Educação inclusiva e desenvolvimento: o papel das salas de recursos multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia
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Data
2025
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Editor
Centro Educacional Alves Faria
Resumo
Esta dissertação, intitulada “Educação Inclusiva e Desenvolvimento: o papel das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia”, vinculada à linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, analisa o Atendimento Educacional Especializado - AEE ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRM da rede municipal de Goiânia, articulando-o à efetivação da educação inclusiva e à promoção do desenvolvimento humano e local. O problema que orienta a investigação decorre do fato de que, embora o AEE tenha se expandido no país, o Censo Escolar 2023 registra mais de 1,7 milhão de matrículas na Educação Especial (INEP, 2024), ainda são pouco compreendidos os impactos desse atendimento na aprendizagem, na participação e no desenvolvimento dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas - NEE. Em Goiânia, observa-se aumento significativo do número de SRM acompanhado da ampliação do público atendido. Diante desse cenário, formula-se a pergunta central: como o AEE ofertado nas SRM contribui para os resultados educacionais dos estudantes com NEE e, por consequência, para o desenvolvimento em Goiânia? A justificativa da pesquisa fundamenta-se na relevância social e educacional do AEE enquanto política pública de redução das desigualdades, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em especial o ODS 4 (Educação de Qualidade). Além disso, há demanda por estudos que analisem a efetividade do AEE em contextos municipais, considerando que a expansão das SRM não garante, por si só, inclusão e aprendizagem. O objetivo geral é analisar o AEE ofertado nas SRM da rede municipal de Goiânia a partir da perspectiva dos atores envolvidos (gestores, professores do AEE, professor de sala e responsáveis) investigando sua contribuição para a inclusão e o desenvolvimento. Os objetivos específicos são: discutir os conceitos de Educação, Desenvolvimento e Educação Inclusiva; examinar o Ensino Especial e as bases legais que estruturam o AEE; e compreender as práticas inclusivas desenvolvidas nas SRM, analisando seus desafios e potencialidades. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem mista, com procedimentos quantitativos e qualitativos (Minayo e Sanches, 1993). Os dados quantitativos foram obtidos por meio de pesquisa documental e estatística descritiva (Lakatos e Marconi, 2003). Os dados qualitativos foram analisados por meio da análise temática, conforme a abordagem de Minayo (2001). O campo empírico inclui cinco escolas representativas das cinco Coordenadorias Regionais de Educação. O referencial teórico apoia-se na legislação vigente (CF/1988, LDB/1996, LBI/2015 e normativas do AEE) e em autores que compreendem a educação como prática social e instrumento de transformação: Libâneo (2001), Durkheim (2010) e Freire (1996). A perspectiva inclusiva é fundamentada em Mantoan (2003) e Sassaki (2009), enquanto a discussão sobre desenvolvimento articula contribuições de Ferreira e Raposo (2017), Furtado (2004) e Brandão (2012). Os resultados demonstram avanços no desenvolvimento socioemocional, comunicacional e acadêmico dos estudantes, além do fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. As SRM funcionam como espaços de apoio, mediação e construção de autonomia, embora persistam desafios relacionados à formação docente e infraestrutura. Conclui-se que o AEE, quando integrado ao projeto pedagógico, constitui instrumento de inclusão e emancipação, contribuindo para a aprendizagem e para o desenvolvimento humano e local.
Descrição
Palavras-chave
Atendimento educacional especializado (AEE), Salas de recursos Multifuncionais (SRM), Políticas públicas
Citação
SILVA, Joselina das Dores. Educação inclusiva e desenvolvimento: o papel das salas de recursos multifuncionais nas escolas municipais de Goiânia. Goiânia (GO), 2025. 141 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.