"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
Equidade de gênero no poder judiciário e o desenvolvimento regional : a representatividade feminina no Tribunal de Justiça do estado de Goiás e seus impactos frente a justiça social
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Bathaus, Thanisa Quiqueto Marinelli; Purificação, Marcelo Máximo
A presente pesquisa analisa a eficácia das ações afirmativas recentemente adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para enfrentar a sub-representação feminina nos cargos de liderança da magistratura. Sustenta-se que a desigualdade de gênero constitui um fenômeno historicamente estruturado, cuja gênese remonta ao modelo civilizatório patriarcal imposto no período colonial, que confinou as mulheres ao espaço doméstico e excluiu suas contribuições das esferas produtiva e decisória, e que, mesmo após a ampliação do ingresso feminino nas carreiras jurídicas, a presença de magistradas em instâncias superiores de poder e decisão permanece limitada por barreiras simbólicas, culturais e institucionais naturalizadas, que reforçam estereótipos e perpetuam hierarquias de gênero e poder nos sistemas de justiça, conforme analisam Carole Pateman, Silvia Federici, Joan Scott e Pierre Bourdieu. Diante disso, investiga-se em que medida as Resoluções nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 247/2024, do TJGO, são capazes de atender às suas finalidades de romper com esses entraves, promovendo a equidade de gênero tal como proposto pela ODS 5. Para tanto, a partir dos conceitos de pesquisa social o estudo adota uma abordagem interdisciplinar, de natureza exploratório-aplicada, ancorada nas epistemologias feministas e no pensamento complexo (Harding, 1996; Minayo, 2016; Morin, 1983). Ainda, utiliza revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados qualitativos e quantitativos sobre o perfil de gênero da magistratura goiana, buscando analisar, de forma histórica e teórica, as desigualdades de gênero nas profissões jurídicas e articular a representatividade feminina, a justiça social e o desenvolvimento regional. Como referenciais teóricos a fim de viabilizar interpretativamente os estudos, articulam-se autoras e autores que refletem sobre gênero, sistema de justiça e a influência do capital no desenvolvimento — como Maria Glória Bonelli, Nancy Fraser, Carol Gilligan, Miriam Olsson e Beatriz Kohen —, com as perspectivas de desenvolvimento regional de Silvia Rivera Cusicanqui e Arturo Escobar. A partir dos pressupostos da análise de conteúdo de Laurence Bardin, foi possível examinar criticamente as referidas resoluções, contribuindo para o debate sobre a democratização do Judiciário, a promoção da paridade de gênero e a consolidação de uma justiça plural, inclusiva e comprometida com os ideais republicanos. Conclui-se, contudo, que, embora os avanços normativos representem um passo importante, sua efetiva implementação ainda depende da superação de resistências culturais e institucionais profundamente enraizadas, que comprometem a concretização plena da equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário goiano.
O programa Alfa Mais na educação infantil em aparecida de Goiânia e sua contribuição para o desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Souza, Renata Silva de; Purificação, Marcelo Máximo da
A alfabetização na idade certa constitui uma prioridade nas políticas públicas educacionais brasileiras, por sua relação direta com a trajetória escolar, a redução das desigualdades e a ampliação das oportunidades de participação social. Esta pesquisa analisa o Programa Alfa Mais, implementado no Estado de Goiás, com ênfase na experiência do município de Aparecida de Goiânia, compreendendo-o como política de alfabetização e como estratégia de gestão educacional orientada à melhoria da aprendizagem. Adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, fundamentada em revisão bibliográfica e estudo documental, com análise interpretativa de normativas, diretrizes e registros institucionais disponíveis sobre alfabetização e programas correlatos. A discussão articula contribuições teóricas de Paulo Freire, ao compreender a alfabetização como prática político-emancipatória; de Emília Ferreiro, ao situar a aprendizagem da escrita como construção ativa e direito; e de Vigotski e Piaget, ao tratar a aprendizagem como processo de desenvolvimento mediado e progressivo, não reduzível a treino tecnicista. No plano contemporâneo, a análise dialoga com a Agenda 2030 (ONU, 2015), mobilizando as ODS 4, 10, 8, 11 e 16 como referência para situar a alfabetização em uma agenda global de qualidade, equidade, desenvolvimento e fortalecimento institucional. A interpretação incorpora, ainda, a perspectiva de Milton Santos, ao compreender desenvolvimento como processo territorial e social, atravessado por técnica, cidadania e desigualdade, evitando reduções a indicadores isolados. Evidencia-se que, embora o Programa Alfa Mais se organize em eixos de formação docente, avaliação diagnóstica e acompanhamento pedagógico, a fragilidade ou ausência de registros públicos locais sistematizados (séries históricas, relatórios e dados acessíveis) limita a mensuração de impactos e tende a produzir descrédito institucional, por comprometer a transparência, a governança de dados e a confiança social, em consonância com a ODS 16. Conclui-se que políticas de alfabetização podem contribuir para justiça educacional e desenvolvimento regional, desde que articuladas a práticas pedagógicas críticas e a mecanismos consistentes de documentação, monitoramento e publicidade dos resultados.
Desafios na busca pela excelência jurisdicional : investimento em capacitação profissional e inteligência artificial no poder judiciário de Goiás e seus reflexos no desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Santos, Silvana Gomes dos; Amaral, Gustavo Garcia do
Esta dissertação, vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), analisa os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário de Goiás na busca pela excelência jurisdicional, com foco no equilíbrio entre investimentos em capacitação profissional — especialmente dos Oficiais de Justiça Avaliadores — e em tecnologias digitais, como a inteligência artificial, e seus reflexos no desenvolvimento regional. A pesquisa concentrou-se nos mandados da Justiça Gratuita, dada sua representatividade e impacto direto sobre o volume de ordens custeadas pelo Estado. A metodologia envolveu solicitações de dados ao Departamento de Estatística e Tecnologia da Informação do TJGO e à Diretoria da Central de Mandados, além do acompanhamento in loco da rotina de um Oficial de Justiça por 90 dias, abrangendo o período de 2020 a julho de 2024. Os resultados demonstram que o descompasso entre a aceleração tecnológica das fases cognitivas e a estagnação da etapa executiva transfere gargalos para os Oficiais de Justiça, reduz a efetividade jurisdicional e gera insegurança jurídica. Constatou-se ainda que ajustes logísticos simples, como roteirização georreferenciada baseada no Travelling Salesman Problem, podem gerar economia significativa de deslocamentos, tempo e combustível, com reflexos positivos na mobilidade urbana e na redução das emissões de carbono. A análise foi articulada à Meta 9 do CNJ e ao ODS 16 da ONU, reforçando a importância de instituições eficazes, acessíveis e sustentáveis. Como contribuição, o estudo propõe um modelo de inteligência processual integrada e destaca também iniciativas sociais do TJGO, como projetos de inclusão digital em comunidades tradicionais, a exemplo da Comunidade Kalunga, que fortalecem o papel do Judiciário como agente de desenvolvimento regional.
Educação, perspectiva histórica e desenvolvimento regional por meio do Agrocolégio estadual Maguito Vilela em Goiânia/GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Souza, Geralda Alves de; Purificação, Marcelo Máximo
Dissertação desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, do Centro Universitário Alves Faria. É uma análise sobre o contexto educacional como ferramenta humana. Com o objetivo de analisar e entender a importância de uma escola para um bairro e a comunidade local, bem como, se a escola envolvida neste estudo, o Agrocolégio Estadual Maguito Vilela ajudou no desenvolvimento regional, a partir das políticas públicas, perspectivas históricas vinculadas a essa instituição de ensino, levando em conta, valores agregados à pessoa homenageada, seus significados históricos relevantes, consolidando bases para homenagem e identificação cultural, por meio do contexto escolar. A pesquisa parte de um breve recorte temporal de 2020 a 2024. O referencial teórico utilizado foi: documentos oficiais diversos; legislação nacional/estadual e específica sobre os temas abordados; livros; artigos; dissertações, do banco de teses da CAPES; e autores como: Moacir Gadotti (2005), Celina Souza (2006), Ladislau Dowbor (2006), Dermeval Saviani (2007), Antônio Carlos Gil (2002) e Marina de Andrade Marconi e Eva Maria Lakatos (2017). O trabalho está dividido em 4 capítulos sistematizados de forma sistemática e entrelaçada, com a finalidade de dar entendimento aos assuntos abordados e subsequentes. Metodologicamente, é uma pesquisa documental e exploratória das informações e dados, com base orientativa, qualitativa e descritiva. Foi realizada a partir de leituras, análises, consulta ou pesquisa. Conclui-se, que a educação é um processo de resgate de memórias, baseado numa perspectiva histórica, que possivelmente, favorece o desenvolvimento regional, econômico, social e demais aspectos, que ajudam na superação dos desafios presentes e futuros, que envolve seres humanos
Pagamento por serviços ambientais e incentivos econômicos à conservação : uma análise econômica do direito do Programa Cerrado em Pé no agronegócio goiano
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Oliveira, Juliana Soares de; Pinto, Heverton Eustáquio
A crescente necessidade de conciliar conservação ambiental e crescimento econômico tem impulsionado o desenvolvimento de instrumentos de política pública capazes de alinhar incentivos privados aos interesses coletivos de proteção dos recursos naturais. Nesse contexto, os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surgem como ferramentas regulatórias voltadas à valorização econômica da conservação ambiental. No estado de Goiás, destaca-se o Programa Cerrado em Pé, política pública que prevê a remuneração anual de proprietários rurais pela preservação voluntária de áreas de vegetação nativa além daquelas já protegidas pela legislação ambiental. A partir desse contexto, esta dissertação investiga em que medida o Programa Cerrado em Pé apresenta eficácia regulatória e capacidade de estruturar incentivos econômicos capazes de tornar a conservação ambiental uma escolha racional para o produtor rural, considerando os pressupostos da Análise Econômica do Direito. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar o funcionamento e os impactos dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais no agronegócio goiano, examinando o marco legal desses instrumentos, os custos de transação envolvidos em sua implementação e a adequação dos incentivos econômicos oferecidos para compensar o custo de oportunidade do uso produtivo da terra. A metodologia adotada baseia-se em abordagem qualitativa de natureza exploratória e analítica, sustentada por revisão bibliográfica, análise normativa do arcabouço jurídico dos PSA e exame empírico do Programa Cerrado em Pé. A investigação foi conduzida a partir de três dimensões analíticas centrais: eficiência regulatória, custos de transação e estrutura de incentivos econômicos. Os resultados indicam que o programa representa um avanço institucional relevante ao introduzir instrumentos econômicos voltados à valorização ambiental no bioma Cerrado. Contudo, a análise revela limitações estruturais importantes relacionadas à competitividade econômica da conservação frente à elevada rentabilidade de atividades agrícolas, especialmente em regiões de alta produtividade do agronegócio. Nessas áreas, o custo de oportunidade da terra tende a superar significativamente os valores oferecidos pelo PSA, reduzindo a atratividade econômica da adesão ao programa. Além da questão econômica, a pesquisa identifica fragilidades institucionais associadas ao desenho do programa, particularmente no que se refere à previsibilidade temporal e à estabilidade de seus parâmetros operacionais. Como o Programa Cerrado em Pé foi estruturado inicialmente como iniciativa piloto, com ciclos anuais de adesão e dependência de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, sua continuidade e estrutura de pagamentos permanecem sujeitas a decisões administrativas e à disponibilidade orçamentária do Estado. Esse cenário pode gerar incerteza institucional para os produtores rurais, reduzindo a credibilidade intertemporal do incentivo ambiental e limitando sua capacidade de influenciar decisões de uso da terra no longo prazo. Diante desses resultados, recomenda-se o aperfeiçoamento institucional do programa, com a ampliação da previsibilidade de sua duração, a consolidação de mecanismos mais estáveis de financiamento e o fortalecimento da segurança regulatória para os participantes. Sugere-se também a adoção de estratégias de política pública mais flexíveis e regionalizadas, capazes de considerar as diferenças de rentabilidade agrícola e custo de oportunidade da terra entre as distintas regiões do estado. Por fim, o estudo aponta a necessidade de aprofundar as pesquisas sobre instrumentos econômicos de política ambiental no Brasil, especialmente no que se refere 6 à avaliação empírica da eficácia regulatória dos programas de PSA e à construção de modelos institucionais capazes de alinhar, de forma mais eficiente, os incentivos econômicos da produção agrícola com os objetivos de conservação ambiental e desenvolvimento regional sustentável.