"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
O impacto da transformação digital no judiciário: avaliação das plataformas virtuais a partir de relatórios e indicadores
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Lobo, Aliemar Resende; Sousa, Pedro Henrique Rodrigues de
A pesquisa tem como objetivo geral analisar a política de transformação digital no Judiciário, com foco na implementação e no funcionamento das plataformas virtuais, a partir de relatórios e indicadores institucionais, tomando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como referência empírica. A dissertação organiza-se em três artigos. O primeiro artigo apresenta um estudo bibliométrico sobre a produção científica relacionada à transformação digital no Judiciário no período de 2010 a 2024. A busca e seleção do material seguiram protocolo estruturado, com etapas documentadas em fluxograma PRISMA até a definição do corpus analisado. Os resultados mostram expansão significativa da literatura a partir de 2016, predominância de estudos voltados à inteligência artificial, ao processo eletrônico e ao acesso à justiça, além de lacunas em temas como governança algorítmica, inclusão digital e sustentabilidade institucional. O segundo artigo desenvolve um ensaio teórico baseado em revisão sistemática da literatura e análise documental de iniciativas recentes de governo digital e Justiça 4.0. O texto diferencia os conceitos de governo digital, transformação digital e governança digital, examina seus efeitos sobre transparência, eficiência e controle social e propõe um modelo analítico que conecta inovação tecnológica, coordenação institucional e legitimidade democrática no âmbito da Justiça. O terceiro artigo apresenta um estudo de caso sobre o TJGO entre 2019 e 2025, com base em atos normativos, relatórios do CNJ, relatórios internos do tribunal e séries históricas do Justiça em Números e do RenovaJud. A análise, organizada em dimensões como eficiência processual, celeridade, acessibilidade, economicidade e governança dos sistemas, evidencia a consolidação do processo eletrônico, o aumento do Índice de Atendimento à Demanda, a redução do congestionamento e o incremento da produtividade, ao lado de desafios relacionados à inclusão digital, à proteção de dados e à explicabilidade das ferramentas digitais de apoio à decisão. A dissertação articula bibliometria, ensaio teórico e estudo de caso para construir parâmetros de avaliação das plataformas virtuais no Judiciário, relacionando modernização tecnológica, governança digital e qualidade da prestação jurisdicional no TJGO e em tribunais com perfil semelhante.
Condições, organização e relações socioprofissionais do trabalho na saúde mental dos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), 2025
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Souza, Larissa Nascimento de; Brito, Hérica Landi de
A pesquisa analisou a influência das condições, da organização e das relações socioprofissionais do trabalho sobre a saúde mental dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Fundamentou-se na perspectiva interdisciplinar da Administração, Psicologia e Direito, considerando que o ambiente laboral pode ser tanto fonte de realização quanto de adoecimento. Utilizou-se a Escala de Avaliação do Contexto de Trabalho (EACT) como instrumento metodológico, permitindo mensurar fatores críticos como infraestrutura, ritmo de trabalho e qualidade das relações interpessoais. O estudo teve delineamento descritivo e abordagem quantitativa, com aplicação de questionários a servidores da 2ª instância do TJGO. Os dados evidenciaram predominância de percepções moderadamente satisfatórias quanto às condições de trabalho, porém revelaram insatisfação significativa com aspectos da organização e das relações socioprofissionais, apontando sobrecarga de tarefas, carência de reconhecimento e fragilidade no suporte institucional. A literatura analisada reforça a centralidade do tema no contexto do serviço público, especialmente diante do aumento dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. A pesquisa contribui para o debate sobre políticas de saúde mental no Poder Judiciário, destacando a importância de ações preventivas e programas institucionais que promovam saúde mental, reconhecimento e valorização profissional. A análise dos resultados demonstra que a gestão pública, ao investir em ambientes de trabalho saudáveis, fortalece a eficiência organizacional e reduz custos com absenteísmo, confirmando que saúde mental e produtividade são dimensões interdependentes do serviço público contemporâneo.
Pinto, Heverton Eustáquio
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Costa, Regina de Oliveira Pereira; Pinto, Heverton Eustáquio
A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.
Alfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Vieira, Daniella da Fonseca Borba; Jesus, Edna Maria de
A dissertação analisa as relações entre marcos legais, políticas públicas de alfabetização e práticas docentes nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando como foco o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No primeiro artigo, discute-se a trajetória da alfabetização e do letramento no Brasil, com ênfase nos avanços normativos e nos desafios persistentes para a garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades regionais. O segundo artigo examina o desenho, a implementação e as concepções de formação continuada presentes no PNAIC e no CNCA, destacando convergências, descontinuidades e disputas em torno da padronização curricular e da avaliação externa. O terceiro artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com 30 professores, coordenadores pedagógicos e diretores de uma rede municipal, a partir de questionário on-line com questões abertas e fechadas. A análise das percepções evidencia contribuições dos programas para a visibilidade da alfabetização e para a formação docente, mas também limites relacionados à intensificação do trabalho, à responsabilização individual e à tensão entre autonomia pedagógica e pressão por resultados. Conclui-se que políticas de alfabetização efetivas exigem estabilidade, participação das escolas, valorização profissional e formações críticas, contextualizadas e colaborativas. O estudo contribui para o debate ao articular legislação, políticas e práticas, iluminando caminhos para decisões mais democráticas.
Remuneração estratégica no poder judiciário : análise comparativa no contexto dos tribunais de médio porte
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Aires, Talita Mafei de Miranda; Manzi, Rafael Henrique Dias
Para além do modelo tradicional de cargos e salários, a remuneração estratégica surge como uma forma de complementar esse sistema, constituindo um processo de modernização da área de gestão de pessoas responsável por conciliar os objetivos dos colaboradores com os objetivos organizacionais. As distintas modalidades de remuneração estratégica possibilitam às organizações adaptarem-se às novas tendências e mudanças econômicas e sociais exigidas pelo cenário econômico. Em relação às organizações públicas, o predomínio do sistema de remuneração tradicional não prioriza as competências e habilidades dos funcionários. Diante disso, a pesquisa alvitra a seguinte questão: Como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estão se posicionando em relação à adoção da remuneração variável em seus planos de cargos e salários considerando os Tribunais de Justiça de médio porte que aderem a esse novo modelo de gestão estratégica? E tem como objetivo geral, verificar a existência de estratégias nos tribunais médio porte e suas respectivas estratégias para a adoção e implementação de ações no contexto da remuneração estratégica. Para alcançar o objetivo deste estudo, adotou-se uma metodologia fundamentada em revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, aliada à aplicação de questionário junto a representantes de Tribunais de Justiça de médio porte. Os dados coletados foram analisados à luz do questionário encaminhado aos representares de cada tribunal e das normativas pertinentes ao tema. Os resultados indicam que os Tribunais de Justiça de médio porte têm avançado na adoção da remuneração estratégica, com práticas voltadas à valorização e ao desempenho dos servidores. O TJGO se destaca pela estruturação de gratificações e incentivos funcionais, enquanto outros tribunais, como TJPA e TJCE, ainda estão em fase de consolidação. A pesquisa mostrou que, nos tribunais de médio porte, a remuneração estratégica ainda é incipiente, predominando gratificações fixas e progressões por tempo de serviço, com destaque para o TJPA e seu Prêmio de Desempenho e Inovação. Os benefícios variam entre auxílios legais e voluntários, e a estrutura salarial combina vencimentos, gratificações e adicionais, sempre respeitando o teto constitucional. Apesar das limitações, a remuneração estratégica pode fortalecer engajamento, valorização e retenção de servidores. De modo geral, observa-se um avanço na transparência e no alinhamento da política remuneratória às metas institucionais.