A contribuição do Tribunal de Justiça de Goiás para a regularização fundiária : análise do Programa Regularização e perspectivas no desenvolvimento dos municípios aderentes.
Carregando...
Data
2025
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A regularização fundiária é um assunto essencial, que objetiva eliminar abusos e aprimorar as condições de moradia, especialmente, em regiões de menor poder aquisitivo. Assim, a presente pesquisa responderá: Qual é a abrangência do Programa RegularizAÇÃO (Reurb-S), desenvolvido pelo TJGO, nos municípios de Goiás aderentes, e quais as perspectivas para o desenvolvimento dessas localidades? A pesquisa tem como objetivo analisar a política pública de regularização fundiária urbana implementada pelo TJGO em Goiás (Reurb-S), com foco nos municípios que aderiram ao Programa RegularizAÇÃO e nas perspectivas no desenvolvimento dessas localidades. O estudo utilizou uma abordagem quanti-qualitativa e documental, baseada em dados oficiais, legislações e relatórios institucionais. Os resultados demonstraram que, até agosto do ano corrente, havia 61 municípios aderidos ao Programa o RegularizAÇÃO, contribuindo para a ampliação da segurança jurídica, a inclusão social e a valorização dos territórios regularizados, com o fortalecimento da moradia e do princípio da função social da propriedade. O programa gerou reflexos diretos na formalização de imóveis e na promoção da cidadania, com incentivo à arrecadação municipal, ainda que de forma desigual entre os municípios. A análise evidenciou que os avanços mais significativos ocorreram nas cidades com maior capacidade técnica e comprometimento político, o que reforça a necessidade de políticas regionalizadas e contínuas. A investigação confirmou que o Programa consolidou o TJGO como ator estratégico na governança fundiária, ao promover articulação interinstitucional entre o Judiciário, os cartórios de registro de imóveis e as prefeituras. Concluiu-se que a regularização fundiária constitui ferramenta essencial de justiça socioespacial e vetor de desenvolvimento sustentável. Entretanto, persistem lacunas no acompanhamento pós-titulação e na insuficiência de dados avaliativos sobre o impacto social do RegularizAÇÃO. Como perspectivas futuras, recomenda-se o aprimoramento das políticas de cooperação federativa, a implementação de indicadores sociais e ambientais de monitoramento, bem como a ampliação de estudos comparativos sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais à habitação e à cidade.
Descrição
Palavras-chave
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Poder judiciário
Citação
TELES, Elisângela de Morais Ferreira. A contribuição do Tribunal de Justiça de Goiás para a regularização fundiária: análise do programa RegularizAÇÃO e perspectivas no desenvolvimento dos municípios aderentes. Goiânia (GO), 2025. 180 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.