Mediação socioambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável : estudo sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Itapuranga.
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta pesquisa analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na mediação de conflitos socioambientais e na promoção do desenvolvimento sustentável no setor sucroalcooleiro de Itapuranga-GO. A pesquisa parte da compreensão de que o desenvolvimento sustentável é um processo institucionalmente construído, que demanda integração entre atores econômicos, sociais e jurídicos. O problema de pesquisa é compreender até que ponto o TJGO consegue mobilizar o acesso à justiça para resolver disputas já instauradas e, ao mesmo tempo, atuar de forma preventiva na gestão de conflitos socioambientais, incentivando práticas que conciliem desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social em Itapuranga. A metodologia combina análise documental, entrevistas semiestruturadas com representantes da EMATER, da usina, do sindicato rural e de produtores, além de revisão bibliográfica. O objetivo geral é verificar como o TJGO atua e pode atuar efetivamente como mediador de conflitos emergentes e como promotor de práticas que previnam disputas socioambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a justiça social em Itapuranga. De modo articulado, os objetivos específicos consistem em: identificar a relação entre as práticas judiciais do TJGO e a gestão de questões socioambientais, ressaltando os fundamentos legais e metodológicos que orientam a sua atuação; avaliar a capacidade do TJGO de fomentar equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental em um contexto de intensa atividade agroindustrial, com atenção à integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030; e examinar, por meio de pesquisa de campo, a interação entre o TJGO e o setor sucroalcooleiro de Itapuranga, destacando práticas judiciais eficazes na mediação de conflitos e na promoção da sustentabilidade. Os resultados demonstram que, embora o TJGO tenha avançado na digitalização de processos e na adoção de mecanismos de acesso à justiça, sua atuação na mediação de conflitos estruturais ainda é limitada. A ausência de núcleos especializados, somada à fragmentação institucional, compromete a efetividade das decisões judiciais na indução de práticas sustentáveis. O estudo conclui que o fortalecimento da governança ambiental, a institucionalização da mediação socioambiental e a adoção de práticas colaborativas são fundamentais para que o Judiciário cumpra seu papel como agente promotor do desenvolvimento sustentável, contribuindo para a estabilidade produtiva, a segurança jurídica e a preservação ambiental no território.
Descrição
Palavras-chave
Mediação de conflitos, Governança ambiental, Poder judiciário
Citação
FONSECA, Ana Cristina Carvalho. Mediação socioambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável: estudo sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Itapuranga. Goiânia (GO), 2025. 117 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.