Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Item Política institucional de saúde mental no trabalho no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2015 – 2025) : uma análise à luz do debate sobre o desenvolvimento(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Dias, Eusicley de Oliveira; Manzi, Rafael Henrique DiasEsta dissertação analisou as políticas institucionais de saúde mental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no período de 2015 a 2025, com foco em ações de promoção, prevenção e acompanhamento destinadas a magistrados e servidores. O estudo insere-se no contexto de crescente reconhecimento dos transtornos mentais como relevantes causas de incapacidade e afastamento laboral, cenário agravado pela pandemia de COVID-19, que evidenciou fragilidades institucionais e intensificou o sofrimento psíquico no setor público. No Brasil, esse quadro é reforçado pelo aumento dos afastamentos por transtornos mentais e por evidências de impactos negativos sobre o bem-estar psicológico. No setor público, especialmente no Poder Judiciário, destacam-se sinais de adoecimento psíquico e a predominância de respostas institucionais emergenciais, além da fragmentação das informações institucionais. Nesse contexto, a pesquisa partiu da seguinte pergunta: Como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estruturou e implementou, entre 2015 e 2025, sua política institucional de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental no trabalho, à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das contribuições do desenvolvimento, especialmente sob viés da Agenda 2030? A pesquisa teve como objetivo examinar a implementação e a governança dessas políticas, bem como identificar ações institucionais, analisar indicadores de saúde e diagnosticar desafios na promoção das diretrizes do CNJ. Adotou-se abordagem qualitativa, com análise documental e entrevistas com gestores estratégicos. Os resultados evidenciam avanços na institucionalização de ações preventivas e no fortalecimento normativo, com maior integração entre áreas. Persistem, contudo, desafios relacionados à cultura de cuidado, à integração de dados, ao engajamento dos servidores e à organização do cuidado psicossocial.Item Cineclube na escola sob as lentes das políticas públicas para o audiovisual no Brasil com ênfase no desenvolvimento regional em Goiás: análise, desafios e perspectivas(Centro Educacional Alves Faria, 2026) Oliveira, Helen Tatiana de; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraEste estudo analisa o cineclube escolar como ferramenta pedagógica, cultural e política no contexto brasileiro contemporâneo, especialmente entre 2019 e 2025 com foco em suas contribuições para o ensino-aprendizagem. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo, com análise bibliográfica de publicações relevantes, construído por meio de buscas sistemáticas nas bases SciELO e Google Acadêmico, investigando as relações entre cinema, educação e políticas públicas, com destaque para a Lei nº 13.006/2014 e para os efeitos da pandemia de COVID-19 na reorganização das práticas pedagógicas audiovisuais. O estudo fundamenta-se em autores da mídia-educação e da Teoria LatinoAmericana das Mediações, evidenciando desafios estruturais, falta de integração entre políticas culturais e educacionais e a necessidade de formação docente consistente e intencional. Nesse sentido, o cineclube constitui estratégia central para o letramento midiático, a formação crítica e o desenvolvimento regional no estado de Goiás. Entende-se que a cultura cinematográfica contribui para o processo de mediação da educação pelas novas tecnologias digitais, para a construção de um ensino crítico e emancipatório, muito além do mero consumo acelerado das imagens, servindo como base para discutir perspectivas futuras para preservação e ampliação das Políticas Públicas voltadas para a garantia do audiovisual na educação brasileira.Item Governança pública inteligente como base das cidades inteligentes e o caso do papel institucional do TJGO (2018–2024)(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Anapaula Marcelino Reis; Arrotéia, Aline ValverdeA digitalização da administração pública tem promovido transformações significativas na forma como instituições estatais organizam seus processos internos, produzem informação e respondem às demandas da sociedade. No âmbito do Poder Judiciário, esse processo assume particular relevância em razão da complexidade organizacional dos tribunais e da rigidez histórica de seus fluxos administrativos. Inserida nesse contexto, esta dissertação analisa a transformação administrativa ocorrida no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a partir da implantação do Processo Administrativo Digital (Proad), sistema que substituiu a tramitação física de requerimentos administrativos por uma plataforma eletrônica unificada com registros rastreáveis e possibilidade de acompanhamento em tempo real. O estudo delimita como recorte espacial o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e como recorte temporal o período de 2018 a 2024, fase correspondente à implementação e consolidação institucional do sistema. O problema de pesquisa consiste em compreender como a digitalização dos fluxos administrativos alterou práticas institucionais relacionadas à transparência administrativa, à integração informacional e à abertura organizacional no âmbito do tribunal. A investigação é orientada pela seguinte pergunta de pesquisa: em que medida o Processo Administrativo Digital (Proad) contribuiu para a reconfiguração da gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em alinhamento aos princípios da governança pública inteligente? O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a implantação do Proad reconfigurou a gestão administrativa do TJGO à luz dos fundamentos da governança pública inteligente, considerando os efeitos organizacionais produzidos pela digitalização dos fluxos administrativos. A relevância do estudo fundamenta-se na centralidade assumida pela transformação digital nas políticas públicas contemporâneas e na escassez de investigações empíricas que examinem experiências concretas do sistema de justiça brasileiro sob a perspectiva da governança pública inteligente. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa estruturada como estudo de caso, articulando revisão bibliográfica e documental, análise de marcos normativos nacionais e internacionais, exame de dados administrativos extraídos do próprio sistema Proad e coleta de dados primários junto a usuários internos e externos vinculados à Diretoria de Gestão de Pessoas do TJGO. Os resultados indicam que a implantação do Proad promoveu mudanças relevantes na gestão administrativa do tribunal, especialmente no que se refere à padronização dos trâmites administrativos, à ampliação da rastreabilidade dos requerimentos e ao fortalecimento da transparência institucional. A digitalização contribuiu para reduzir a fragmentação procedimental anteriormente existente, ao concentrar os expedientes administrativos em uma plataforma unificada e permitir maior previsibilidade e controle sobre os fluxos internos, ao mesmo tempo em que favoreceu a integração de informações entre unidades administrativas. Observou-se, contudo, que o processo de transformação digital também revelou desafios institucionais associados à adaptação organizacional, à consolidação de práticas administrativas orientadas por dados e à gestão de resistências internas à mudança. Conclui-se que o Proad representa um instrumento relevante de modernização administrativa no TJGO, contribuindo para o fortalecimento de práticas institucionais de transparência, controle e integração informacional, ao mesmo tempo em que evidencia que a consolidação de uma governança pública inteligente depende não apenas da adoção de tecnologias digitais, mas da capacidade institucional de incorporá-las de forma efetiva aos processos decisórios e às rotinas organizacionais do Estado.Item Ensino jurídico e o direito militar : uma análise crítica dos projetos pedagógicos dos cursos de Direito em Goiás(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Carneiro, Alessandra Souza; Jesus, Edna Maria deNesta dissertação, analisa-se o ensino jurídico no Estado de Goiás sob a perspectiva do desenvolvimento regional e em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas, especialmente a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco na exclusão do Direito Militar dos Projetos Pedagógicos de Curso e das matrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito. No que se refere à metodologia da dissertação, a pesquisa possui natureza qualitativa, fundamentandose na análise de dados institucionais da Justiça Militar do Estado de Goiás e do Ministério Público do Estado de Goiás, bem como em revisão bibliográfica de autores que discutem a função social da universidade, a mercantilização do ensino superior, a formação crítica dos juristas e os limites do ensino jurídico dogmático. Utilizou-se, ainda, pesquisa documental envolvendo a Constituição Federal, legislação infraconstitucional, diretrizes e resoluções educacionais, Projetos Pedagógicos de Curso, matrizes curriculares de Instituições de Ensino Superior goianas, dados de órgãos educacionais e profissionais, além de estatísticas judiciais e jurisprudência, adotando-se abordagem histórica e dialética para analisar a relação entre formação jurídica, justiça especializada, desenvolvimento regional e desenvolvimento sustentável. O problema central da pesquisa consiste em compreender em que medida a manutenção de um modelo dogmático de ensino jurídico, evidenciada pela exclusão do Direito Militar dos currículos, limita a formação crítica dos juristas, fragiliza a atuação da Justiça Militar Estadual e reduz o potencial do ensino jurídico como vetor de desenvolvimento regional e de fortalecimento institucional. O objetivo geral do estudo busca analisar a trajetória e os desafios do ensino jurídico no Brasil, investigando como a ausência do Direito Militar nos Projetos Pedagógicos de Curso e nas matrizes curriculares impacta a formação profissional, o funcionamento da Justiça Militar Estadual e o desenvolvimento regional em Goiás. A dissertação estrutura-se em três artigos interdependentes: no primeiro realiza-se o mapeamento do estado da arte das produções acadêmicas brasileiras sobre Direito Militar e Justiça Militar, identificando lacunas investigativas e a existência, ou não, de articulação entre essas temáticas e o ensino jurídico, delimitando o campo científico da pesquisa, de forma que constatou-se ausência de relação direta entre o ensino jurídico e o Direito/Justiça Militar e uma evidente incipiência de produção científica sobre o tema; no segundo artigo, objetiva-se examinar o ensino superior, com ênfase no curso do Direito, a partir de sua função social, das políticas educacionais e das diretrizes curriculares vigentes, e de sua conexão com o desenvolvimento regional. Demonstra-se que a expansão do ensino superior orientada por lógicas mercadológicas tende a esvaziar a função social da universidade, comprometendo sua capacidade de articular formação acadêmica, criticidade e demandas regionais; no terceiro, investiga-se a configuração do ensino jurídico no Estado de Goiás, identificando a ausência ou presença do Direito Militar nos Projetos Pedagógicos de Curso e nas matrizes curriculares, avaliando os reflexos dessa escolha curricular para a sociedade e para a Justiça Militar. Os resultados da pesquisa empírica, apresentados no terceiro artigo, revelam que as Instituições de Ensino Superior analisadas em Goiás não ofertam o Direito Militar como disciplina, em contraste com a presença obrigatória do Direito do Trabalho e a ampla inserção do Direito Eleitoral, configurando assimetria curricular incompatível com a relevância constitucional da Justiça Militar. A análise dos dados demonstrou crescimento expressivo da demanda processual na Justiça Militar Estadual, associado à ocorrência de falhas técnicas, custos institucionais e entraves à efetividade da prestação jurisdicional, evidenciando impactos que dialogam diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, ao problematizar a qualidade e a adequação da formação superior, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, ao evidenciar reflexos sobre o fortalecimento das instituições, o acesso à justiça e a efetividade do Estado de Direito. Elaborou-se Relatório Técnico, a ser encaminhado ao MEC, propondo a inclusão do Direito Militar nas DCNs do curso de Direito. Conclui-se que a exclusão do Direito Militar da formação jurídica limita oportunidades profissionais, fragiliza a atuação institucional e compromete o papel do ensino jurídico como instrumento de fortalecimento do sistema de justiça, de promoção do desenvolvimento regional e de concretização dos compromissos assumidos pelo país na promoção de educação de qualidade e de instituições eficazes.Item Gestão judicial e desempenho institucional : uma avaliação do modelo UPJ nas varas criminais da comarca de Goiânia-GO(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Ricardo Lima da; Fernandes, Luiz Carlos do CarmoA necessidade de aprimorar a eficiência e reorganizar o fluxo de trabalho nas unidades judiciais tem impulsionado a adoção de novos modelos organizacionais no Poder Judiciário. Nesse contexto, destaca-se a Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ), implementada inicialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo e posteriormente adotada em Goiás. Este estudo analisa os efeitos da implantação da UPJ nas varas criminais da Comarca de Goiânia, com foco em mudanças relacionadas ao desempenho processual e à organização das rotinas cartorárias. O problema de pesquisa consiste em compreender os impactos concretos dessa reestruturação sobre o funcionamento das unidades jurisdicionais. O objetivo geral é avaliar os resultados da adoção do modelo a partir da integração entre dados institucionais de desempenho e percepções de magistrados, servidores e demais operadores do Direito. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem mista e delineamento exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de um estudo de caso único incorporado, que articulou análise documental e entrevistas. De forma geral, os achados indicam alterações relevantes no fluxo de trabalho e na dinâmica de organização das equipes após a implementação da UPJ, apontando avanços e desafios que influenciam sua consolidação como modelo de gestão.Item Direito à saúde, justiça e desenvolvimento em Goiás : uma pesquisa empírica a partir da judicialização(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Vieira, Luciana Giacomini Ventreschi; Godoi, Cintia NevesA judicialização da saúde no Brasil tem provocado efeitos significativos sobre a formulação e a execução das políticas públicas, sobretudo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O presente trabalho examina as implicações desse fenômeno e sua relação com a discussão acerca do tema desenvolvimento, com foco na alocação de recursos públicos e no acesso à saúde, tomando como recorte empírico o Estado de Goiás e considerando as repercussões sobre a governança interfederativa e a equidade territorial. Como objetivos específicos o trabalho apresenta analisar a judicialização da saúde à luz do marco constitucional e normativo brasileiro; identificar seus efeitos financeiros, administrativos e orçamentários sobre a política pública de saúde; e discutir suas implicações para a equidade no acesso e para o desenvolvimento regional. Adotando uma abordagem qualitativa e fundamentando-se em análise qualitativa, com levantamento de referencial teórico e conceitual acerca da discussão sobre desenvolvimento, com base em autores como Amartya Sen e Jeffrey Sachs, bem como análise documental de materiais vinculados à Agenda 2030, atual agenda do desenvolvimento e dados acerca do acesso à saúde, a pesquisa mobiliza evidências empíricas que revelam o impacto da atuação judicial sobre o planejamento e a gestão compartilhada da saúde entre os entes federativos, com base em documentos oficiais e bases de dados de instituições como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e organismos internacionais. A partir de um referencial teórico que integra discussões sobre políticas públicas e desenvolvimento, demonstra-se que a judicialização, embora legitime o direito individual à saúde, frequentemente desestabiliza a racionalidade orçamentária e o acesso a bens e serviços essenciais. Desta maneira a pergunta central do trabalho é: de que maneira as decisões judiciais que determinam o fornecimento de tratamentos específicos impactam o planejamento da política pública de saúde, a alocação orçamentária e a equidade no acesso, e quais são os efeitos dessa dinâmica sobre a justiça social e o desenvolvimento regional. A análise evidenciou diversos desafios como a necessidade de fortalecer mecanismos de coordenação interfederativa, reestruturar a atenção primária e qualificar os núcleos técnicos de apoio ao Judiciário, como possibilidades a serem levadas em consideração para mitigar os efeitos negativos da judicialização, especialmente no que se refere às demandas por medicamentos e procedimentos de alto custo e às pressões sobre a programação orçamentária do sistema de saúde. Concluiu-se que o direito à saúde, para cumprir seu papel estruturante no desenvolvimento, deve ser tratado como política pública coletiva, baseada em planejamento, financiamento adequado e articulação interinstitucional. A superação das distorções atuais passa pela transformação da lógica fragmentada de atendimento judicial em uma lógica cooperativa de gestão democrática e integrada ao SUS, capaz de conciliar a proteção do direito individual com a sustentabilidade das políticas públicas e os objetivos de desenvolvimento.Item A atuação do poder judiciário goiano no cumprimento de metas do desenvolvimento sustentável : uma análise sob a perspectiva da agenda 2030(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Cunha, Marcelo Landin da; Godoi, Cintia NevesEsta dissertação analisou a atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a Meta 9 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 16 – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” – orientou a investigação sobre o fortalecimento de instituições inclusivas, responsáveis e transparentes, servindo como referência para a avaliação das práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Em termos de objetivos específicos buscou identificar as metas institucionais do TJGO vinculadas aos ODS da Agenda 2030; mapear o desempenho do Poder Judiciário goiano no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ no período de 2020 a 2025; e analisar os instrumentos de gestão administrativa utilizados na otimização de recursos e na melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade e subsidiar discussão para políticas públicas de incentivo ao cumprimento de metas estabelecidas para desenvolvimento sustentável. A pesquisa, portanto, foi conduzida por meio de levantamento documental, estatístico e revisão bibliográfica, complementada por entrevista com gestor do TJGO. A análise concentrou-se em dados secundários e indicadores institucionais, com comparação intertemporal entre 2020 e 2025, abrangendo aspectos sociais, ambientais e administrativos. Os resultados demonstraram que o TJGO incorporou as diretrizes da Agenda 2030 em seu planejamento estratégico por meio de ações voltadas à eficiência processual, como a redução do tempo médio de tramitação e da taxa de congestionamento; o fortalecimento institucional, expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); e à proteção de direitos fundamentais, priorizando demandas ambientais e casos de violência contra a mulher. Destaca-se ainda a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que consolidou práticas colaborativas e inovadoras, e, ainda segundo a entrevista realizada com gestor do TJGO destacou-se a importância da inovação administrativa, da valorização da transparência e da adoção de indicadores de desempenho como instrumentos de gestão, sendo que tais esforços resultaram em avanços na pacificação social, no fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e na modernização administrativa. Conclui-se então que a atuação do TJGO não se limitou ao cumprimento de metas administrativas, mas reafirmou seu papel como agente de transformação institucional e social, demonstrando que uma justiça orientada por valores de inclusão e sustentabilidade contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e para a consolidação de instituições eficazes, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030.Item Políticas públicas urbanas e cidades inteligentes : um estudo comparativo sobre as iniciativas no centro de Goiânia-GO (2022-2025)(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Oliveira, Luciano Francisco de; Caruso, SérgioEste trabalho, intitulado “Políticas Públicas urbanas e cidades inteligentes: um estudo comparativo sobre as iniciativas no centro de Goiânia-GO (2022-2025)”, dentro do programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, da linha de pesquisa em Políticas Públicas, compara as políticas públicas e urbanas direcionadas ao centro de Goiânia com um comparativo as cidades inteligentes. Atualmente, o centro da cidade de Goiânia se encontra em uma situação de descaso e abandono afetando sobremaneira o seu patrimônio e o próprio cotidiano da população. O contexto municipal do centro e suas políticas públicas demonstram certo desacordo com os grandes debates sobre as cidades inteligentes, que buscam através da inovação a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, de forma a proporcionar o ambiente urbano mais sustentável, eficiente e humano, com relevância e implicações para o tema do desenvolvimento, um processo focado em muitas dimensões para a melhoria da qualidade de vida, de renda e sustentabilidade ambiental numa dimensão geográfica. Dessa forma, a pesquisa busca responder à seguinte pergunta: como as últimas políticas urbanas, em especial, no período de 2022 a 2025, e seus programas para o centro de Goiânia-GO estão relacionadas ou não com o conceito das cidades inteligentes de forma a proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, um ambiente urbano mais sustentável, eficiente e humano? O objetivo geral nessa dissertação é realizar um comparativo das políticas públicas e urbanas através dos últimos programas, 2022 a 2025, para o centro de Goiânia e de como elas se aproximam ou não das diretrizes das cidades inteligentes. Para o atendimento desse objetivo geral, os objetivos específicos são: analisar e discutir a temática das políticas urbanas e cidades inteligentes; caracterizar o centro de Goiânia e suas políticas urbanas no decorrer da história e; por último, realizar um comparativo das políticas urbanas para o centro de Goiânia através do Plano Diretor (2022), Programa Centraliza Goiânia (2023) e o Programa Nova Mobilidade (2025) com relação as cidades inteligentes. Metodologicamente, a pesquisa assume caráter qualitativo e descritivo, utilizando a revisão bibliográfica de autores renomados, entre eles, Cellard (2008), Kripka, Scheller e Bonotto (2012) e Bardin (2016), que falam de políticas públicas, desenvolvimento urbano e cidades inteligentes, para uma análise crítica e documental dos dados oficiais sobre o centro de Goiânia, em especial aos programas citados. Dessa forma, os resultados finais apontam que as políticas urbanas e de acordo com os documentos e os planos analisados para o centro de Goiânia estão relativamente distantes dos objetivos das cidades inteligentes, que buscam uma eficiência e a devida sustentabilidade de modo a proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da população.Item Modelo progressivo complementar de custas judiciais em Goiás : previsibilidade e acesso à justiça para o desenvolvimento regional.(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Siqueira, Rafael Gustavo Martins; Ladvocat, MarceloO presente trabalho examina o acesso à justiça na esfera cível do Estado de Goiás, à luz de fundamentos constitucionais, tributários e do desenvolvimento regional, com ênfase na aplicação da progressividade e na construção de modelo progressivo complementar de custas judiciais. Parte-se da constatação empírica de que aproximadamente 7.360 processos foram objeto de decisão ou sentença de cancelamento da distribuição no período da amostra de 2020 a 2023 por inadimplemento das custas iniciais, embora não se enquadrem nos critérios legais de gratuidade, revelando uma zona intermediária de exclusão processual que compromete a efetividade do direito de ação. O objetivo geral consiste em propor política pública judiciária de progressividade nas custas, estruturada como modelo complementar a ser institucionalizado por Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CGJ/TJGO), apto a adequar a cobrança à capacidade contributiva real da pessoa natural. Como objetivos específicos, busca-se: examinar os fundamentos constitucionais e doutrinários da progressividade e do acesso à justiça; diagnosticar empiricamente a exclusão processual na justiça cível goiana; e apresentar proposta normativa capaz de reduzir barreiras econômicas, ampliar a previsibilidade das custas e fortalecer o acesso à jurisdição como vetor de desenvolvimento regional. Trata-se de pesquisa de métodos mistos, com coleta quantitativa de dados administrativos e análise qualitativa normativa e doutrinária, integradas por estratégia analítico-dedutiva. A metodologia fundamenta-se na integração de métodos e em critérios de validade, confiabilidade e pertinência articulando análise normativa à exploração de dados primários e secundários do TJGO e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados indicam que o modelo atual de custas pode constituir obstáculo econômico relevante ao exercício do direito de ação, comprometendo a previsibilidade do custo inicial do processo. Evidenciam, ainda, que a progressividade orientada pela capacidade contributiva pode ampliar o acesso à justiça. Como produto técnico, apresenta-se minuta de Provimento da CGJ/TJGO, concebida como política pública judiciária inovadora e viável, destinada a complementar o modelo vigente e consolidar as custas judiciais como instrumento de garantia do acesso à justiça e de promoção do desenvolvimento regional.Item O desenvolvimento e as parcerias público-privadas : revisão bibliográfica e análise do projeto Parque Metropolitano de Goiânia, com ênfase no ODS 17(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Galdino, Vanessa da Silva Trindade; Godoi, Cintia NevesO crescimento urbano acelerado tem colocado cidades em um dilema: como expandir sem comprometer a sustentabilidade e a qualidade de vida? A urbanização gera impactos ambientais significativos, pressionando gestores a buscarem soluções alinhadas às normativas ambientais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como alternativa para viabilizar projetos ambientais e de infraestrutura urbana. No entanto, sua implementação ainda enfrenta desafios regulatórios, financeiros e administrativos. Esta dissertação visa analisar Parcerias Público-Privadas (PPPs) na promoção do desenvolvimento sustentável, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise documental, tendo como objeto o Projeto Parque Metropolitano de Goiânia, investigando seu alinhamento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), bem como os desafios de viabilização de uma gestão colaborativa entre setores público e privado para a sustentabilidade urbana, incorporando também outros exemplos de parcerias concretizadas no Brasil e no mundo. Para tanto, os objetivos específicos se apresentam como: Discutir criticamente o conceito de desenvolvimento e desenvolvimento sustentável e a atual agenda do desenvolvimento, Agenda 2030 e seus ODS, Avaliar o alinhamento das PPPs ao ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, verificando como esse modelo contribui para a cooperação entre setores público e privado na gestão de projetos ambientais sustentáveis, Analisar o Projeto Parque Metropolitano de Goiânia, investigando sua estrutura, diretrizes estratégicas e coerência entre o que preconiza o projeto e os possíveis alinhamentos ou incoerências com o que se apresenta no ODS 17, por fim Contribuir para a formulação de políticas públicas e modelos contratuais mais eficazes, sugerindo aprimoramentos na regulação e gestão de PPPs em projetos ambientais no Brasil. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental sobre PPPs e desenvolvimento sustentável. Os documentos que serão analisados são: Plano Geral do Parque Metropolitano de Goiânia e a Agenda 2030, especialmente o ODS 17. O Projeto Parque Metropolitano de Goiânia será analisado em suas bases conceituais, incluindo a recuperação da rede hídrica do Parque Linear do Rio Meia Ponte e a cooperação mesorregional entre Goiânia, Anápolis e Brasília. Os resultados demonstrarão se a PPP em questão é coerente com o que preconiza a Agenda 2030, e fará uma discussão crítica sobre desenvolvimento e desenvolvimento sustentável no contexto urbano de Goiânia, considerando aspectos jurídicos, financeiros e ambientais. Com base na análise realizada, espera-se que a pesquisa contribua para a formulação de políticas públicas e modelos contratuais mais eficazes na gestão de projetos ambientais sustentáveis no Brasil.Item O teletrabalho no Brasil : impactos psicossociais e ambientais antes e após a pandemia de COVID-19(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Montandon, Patrícia de Oliveira; Amaral, Gustavo Garcia doEsta dissertação foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional, do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), vinculada ao Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional (MDR), na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas. Parte-se da compreensão de que o teletrabalho, intensificado no contexto da pandemia de COVID-19, constitui um fenômeno social complexo, cujos efeitos extrapolam a dimensão produtiva e incidem sobre as condições de vida, a organização dos territórios e o meio ambiente. O tema da pesquisa é o teletrabalho no Brasil, tendo como objeto de análise sua constituição histórica, sua regulação jurídico-institucional e seus impactos psicossociais e ambientais antes e após a pandemia de COVID-19. O problema de pesquisa consiste em compreender como o teletrabalho se configurou no Brasil nesse período e quais são seus principais impactos psicossociais e ambientais no contexto do desenvolvimento regional. O objetivo geral foi analisar o teletrabalho considerando sua constituição histórica, sua regulação jurídico-institucional e seus efeitos psicossociais e ambientais, à luz do desenvolvimento regional. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, analítica e descritiva. O levantamento bibliográfico foi realizado nas bases Portal de Periódicos da CAPES, Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). As fontes analisadas incluem livros, artigos científicos, legislação trabalhista, relatórios institucionais e dados oficiais, com destaque para informações do IBGE, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os procedimentos envolveram leitura sistemática, categorização por eixos analíticos e análise interpretativa dos materiais selecionados, considerando o recorte temporal anterior, durante e posterior à pandemia. A análise foi estruturada em três eixos principais: (i) a constituição histórica, econômica e jurídico-institucional do teletrabalho no Brasil; (ii) os impactos psicossociais, com ênfase na saúde mental, na intensificação da jornada e na sobreposição entre vida profissional e vida doméstica; e (iii) os impactos ambientais e territoriais, relacionados à mobilidade urbana, ao consumo energético e às desigualdades regionais de infraestrutura. A pesquisa também sistematiza as interseções entre as dimensões psicossociais e ambientais por meio de uma matriz analítica orientada aos princípios do desenvolvimento regional sustentável. Os resultados indicam que o teletrabalho, embora frequentemente associado a discursos de modernização e sustentabilidade, apresenta efeitos ambíguos e desigualmente distribuídos no território brasileiro, evidenciando a necessidade de políticas públicas e estratégias institucionais que considerem, de forma integrada, os limites humanos, ambientais e regionais do trabalho contemporâneo.Item Educação ambiental e desenvolvimento sustentável: desafios e perspectivas nas práticas educativas no contexto das escolas estaduais do município de Bela Vista de Goiás, Brasil(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Machado, Ivaneide de Morais Freitas; Jesus, Edna Maria deA presente dissertação investiga a relação entre sustentabilidade e educação ambiental com foco no município de Bela Vista de Goiás. Partindo da compreensão da sustentabilidade como conceito multidimensional e desafio central do século XXI, o estudo destaca a relevância do tema no contexto brasileiro, marcado pela urbanização acelerada, pela pressão sobre os ecossistemas e pela necessidade de modelos de produção e consumo responsáveis. Nesse cenário, a educação ambiental é analisada como instrumento essencial para a formação de cidadãos críticos e conscientes, capazes de transformar práticas cotidianas e influenciar políticas públicas voltadas à mitigação dos impactos ambientais. A dissertação organiza-se em três artigos científicos. O primeiro aborda os fundamentos teóricos da relação entre educação ambiental, práticas sustentáveis e marketing verde, ressaltando como a conscientização pode impulsionar mudanças em empresas e consumidores. O segundo apresenta uma análise empírica das práticas sustentáveis implementadas em Bela Vista de Goiás, avaliando seus impactos na economia local e na sensibilização da população. O terceiro discute os resultados e desafios dessas iniciativas, refletindo sobre avanços e barreiras que limitam a efetividade das ações. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Conclui-se que a integração entre educação ambiental e práticas sustentáveis é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo políticas públicas e ações empresariais que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a sociedade.Item Nutrição e educação: avaliando o impacto da merenda escolar no desenvolvimento cognitivo dos alunos e no crescimento econômico regional à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável(Centro Educacional Alves Faria, 2026) Alencar, Jackeline Miguel; Oliveira, Guilherme ResendeA pesquisa teve como problema central compreender como a qualidade nutricional da merenda escolar influencia o desenvolvimento dos alunos e contribui para o crescimento socioeconômico regional, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo geral consistiu em analisar como a qualidade nutricional da merenda escolar impacta o desenvolvimento cognitivo e físico dos alunos e contribui para o desenvolvimento econômico regional, considerando os ODS. O estudo foi desenvolvido com abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico e aplicação de questionário junto à comunidade escolar, totalizando 182 participantes, majoritariamente estudantes. A análise dos dados foi apresentada em gráficos e discutida à luz da fundamentação teórica. Os resultados demonstraram que a merenda escolar exerce influência direta no desempenho cognitivo e na concentração dos alunos, sendo reconhecida como elemento essencial para a aprendizagem e a permanência escolar. Contudo, constatou-se baixo conhecimento dos participantes sobre a origem dos alimentos, os programas nutricionais existentes e a valorização dos alimentos regionais, o que evidencia fragilidades na comunicação e na execução das políticas públicas de alimentação escolar. Também foi identificada a ausência de práticas regulares de educação alimentar e de ações voltadas à sustentabilidade e ao consumo consciente. Concluiu-se que a merenda escolar, embora reconhecida por seu valor nutricional e pedagógico, ainda carece de maior integração entre saúde, educação e desenvolvimento regional sustentável. Recomenda-se a ampliação de ações educativas e estudos complementares em diferentes contextos escolares.Item Educação inclusiva, território e desenvolvimento regional: educação especial e tecnologia assistiva em Aparecida de Goiânia (GO)(Centro Educacional Alves Faria, 2026) Costa Júnior, Rubens Alves; Purificação, Marcelo Máximo daA pesquisa analisou a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, articulando políticas públicas, acessibilidade, tecnologia assistiva e desenvolvimento regional, com recorte no município de Aparecida de Goiânia (GO). Fundamentada em revisão bibliográfica e documental, a investigação discutiu marcos normativos nacionais e desafios de implementação, evidenciando que a inclusão escolar não se reduz à matrícula, mas depende de condições de permanência, participação e aprendizagem. Verificou-se que, apesar de avanços legais e ampliação de matrículas, persistem desigualdades territoriais, limitações de infraestrutura, fragilidades de formação docente e descontinuidades no suporte institucional. No âmbito municipal, destacou-se como achado relevante a escassez de registros sistematizados e pesquisas locais, interpretada como indicador de fragilidade de monitoramento e de planejamento, com impactos na efetividade das políticas inclusivas. A discussão ancorou-se em Milton Santos para compreender o desenvolvimento como processo territorial e cidadão, no qual a técnica pode ampliar direitos ou reproduzir desigualdades. Complementarmente, mobilizou-se a Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 4, 10, 11 e 16, para conectar o micro (município) ao macro (compromissos globais), sustentando que a inclusão educacional integra a agenda do desenvolvimento sustentável. Concluiu-se que a educação inclusiva, quando estruturada com acessibilidade, formação continuada, tecnologia assistiva e governança orientada por evidências, configura-se como vetor de justiça social e fortalecimento do desenvolvimento regionalItem Políticas públicas de saúde mental docente e desenvolvimento regional : análise de desafios, tensões e possibilidades no contexto educacional(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Souza, Fernanda Silva de; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de OliveiraEssa dissertação estrutura-se na forma de três artigos científicos. O objetivo da dissertação é analisar as políticas relacionadas à saúde mental dos professores da Rede Pública Estadual de Goiás. A metodologia utilizada é Pesquisa Documental e Pesquisa Bibliográfica, sendo os autores utilizados para as abordagens teóricas são: Amarante (2009), Dimenstein et al. (2015); Mendes (2011); Giovanella (2019) entre outros. A saúde mental dos professores tem se tornado um tema central no debate educacional contemporâneo, especialmente diante do aumento dos indicadores de adoecimento laboral, sobrecarga de trabalho e fragilidade das políticas públicas de proteção ao trabalhador docente. Em diferentes regiões, observa-se que fatores estruturais, socioeconômicos e institucionais influenciam diretamente o bem-estar do professor e a qualidade da educação. O avanço de indicadores como estresse crônico, ansiedade, síndrome de burnout e adoecimento psicossocial evidencia a sobrecarga vivenciada pelos docentes em suas atividades cotidianas. Essa realidade é intensificada por fatores estruturais, como baixos salários, indisciplina escolar, excesso de demandas burocráticas, precarização das relações laborais e ausência de políticas consistentes de valorização profissional. Paralelamente, o cenário das políticas públicas revela fragilidades na articulação entre os setores de educação e saúde, resultando em ações fragmentadas, descontínuas e pouco adaptadas às particularidades regionais. Considerando que o bem-estar docente está diretamente relacionado à qualidade do ensino e ao dinamismo do desenvolvimento regional, torna-se fundamental compreender como as políticas de saúde mental e educação interagem para promover ambientes escolares mais saudáveis e sustentáveisItem Judicialização das políticas ambientais e seus impactos no desenvolvimento regional : uma análise crítica do caso do aterro sanitário Ouro Verde em Padre Bernardo/GO(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Rocha, Renata Vasconcelos da; Pinto, Heverton EustáquioA intensificação dos conflitos socioambientais no Brasil tem evidenciado as limitações da atuação administrativa tradicional na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento regional sustentável, o que tem contribuído para a ampliação do fenômeno da judicialização das políticas públicas ambientais. Nesse contexto, o Poder Judiciário passa a atuar diretamente na mediação de controvérsias envolvendo empreendimentos potencialmente poluidores, operando na tensão entre o desenvolvimento econômico e a garantia do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tal atuação exige a ponderação entre interesses econômicos, sociais e ambientais, bem como a aplicação dos princípios da prevenção, da precaução e do desenvolvimento sustentável. Esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário no caso do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, no estado de Goiás, especialmente após o deslizamento ocorrido em junho de 2025, que resultou em expressivos impactos socioambientais. Busca-se compreender em que medida a judicialização ambiental contribuiu, ou não, para a efetivação de um modelo de desenvolvimento regional sustentável, à luz dos princípios da justiça ambiental, da governança ambiental e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Do ponto de vista metodológico, o trabalho adota abordagem qualitativa, com base em estudo de caso e análise de governança multinível (multilevel governance), articulando decisões judiciais, documentos normativos e relatórios técnicos relacionados ao empreendimento e ao evento de colapso do aterro. A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica, tendo como referenciais teóricos os estudos de Cerqueira (2025), Gessi et. al (2025) e Almeida (2025), que discutem os limites institucionais da governança ambiental, a judicialização das políticas públicas e os desafios da articulação entre direito, sustentabilidade e desenvolvimento territorial. Os resultados demonstram que, embora a intervenção judicial tenha desempenhado papel relevante na contenção imediata de danos e na responsabilização dos agentes envolvidos, persistem importantes limitações relacionadas à articulação interinstitucional, à efetividade das decisões judiciais e à construção de soluções estruturais orientadas para a sustentabilidade e a justiça ambiental em escala regional. O colapso do aterro, ocorrido em junho de 2025, com a consequente contaminação de corpos hídricos e degradação do solo, evidenciou os limites desse modelo decisório. Os impactos ambientais observados não podem ser atribuídos exclusivamente a falhas técnicas do empreendimento, devendo ser compreendidos como resultado de um processo acumulativo de omissões institucionais e de escolhas judiciais que permitiram a continuidade de uma atividade reconhecidamente irregular. Nesse sentido, o dano ambiental concreto funcionou como parâmetro empírico para avaliar a racionalidade das decisões judiciais previamente proferidas, evidenciando a insuficiência de uma atuação pautada predominantemente por critérios emergenciais e de curto prazo. À luz da Agenda 2030 e dos ODS, especialmente o ODS 6 (água potável e saneamento), o ODS 15 (vida terrestre) e o ODS 16 (instituições eficazes, responsáveis e inclusivas), o caso analisado revela um descompasso entre os compromissos normativos assumidos pelo Estado brasileiro e a prática institucional observada no território. Embora a Resolução CNJ n.º 433/2021 represente um avanço relevante ao reconhecer o Poder Judiciário como ator da governança ambiental, sua efetividade depende da incorporação consistente de critérios técnicos, da valorização do princípio da precaução e da articulação com políticas públicas estruturadas. Com base nos resultados obtidos, recomendase o fortalecimento de uma governança ambiental preventiva e integrada, capaz de articular de forma mais efetiva os entes federativos, os órgãos de fiscalização ambiental e o Poder Judiciário. Destaca-se, em particular, a necessidade de aprimorar os mecanismos de licenciamento e fiscalização ambiental, garantindo enforcement contínuo das condicionantes e maior clareza na definição de competências institucionais, de modo a evitar a coexistência entre autorizações formais e infrações reiteradas. No âmbito do Poder Judiciário, recomenda-se a consolidação de uma atuação jurisdicional orientada pelos princípios da precaução e da prevenção, com maior incorporação de subsídios técnicos e avaliação dos impactos territoriais das decisões, em consonância com a Resolução CNJ n.º 433/2021 e com os ODS, especialmente o ODS 16. Ademais, ressalta-se a importância da implementação de políticas públicas estruturadas de gestão de resíduos sólidos e planejamento territorial em regiões institucionalmente vulneráveis, com o objetivo de reduzir a dependência da judicialização como mecanismo substitutivo de governança e promover um modelo de desenvolvimento regional ambientalmente sustentável e socialmente justoItem Violência de gênero e desenvolvimento regional : enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, Karine Rodovalho Machado; Oliveira, Dostoiewski Mariatt deA presente dissertação analisa a violência contra a mulher como fenômeno estrutural que compromete a efetivação dos direitos humanos, a cidadania e o desenvolvimento regional sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030. Parte-se do entendimento de que a violência de gênero transcende o âmbito privado e constitui obstáculo histórico à igualdade de gênero e à justiça social, com impactos diretos sobre a organização social, econômica e institucional dos territórios. A pesquisa desenvolve análise histórica e institucional do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com destaque para o período anterior à Lei Maria da Penha, marcado por omissão estatal, fragilidade normativa e invisibilidade estatística. Examina-se, ainda, a Lei nº 11.340/2006 como marco jurídico fundamental na redefinição da violência doméstica e familiar como problema público e violação de direitos humanos, evidenciando seus avanços normativos e os desafios persistentes para sua efetivação. No âmbito regional, o estudo discute a relação entre gênero, cidadania e desenvolvimento regional, com foco no Estado de Goiás, destacando o papel das políticas públicas, das instituições de justiça e das redes de proteção na promoção da igualdade de gênero e na interiorização das ações de enfrentamento à violência. A análise demonstra que o combate à violência contra a mulher contribui para o fortalecimento da coesão social, para a ampliação do acesso a direitos e para a construção de territórios mais justos e inclusivos. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero constitui condição indispensável para o desenvolvimento regional sustentável, exigindo políticas públicas integradas, compromisso institucional e transformação das estruturas sociais e culturais que sustentam as desigualdades de gênero.Item Desenvolvimento sustentável e gestão documental no poder judiciário : um estudo comparativo entre três tribunais estaduais(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Lívia Miranda; Arrotéia, Aline ValverdeA pesquisa analisa e discute a gestão documental do Poder Judiciário em perspectiva de economia circular e desenvolvimento regional sustentável, tomando como objeto os Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás. O estudo insere-se no âmbito de um Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, de natureza interdisciplinar, articulando dimensões institucionais, socioambientais e territoriais na análise das políticas de descarte de autos findos. A escolha dos três tribunais decorre da combinação entre realidades federativas distintas, capacidades desiguais de gestão e estágios diversos de institucionalização da política de gestão documental. O tema ganha relevância diante do volume médio anual de 72 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, dos quais cerca de 13% correspondem a papel e papelão, parte associada a autos judiciais findos mantidos por longos períodos em arquivos físicos. A pergunta central orienta a investigação: como esses tribunais organizam o descarte de processos físicos em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e de que maneira essa prática se relaciona com a sustentabilidade institucional, com o desenvolvimento regional e com a Agenda 2030? O objetivo geral consiste em comparar as práticas de eliminação de autos findos nos Tribunais de Justiça do Maranhão, de Minas Gerais e de Goiás, examinando sua aderência à Resolução CNJ nº 324/2020 e sua aproximação com a economia circular, com o desenvolvimento regional e com as diretrizes da Agenda 2030. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar e analisar normas e rotinas internas de gestão documental; levantar e sistematizar dados sobre volumes descartados, parcerias com cooperativas, estratégias de transparência e grau de institucionalização da política; e relacionar esses elementos às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020, aos ODS 12 e 16 e à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, com estudo de casos múltiplos baseado em análise documental de resoluções, planos de gestão documental, editais de descarte, relatórios socioambientais, diagnósticos institucionais como o PRONAME e séries estatísticas, organizados a partir da metodologia IS-Agenda2030. Os resultados apontam três situações distintas: no TJMG, gestão documental em grau mais avançado de institucionalização, com rotinas regulares de descarte, indicadores socioambientais registrados e parcerias estáveis com cooperativas; no TJGO, fase de consolidação, com avanços em rastreabilidade, regulamentação interna e ampliação de parcerias; e, no TJMA, práticas ainda incipientes, com marcos normativos recentes e menor integração a programas de sustentabilidade. O estudo indica que a gestão documental, quando articulada a critérios ambientais, territoriais e de inclusão produtiva, deixa de ser função meramente arquivística e passa a compor a agenda de desenvolvimento regional, ao liberar áreas edificadas, reduzir resíduos, gerar renda em cadeias locais de reciclagem e reforçar a transparência institucional. As considerações finais sugerem a definição de parâmetros mínimos nacionais para o descarte documental no Judiciário brasileiro, alinhados à Agenda 2030, de modo a reduzir disparidades regionais e fortalecer o papel dos tribunais como agentes públicos comprometidos com a sustentabilidade.Item Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e Desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos Relativos ao programa pai presente em Goiás(Centro Universitario Alves Faria, 2026) Siqueira, Leticia Gabriela De Paula; Avila, Carlos Federico DomínguezA dissertação intitulada “Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos relativos ao Programa Pai Presente em Goiás” é composta por artigos científicos que pautam sua problemática de pesquisa na ausência paternal no registro de nascimento de crianças e adolescentes, situação que compromete o exercício de direitos fundamentais e a construção de vínculos familiares e comunitários. A investigação parte da seguinte pergunta: qual a compreensão que se tem do reconhecimento de paternidade promovido pelo Programa Pai Presente em relação ao desenvolvimento regional, ao fortalecimento da cidadania e à redução da vulnerabilidade social e familiar no Estado de Goiás? O objetivo central é analisar o Programa Pai Presente como ação social voltada a contextos de vulnerabilidade, verificando em que medida o reconhecimento da paternidade contribui para a promoção da cidadania e para o desenvolvimento regional em Goiás. Nessa direção, busca-se compreender o conceito jurídico e social da paternidade responsável e avaliar a implementação do programa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As análises fundamentam-se em autores como Cappelletti e Garth (1978), ao abordar o acesso à justiça como instrumento essencial à efetivação de direitos; Sarlet (2010), ao tratar da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito; Sen (1999), ao conceber o desenvolvimento como ampliação de liberdades substantivas; e Bobbio (2004), ao discutir a historicidade e a necessária efetividade dos direitos fundamentais no âmbito das políticas públicas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A revisão bibliográfica e documental contempla autores centrais sobre os temas tratados, além da análise minuciosa de legislações, provimentos judiciais e dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que o fortalecimento da paternidade responsável, aliado à ampliação do acesso à justiça, constitui vetor relevante de desenvolvimento regional sustentável e inclusivo, promovendo cidadania ativa, redução das desigualdades sociais e fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a atuação proativa do Poder Judiciário como formulador e executor de políticas públicas sociais, exemplificada pelo Programa Pai Presente, representa estratégia efetiva de promoção da inclusão social e da equidade regional.Item Acesso à justiça, estado democrático de direito e desenvolvimento em Goiás: uma coletânea de artigos(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Fraga, Lívia Araújo; Avila, Carlos Federico DomínguezA atuação do Poder Judiciário brasileiro tem se expandido para além da função jurisdicional clássica, incorporando práticas institucionais voltadas à formulação de políticas públicas, especialmente em contextos marcados por profundas desigualdades regionais. Nesse contexto, a presente dissertação, estruturada como uma coletânea de artigos, parte da análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na confecção de políticas judiciárias e seus impactos no acesso à justiça, na segurança jurídica, na cidadania e na promoção do Estado Democrático de Direito, a partir da consideração de que os referidos conceitos atuam como vetores do desenvolvimento regional. Para tanto, com base em revisão bibliográfica crítica e análise documental, foram examinadas teorias jurídicas e políticas, documentos institucionais, normas internas e relatórios sobre a execução de programas judiciais, com especial atenção ao programa “Mais Justiça”, articulado pelo Tribunal goiano. Os textos discutem tanto aspectos conceituais quanto evidências empíricas sobre o papel do Judiciário na redução das desigualdades territoriais. Assim, o primeiro artigo identifica uma inflexão no papel institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que passa a atuar legitimamente na formulação de políticas públicas orientadas à ampliação do acesso à justiça. O segundo artigo propõe uma reconfiguração teórica do conceito de desenvolvimento regional a partir da cidadania efetiva e da justiça como valores estruturantes, vinculando essa nova perspectiva à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O terceiro artigo, de base empírica, volta-se à análise do Programa Mais Justiça por meio da Matriz de Forças, Oportunidades, Fragilidades e Ameaças (FOFA), uma vez que essa metodologia de análise de política pública, ao considerar o desenvolvimento regional, supera leituras meramente normativas ou formalistas e incorpora uma perspectiva estrutural e territorializada da atuação institucional, sendo possível, com isso, perceber, na prática, como certos aspectos internos contribuem para o andamento do programa, enquanto fatores externos exercem influência direta sobre seus resultados. O diagnóstico produzido pela matriz também ajuda a reconhecer o que já está consolidado e a identificar caminhos possíveis para ampliar sua atuação e aperfeiçoar suas iniciativas. A dissertação conclui que o Judiciário pode se afirmar como ator estratégico no campo das políticas públicas de justiça, desde que institucionalmente aparelhado e politicamente comprometido com a transformação social e a superação das desigualdades regionais, entendimento que se reforça ao se constatar que sua atuação, quando orientada por políticas estáveis e socialmente ancoradas, tem potencial para influenciar dinâmicas territoriais, reduzir desigualdades persistentes e fortalecer a capacidade do Estado de promover desenvolvimento em bases democráticas