Dissertações e Teses

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A ação normativa do estado por meio da fiscalização: os limites do poder normativo das agências reguladoras em face do princípio da reserva legal
(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Cordeiro, Vinícius Daniel Kurudez; Gama, Marina Faraco Lacerda
Com o processo de desestatização, a partir da década de 90, do século XX, o Brasil promoveu o incremento da regulação, atuando na fiscalização e normatização das regras gerais em determinados segmentos do mercado, especialmente daqueles de maior importância à sociedade. Nesse contexto, as Agências Reguladoras assumem função essencial, caracterizada pela técnica apurada e celeridade nos processos, com atuação inclusive normativa, criando regras e regulamentos. Esse agir normativo pode conflitar com os princípios constitucionais da legalidade e, especificamente, da reserva legal. O debate exsurge quanto ao alcance desse poder normativo entre os pontos de maior autonomia e independência das agências reguladoras e a manutenção do poder legiferante do Poder Legislativo como necessário e insubstituível edição de lei formal. Este trabalho analisa a evolução do Direito Econômico, sob o enfoque da regulação do mercado, em termos globais e nacionais, o surgimento das agências reguladoras e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, os princípios constitucionais da legalidade e da reserva legal e dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais brasileiros a respeito do tema. Alfim, apesar da conclusão pela relativização do princípio da reserva legal em favor das agências reguladoras, é certo que o tema ainda fomenta o debate jurídico quanto à fixação dos limites ideais dessa atuação normativa, com o que este trabalho visa contribuir.
A ação socioeducativa e o papel da secretaria de estado da educação de Goiás na garantia de educação àqueles que estão em cumprimento de medidas socioeducativas
(Centro Universitário Alves Faria, 2020) Oliveira, Solimar Santana; Oliveira, Guilherme Resende
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a ação socioeducativa implantada pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC) e seu papel na garantia de educação àqueles que estão em cumprimento dessas medidas nos anos de 2019 a 2020. A problemática da pesquisa parte da análise desta ação da Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação da SEDUC, o que leva para os objetivos específicos de compreender, baseados na legislação e na bibliografia da área, as ações socioeducativas e sua vinculação com os adolescentes em conflito com a lei; caracterizar e analisar a ação socioeducativa implantada pela Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás e investigar a percepção dos responsáveis pelos programas e projetos sobre a ação socioeducativa. A metodologia, a partir do estudo de caso, teve seu percurso iniciado pelo levantamento e análise bibliográfica para construção do arcabouço teórico, seguida pela pesquisa documental e construção de roteiro para entrevistas semiestruturadas e sua realização, por conseguinte o tratamento dos dados e discussão com apontamentos e reflexões acerca dos dados empíricos que emergiram do campo investigado. Ao questionar as ações da Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais (GPPIS) e Socioeducação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, clareia-se a necessidade de que a própria secretaria possa se colocar em constante avaliação e detectar o êxito das políticas públicas em educação que estão sob sua responsabilidade. Inicialmente, identificamos que a legislação e políticas responsáveis pela proteção integral dos adolescentes e jovens autores de ato infracional propõe a socioeducação como garantia de educação com qualidade, bem como para a ressocialização desse sujeito como política pública. A análise da percepção dos seus colaboradores demonstrou que há limitações na implementação da ação socioeducativa e que a SEDUC, com sua atuação específica a GPPIS, cumpre o seu papel na garantia de educação àqueles que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, aqui de maneira mais assertiva a medida de internação. Cumpre parcialmente o que está previsto nas leis, no ECA e no SINASE. Cumpre a oferta de educação, contudo necessita de certas peculiaridades e especificidades que somente a efetividade de uma ação que se diz socioeducativa poderia abranger, como formação continuada para os servidores que atuam no CASE; estreitar relações com a família dos reeducandos internos; mudança de paradigma na socioeducação que é percebida como sistema de punição; construção e avaliação do seu próprio PPP; formação profissionalizante para os reeducandos; e educação na perspectiva de reparar, equalizar e qualificar.
A aplicabilidade do artigo 182, §4º, I, II e III, da contituição federal na busca pela função social da propriedade
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Araujo, Aline Cristina Soares Caetano; Lorencini, Bruno Cesa
Este estudo busca a compreensão da necessidade da aplicação efetiva da função social da propriedade. Em especial, a reflexão sobre aqueles proprietários, em sua maioria especuladores, que insistem em deixar inutilizados seus imóveis. Imóveis estes localizados na zona urbana e totalmente abastecidos de serviços púbicos necessários à manutenção da dignidade e da qualidade de vida da população. O número excessivo de vazios urbanos nessas regiões causa um problema à administração pública, que investe muito para expandir os serviços cada vez mais distantes do centro. Na busca da função social da propriedade, o grande aliado é o art. 182, §4º, I, II e III, da Constituição Federal, que dispõe de três ferramentas que penalizam o proprietário que insiste em descumprir a legislação. São eles o PEUC, o IPTU Progressivo e a Desapropriação-Sanção. O escopo desta dissertação é concluir se o referido artigo está sendo aplicado com sucesso, ou seja, se ele ajuda a incentivar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
A aplicação da tecnologia nas relações laborais: um estudo sobre a evolução nas organizações e o aumento do desemprego.
(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Alonso, João Carmelo; Jucá, Francisco Pedro
Atualmente, a tecnologia é uma realidade no mundo moderno e isso não é diferente nas organizações de um modo em geral. Consequentemente, acabam tornando-se atrativas para o mercado de trabalho e concorrencial no mundo globalizado. Contudo, isso tem causado um grande temor em todos os trabalhadores que necessitam de renda, emprego e proteção de sua subsistência pessoal e familiar. A implantação da inteligência artificial em substituição ao trabalho humano é uma realidade que, aos poucos, vem sendo demonstrada em todos os setores empresariais, fazendo com que os trabalhadores saiam de sua comodidade e busquem alternativas de aperfeiçoamento da mão de obra. No futuro, muitas profissões tendem a desaparecer em um curto espaço de tempo, elevando o nível de desemprego nos setores mais fragilizados. Os trabalhadores têm a sua condição colocada em risco, considerando principalmente a atual crise econômica que os atinge, assim como as empresas, que buscam uma recuperação imediata. Tal crise não ocorre apenas no Brasil, mas também em outros países que enfrentam a escassez da mão de obra e uma política pública que deixa a desejar. No momento atual, a sociedade ainda tenta buscar alternativas a fim de viver uma nova realidade. Portanto, a presente tese aborda os benefícios e os malefícios da implantação da inteligência artificial de uma maneira geral e ampla, além de verificar o problema do aumento do nível de desemprego que cresce assustadoramente nos setores empresariais, além do rompimento do contrato de trabalho esgotando a única renda do trabalhador para sua sobrevivência. Na pesquisa foram utilizados os métodos histórico e hipotético-dedutivo.
A aprendizagem organizacional e o desenvolvimento gerencial: estudo de caso no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
(Centro Universitário Alves Faria, 2014) Pinto, Alcides Oliveira; Carvalho, Raquel Maracaípe de
Essa pesquisa teve como objetivo realizar um estudo junto aos gestores do Bandes sobre os processos de aprendizagem organizacional e as ações de treinamento e desenvolvimento praticadas pelo banco visando o desenvolvimento gerencial. Dessa forma, com vista a atender aos objetivos propostos e responder ao problema central da pesquisa, foram adotadas as seguintes metodologias: exploratória, que resultou em uma pesquisa bibliográfica, com as principais seções destacando organizações e pessoas, aprendizagem organizacional, treinamento e desenvolvimento, aprendizagem e formação gerencial; e o estudo de caso, que demonstrou os resultados de uma pesquisa de campo de caráter qualitativo e quantitativo com gestores no Bandes. Para a pesquisa de campo foi elaborado um questionário adaptado de Delfino (2011), que enfocou os seguintes processos de aprendizagem: geração, compreensão, disseminação e institucionalização. O questionário de pesquisa possuía ainda uma escala Likert que avaliou as ações de treinamento e desenvolvimento gerencial e os facilitadores da aprendizagem organizacional. Os resultados encontrados na pesquisa de campo no Bandes apontam os quatro processos de aprendizagem, e também os fatores determinantes de aprendizagem que podem contribuir ou inibir esses processos. Adotou-se a estrutura de referência proposta por Silva (2009), a qual revelou aderência ao contexto da organização e possibilitou identificar, analisar e compreender como ocorrem os processos de aprendizagem no Bandes. Além disso, o estudo mostrou que o fluxo da aprendizagem no banco se dá no sentido da organização para o indivíduo, muito embora aponte grande ênfase de aprendizagem no nível de grupo. Por outro lado, não ficou evidente que o processo ocorra no sentido inverso, ou seja, do indivíduo para a organização. Concluindo, a pesquisa mostrou também que os processos de aprendizagem podem colaborar para o desenvolvimento gerencial, bem como para a prática da gestão.
A Atividade física e bem viver como promotores do desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Bosso, Ludmilla Lopes de Albuquerque; Sander, Nilo Leal; Pereira, Karla Caroline dos S
A Promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida resultam em impacto positivo no desenvolvimento regional. A prática de atividade física regular é um fator que coopera com esta promoção, a relação entre o homem, saúde e meio ambiente estão em constante interação e geralmente temos como resultado melhor qualidade de vida e melhor desempenho nas atividades diárias. Observa-se com preocupação que a baixa adesão à prática da atividade física regular tem se tornado um fator de risco para muitos agravos à saúde da população. O Bem Viver vem com seus pressupostos de uma reconstrução sustentável para a sociedade, trazendo a diversidade de códigos e as representações das práticas cotidianas como alicerce dessa construção. Neste sentido, vale a reflexão através do presente estudo, que tem caráter descritivo, que objetiva construir uma revisão bibliográfica das principais abordagens teóricas sobre Atividade Física, Bem Viver e Desenvolvimento Regional, revelando a contribuição da atividade física e do bem viver para a promoção do desenvolvimento regional. Trata-se de uma dissertação, com pesquisa básica do tipo bibliográfica de abordagem qualitativa e cuja revisão bibliográfica irá esclarecer o que a literatura tem investigado sobre a temática em questão. Os objetivos do estudo são apresentar conceitos de atividade física, bem viver e desenvolvimento regional, identificar a relação entre atividade física e promoção de saúde e bem-estar, relacionar as contribuições da prática da atividade física e o bem viver com o desenvolvimento regional. Por meio do levantamento realizado verificou-se que quando aplicadas premissas da atividade física e do bem viver obtém-se contribuição na promoção do desenvolvimento regional, pois gera qualidade de vida, prevenindo as doenças não transmissíveis e, por consequência, melhor desempenho laboral, melhor qualidade de vida, impactando de forma positiva o desenvolvimento regional, com a diminuição de gastos com a saúde.
A atuação do associativismo para a empresa: o caso do pólo moveleiro de Rio Verde GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2017) Oliveira, Ana Claudia de; Costa Filho, Bento Alves da
O objetivo central deste trabalho é avaliar de que forma o associativismo atua para o desenvolvimento das empresas do setor moveleiro. A parte inicial aborda conceitos de revisão bibliográfica, em seguida apresenta pesquisa exploratória como preliminar no estudo de caso pretendido. Na revisão bibliográfica destacam-se os estudos desenvolvidos por Porter conceituando aglomerados e vantagens para os setores coligados; apresentam-se também conceitos sobre inter-relações e associativismo, caracterizando-o como organização de empresas. Em seguida apresenta-se a metodologia da pesquisa, cujos resultados obtidos por meio da aplicação de roteiro de entrevistas, seguindo abordagem qualitativa através de entrevistas com os associados, os quais pretenderam verificar a qualificação das empresas associadas, as características da Associação segundo a percepção dos associados e o reconhecimento quanto aos benefícios que a Associação poderia os oferecer. As considerações acerca destes resultados sugerem que os Associados reconhecem a AFAMORV, porém não participam porque existe uma tendência dissociativa para a classe pesquisada, as limitações da pesquisa deram-se principalmente em obter a sinceridade nas falas pela fragilidade que a Associação se encontrava no momento das entrevistas, novos estudos podem se fundamentar desse tema, principalmente em comparação com outras associações que se solidificaram e que representam sucesso para os envolvidos e para a sociedade.
A automação comercial B2B como canal de negócios para a cadeia de abastecimento e o papel de vendedor
(Centro Universitário Alves Faria, 2019) Bento, Paulo Afonso; Costa Filho, Bento Alves da
Este estudo tem por objetivo avaliar os benefícios e os pontos negativos que a implantação de um software B2B usado para automatizar o processo compra e venda, juntamente com a atuação do vendedor podem trazer para a cadeia de abastecimento. Quando se trata do modelo de vendas adotado pelas indústrias, atacadistas e distribuidores, observa-se um método comum utilizado por maioria destes empresários, que é o papel do vendedor que se desloca até o seu cliente final com um bloco de pedidos ou amparado por algum dispositivo móvel (tablet, smartphone, palm-top) onde é atendido por um comprador que irá negociar as necessidades de produtos que precisa adquirir naquele momento, finalizando assim sua venda. Porém estas negociações muitas vezes se tornam morosas, criando filas de vendedores de diversos fornecedores diferentes esperando para serem atendidos, muitas vezes nem atendidos. Para isso foi feito um estudo de caso em uma distribuidora de alimentos, cujo objetivo principal foi avaliar os benefícios e os pontos negativos que a implantação de um software B2B usado para automatizar o processo compra e venda podem trazer para ela e seus clientes varejistas. Após a análise dos resultados foi possível observar que com a implantação deste novo canal de negócios, a distribuidora conseguiu atender uma quantidade maior de clientes com maior velocidade, e que de uma forma geral seus clientes passaram a ter maior autonomia em realizar seus pedidos de compra conforme suas demandas, sem a constante dependência do vendedor.
A busca do plano emprego como um dos meios de concretizar odesenvolvimento econômico
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Silva, Emilia Martins da; Afonso, Túlio Tayano
A presente dissertação tem como objetivo discutir o princípio da busca do pleno emprego na perspectiva do desenvolvimento econômico. A Constituição de 1988 trouxe em sua essência diversos princípios que buscam proteger os direitos fundamentais do ser humano. Entre eles, está o princípio do pleno emprego, que é um dos vetores da ordem econômica e social e está previsto no art. 170, VIII; da Carta Magna. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar alguns conceitos teóricos importantes sobre a teoria do pleno emprego elaborada por John Maynard Keynes e relacioná-lo com o princípio constitucional brasileiro, haja vista que a teoria econômica de fundo keynesiana foi um marco histórico de grande proporção no que tange à busca e à valorização do pleno emprego, e não vem sendo estudada de maneira mais pontual atualmente. A proposta desta pesquisa é entender o debate sobre os conceitos teóricos econômicos e jurídicos sobre o pleno emprego na Constituição Federal de 1988, avaliando-se alguns apontamentos sobre o tema de acordo com a teoria do bem-estar social. Este fundamento ultrapassa a noção da submissão à legalidade, de modo que busca a concretização da igualdade material e justiça social. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de aspecto teórico e abordagem qualitativa, que busca o diálogo entre o princípio constitucional da busca do pleno emprego na Constituição e as concepções teóricas de Amartya Sen a respeito do desenvolvimento e liberdade. Busca-se, nas concepções de Amartya Sen, uma interpretação para o princípio do pleno emprego, relacionando-o com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento humano, numa perspectiva de concretização dos direitos humanos. Com isso, pode-se concluir que as políticas de desenvolvimento devem se ocupar da noção de liberdade e suas interligações, de modo que o crescimento econômico possibilite ao Estado financiar programas sociais por meio da expansão de serviços e uma busca de mão de obra efetivamente valorizada.
A Caça esportiva de animais no brasil: o caso do javali e seu impacto no desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Amorim, Osmar; Sander, Nilo Leal
Esta dissertação de mestrado tem o intuito de demonstrar os impactos no desenvolvimento regional implementação do manejo de javali como uma Política Pública de Estado, em especial, na região centro oeste. Deste modo, buscamos explanar as possíveis causas da introdução e do alastramento dos javalis (Sus scrofa) dentro do território brasileiro, bem como os motivos que provocaram seu crescimento demográfico, fato que vem causando diversos prejuízos econômicos, ambientais e sociais por todo país. Diante deste cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) acabou liberando o manejo, via abate, como forma de tentar controlar sua proliferação. Todavia, dado a falta de recursos (humano e financeiro) do Estado brasileiro, coube às pessoas físicas e jurídicas tomarem a frente do manejo de javalis, ou seja, enquanto o Estado seria responsável pela legislação e fiscalização, as pessoas que quisessem, por algum motivo, efetuar controle dos javalis asselvajados poderiam, com a devida autorização, fazê-lo. Diante desse contexto o presente trabalho tem como objetivo: verificar se o manejo, tal como vêm sendo aplicado, é funcional do ponto de vista de uma política pública eficaz, ou seja, se esta política, tal como é executada, consegue ao menos mitigar os problemas que os javalis vêm causando em diferentes frentes. Desta forma, neste trabalho, para além de apenas tentar demonstrar o possível início da introdução dos javalis no Brasil e dos prováveis prejuízos causados pela sua proliferação, tentamos contribuir com algumas considerações e ponderações, apresentando diferentes perspectivas, muitas vezes destoantes, do Estado legislador/fiscalizador e dos agentes controladores, a fim elucidar um pouco melhor o manejo de javali como uma Política Pública. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica e artigos já publicados com diferentes abordagens. Ao final do trabalho foi constatado que, que a política pública empreendida pelo estado Brasileiro, para o manejo da população de Javali, foi transferida para terceiros (pessoais físicas e jurídicas), os quais, com recursos próprios, arcam com todos os custos advindos da caça. No entanto, somente quem possui recursos financeiros melhores, podem executar o controle, o que não ocorre com relação aqueles pequenos produtores, que muitas das vezes necessitam do plantio para seu próprio sustento.
A centralização de processos na percepção dos colaboradores da cooperativa Sicredi Cerrado GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2022) Pereira, Valdiney Prins; Bomtempo, Paulo Cesar
Este trabalho teve como objetivo geral conhecer a percepção dos colaboradores da Cooperativa Sicredi Cerrado acerca da centralização dos processos em uma única estrutura de retaguarda. Para que isso fosse possível, respondeu-se à seguinte pergunta problema: Qual a percepção dos colaboradores sobre a centralização dos processos em uma única estrutura de retaguarda da Sicredi Cerrado em Goiás? Em se tratando do eixo teórico foram abordados temas relacionados à centralização e descentralização de processos organizacionais. Para responder à pergunta problema e atingir o objetivo geral foi realizada pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, por meio da qual realizaram-se entrevistas com representantes de 10 agências da Cooperativa Sicredi Cerrado em Goiás. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Acredita-se que conhecendo as opiniões dos colaboradores da Instituição em relação à centralização dos processos em uma única estrutura de retaguarda, as chances da gestão tomar decisões que promovam a implementação da mudança através do envolvimento da equipe serão maiores. A partir da pesquisa realizada, foi possível verificar que a conquista da padronização no desempenho das atividades é o principal ponto positivo do processo de centralização em uma única estrutura de retaguarda. De acordo com os respondentes, a falta de centralização gera entendimentos divergentes por parte das diversas agências em relação ao desenvolvimento das atividades e isso compromete a qualidade dos resultados. As limitações encontradas neste estudo giraram em torno da falta de disponibilidade dos gerentes para responderem a pesquisa, bem como a reduzida literatura sobre centralização de processos administrativos. Para pesquisas futuras sugere-se um estudo dos resultados obtidos com a centralização das atividades em uma única estrutura de retaguarda, bem como a eficiência e eficácia obtidas com a padronização das atividades. Outra sugestão é que se realize uma análise comparativa entre os resultados obtidos com a centralização e os resultados obtidos com a descentralização de processos administrativos na Sicredi Cerrado.
A contribuição da univesidade estadual de Goiás (UEG) na proporção do desenvolvimento regional no município de São Miguel do Araguaia por meio da educação superior
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Pereira, Luciana Silva; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de Oliveira
Esta dissertação teve como objetivo geral pesquisar e identificar sobre as políticas que levaram a reestruturação da UEG, que atingiu o campus São Miguel do Araguaia. E a partir disso a pesquisa será pautada nos objetivos específicos que estão concentrados na visualização das políticas que levaram a desconstrução da UEG em 2020 e seus objetivos que condicionaram ao seu desmonte; na identificação da nova estrutura da UEG e sua perspectiva à formação na educação superior no município de São Miguel do Araguaia-GO. O objeto de estudo desta pesquisa é a Universidade Estadual de Goiás que em 2020 foi reestruturada e fechou vários polos, inclusive, em São Miguel do Araguaia, provocando um novo cenário crítico educacional, pois neste município não há mais oferta do ensino superior público à população. Para realização desta pesquisa de natureza qualitativa, foi utilizado como um dos referenciais teóricos metodológicos os princípios da pesquisa metodológica documental e bibliográfico. Os resultados encontrados foram cruciais para entender o desmonte dessa instituição de ensino e conhecer o novo modelo gerado a partir de 2020.
A digitalização dos processos judiciais e seus reflexos na prestação jurisdicional
(Centro Universitário Alves Faria, 2019) Santos, Reis dos; Mendonça, Alzino Furtado de
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 1988, atribui ao Poder Judiciário o dever de dirimir controvérsias ao mesmo tempo em que consagra o princípio do acesso à justiça a todos e, nesse entendimento, a digitalização é compreendida como ferramenta apropriada nesse processo. Neste sentido, esta investigação, realizada no âmbito do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), tem por finalidade discorrer sobre a digitalização dos processos judiciais e seus reflexos na prestação jurisdicional. Por meio de uma revisão da literatura, este estudo busca estabelecer critérios para analisar a iniciativa da inclusão digital e sua viabilidade no Sistema Judiciário do Estado de Goiás, tendo-se como referência autores que discutem esta questão e cujas contribuições são fundamentais para a compreensão tanto das mudanças ocorridas na organização dos processos judiciais, quanto em sua celeridade. A pesquisa de campo foi realizada na Comarca de Trindade-Go, por meio de questionários submetidos a servidores do Judiciário lotados na Comarca, juízes, promotores de justiça e advogados. Como resultado, indica formas de utilização de digitalização dos processos judiciais para mitigar os efeitos da morosidade judicial, constatando que efeitos positivos da digitalização dos processos judiciais já são sentidos pelos sujeitos da pesquisa.
A dinâmica urbana e industrial nas regiões de Goiás: uma análise do ano 2000 até os dias atuais
(Centro Universitário Alves Faria, 2021) Rezende, Fernanda Ferreira Morais de; Oliveira, Guilherme Resende
O presente trabalho integra a pesquisa de trabalho final de dissertação do Mestrado em Desenvolvimento Regional, visando compreender, analisar e explicar o processo de Industrialização e Urbanização no Estado de Goiás. Para tanto, fizemos um levantamento de dados e, dessa forma, destacamos as maiores e principais Regiões Urbanas de Goiás. Além disso, essa dissertação visou compreender a influência e o poder que os grandes centros urbanos geram e geraram para atrair pessoas do campo, com propostas de melhoria de emprego, facilidade e qualidade de vida. É fato que o êxodo rural, também, foi estabelecido devido a substituição da mão de obra humana pela mecanização do campo. Assim, o que complementa os interesses das pessoas para as grandes cidades são as indústrias e os serviços, que precisam de mão de obra barata e muitas vezes desqualificada. Desse modo, o processo de industrialização está diretamente correlacionado com urbanização das cidades. Portanto, propomos em nosso trabalho explicar esse processo de migração do campo para as cidades e destacar o processo e a necessidade do Planejamento Urbano nas cidades de Goiás, principalmente, nas principais cidades Goianas que possuem os polos industriais. A fim de poder analisar o processo de desenvolvimento e crescimento desses polos; e a influência que esses polos apresentam para o Estado de Goiás. Com a aplicação do QL (Quociente Local), que consiste em compreender o desenvolvimento econômico de uma região. Além disso, utilizamos dados extraídos de institutos renomados, tais como: SEGPLAN, IMB, IBGE, RAIS, dentre outros, para melhor compreender essas regiões de planejamento. Assim, após as análises dos dados extraídos e comparados com o QL, notamos que houve um crescimento urbano e industrial nas principais regiões de planejamento do Estado de Goiás, tal crescimento poderá ser melhor visto nos gráficos e tabelas do presente trabalho.
A educação ambiental e a sustentabilidade no espaço escolar: um estudo no CEPI José Pereira de Faria
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Tannus, Rose Mary Gonçalves; Sander, Nilo Leal; Morais, Michele de
A pesquisa objetiva analisar a Política Nacional para a Educação Ambiental (PNEA), seus usos e instrumentos para o ensino e aprendizagem no CEPI José Pereira de Faria em Itapuranga (GO) e suas contribuições sociais e ambientais. Os dados foram levantados por meio de documentos normativos de educação ambiental do ensino fundamental (anos finais do 6º ao 9º ano) e Ensino Médio, no Centro de Ensino de Período Integral José Pereira de Faria de Itapuranga. A metodologia utilizada foi a investigação quali-quantitativa incluindo análise documental, bibliometria e questionário aplicado aos 12 professores regentes. O que nos permitiu compreender como ocorre a aplicação do PNEA no estabelecimento de ensino citado e as ações de sustentabilidade que estão sendo realizadas. Assim o estudo mostrou o CEPI José Pereira de Faria em sua prática com relevância trabalha a temática ambiental e sustentabilidade. Apontou também que a maioria dos docentes possuem conhecimento satisfatório sobre o tema e suas abordagens nas documentações da escola como o PPP (Projeto Político Pedagógico). Bem como, os professores atuam a temática ambiental em suas aulas vinculando as ações interdisciplinares para promover as práticas nos ambientes de aprendizagens. A pesquisa confirmou a importância das políticas públicas como respaldo legal para que a escola fortaleça o trabalho voltado para a questão discutida, os benefícios de projetos específicos da SEDUC como forma de promover a conscientização e estímulos a alunos e professores refletirem e transformarem de forma positiva a relação homem e meio ambiente no cotidiano de suas necessidades, dessa forma, contribuindo colaborando para a formação de cidadãos protagonistas no desenvolvimento de atividades econômicas, e o desenvolvimento regional sustentável.
A educação ambiental nas escolas de educação do campo: o caso da escola Padre Josimo, no município de Esperantina-TO
(Centro Universitário Alves Faria, 2019) Cadore, Cláudia Renata Boni; Godoi, Cíntia Neves
Alterações no ecossistema, uso descomedido dos recursos naturais, deterioração do meio ambiente, urgência da sustentabilidade socioambiental e da revisão epistemológica dos conceitos ambientais constituem parte do contexto que justifica seguir discutindo e analisando criticamente a educação ambiental (EA). A partir da escola, a EA se apresenta como espaço de prevenção, enfrentamento, questionamento e conscientização do agir do homem neste ambiente local e globalmente tão ameaçado. O estudo que tem por título A educação ambiental nas escolas de educação do campo: o caso da escola Padre Josimo, no Município de Esperantina-TO foi realizado no âmbito do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), na linha de pesquisa sobre Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. A presente pesquisa busca fundamentar o entendimento de EA a partir da construção do Estado Democrático de Direito Ambiental, construção esta associada a uma consciência crítica e transformadora, de acordo com propostas de autores, como, entre outros, Salet e Fensterseifer (2014), Leite e Ayala (2004), Gutiérrez e Prado (1997), Boff (1999, 2013), Gadotti (2000) e Carvalho (2012). Servindo-se, inicialmente, de investigação bibliográfica, esta pesquisa tem como objetivo conhecer as possibilidades e contribuições locais da EA na Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio Padre Josimo (EFABIP), Município de Esperantina-TO. Neste sentido, o estudo se compromete, em um primeiro momento, em apresentar a institucionalização da EA com sua história, seus marcos legais, suas metodologias e práticas no contexto da sociedade brasileira. Em um segundo momento, a investigação se volta para o campo específico da pesquisa, a EFABIP, no intuito de identificar tanto as práticas socioambientais desenvolvidas na escola quanto seus desdobramentos na realidade local e regional. Este trabalho configura-se como um estudo de caso cuja pesquisa qualitativa e descritiva se utiliza de questionários, entrevistas, observações, revisão bibliográfica e análise documental. Por meio da pesquisa conclui-se que a EA desenvolvida na EFABIP Padre Josimo é um ensinar a partir de práticas agroecológicas interdisciplinares e transversais, identificadas com a realidade familiar, local, e regional dos discentes, desenvolvendo corresponsabilidade, cidadania e sustentabilidade. Conclui-se, igualmente, que os maiores limites da EA na EFABIP consistem na falta de recursos financeiros e materiais e na resistência de pais e alunos para incorporar a agroecologia e todo cuidado necessário para com o meio ambiente.
A educação de jovens e adultos (EJA) como fator de inclusão social e para o desenvolvimento regional no município de Itapuranga-GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Rocha, Hellen Christian de Faria Andrade; Caruso, Sérgio
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) como fator de inclusão social e para o desenvolvimento regional no município de Itapuranga-GO é o tema desta dissertação, que investiga o impacto da EJA no desenvolvimento regional de Itapuranga. A pesquisa aborda tanto o progresso socioeconômico quanto a forma como o programa contribui para o avanço pessoal e profissional dos indivíduos. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo principal entender a Educação de Jovens e Adultos em Itapuranga-GO, permitindo possibilidades de crescimento pessoal, inserção profissional no mercado de trabalho e desenvolvimento regional. Os objetivos específicos foram compreender a Educação de Jovens e Adultos, caracterizar o município de Itapuranga-GO e seu desenvolvimento, e, por último, analisar os impactos e perspectivas da EJA nas pessoas e no desenvolvimento local. A EJA desempenha um papel crucial na valorização e no empoderamento dos cidadãos, possibilitando que indivíduos que perderam oportunidades educacionais anteriores adquiram conhecimentos e habilidades essenciais. Isso fortalece as redes de capital social e contribui para o avanço local. Através de uma abordagem metodológica qualitativa e uma análise detalhada dos dados coletados de questionários aplicados, o estudo explora as transformações na qualificação profissional, autoestima e engajamento cívico dos egressos do programa. Os resultados revelam que a EJA não apenas proporciona uma segunda chance educacional significativa, mas também atua como um catalisador para a inserção efetiva no mercado de trabalho e para a participação ativa na sociedade. Ademais, o programa se destaca na mitigação das disparidades educacionais, promovendo a inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional. Este trabalho ressalta a importância de continuar e expandir as iniciativas de educação para adultos, destacando a EJA como uma ferramenta vital para o fortalecimento das capacidades individuais e coletivas, essencial para o enfrentamento dos desafios contemporâneos e para o crescimento sustentável de Itapuranga.
A efetivação da função social da propriedade na comunidade rural da escola família agrícola de Orizona - Efaori - Goiás, Brasil
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Laureano, Marcos Nunes; tokarski, André Pereira Reinert
A função social da propriedade é um princípio constitucional da ordem econômica e princípio fundamental importância para a promoção da dignidadade da pessoa humana em nosso Estado Democrático de Direito. Este trabalho é um estudo sobre a potencialidade de a Escola Família Agrícola de Orizona contribuir para a efetivação da função social da propriedade nas famílias proprietárias de pequenas áreas agrícolas cujos filhos estudam no estabelecimento de ensino em foco. Trata-se de uma escola de ensino médio profissionalizante situada na cidade de Orizona, Goiás, que pratica a pedagogia da alternância como método de ensino, característica esta que torna possível a prática de uma cultura agrícola sustentável nessas comunidades, em que se verifica o exercício prático da função social da propriedade. Isso é verificado nas atividades de campo realizadas com as famílias dos alunos, e está presente nas novas formas de se lidar com os animais, a terra e no próprio pensamento da comunidade. A função social da propriedade precisa ser solidificada, a fim de se primar pela vivência, de fato, e não só de direito, do princípio da ordem econômica. É preciso que a sociedade exercite esse princípio como forma de constituição de sua própria essência enquanto seres sociais. A EFAORI mostra que, por meio do direito à educação, isso pode ser possível.
A efetivação do direito á saúde pelo judiciário como meio de realização da dignidade da pessoa humana na ordem econômica brasileira
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Almeida, Rogério Gomes De Mesquita; Gama, Marina Faraco Lacerda
A presente dissertação tem como objetivo investigar a efetivação do direito fundamental à saúde pelo poder Judiciário como meio para realização da dignidade da pessoa humana na ordem econômica constitucional brasileira. Nessa perspectiva, foi proposto verificar os efeitos das políticas públicas de saúde frente a crescente busca pelo Judiciário brasileiro para efetivação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, levando-se em conta a ordem econômica constitucional para sua execução. A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para formalização e concretização de políticas públicas, já que garante assim o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana. A dissertação permite considerar que a judicialização da saúde deve sempre ater a limites e critérios para a sua concessão ou denegação, levando em conta o protagonismo e ativismo do Judiciário na sua função de proteger os direitos fundamentais à saúde. Além disso, observou-se que a concretização do direito à saúde pelo Judiciário exerce papel importante na realização da ordem econômica constitucional, tendo em vista que cumpre o fundamento exposto no artigo 170 da Constituição Federal. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e análise preliminar sobre o tema central desta dissertação. Dessa forma, é possível concluir que as políticas públicas existentes que possibilitam o acesso à saúde devem ser revistas de modo a atender à saúde do cidadão brasileiro, procurando-se equilíbrio entre todos os três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – para sua criação, execução e constante vigilância. O direito à saúde deve ser garantido de forma integral e universal, de modo a garantir a dignidade da pessoa humana, devendo haver equidade e equilíbrio entre todo o sistema jurídico e político do Estado brasileiro, considerando que a efetivação do direito à saúde é um importante instrumento para a concretização da dignidade da pessoa humana.
A efetividade das políticas sociais e de fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do plano Brasil sem miséria.
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Jorge, Antônio Miguel de Oliveira; tokarski, André Pereira Reinert
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do fomento para famílias em extrema pobreza, à luz do Plano Brasil Sem Miséria. A situação- problema consiste em analisar como tem se dado a aplicação do terceiro eixo do PBSM, que é a inclusão produtiva, desde a edição do Decreto Lei 7249/2011, que vem regulamentar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, redução da pobreza e consagrar a livre iniciativa. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com análise documental. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a partir da reunião de artigos, livros e outras pesquisas, apontam para um cenário positivo entre os anos de 2011 e 2016 (Governo Dilma), com significativa melhoria nas condições de vida dos mais necessitados. A partir desse ponto, no Governo Temer e Bolsonaro, em uma análise entre os anos de 2016 até 2022, observa-se uma mudança de investimento orçamentário, voltado para o agronegócio, acompanhada de uma redução no orçamento do Plano Brasil Sem Miséria e desorganização administrativa, tais como a extinção de conselhos e a ausência da participação popular, resultando em uma deterioração da eficácia do programa. Inicialmente, iniciativas como o Bolsa Família desempenharam um papel crucial na mitigação das disparidades socioeconômicas, mas a pesquisa revela que o país precisa manter o compromisso com políticas de geração de renda e investimentos em fomento, além de aprimorar o monitoramento para garantir que essas políticas públicas continuem atingindo os mais necessitados. Superar a extrema pobreza permanece como um desafio marcante para o Brasil, enfatizando a necessidade de um compromisso contínuo do governo e da sociedade na construção de um futuro mais justo e inclusivo.

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