"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Ausência na escola e presença nas estatísticas: evasão escolar entre crianças de 6 a 14 anos e suas implicações para o desenvolvimento regional, com foco na rede municipal de Goiânia (2019 – 2024)
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Silveira, Adriana da Silva Oliveira; Pinto, Heverton Eustáquio
Esta dissertação analisa a evasão escolar no município de Goiânia sob a ótica do Desenvolvimento Regional, compreendendo-a como fator crítico para a acumulação de capital humano, a mobilidade social e a sustentabilidade do crescimento territorial. O problema de pesquisa concentra-se na persistência de taxas relevantes de evasão nos anos finais do ensino fundamental e na limitação da capacidade institucional de monitoramento integrado entre as redes municipal e estadual. O referencial teórico articula a teoria do capital humano, a economia institucional e a literatura sobre coordenação federativa em políticas públicas. Parte-se da premissa de que a evasão escolar representa perda de investimento social, redução do estoque futuro de produtividade e ampliação de desigualdades regionais. Além disso, falhas de governança e assimetrias informacionais entre entes federados tendem a reduzir a eficiência alocativa das políticas educacionais. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental das normas e programas educacionais, sistematização de dados secundários do Censo Escolar (INEP) e de bases administrativas municipais e estaduais, abrangendo o período de 2019 a 2024. A análise dos dados secundários indica que as taxas de evasão nos anos finais do ensino fundamental em Goiânia permanecem superiores às dos anos iniciais, com aumento expressivo no período pós-pandemia e posterior redução parcial. Observa-se que a transição entre redes — especialmente do 5º para o 6º ano — constitui ponto crítico de descontinuidade no acompanhamento discente. No campo das políticas públicas, o estudo identifica iniciativas municipais voltadas à permanência escolar, como programas de busca ativa, monitoramento de frequência, articulação com a assistência social e acompanhamento pedagógico individualizado. Destacam-se ações de reforço escolar, projetos de recomposição de aprendizagem e integração com o Sistema Único de Assistência Social para enfrentamento de vulnerabilidades socioeconômicas associadas ao abandono. Entretanto, a pesquisa evidencia que tais políticas enfrentam limitações estruturais decorrentes da ausência de sistema integrado de informações com a rede estadual, responsável majoritária pelos anos finais. Essa fragmentação dificulta o rastreamento longitudinal dos estudantes e reduz a efetividade das intervenções preventivas. Conclui-se que, embora Goiânia disponha de instrumentos relevantes de enfrentamento à evasão, a efetividade das políticas é condicionada pela necessidade de maior coordenação intergovernamental, integração de bases de dados e institucionalização de mecanismos permanentes de governança colaborativa. Recomenda-se a criação de sistema unificado de monitoramento educacional, protocolos formais de transição entre redes, adoção de indicadores preditivos de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais envolvendo educação, assistência social e saúde. Ao evidenciar empiricamente a dinâmica da evasão e as limitações institucionais existentes, a dissertação contribui para o aprimoramento das políticas públicas educacionais e para o debate sobre federalismo e desenvolvimento regional.
Transformação digital e eficiência no cumprimento de mandados de prisão na justiça criminal do estado de Goiás (2020–2024) : implicações para o desenvolvimento regional.
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Ferreira, Gleiciana; Arrotéia, Aline Valverde
Esta dissertação analisa o cumprimento de mandados de prisão no Estado de Goiás no contexto da implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e do Processo Judicial Digital (PROJUDI), buscando compreender de que modo a transformação digital reconfigura prazos, rotinas administrativas e mecanismos de controle ao longo do ciclo da prisão. Parte-se de uma contextualização histórica das limitações do modelo fisico, caracterizado por morosidade, fragmentação administrativa e falhas de comunicação entre o Poder Judiciário e as forças de segurança, conforme discutido por Dinamarco (2008), Bezerra (2008) e pelos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo articula essas fragilidades à agenda da justiça digital, da governança pública e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, compreendendo a eficiência judicial como dimensão da capacidade institucional regional, em diálogo com Martins (2021) e Souza (2020). O objetivo geral consiste em analisar como o uso integrado de plataformas digitais se relaciona com a eficiência e a celeridade na tramitação dos mandados de prisão em Goiás, no período de 2020 a 2024, em perspectiva comparativa com dados dos Tribunais de Justiça do Paraná e de São Paulo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem quali-quantitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, mapeamento de marcos normativos, sistematização de dados secundários extraídos de relatórios institucionais e painéis estatísticos do CNJ, bem como análise descritiva e comparativa de indicadores relativos ao volume, à situação e ao tempo de tramitação dos mandados. Os resultados indicam que a integração entre PROJUDI e BNMP contribuiu para a redução de etapas manuais, o aumento da rastreabilidade das ordens judiciais e a ampliação da transparência no acompanhamento do ciclo do mandado, em consonância com as análises de Susskind (2019), mas também evidenciam limites persistentes de interoperabilidade entre sistemas, assimetrias regionais na qualidade das informações e a manutenção de gargalos em fases específicas do fluxo de cumprimento, confirmando os alertas de Antonio e Novaes (2024). Conclui-se que a transformação digital qualifica o monitoramento e a transparência da Justiça Criminal e contribui para o fortalecimento institucional no território, embora seus efeitos sobre a segurança pública e o desenvolvimento regional permaneçam condicionados à governança de dados, à integração interinstitucional e à padronização de rotinas, em um contexto ainda marcado pela dependência de dados secundários e pela heterogeneidade dos registros disponíveis.
Governança de redes na implementação dos planos de logística sustentável (PLS) em tribunais de justiça estaduais : uma análise comparativa
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Marques, Shirli Mendonça; Camillis, Patricia Kinast de
A institucionalização da sustentabilidade na Administração Pública brasileira foi impulsionada pela normatização dos Planos de Logística Sustentável (PLS), instrumentos destinados a racionalizar o uso de recursos e a promover práticas socioambientais no setor público. No âmbito do Poder Judiciário, a obrigatoriedade dos PLS foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 201/2015 e atualizada por normativas posteriores, visando à integração da sustentabilidade às rotinas administrativas. Entretanto, a simples formalização desses planos não assegura sua efetividade, especialmente diante da complexidade organizacional dos Tribunais de Justiça Estaduais, caracterizados por estruturas burocráticas e múltiplos atores institucionais. Nesse contexto, a pesquisa parte da seguinte questão: como os Tribunais de Justiça Estaduais estruturam e operacionalizam estratégias de colaboração interorganizacional em seus Planos de Logística Sustentável, à luz dos mecanismos de Governança de Redes? Sendo o objetivo geral: analisar como os Tribunais de Justiça Estaduais estruturam estratégias de colaboração interorganizacional em seus Planos de Logística Sustentável (PLS), com base na perspectiva dos Mecanismos de Governança de Redes. O estudo fundamenta-se teoricamente na perspectiva da Governança de Redes para interpretar os PLS como dispositivos colaborativos cuja eficácia depende da articulação entre diferentes setores e níveis decisórios. Adotou-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise documental dos PLS de Tribunais de Justiça da Região Centro-Oeste. Os dados são analisados por meio de técnicas de análise de conteúdo categorial. Como produto técnico-científico, o estudo constrói um checklist avaliativo das estratégias de colaboração interorganizacional nos PLS. Espera-se que esta pesquisa contribua para o aprimoramento das práticas de sustentabilidade nos tribunais estaduais, subsidiando gestores públicos na implementação de políticas colaborativas mais efetivas e na superação das fragmentações organizacionais que limitam o desempenho dos PLS.
A ordem econômica constitucional e o papel do registrador de imóveis na regularização fundiária urbana
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Pioto, Gustavo Simões; Faraco, Marina
A presente dissertação investiga o papel do registrador de imóveis na regularização fundiária urbana à luz da ordem econômica constitucional brasileira e dos princípios fundamentais. O trabalho nasce da observação de um cenário marcado por irregularidades fundiárias e a omissão do Poder Público, revelando a urgência de enfrentamento do problema. A pesquisa parte da constatação de que, embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça um conjunto de princípios voltados à função social da propriedade, à redução das desigualdades sociais e regionais e à moradia digna, sua efetivação encontra obstáculos na realidade fundiária brasileira, onde aproximadamente metade dos imóveis urbanos apresenta algum grau de irregularidade. A hipótese central sustenta que o registrador de imóveis, na condição de delegatário de função pública e agente de atividade econômica, possui o dever-poder de fomentar a regularização fundiária junto aos Municípios, atuando de forma proativa para superar os entraves que impedem a incorporação dos núcleos urbanos informais ao sistema de propriedade. A investigação percorre três linhas: no primeiro, delimita os conceitos do Direito Constitucional Econômico, com ênfase nos princípios da função social da propriedade, da redução das desigualdades e da moradia digna. No segundo, examina a regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação desses princípios, analisando suas normas, procedimento e impactos econômicos, com destaque para o Programa RegularizAÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. No terceiro, caracteriza a natureza jurídica e econômica do registrador de imóveis e constrói a tese do dever-poder de fomento à regularização fundiária, demonstrando que essa atuação proativa não viola o princípio da rogação. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza aplicada e exploratória, com abordagem dedutiva, empregando o método bibliográfico e documental, com análise da doutrina nacional especializada e do arcabouço normativo constitucional e registral. A pesquisa conclui que a atuação do registrador de imóveis na regularização fundiária transcende a mera qualificação de títulos, configurando verdadeira função pública de concretização de direitos fundamentais e de promoção do desenvolvimento econômico e social, cuja omissão representa violação aos princípios constitucionais que regem a ordem econômica e a política urbana brasileiras.
Política institucional de saúde mental no trabalho no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2015 – 2025) : uma análise à luz do debate sobre o desenvolvimento
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Dias, Eusicley de Oliveira; Manzi, Rafael Henrique Dias
Esta dissertação analisou as políticas institucionais de saúde mental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no período de 2015 a 2025, com foco em ações de promoção, prevenção e acompanhamento destinadas a magistrados e servidores. O estudo insere-se no contexto de crescente reconhecimento dos transtornos mentais como relevantes causas de incapacidade e afastamento laboral, cenário agravado pela pandemia de COVID-19, que evidenciou fragilidades institucionais e intensificou o sofrimento psíquico no setor público. No Brasil, esse quadro é reforçado pelo aumento dos afastamentos por transtornos mentais e por evidências de impactos negativos sobre o bem-estar psicológico. No setor público, especialmente no Poder Judiciário, destacam-se sinais de adoecimento psíquico e a predominância de respostas institucionais emergenciais, além da fragmentação das informações institucionais. Nesse contexto, a pesquisa partiu da seguinte pergunta: Como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estruturou e implementou, entre 2015 e 2025, sua política institucional de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental no trabalho, à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das contribuições do desenvolvimento, especialmente sob viés da Agenda 2030? A pesquisa teve como objetivo examinar a implementação e a governança dessas políticas, bem como identificar ações institucionais, analisar indicadores de saúde e diagnosticar desafios na promoção das diretrizes do CNJ. Adotou-se abordagem qualitativa, com análise documental e entrevistas com gestores estratégicos. Os resultados evidenciam avanços na institucionalização de ações preventivas e no fortalecimento normativo, com maior integração entre áreas. Persistem, contudo, desafios relacionados à cultura de cuidado, à integração de dados, ao engajamento dos servidores e à organização do cuidado psicossocial.