"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
Formação de diretores escolares da educação básica: contribuições da aprendizagem informal
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Sá, Marciana Neves Da Silva e; Camillis, Patrícia Kinast de
O tema aprendizagem pode ser considerado estratégico no processo de gestão, embora seja apresentado de forma fragmentada e dispersa na literatura organizacional. Diante do cenário de transformações na política, economia e tecnologia, as organizações são obrigadas a aumentar sua adaptabilidade e engajarse na melhoria dos processos organizacionais. Tais atividades visam a melhoria dos resultados, destacando as atividades dos colaboradores. A literatura enfatiza que o capital humano visto como um recurso está significativamente relacionado ao funcionamento e resultados da organização, mas a existência de ambientes que promovam esse desenvolvimento é essencial para o desenvolvimento do indivíduo. O presente trabalho aborda conceitos de aprendizagem organizacional na perspectiva de mais de um autor e explicita a necessidade de formação de gestores escolares no âmbito de programas nacionais de formação continuada a eles dirigidos. Uma das formas pelas quais as pessoas podem adquirir novos conhecimentos e atuar no ambiente de trabalho é a aprendizagem informal, que pode expressar-se por meio da atividade individual. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar como o processo de aprendizagem informal referente à gestão escolar contribui para o trabalho dos diretores/diretoras das escolas de educação básica da rede privada. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na abordagem qualitativa de cunho descritivo e interpretativo. A técnica de coleta de dados será a entrevista com roteiro semiestruturado com diferentes gestores escolares que possuam mais de cinco anos na prática de gestão. À luz das pesquisas realizadas até o momento, vale a pena considerar a ideia de um gestor ativo em processo de formação contínua consciente de sua prática formativa em transformação.
Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022).
(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Leão, Telmary Netto Cerqueira; Campos, Marcelo Ladvocat Rocha
A compreensão da política judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), especialmente em relação à execução fiscal, é de grande relevância social, visto que essas ações têm reflexos direto na eficiência dos serviços públicos e no bem-estar da comunidade. Em Goiânia, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal é necessária para melhorias significativas nas execuções fiscais locais e, por conseguinte, em seu Desenvolvimento Regional. É preciso desenvolver políticas judiciárias capazes de enfrentar os desafios do alto volume de processos nesta área e do baixo retorno financeiro para o município. Nesse sentido, foi implementado o Projeto de Reestruturação da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia entre 2017 e 2022, o que se impôs a necessidade de examinar como essa iniciativa, alinhada às Metas Nacionais do Judiciário e à Agenda 2030, aprimorou a eficiência processual, favoreceu a desjudicialização e impulsionou o desenvolvimento regional. Para tanto, nosso objetivo geral foi analisar as mudanças, benefícios e seus reflexos ocorridos na Vara piloto da Fazenda Pública Municipal que figurou com alta taxa de congestionamento, num período compreendido entre 2017 a 2022. Compõem nossos objetivos específicos: a) Avaliar os resultados obtidos a partir da implementação do Projeto Execução Fiscal Eficiente 1ª Vara de Execução Fiscal de Goiânia, discutindo também como as alterações na Lei de Alçada impactaram o volume de casos pendentes e a taxa de congestionamento; b) Explorar como o Projeto Execução Fiscal Eficiente alinhou-se com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, focando especialmente na Meta 5 (Impulsionar processos à Execução) e na Meta 9 (Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário); e c) Compreender como o projeto contribuiu para o desenvolvimento regional, considerando a melhoria na gestão judiciária e a promoção de práticas sustentáveis. Os resultados indicam uma diminuição substancial no congestionamento processual nas Varas de Execução Fiscal, um alinhamento efetivo com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, evidenciando melhorias na eficiência processual e na desjudicialização de litígios. Ademais, observou-se um reflexo positivo no desenvolvimento regional, com avanços na gestão judiciária e na promoção de práticas sustentáveis. Portanto, o Projeto Execução Fiscal Eficiente representou um avanço significativo na política judiciária do TJ/GO, trazendo melhorias na eficiência processual e contribuindo para a desjudicialização e o desenvolvimento regional sustentável. As mudanças implementadas refletem uma abordagem inovadora e estão alinhadas com os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e boa governança. O sucesso do projeto demonstrou ser um modelo replicável, ressaltando a importância de reformas judiciais que equilibram eficiência, justiça social e responsabilidade ambiental.
Ocupações irregulares nas margens do rio Araguaia e desenvolvimento regional: uma análise do acesso à propriedade urbana na barreira da bemvinda, São Miguel do Araguaia (GO).
(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Almeida, Arlei Inácio de; Godoi, Cintia Neves
O acesso à terra é um direito fundamental, e a regularização fundiária busca garantir esse direito. A falta de acesso à terra ou a ocupação irregular podem levar a diversos problemas sociais, econômicos e ambientais, como insegurança jurídica, falta de acesso a serviços públicos, limitações no desenvolvimento socioeconômico e conflitos fundiários. O acesso à terra permite que as pessoas possam utilizá-la de forma produtiva, seja para a agricultura, indústria, comércio e habitação, incentivando investimentos, produção de alimentos, geração de empregos, incentivando o empreendedorismo, o que contribui para o crescimento econômico. A terra também pode ser uma fonte de riqueza e patrimônio para as pessoas, possibilitando a acumulação de capital, a melhoria das condições de vida, garantindo assim o desenvolvimento social. Quando as pessoas têm acesso à terra para moradia, há melhorias nas condições de vida, acesso a serviços básicos, como água potável, saneamento, saúde, educação, contribuindo contribui para a redução da pobreza, desigualdade e exclusão social. Levando em consideração a análise de tais fatos, este trabalho apresenta como área de concentração o desenvolvimento regional, na linha de pesquisa das políticas públicas, arranjos produtivos (clusters) e território, problematizando sobre a formas de ocupação, o perfil dos ocupantes, e se a regularização fundiária se apresentaria como a solução viável para contornar essa situação? Como objetivo geral buscaremos estudar os problemas das ocupações irregulares que margeiam o rio Araguaia, localizadas no município de São Miguel do Araguaia, especialmente na localidade denominada como Barreira da Benvinda, em Goiás, para tanto, pretender-se-á especificamente analisar o processo de formação das cidades e a discussão sobre o acesso à terra, à cidade, destacando a relação entre o desenvolvimento e os recursos naturais; refletir sobre o processo de urbanização e a ligação com o aumento das ocupações irregulares, sejam elas motivas por fatores econômicos ou não, buscando ao final destacar a Reurb com uma excelente opção para a resolução de tais problemas. O estudo destaca também a relação entre a Reurb e a função social da propriedade urbana como instrumentos de promoção de dignidade humana. A promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 (BRASIL, 2001) é um marco histórico na organização urbana, resultado das lutas das classes sociais menos favorecidas. Atualmente, essas classes contam com o apoio de outra legislação, a Lei nº 13.465 (BRASIL, 2017), que busca regulamentar a regularização fundiária tanto urbana quanto rural. A apropriação de terras, a propriedade privada, e o acesso à cidade e à natureza são questões que envolvem o fenômeno das ocupações irregulares, inadequadas ou clandestinas se colocando como problema frequente no país e também em Goiás. O direito à natureza e à cidade, portanto se colocam como tema complexo que deixam mais difícil o entendimento das relações de acesso à terra, mas devem ser analisados, pois a ocupação brasileira em planícies fluviais é corriqueira bem como a mescla dos usos urbanos e rurais.
Por uma política pública preventiva de proteção dos dados pessoais digitais do cidadão, na dimensão econômica constitucional do consumidor: Análise de vazamentos de dados no caso do ChatGPT.
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Goes, Selma Linhares; Afonso, Túlio Tayano
Este trabalho é um estudo sistemático sobre a necessidade de criação de uma política pública de regras preventivas para a defesa da privacidade dos dados digitais das pessoas, na dimensão dos consumidores, bem como para a garantia do princípio da ordem econômica da defesa do consumidor. O Caso do robô ChatGPT é utilizado neste estudo como um exemplo de vazamento de dados de grande repercussão, que demonstra a vulnerabilidade a que os consumidores estão submetidos. Portanto, os dados dos consumidores estão em risco e devem ser protegidos em atenção ao direito fundamental humano à privacidade. O objetivo deste estudo é mostrar a necessidade de criação desta política de regras preventivas para a proteção dos mencionados dados, a fim de que o princípio constitucional da ordem econômica da defesa do consumidor seja garantido. Nossa hipótese é a de que urge a criação de uma política de regras preventivas para a proteção dos dados pessoais digitais dos consumidores, diminuindo os riscos de tratamento inadequado e ilegal, das informações pessoais dos cidadãos, tais como os vazamentos de dados, mitigando as consequências negativas que as inteligências artificiais, neste aspecto, podem causar a sociedade como um todo e em específico às relações de consumo. A metodologia utilizada para essas reflexões é a da pesquisa qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais e uso da técnica da documentação indireta.
Superendividamento: a garantia do mínimo existencialapós a edição da lei n. 14.181/2021
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Rodrigues, Thallita Muriel Cardoso; Bambirra, Felipe Magalhães
O trabalho, inserido na linha de pesquisa “Desenvolvimento econômico e princípios constitucionais da ordem econômica”, tem como objetivo compreender, a partir dos marcos do direito econômico constitucional e dos princípios e regras que regulamentaram a tutela jurídica do superendividamento, o tratamento que deve ser destinado ao conceito de mínimo existencial, posto que é essencial à garantia da existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado a aplicação da norma na defesa do consumidor. Observou-se a sociedade de consumo e os aspectos gerais do superendividamento. Quanto ao problema de pesquisa, questiona-se como garantir o mínimo existencial aos consumidores que recorrem ao crédito em situações de necessidade financeira. Analisa-se quais variáveis devem ser levadas em consideração na quantificação do mínimo existencial e como garantir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor diante da existência de regulamento que estabeleceu valor ínfimo, insuficiente para existência digna do consumidor. Justificase a pesquisa diante do crescente endividamento da população brasileira, situação que reduz a capacidade de retomada do consumo pelas famílias com elevado comprometimento de renda ou com acesso ao sistema financeiro comprometido pela inadimplência, o que promove a exclusão social. Utiliza-se o método científico dedutivo, na medida em que a proposta foi identificar os desafios para a garantia do mínimo existencial após a publicação da Lei nº 14.181/21, de modo a atender aos princípios da ordem econômica, bem como analisar um possível modelo de regulamentação que não viole preceitos fundamentais. Em seguida, concluiu-se que a questão é principiológica-social e não possibilita mensurar e dar identidade e igualdade a todos os indivíduos, mas tão somente analisar o caso concreto e a realidade trazida e cabalmente demonstrada, sendo assim, portanto, uma conceituação aberta.