A digitalização dos processos judiciais e seus reflexos na prestação jurisdicional
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Data
2019
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 1988, atribui ao Poder Judiciário o dever de dirimir controvérsias ao mesmo tempo em que consagra o princípio do acesso à justiça a todos e, nesse entendimento, a digitalização é compreendida como ferramenta apropriada nesse processo. Neste sentido, esta investigação, realizada no âmbito do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), tem por finalidade discorrer sobre a digitalização dos processos judiciais e seus reflexos na prestação jurisdicional. Por meio de uma revisão da literatura, este estudo busca estabelecer critérios para analisar a iniciativa da inclusão digital e sua viabilidade no Sistema Judiciário do Estado de Goiás, tendo-se como referência autores que discutem esta questão e cujas contribuições são fundamentais para a compreensão tanto das mudanças ocorridas na organização dos processos judiciais, quanto em sua celeridade. A pesquisa de campo foi realizada na Comarca de Trindade-Go, por meio de questionários submetidos a servidores do Judiciário lotados na Comarca, juízes, promotores de justiça e advogados. Como resultado, indica formas de utilização de digitalização dos processos judiciais para mitigar os efeitos da morosidade judicial, constatando que efeitos positivos da digitalização dos processos judiciais já são sentidos pelos sujeitos da pesquisa.
Descrição
Palavras-chave
Processo eletrônico, Efetividade do acesso a justiça, Processos judiciais
Citação
SANTOS, Reis dos. A digitalização dos processos judiciais e seus reflexos na prestação jurisdicional: Reis dos Santos. GOIÂNIA - GO, 2019. 70 fl Dissertação (mestrado profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro universitario Alves Faria , Goiania Go, 2019