e descritiva. O levantamento bibliográfico foi realizado nas bases Portal de Periódicos da CAPES, Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). As fontes analisadas incluem livros, artigos científicos, legislação trabalhista, relatórios institucionais e dados oficiais, com destaque para informações do IBGE, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os procedimentos envolveram leitura sistemática, categorização por eixos analíticos e análise interpretativa dos materiais selecionados, considerando o recorte temporal anterior, durante e posterior à pandemia. A análise foi estruturada em três eixos principais: (i) a constituição histórica, econômica e jurídico-institucional do teletrabalho no Brasil; (ii) os impactos psicossociais, com ênfase na saúde mental, na intensificação da jornada e na sobreposição entre vida profissional e vida doméstica; e (iii) os impactos ambientais e territoriais, relacionados à mobilidade urbana, ao consumo energético e às desigualdades regionais de infraestrutura. A pesquisa também sistematiza as interseções entre as dimensões psicossociais e ambientais por meio de uma matriz analítica orientada aos princípios do desenvolvimento regional sustentável. Os resultados indicam que o teletrabalho, embora frequentemente associado a discursos de modernização e sustentabilidade, apresenta efeitos ambíguos e desigualmente distribuídos no território brasileiro, evidenciando a necessidade de políticas públicas e estratégias institucionais que considerem, de forma integrada, os limites humanos, ambientais e regionais do trabalho contemporâneo.Item Educação ambiental e desenvolvimento sustentável: desafios e perspectivas nas práticas educativas no contexto das escolas estaduais do município de Bela Vista de Goiás, Brasil(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Machado, Ivaneide de Morais Freitas; Jesus, Edna Maria deA presente dissertação investiga a relação entre sustentabilidade e educação ambiental com foco no município de Bela Vista de Goiás. Partindo da compreensão da sustentabilidade como conceito multidimensional e desafio central do século XXI, o estudo destaca a relevância do tema no contexto brasileiro, marcado pela urbanização acelerada, pela pressão sobre os ecossistemas e pela necessidade de modelos de produção e consumo responsáveis. Nesse cenário, a educação ambiental é analisada como instrumento essencial para a formação de cidadãos críticos e conscientes, capazes de transformar práticas cotidianas e influenciar políticas públicas voltadas à mitigação dos impactos ambientais. A dissertação organiza-se em três artigos científicos. O primeiro aborda os fundamentos teóricos da relação entre educação ambiental, práticas sustentáveis e marketing verde, ressaltando como a conscientização pode impulsionar mudanças em empresas e consumidores. O segundo apresenta uma análise empírica das práticas sustentáveis implementadas em Bela Vista de Goiás, avaliando seus impactos na economia local e na sensibilização da população. O terceiro discute os resultados e desafios dessas iniciativas, refletindo sobre avanços e barreiras que limitam a efetividade das ações. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Conclui-se que a integração entre educação ambiental e práticas sustentáveis é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo políticas públicas e ações empresariais que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a sociedade.Item Nutrição e educação: avaliando o impacto da merenda escolar no desenvolvimento cognitivo dos alunos e no crescimento econômico regional à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável(Centro Educacional Alves Faria, 2026) Alencar, Jackeline Miguel; Oliveira, Guilherme ResendeA pesquisa teve como problema central compreender como a qualidade nutricional da merenda escolar influencia o desenvolvimento dos alunos e contribui para o crescimento socioeconômico regional, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo geral consistiu em analisar como a qualidade nutricional da merenda escolar impacta o desenvolvimento cognitivo e físico dos alunos e contribui para o desenvolvimento econômico regional, considerando os ODS. O estudo foi desenvolvido com abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico e aplicação de questionário junto à comunidade escolar, totalizando 182 participantes, majoritariamente estudantes. A análise dos dados foi apresentada em gráficos e discutida à luz da fundamentação teórica. Os resultados demonstraram que a merenda escolar exerce influência direta no desempenho cognitivo e na concentração dos alunos, sendo reconhecida como elemento essencial para a aprendizagem e a permanência escolar. Contudo, constatou-se baixo conhecimento dos participantes sobre a origem dos alimentos, os programas nutricionais existentes e a valorização dos alimentos regionais, o que evidencia fragilidades na comunicação e na execução das políticas públicas de alimentação escolar. Também foi identificada a ausência de práticas regulares de educação alimentar e de ações voltadas à sustentabilidade e ao consumo consciente. Concluiu-se que a merenda escolar, embora reconhecida por seu valor nutricional e pedagógico, ainda carece de maior integração entre saúde, educação e desenvolvimento regional sustentável. Recomenda-se a ampliação de ações educativas e estudos complementares em diferentes contextos escolares.Item Educação inclusiva, território e desenvolvimento regional: educação especial e tecnologia assistiva em Aparecida de Goiânia (GO)(Centro Educacional Alves Faria, 2026) Costa Júnior, Rubens Alves; Purificação, Marcelo Máximo daA pesquisa analisou a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, articulando políticas públicas, acessibilidade, tecnologia assistiva e desenvolvimento regional, com recorte no município de Aparecida de Goiânia (GO). Fundamentada em revisão bibliográfica e documental, a investigação discutiu marcos normativos nacionais e desafios de implementação, evidenciando que a inclusão escolar não se reduz à matrícula, mas depende de condições de permanência, participação e aprendizagem. Verificou-se que, apesar de avanços legais e ampliação de matrículas, persistem desigualdades territoriais, limitações de infraestrutura, fragilidades de formação docente e descontinuidades no suporte institucional. No âmbito municipal, destacou-se como achado relevante a escassez de registros sistematizados e pesquisas locais, interpretada como indicador de fragilidade de monitoramento e de planejamento, com impactos na efetividade das políticas inclusivas. A discussão ancorou-se em Milton Santos para compreender o desenvolvimento como processo territorial e cidadão, no qual a técnica pode ampliar direitos ou reproduzir desigualdades. Complementarmente, mobilizou-se a Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 4, 10, 11 e 16, para conectar o micro (município) ao macro (compromissos globais), sustentando que a inclusão educacional integra a agenda do desenvolvimento sustentável. Concluiu-se que a educação inclusiva, quando estruturada com acessibilidade, formação continuada, tecnologia assistiva e governança orientada por evidências, configura-se como vetor de justiça social e fortalecimento do desenvolvimento regionalItem Políticas públicas de saúde mental docente e desenvolvimento regional : análise de desafios, tensões e possibilidades no contexto educacional(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Souza, Fernanda Silva de; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraEssa dissertação estrutura-se na forma de três artigos científicos. O objetivo da dissertação é analisar as políticas relacionadas à saúde mental dos professores da Rede Pública Estadual de Goiás. A metodologia utilizada é Pesquisa Documental e Pesquisa Bibliográfica, sendo os autores utilizados para as abordagens teóricas são: Amarante (2009), Dimenstein et al. (2015); Mendes (2011); Giovanella (2019) entre outros. A saúde mental dos professores tem se tornado um tema central no debate educacional contemporâneo, especialmente diante do aumento dos indicadores de adoecimento laboral, sobrecarga de trabalho e fragilidade das políticas públicas de proteção ao trabalhador docente. Em diferentes regiões, observa-se que fatores estruturais, socioeconômicos e institucionais influenciam diretamente o bem-estar do professor e a qualidade da educação. O avanço de indicadores como estresse crônico, ansiedade, síndrome de burnout e adoecimento psicossocial evidencia a sobrecarga vivenciada pelos docentes em suas atividades cotidianas. Essa realidade é intensificada por fatores estruturais, como baixos salários, indisciplina escolar, excesso de demandas burocráticas, precarização das relações laborais e ausência de políticas consistentes de valorização profissional. Paralelamente, o cenário das políticas públicas revela fragilidades na articulação entre os setores de educação e saúde, resultando em ações fragmentadas, descontínuas e pouco adaptadas às particularidades regionais. Considerando que o bem-estar docente está diretamente relacionado à qualidade do ensino e ao dinamismo do desenvolvimento regional, torna-se fundamental compreender como as políticas de saúde mental e educação interagem para promover ambientes escolares mais saudáveis e sustentáveisItem Judicialização das políticas ambientais e seus impactos no desenvolvimento regional : uma análise crítica do caso do aterro sanitário Ouro Verde em Padre Bernardo/GO(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Rocha, Renata Vasconcelos da; Pinto, Heverton EustáquioA intensificação dos conflitos socioambientais no Brasil tem evidenciado as limitações da atuação administrativa tradicional na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento regional sustentável, o que tem contribuído para a ampliação do fenômeno da judicialização das políticas públicas ambientais. Nesse contexto, o Poder Judiciário passa a atuar diretamente na mediação de controvérsias envolvendo empreendimentos potencialmente poluidores, operando na tensão entre o desenvolvimento econômico e a garantia do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tal atuação exige a ponderação entre interesses econômicos, sociais e ambientais, bem como a aplicação dos princípios da prevenção, da precaução e do desenvolvimento sustentável. Esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário no caso do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, no estado de Goiás, especialmente após o deslizamento ocorrido em junho de 2025, que resultou em expressivos impactos socioambientais. Busca-se compreender em que medida a judicialização ambiental contribuiu, ou não, para a efetivação de um modelo de desenvolvimento regional sustentável, à luz dos princípios da justiça ambiental, da governança ambiental e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Do ponto de vista metodológico, o trabalho adota abordagem qualitativa, com base em estudo de caso e análise de governança multinível (multilevel governance), articulando decisões judiciais, documentos normativos e relatórios técnicos relacionados ao empreendimento e ao evento de colapso do aterro. A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica, tendo como referenciais teóricos os estudos de Cerqueira (2025), Gessi et. al (2025) e Almeida (2025), que discutem os limites institucionais da governança ambiental, a judicialização das políticas públicas e os desafios da articulação entre direito, sustentabilidade e desenvolvimento territorial. Os resultados demonstram que, embora a intervenção judicial tenha desempenhado papel relevante na contenção imediata de danos e na responsabilização dos agentes envolvidos, persistem importantes limitações relacionadas à articulação interinstitucional, à efetividade das decisões judiciais e à construção de soluções estruturais orientadas para a sustentabilidade e a justiça ambiental em escala regional. O colapso do aterro, ocorrido em junho de 2025, com a consequente contaminação de corpos hídricos e degradação do solo, evidenciou os limites desse modelo decisório. Os impactos ambientais observados não podem ser atribuídos exclusivamente a falhas técnicas do empreendimento, devendo ser compreendidos como resultado de um processo acumulativo de omissões institucionais e de escolhas judiciais que permitiram a continuidade de uma atividade reconhecidamente irregular. Nesse sentido, o dano ambiental concreto funcionou como parâmetro empírico para avaliar a racionalidade das decisões judiciais previamente proferidas, evidenciando a insuficiência de uma atuação pautada predominantemente por critérios emergenciais e de curto prazo. À luz da Agenda 2030 e dos ODS, especialmente o ODS 6 (água potável e saneamento), o ODS 15 (vida terrestre) e o ODS 16 (instituições eficazes, responsáveis e inclusivas), o caso analisado revela um descompasso entre os compromissos normativos assumidos pelo Estado brasileiro e a prática institucional observada no território. Embora a Resolução CNJ n.º 433/2021 represente um avanço relevante ao reconhecer o Poder Judiciário como ator da governança ambiental, sua efetividade depende da incorporação consistente de critérios técnicos, da valorização do princípio da precaução e da articulação com políticas públicas estruturadas. Com base nos resultados obtidos, recomendase o fortalecimento de uma governança ambiental preventiva e integrada, capaz de articular de forma mais efetiva os entes federativos, os órgãos de fiscalização ambiental e o Poder Judiciário. Destaca-se, em particular, a necessidade de aprimorar os mecanismos de licenciamento e fiscalização ambiental, garantindo enforcement contínuo das condicionantes e maior clareza na definição de competências institucionais, de modo a evitar a coexistência entre autorizações formais e infrações reiteradas. No âmbito do Poder Judiciário, recomenda-se a consolidação de uma atuação jurisdicional orientada pelos princípios da precaução e da prevenção, com maior incorporação de subsídios técnicos e avaliação dos impactos territoriais das decisões, em consonância com a Resolução CNJ n.º 433/2021 e com os ODS, especialmente o ODS 16. Ademais, ressalta-se a importância da implementação de políticas públicas estruturadas de gestão de resíduos sólidos e planejamento territorial em regiões institucionalmente vulneráveis, com o objetivo de reduzir a dependência da judicialização como mecanismo substitutivo de governança e promover um modelo de desenvolvimento regional ambientalmente sustentável e socialmente justoItem Violência de gênero e desenvolvimento regional : enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, Karine Rodovalho Machado; Oliveira, Dostoiewski Mariatt deA presente dissertação analisa a violência contra a mulher como fenômeno estrutural que compromete a efetivação dos direitos humanos, a cidadania e o desenvolvimento regional sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030. Parte-se do entendimento de que a violência de gênero transcende o âmbito privado e constitui obstáculo histórico à igualdade de gênero e à justiça social, com impactos diretos sobre a organização social, econômica e institucional dos territórios. A pesquisa desenvolve análise histórica e institucional do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com destaque para o período anterior à Lei Maria da Penha, marcado por omissão estatal, fragilidade normativa e invisibilidade estatística. Examina-se, ainda, a Lei nº 11.340/2006 como marco jurídico fundamental na redefinição da violência doméstica e familiar como problema público e violação de direitos humanos, evidenciando seus avanços normativos e os desafios persistentes para sua efetivação. No âmbito regional, o estudo discute a relação entre gênero, cidadania e desenvolvimento regional, com foco no Estado de Goiás, destacando o papel das políticas públicas, das instituições de justiça e das redes de proteção na promoção da igualdade de gênero e na interiorização das ações de enfrentamento à violência. A análise demonstra que o combate à violência contra a mulher contribui para o fortalecimento da coesão social, para a ampliação do acesso a direitos e para a construção de territórios mais justos e inclusivos. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero constitui condição indispensável para o desenvolvimento regional sustentável, exigindo políticas públicas integradas, compromisso institucional e transformação das estruturas sociais e culturais que sustentam as desigualdades de gênero.Item Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário : um estudo comparativo entre três tribunais estaduais(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Lívia Miranda; Arrotéia, Aline ValverdeA pesquisa analisa e discute a gestão documental do Poder Judiciário em perspectiva de economia circular e desenvolvimento regional sustentável, tomando como objeto os Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás. O estudo insere-se no âmbito de um Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, de natureza interdisciplinar, articulando dimensões institucionais, socioambientais e territoriais na análise das políticas de descarte de autos findos. A escolha dos três tribunais decorre da combinação entre realidades federativas distintas, capacidades desiguais de gestão e estágios diversos de institucionalização da política de gestão documental. O tema ganha relevância diante do volume médio anual de 72 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, dos quais cerca de 13% correspondem a papel e papelão, parte associada a autos judiciais findos mantidos por longos períodos em arquivos físicos. A pergunta central orienta a investigação: como esses tribunais organizam o descarte de processos físicos em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e de que maneira essa prática se relaciona com a sustentabilidade institucional, com o desenvolvimento regional e com a Agenda 2030? O objetivo geral consiste em comparar as práticas de eliminação de autos findos nos Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás, examinando sua aderência à Resolução CNJ nº 324/2020 e sua aproximação com a economia circular, com o desenvolvimento regional e com as diretrizes da Agenda 2030. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar e analisar normas e rotinas internas de gestão documental; levantar e sistematizar dados sobre volumes descartados, parcerias com cooperativas, estratégias de transparência e grau de institucionalização da política; e relacionar esses elementos às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020, aos ODS 12 e 16 e à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, com estudo de casos múltiplos baseado em análise documental de resoluções, planos de gestão documental, editais de descarte, relatórios socioambientais, diagnósticos institucionais como o PRONAME e séries estatísticas, organizados a partir da metodologia IS-Agenda2030. Os resultados apontam três situações distintas: no TJMG, gestão documental em grau mais avançado de institucionalização, com rotinas regulares de descarte, indicadores socioambientais registrados e parcerias estáveis com cooperativas; no TJGO, fase de consolidação, com avanços em rastreabilidade, regulamentação interna e ampliação de parcerias; e, no TJMA, práticas ainda incipientes, com marcos normativos recentes e menor integração a programas de sustentabilidade. O estudo indica que a gestão documental, quando articulada a critérios ambientais, territoriais e de inclusão produtiva, deixa de ser função meramente arquivística e passa a compor a agenda de desenvolvimento regional, ao liberar áreas edificadas, reduzir resíduos, gerar renda em cadeias locais de reciclagem e reforçar a transparência institucional. As considerações finais sugerem a definição de parâmetros mínimos nacionais para o descarte documental no Judiciário brasileiro, alinhados à Agenda 2030, de modo a reduzir disparidades regionais e fortalecer o papel dos tribunais como agentes públicos comprometidos com a sustentabilidade.Item Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e Desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos Relativos ao programa pai presente em Goiás(Centro Universitario Alves Faria, 2026) Siqueira, Leticia Gabriela De Paula; Avila, Carlos Federico DomínguezA dissertação intitulada “Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos relativos ao Programa Pai Presente em Goiás” é composta por artigos científicos que pautam sua problemática de pesquisa na ausência paternal no registro de nascimento de crianças e adolescentes, situação que compromete o exercício de direitos fundamentais e a construção de vínculos familiares e comunitários. A investigação parte da seguinte pergunta: qual a compreensão que se tem do reconhecimento de paternidade promovido pelo Programa Pai Presente em relação ao desenvolvimento regional, ao fortalecimento da cidadania e à redução da vulnerabilidade social e familiar no Estado de Goiás? O objetivo central é analisar o Programa Pai Presente como ação social voltada a contextos de vulnerabilidade, verificando em que medida o reconhecimento da paternidade contribui para a promoção da cidadania e para o desenvolvimento regional em Goiás. Nessa direção, busca-se compreender o conceito jurídico e social da paternidade responsável e avaliar a implementação do programa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As análises fundamentam-se em autores como Cappelletti e Garth (1978), ao abordar o acesso à justiça como instrumento essencial à efetivação de direitos; Sarlet (2010), ao tratar da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito; Sen (1999), ao conceber o desenvolvimento como ampliação de liberdades substantivas; e Bobbio (2004), ao discutir a historicidade e a necessária efetividade dos direitos fundamentais no âmbito das políticas públicas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A revisão bibliográfica e documental contempla autores centrais sobre os temas tratados, além da análise minuciosa de legislações, provimentos judiciais e dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que o fortalecimento da paternidade responsável, aliado à ampliação do acesso à justiça, constitui vetor relevante de desenvolvimento regional sustentável e inclusivo, promovendo cidadania ativa, redução das desigualdades sociais e fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a atuação proativa do Poder Judiciário como formulador e executor de políticas públicas sociais, exemplificada pelo Programa Pai Presente, representa estratégia efetiva de promoção da inclusão social e da equidade regional.Item Acesso à justiça, estado democrático de direito e desenvolvimento em Goiás: uma coletânea de artigos(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Fraga, Lívia Araújo; Avila, Carlos Federico DomínguezA atuação do Poder Judiciário brasileiro tem se expandido para além da função jurisdicional clássica, incorporando práticas institucionais voltadas à formulação de políticas públicas, especialmente em contextos marcados por profundas desigualdades regionais. Nesse contexto, a presente dissertação, estruturada como uma coletânea de artigos, parte da análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na confecção de políticas judiciárias e seus impactos no acesso à justiça, na segurança jurídica, na cidadania e na promoção do Estado Democrático de Direito, a partir da consideração de que os referidos conceitos atuam como vetores do desenvolvimento regional. Para tanto, com base em revisão bibliográfica crítica e análise documental, foram examinadas teorias jurídicas e políticas, documentos institucionais, normas internas e relatórios sobre a execução de programas judiciais, com especial atenção ao programa “Mais Justiça”, articulado pelo Tribunal goiano. Os textos discutem tanto aspectos conceituais quanto evidências empíricas sobre o papel do Judiciário na redução das desigualdades territoriais. Assim, o primeiro artigo identifica uma inflexão no papel institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que passa a atuar legitimamente na formulação de políticas públicas orientadas à ampliação do acesso à justiça. O segundo artigo propõe uma reconfiguração teórica do conceito de desenvolvimento regional a partir da cidadania efetiva e da justiça como valores estruturantes, vinculando essa nova perspectiva à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O terceiro artigo, de base empírica, volta-se à análise do Programa Mais Justiça por meio da Matriz de Forças, Oportunidades, Fragilidades e Ameaças (FOFA), uma vez que essa metodologia de análise de política pública, ao considerar o desenvolvimento regional, supera leituras meramente normativas ou formalistas e incorpora uma perspectiva estrutural e territorializada da atuação institucional, sendo possível, com isso, perceber, na prática, como certos aspectos internos contribuem para o andamento do programa, enquanto fatores externos exercem influência direta sobre seus resultados. O diagnóstico produzido pela matriz também ajuda a reconhecer o que já está consolidado e a identificar caminhos possíveis para ampliar sua atuação e aperfeiçoar suas iniciativas. A dissertação conclui que o Judiciário pode se afirmar como ator estratégico no campo das políticas públicas de justiça, desde que institucionalmente aparelhado e politicamente comprometido com a transformação social e a superação das desigualdades regionais, entendimento que se reforça ao se constatar que sua atuação, quando orientada por políticas estáveis e socialmente ancoradas, tem potencial para influenciar dinâmicas territoriais, reduzir desigualdades persistentes e fortalecer a capacidade do Estado de promover desenvolvimento em bases democráticasItem Gestão ambiental na rizicultura e a sua contribuição para o desenvolvimento regional em Flores de Goiás - GO(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Duarte, Ilidia Teixeira; Wander, Alcido ElenorA rizicultura irrigada em Flores de Goiás – GO exige uma gestão ambiental eficaz para equilibrar alta produtividade agrícola com a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento regional sustentável. O objetivo central foi analisar como a gestão ambiental aplicada a essa atividade contribui para o desenvolvimento regional, propondo medidas estratégicas de sustentabilidade. A metodologia empregou uma abordagem qualitativa (aplicada e exploratório-descritiva), utilizando um levantamento documental (IBGE, CONAB, EMBRAPA, SENAR) e um estudo de multicasos com questionário estruturado aplicado a cinco produtores. A Análise de Conteúdo e a triangulação dos dados permitiram identificar padrões de manejo, fragilidades e potencialidades. Os resultados, validados empiricamente pelos 17 gráficos analisados, demonstram que a atividade contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico local (renda e emprego) e já incorpora práticas importantes de sustentabilidade, como o uso racional da água e o descarte adequado de embalagens. A rizicultura, desenvolvida em um contexto de intensa demanda hídrica e fragilidade ecológica do Cerrado, é intensiva e dependente de irrigação contínua e insumos químicos. O estudo identificou avanços em tecnologias de manejo (monitoramento e eficiência hídrica), mas confirmou a persistência de desafios como o uso inadequado da água, a degradação do solo e a pressão sobre bacias hidrográficas. Evidências técnicas, como as fórmulas de Eficiência de Uso da Água e os índices de intoxicação por agrotóxicos, reforçaram a necessidade de uma gestão eficaz. Adicionalmente, constatou-se que o arcabouço legal (Código Florestal e Política Hídrica) é pouco eficaz na prática devido à fragmentação institucional e à baixa fiscalização. Contudo, persistem desafios estruturais, incluindo o alto custo das tecnologias ambientais e a insuficiência de apoio técnico e governamental. Conclui-se que a conciliação entre produtividade e conservação é possível e está em curso, mas requer políticas públicas mais consistentes e incentivos financeiros para garantir a sustentabilidade de longo prazoItem O uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional(Central Universitário Alves Faria, 2025) Medeiros, Lorena Neves de; Ladvocat, MarceloA dissertação analisa como a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem transformado o funcionamento do Judiciário e gerado impactos no desenvolvimento regional. O estudo parte do contexto da transformação digital impulsionada pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, pela atualização da Resolução nº 332/2020 e pela Lei Complementar Estadual (LCE) nº 205/2025, que criam diretrizes éticas, técnicas e de governança algorítmica para o uso da IA no setor público. Esses marcos reforçam que a IA deixou de ser experimental e tornou-se componente estratégico para eficiência, transparência e inovação institucional. O trabalho destaca que Goiás se tornou referência nacional ao desenvolver, em parceria com a UFG e a FUNAPE, ferramentas como Berna, voltada à busca jurisprudencial em linguagem natural, e AGAIA, utilizada para redação assistida de minutas. O TJGO ampliou a capacidade institucional de análise e governança tecnológica. Essas iniciativas transformaram o tribunal em “laboratório vivo” de inovação, cuja experiência tem sido replicada em outros estados. No campo teórico, a pesquisa articula conceitos de desenvolvimento regional, inovação tecnológica e governança pública. A pesquisa reconhece a IA como vetor de modernização estatal, com potencial para ampliar o acesso à justiça, reduzir tempos de tramitação, aumentar produtividade e fortalecer a segurança jurídica fatores essenciais para dinamizar economias locais. Metodologicamente, o estudo utiliza análise documental, dados secundários do CNJ e séries históricas do TJGO considerando o período pré (2009-2019) e pós IA (2020-2025), comparando o desempenho antes e após a adoção da IA. Os resultados mostram melhorias expressivas em indicadores como produtividade, número de decisões, tempo de tramitação e volume de processos baixados, além da ampliação de iniciativas digitais como o PJe, o Balcão Virtual e módulos do Justiça 4.0. A pesquisa também dialoga com achados nacionais que apontam grande interesse de magistrados e servidores no uso da IA generativa e na capacitação para uso seguro dessas ferramentas. Conclui-se que a IA no TJGO promove ganhos operacionais e contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Ao aumentar a celeridade processual e a previsibilidade das decisões, a automação reduz custos de transação, estimula investimentos e fortalece a confiança no sistema judicial, com indicação de impactos diretos no desenvolvimento regional. O estudo ressalta, porém, que a adoção da IA exige governança ética, participação multissetorial, transparência, auditoria contínua e formação humanista, sob risco de ampliar desigualdades e comprometer direitos fundamentais.Item O pacto nacional pela primeira infância como vetor do desenvolvimento regional em Goiás.(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Marques, Joselaine Alves Carvalho; Jesus, Edna Maria deEsta dissertação, titulada “O Pacto Nacional pela Primeira Infância como vetor do desenvolvimento regional em Goiás: a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, investiga de que maneira o Pacto Nacional pela Primeira Infância vem sendo incorporado em Goiás como estratégia de desenvolvimento regional, tomando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como campo empírico. A pesquisa articula evidências sobre desenvolvimento infantil, marcos normativos nacionais e internacionais e a Agenda 2030, compreendendo a prioridade absoluta da infância como componente indispensável de projetos de desenvolvimento sustentável. Adota-se abordagem quali-quantitativa, com revisão de literatura, exame de documentos e normas e aplicação de questionário estruturado a atores do sistema de justiça e de instituições parceiras, organizados por vínculo institucional e localização. Os resultados indicam que, em Goiás, o Pacto tem contribuído para ampliar capacidades institucionais ao estimular cooperação entre setores, formação de profissionais e maior alinhamento entre justiça, saúde, educação e assistência social, com efeitos na proteção de crianças na Primeira Infância e na forma como os territórios respondem às suas demandas. Ao mesmo tempo, permanecem desigualdades na implementação, mais intensas em municípios com menor estrutura administrativa, o que evidencia a necessidade de aperfeiçoar a coordenação entre instituições, os mecanismos de acompanhamento e a articulação federativa para consolidar a Primeira Infância como eixo do desenvolvimento regional no estado.Item Bioconstrução em Pirenópolis : práticas, sustentabilidade e desenvolvimento (2019-2023)(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Lane da Anunciação Lessa; Arrotéia, Aline ValverdeEsta dissertação analisa as práticas de bioconstrução desenvolvidas no município de Pirenópolis, entre 2019 e 2023, partindo do contexto em que a construção civil se destaca como uma das atividades que mais geram resíduos sólidos no Brasil, sendo responsável por parcela expressiva dos resíduos urbanos e por impactos ambientais significativos relacionados ao descarte inadequado de entulhos, à contaminação do solo e à sobrecarga dos sistemas municipais de limpeza urbana. Diante desse cenário, o estudo tem como objetivo compreender os impactos da bioconstrução nas dimensões ambiental, social e econômica, bem como suas contribuições para o desenvolvimento sustentável. A pesquisa parte do problema central sobre como essas práticas podem ser fortalecidas para garantir sustentabilidade, inclusão social e dinamização econômica, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com aplicação de questionários a construtores e moradores. Os objetivos específicos consistem em avaliar as práticas de bioconstrução desenvolvidas no município de Pirenópolis e sua relação com a Agenda 2030, com ênfase no ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis); analisar de que forma essas práticas contribuem para os princípios de sustentabilidade estabelecidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e propor sugestões para o aprimoramento de políticas públicas que possam fortalecer a adoção da bioconstrução como estratégia alinhada à Agenda 2030. Os resultados demonstram que a bioconstrução contribui significativamente para a redução dos impactos ambientais associados à geração de resíduos da construção civil, para a geração de trabalho e renda local e para a valorização dos saberes tradicionais. No entanto, a ausência de políticas públicas específicas, de marcos regulatórios e de incentivos econômicos limita sua expansão e consolidação no território. A pesquisa também evidencia a atuação limitada do Judiciário e das instâncias públicas no apoio a essa prática, apontando para a necessidade de construção de instrumentos normativos, financeiros e formativos que viabilizem sua integração às estratégias de desenvolvimento. A partir dos achados, são propostas diretrizes que articulam governança, desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental, reafirmando a bioconstrução como um vetor relevante para o desenvolvimento de Pirenópolis