"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
A comunicação institucional do governo de Goiás e sua eficácia na campanha de vacinação contra a dengue na grande Goiânia
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Oliveira, Luciano Almeida de; Máximo, Marcelo
Esta pesquisa investiga o papel da comunicação institucional do Governo de Goiás como peça-chave no alcance das metas definidas para a campanha de vacinação contra a dengue na Região Metropolitana de Goiânia entre 2024 e 2025. Através de uma abordagem qualitativa e documental, o estudo analisa como a clareza e a transparência das mensagens oficiais não apenas informam, mas mobilizam a sociedade em um momento crítico de saúde pública. Fundamentado em teorias de comunicação pública e desenvolvimento regional, o trabalho introduz o conceito de "vacina social": a ideia de que uma informação bem transmitida é capaz de imunizar a população contra a desinformação e fortalecer a confiança nas instituições. Os resultados apontam que a estratégia multicanal e a escuta ativa nas redes sociais contribuíram para atingir 78,6% de cobertura vacinal, gerando benefícios que transcendem a saúde, como o fortalecimento do capital social e a integração entre os municípios da Grande Goiânia.
Centros judiciários de solução de conflito e cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás : avaliação das reformas organizacionais e seus efeitos sobre o acesso à justiça e o desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silva, Camila de Paula; Manzi, Rafael Henrique Dias
A pesquisa situada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional dentro da Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Arranjos Produtivos (clusters), Território e Desenvolvimento Regional, intitulada “Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): avaliação das reformas organizacionais e seus efeitos sobre o acesso à justiça e o desenvolvimento regional”, apresenta que o crescimento exponencial da judicialização no Brasil, evidenciado pelo relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidencia a sobrecarga estrutural e a morosidade do sistema judicial, que ainda concentra mais de 80% dos processos na Justiça Estadual. Nesse contexto, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) surgem como instrumentos estratégicos de democratização do acesso à justiça, promovendo a cultura da paz e a autocomposição por meio da mediação e da conciliação. Instituídos pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, esses centros redefiniram a atuação do Poder Judiciário, ao deslocar o foco da sentença para o consenso e para o fortalecimento da cidadania. O TJGO tem buscado soluções para o problema, que incluem a regionalização das unidades, a criação de núcleos temáticos e a virtualização das sessões de mediação e conciliação, em consonância com os princípios de efetividade e inclusão. O presente estudo tem como objetivo geral analisar como as modificações estruturais e procedimentais implementadas pelo TJGO influenciam a efetividade e a qualidade dos serviços prestados pelos CEJUSCs. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, fundamentada em análise documental comparativo dos resultados dos CEJUSCs anterior a virtualização e os dados referentes ao ano de 2025 e entrevistas semiestruturadas com mediadores, conciliadores e coordenadores/gestores, seguindo a metodologia de análise de conteúdo (Bardin, 2016) e os referenciais de avaliação de políticas públicas (Secchi, 2013). Os resultados indicam que as reformas ampliaram a capacidade operacional dos CEJUSCs, com expansão do acesso e descentralização dos serviços, sobretudo no interior. A virtualização favoreceu a superação de barreiras geográficas e a otimização do atendimento, enquanto a tematização aprimorou a condução técnica dos conflitos. Contudo, o aumento quantitativo não elevou proporcionalmente as taxas de acordo, evidenciando a relevância de fatores qualitativos. Aspectos como engajamento das partes, capacitação dos mediadores e condições estruturais influenciam os resultados. Como limitações, destacam-se o recorte institucional e a ausência da perspectiva dos usuários. Conclui-se que, embora haja avanço no acesso e na operação, a efetividade demanda investimentos contínuos em qualificação, infraestrutura e inclusão digital.
A ordem econômica constitucional e a responsabilidade civil nas relações de consumo: critérios de fixação da indenização por danos morais e a necessidade de critérios de correção no arbitramento por analogia no ordenamento jurídico brasileiro
(Centro Universitário Alves Farias, 2025) Curado, Rafael Carvalho; Santos Neto, Arnaldo Bastos
A dissertação analisa a reparação por danos morais nas relações de consumo sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, com ênfase na racionalidade do modelo bifásico de fixação da indenização e na necessidade de critérios objetivos de correção para os valores de referência extraídos de precedentes judiciais. Parte-se do reconhecimento de que a proteção do consumidor, como direito fundamental e vetor estruturante da ordem econômica, exige a conformação de mecanismos jurídicos aptos a assegurar compensações proporcionais, previsíveis e isonômicas diante de lesões decorrentes de fatos do produto ou do serviço. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e orientação teórico-dogmática. O trabalho examina a construção da responsabilidade civil no domínio do consumo, com destaque para a atribuição de dupla função à indenização por danos morais, reparatória e sancionatória, e para o papel do Poder Judiciário na racionalização e estabilização das decisões por meio do uso de precedentes. Constata-se que, embora o modelo bifásico represente avanço no arbitramento da indenização, sua plena operabilidade depende da adoção de critérios técnicos de correção dos valores paradigmáticos, sob pena de violação aos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Propõe-se que a vinculação dos valores de base a parâmetros economicamente atualizáveis, como a equivalência em salários mínimos, permite assegurar coerência decisória e previsibilidade sem afastar a individualização do julgamento. Conclui-se que a definição de diretrizes objetivas para a quantificação da indenização é medida indispensável à efetividade da tutela do consumidor, à racionalidade do sistema de precedentes e à concretização dos compromissos constitucionais com a igualdade, a dignidade e a função social da responsabilidade civil.
Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas : proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Dias, Philippe de Souza; Tokarski, André Pereira Reinert
Esta dissertação examina o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades empresárias limitadas, enfatizando a responsabilização de sócios minoritário e aqueles que não detêm poder de gestão. Trata-se de mecanismo jurídico que suspende temporariamente os efeitos da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo alcançar o patrimônio de sócios ou gestores quando verificado o uso inadequado da estrutura societária. O trabalho investiga o desenvolvimento histórico do instituto, suas principais elaborações teóricas e sua disciplina normativa no ordenamento brasileiro, especialmente através do artigo 50 do Código Civil, que consagra a chamada teoria maior, diferenciando-a das situações abrangidas pela teoria menor. Adicionalmente, a pesquisa percorre a trajetória histórica das sociedades limitadas, seus traços característicos fundamentais e as circunstâncias que podem ensejar a responsabilização dos sócios, culminando na análise das repercussões econômicas e jurídicas da ampliação da responsabilidade aos sócios desprovidos de controle societário, incluindo minoritários e investidores não operacionais. A dissertação conclui pela necessidade de aplicação cautelosa, devidamente motivada e eminentemente excepcional do instituto, devendo-se verificar a existência de conduta direta ou indireta auferida pelos sócios e administradores, assim como sua participação concreta nas condutas caracterizadoras do abuso da personalidade jurídica, assegurando desse modo a estabilidade jurídica e a previsibilidade no ambiente empresarial.
Avaliação da maturidade da gestão de processos de negócios (BPM) a partir dos dez princípios do Bom BPM na gestão de imóveis em uma empresa pública brasileira
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Mendes, Carlos Junior Gomes.; Costa Filho, Bento Alves da
A Gestão de Processos de Negócios (Business Process Management – BPM) tem sido amplamente utilizada para promover eficiência, eficácia e geração de valor nas organizações. Contudo, sua aplicação em empresas públicas ainda enfrenta desafios ligados à burocracia, à complexidade organizacional e às limitações do ambiente institucional. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o indicativo de maturidade do BPM a partir da medição dos Dez Princípios do Bom BPM em uma grande empresa pública brasileira, considerando a percepção de equipes estratégicas e lideranças operacionais envolvidas com a gestão imobiliária. Metodologicamente, caracteriza-se como estudo de caso de abordagem mista com predominância qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dezesseis participantes, oito do grupo estratégico e oito do operacional, utilizando o instrumento de Badakhshan et al. (2023), complementado por questões abertas. Os dados estruturados foram analisados por estatística descritiva, e os qualitativos por análise lexical no software IRAMUTEQ, interpretados pela técnica de combinação de padrões. Os resultados quantitativos indicaram, em ambos os grupos, indicativo global de maturidade compatível com o estágio Gerenciado, segundo Paulk et al. (1993). Já os qualitativos revelaram assimetrias perceptivas relevantes, especialmente nos princípios Consciência do Contexto, Continuidade, Holismo, Entendimento Conjunto e Propósito. As evidências sugerem que a institucionalização do BPM está mais avançada na dimensão estrutural do que na cognitiva e cultural. Como contribuição teórica, amplia a aplicação do instrumento no setor público brasileiro; como contribuição prática, oferece subsídios para aperfeiçoar a gestão imobiliária mediante capacitação, alinhamento hierárquico e evolução dos sistemas de informação. Conclui-se que a maturidade heterogênea entre os princípios exige compartilhamento de conhecimento, integração e construção de entendimento comum.