"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
Cineclube na escola sob as lentes das políticas públicas para o audiovisual no Brasil com ênfase no desenvolvimento regional em Goiás: análise, desafios e perspectivas
(Centro Educacional Alves Faria, 2026) Oliveira, Helen Tatiana de; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de Oliveira
Este estudo analisa o cineclube escolar como ferramenta pedagógica, cultural e política no contexto brasileiro contemporâneo, especialmente entre 2019 e 2025 com foco em suas contribuições para o ensino-aprendizagem. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo, com análise bibliográfica de publicações relevantes, construído por meio de buscas sistemáticas nas bases SciELO e Google Acadêmico, investigando as relações entre cinema, educação e políticas públicas, com destaque para a Lei nº 13.006/2014 e para os efeitos da pandemia de COVID-19 na reorganização das práticas pedagógicas audiovisuais. O estudo fundamenta-se em autores da mídia-educação e da Teoria LatinoAmericana das Mediações, evidenciando desafios estruturais, falta de integração entre políticas culturais e educacionais e a necessidade de formação docente consistente e intencional. Nesse sentido, o cineclube constitui estratégia central para o letramento midiático, a formação crítica e o desenvolvimento regional no estado de Goiás. Entende-se que a cultura cinematográfica contribui para o processo de mediação da educação pelas novas tecnologias digitais, para a construção de um ensino crítico e emancipatório, muito além do mero consumo acelerado das imagens, servindo como base para discutir perspectivas futuras para preservação e ampliação das Políticas Públicas voltadas para a garantia do audiovisual na educação brasileira.
Desafios para o aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos de mão de obra terceirizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Deborah Ribeiro da; Bontempo, Paulo Cesar
O desenvolvimento econômico e social de um país é fundamental para que seus habitantes vivenciem uma dignidade plena. Entretanto, essas circunstâncias são impactadas diretamente pela interação entre os sistemas econômicos e regulatórios que permeiam o cotidiano das empresas, do emprego e da comunidade. Assim, a pesquisa visa responder ao seguinte problema: O Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o atual modelo de desenvolvimento econômico, consegue desenvolver o capitalismo humanista (livre iniciativa com justiça social) a partir da função social da empresa? A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o capitalismo humanista como alternativa para garantir uma sociedade justa por meio da função social da empresa. Para tanto, necessário analisar a relação entre capitalismo humanista e justiça social, compreender a função social da empresa e suas implicações no desenvolvimento econômico; e identificar os princípios do capitalismo humanista nas normas constitucionais e econômicas das empresas. Adotou-se uma abordagem metodológica que combinou a abordagem qualitativa com o método hipotético-dedutivo. Realizou-se uma análise crítica e interdisciplinar da legislação pertinente ao tema, de textos jurídicos e constitucionais, da jurisprudência dos tribunais superiores, e da literatura sociológica e filosófica. A pesquisa demonstra que a evolução histórica do Estado brasileiro, do patrimonialismo ao Estado Democrático de Direito, consolidou um paradigma liberal-garantista na CF/88, no qual a liberdade econômica só se legitima quando vinculada à justiça social e à dignidade da pessoa humana. A análise da teoria do capitalismo humanista, proposta por Sayeg e Balera, revela uma possível síntese entre livre iniciativa e responsabilidade social. Conclui-se que a CF/88, especialmente por meio do art. 170, fornece fundamentos jurídicos suficientes para viabilizar o capitalismo humanista por meio da função social da empresa. Contudo, a efetividade dessa proposta enfrenta barreiras históricas, culturais e institucionais decorrentes da “modernidade atrasada” brasileira, o que dificulta a plena transição para um modelo garantista. A conciliação entre crescimento econômico e justiça social é juridicamente possível, mas requer densificação jurisprudencial, regulamentação infraconstitucional e atuação conjunta e comprometida do Estado, das empresas e da sociedade civil organizada.
Governança pública inteligente como base das cidades inteligentes e o caso do papel institucional do TJGO (2018–2024)
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Anapaula Marcelino Reis; Arrotéia, Aline Valverde
A digitalização da administração pública tem promovido transformações significativas na forma como instituições estatais organizam seus processos internos, produzem informação e respondem às demandas da sociedade. No âmbito do Poder Judiciário, esse processo assume particular relevância em razão da complexidade organizacional dos tribunais e da rigidez histórica de seus fluxos administrativos. Inserida nesse contexto, esta dissertação analisa a transformação administrativa ocorrida no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a partir da implantação do Processo Administrativo Digital (Proad), sistema que substituiu a tramitação física de requerimentos administrativos por uma plataforma eletrônica unificada com registros rastreáveis e possibilidade de acompanhamento em tempo real. O estudo delimita como recorte espacial o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e como recorte temporal o período de 2018 a 2024, fase correspondente à implementação e consolidação institucional do sistema. O problema de pesquisa consiste em compreender como a digitalização dos fluxos administrativos alterou práticas institucionais relacionadas à transparência administrativa, à integração informacional e à abertura organizacional no âmbito do tribunal. A investigação é orientada pela seguinte pergunta de pesquisa: em que medida o Processo Administrativo Digital (Proad) contribuiu para a reconfiguração da gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em alinhamento aos princípios da governança pública inteligente? O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a implantação do Proad reconfigurou a gestão administrativa do TJGO à luz dos fundamentos da governança pública inteligente, considerando os efeitos organizacionais produzidos pela digitalização dos fluxos administrativos. A relevância do estudo fundamenta-se na centralidade assumida pela transformação digital nas políticas públicas contemporâneas e na escassez de investigações empíricas que examinem experiências concretas do sistema de justiça brasileiro sob a perspectiva da governança pública inteligente. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa estruturada como estudo de caso, articulando revisão bibliográfica e documental, análise de marcos normativos nacionais e internacionais, exame de dados administrativos extraídos do próprio sistema Proad e coleta de dados primários junto a usuários internos e externos vinculados à Diretoria de Gestão de Pessoas do TJGO. Os resultados indicam que a implantação do Proad promoveu mudanças relevantes na gestão administrativa do tribunal, especialmente no que se refere à padronização dos trâmites administrativos, à ampliação da rastreabilidade dos requerimentos e ao fortalecimento da transparência institucional. A digitalização contribuiu para reduzir a fragmentação procedimental anteriormente existente, ao concentrar os expedientes administrativos em uma plataforma unificada e permitir maior previsibilidade e controle sobre os fluxos internos, ao mesmo tempo em que favoreceu a integração de informações entre unidades administrativas. Observou-se, contudo, que o processo de transformação digital também revelou desafios institucionais associados à adaptação organizacional, à consolidação de práticas administrativas orientadas por dados e à gestão de resistências internas à mudança. Conclui-se que o Proad representa um instrumento relevante de modernização administrativa no TJGO, contribuindo para o fortalecimento de práticas institucionais de transparência, controle e integração informacional, ao mesmo tempo em que evidencia que a consolidação de uma governança pública inteligente depende não apenas da adoção de tecnologias digitais, mas da capacidade institucional de incorporá-las de forma efetiva aos processos decisórios e às rotinas organizacionais do Estado.
Ensino jurídico e o direito militar : uma análise crítica dos projetos pedagógicos dos cursos de Direito em Goiás
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Carneiro, Alessandra Souza; Jesus, Edna Maria de
Nesta dissertação, analisa-se o ensino jurídico no Estado de Goiás sob a perspectiva do desenvolvimento regional e em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas, especialmente a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco na exclusão do Direito Militar dos Projetos Pedagógicos de Curso e das matrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito. No que se refere à metodologia da dissertação, a pesquisa possui natureza qualitativa, fundamentandose na análise de dados institucionais da Justiça Militar do Estado de Goiás e do Ministério Público do Estado de Goiás, bem como em revisão bibliográfica de autores que discutem a função social da universidade, a mercantilização do ensino superior, a formação crítica dos juristas e os limites do ensino jurídico dogmático. Utilizou-se, ainda, pesquisa documental envolvendo a Constituição Federal, legislação infraconstitucional, diretrizes e resoluções educacionais, Projetos Pedagógicos de Curso, matrizes curriculares de Instituições de Ensino Superior goianas, dados de órgãos educacionais e profissionais, além de estatísticas judiciais e jurisprudência, adotando-se abordagem histórica e dialética para analisar a relação entre formação jurídica, justiça especializada, desenvolvimento regional e desenvolvimento sustentável. O problema central da pesquisa consiste em compreender em que medida a manutenção de um modelo dogmático de ensino jurídico, evidenciada pela exclusão do Direito Militar dos currículos, limita a formação crítica dos juristas, fragiliza a atuação da Justiça Militar Estadual e reduz o potencial do ensino jurídico como vetor de desenvolvimento regional e de fortalecimento institucional. O objetivo geral do estudo busca analisar a trajetória e os desafios do ensino jurídico no Brasil, investigando como a ausência do Direito Militar nos Projetos Pedagógicos de Curso e nas matrizes curriculares impacta a formação profissional, o funcionamento da Justiça Militar Estadual e o desenvolvimento regional em Goiás. A dissertação estrutura-se em três artigos interdependentes: no primeiro realiza-se o mapeamento do estado da arte das produções acadêmicas brasileiras sobre Direito Militar e Justiça Militar, identificando lacunas investigativas e a existência, ou não, de articulação entre essas temáticas e o ensino jurídico, delimitando o campo científico da pesquisa, de forma que constatou-se ausência de relação direta entre o ensino jurídico e o Direito/Justiça Militar e uma evidente incipiência de produção científica sobre o tema; no segundo artigo, objetiva-se examinar o ensino superior, com ênfase no curso do Direito, a partir de sua função social, das políticas educacionais e das diretrizes curriculares vigentes, e de sua conexão com o desenvolvimento regional. Demonstra-se que a expansão do ensino superior orientada por lógicas mercadológicas tende a esvaziar a função social da universidade, comprometendo sua capacidade de articular formação acadêmica, criticidade e demandas regionais; no terceiro, investiga-se a configuração do ensino jurídico no Estado de Goiás, identificando a ausência ou presença do Direito Militar nos Projetos Pedagógicos de Curso e nas matrizes curriculares, avaliando os reflexos dessa escolha curricular para a sociedade e para a Justiça Militar. Os resultados da pesquisa empírica, apresentados no terceiro artigo, revelam que as Instituições de Ensino Superior analisadas em Goiás não ofertam o Direito Militar como disciplina, em contraste com a presença obrigatória do Direito do Trabalho e a ampla inserção do Direito Eleitoral, configurando assimetria curricular incompatível com a relevância constitucional da Justiça Militar. A análise dos dados demonstrou crescimento expressivo da demanda processual na Justiça Militar Estadual, associado à ocorrência de falhas técnicas, custos institucionais e entraves à efetividade da prestação jurisdicional, evidenciando impactos que dialogam diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, ao problematizar a qualidade e a adequação da formação superior, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, ao evidenciar reflexos sobre o fortalecimento das instituições, o acesso à justiça e a efetividade do Estado de Direito. Elaborou-se Relatório Técnico, a ser encaminhado ao MEC, propondo a inclusão do Direito Militar nas DCNs do curso de Direito. Conclui-se que a exclusão do Direito Militar da formação jurídica limita oportunidades profissionais, fragiliza a atuação institucional e compromete o papel do ensino jurídico como instrumento de fortalecimento do sistema de justiça, de promoção do desenvolvimento regional e de concretização dos compromissos assumidos pelo país na promoção de educação de qualidade e de instituições eficazes.
Gestão judicial e desempenho institucional : uma avaliação do modelo UPJ nas varas criminais da comarca de Goiânia-GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Ricardo Lima da; Fernandes, Luiz Carlos do Carmo
A necessidade de aprimorar a eficiência e reorganizar o fluxo de trabalho nas unidades judiciais tem impulsionado a adoção de novos modelos organizacionais no Poder Judiciário. Nesse contexto, destaca-se a Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ), implementada inicialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo e posteriormente adotada em Goiás. Este estudo analisa os efeitos da implantação da UPJ nas varas criminais da Comarca de Goiânia, com foco em mudanças relacionadas ao desempenho processual e à organização das rotinas cartorárias. O problema de pesquisa consiste em compreender os impactos concretos dessa reestruturação sobre o funcionamento das unidades jurisdicionais. O objetivo geral é avaliar os resultados da adoção do modelo a partir da integração entre dados institucionais de desempenho e percepções de magistrados, servidores e demais operadores do Direito. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem mista e delineamento exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de um estudo de caso único incorporado, que articulou análise documental e entrevistas. De forma geral, os achados indicam alterações relevantes no fluxo de trabalho e na dinâmica de organização das equipes após a implementação da UPJ, apontando avanços e desafios que influenciam sua consolidação como modelo de gestão.