Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Assunto "Acesso à justiça"

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    Acesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil : uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Almeida, Daniela Marques do Amaral; Avila, Carlos Federico Domínguez
    A presente coletânea de artigos investiga o acesso à justiça como direito fundamental e base da cidadania, com foco no Brasil e, especialmente, no Tocantins, marcado por desigualdades regionais e sociais. A pesquisa examina a relação entre Estado Democrático de Direito, cidadania e Defensoria Pública, explorando seu impacto na justiça social e no desenvolvimento regional. Com base em teóricos como Bobbio, Cappelletti, Garth, Watanabe, Marshall e Sen, o estudo analisa os desafios da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando o acesso à justiça como o direito essencial, a coletânea destaca o papel estratégico da Defensoria na inclusão social e proteção dos direitos individuais. A dissertação busca responder à questão central: como a Defensoria Pública contribui para o acesso à justiça e a construção do Estado de Direito no Brasil e no Tocantins, sob a ótica do desenvolvimento regional? Para isso, investiga sua evolução institucional, as disparidades regionais, os desafios para universalização da assistência jurídica gratuita e impactos da Emenda Constitucional nº 80/2014. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo evidencia a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública e da formulação de políticas públicas que garantam o acesso democrático à justiça, promovendo equidade social e desenvolvimento regional. Os artigos incluem dados empíricos da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2024), que fornecem informações atualizadas sobre cobertura, atendimentos e disparidades regionais, fundamentais para embasar as análises sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da atuação da Defensoria Pública.
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    Inovações para o acesso à justiça : estratégias pós-pandemia para promover a inclusão em instituições eficazes em Goiás no período de 2021 à 2024
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Marangoni, Juliana; Pila, Adriano Donizeti
    A presente dissertação analisa as inovações implementadas no Poder Judiciário brasileiro no período pós-pandemia (2021-2024), alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 16. A pesquisa, de natureza descritiva, com abordagem dedutiva e bibliográfica, fundamentou-se em documentos oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatórios do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), legislações, artigos científicos e dados estatísticos. O estudo destaca que a pandemia de COVID-19 acelerou o uso de tecnologias e a modernização dos procedimentos judiciais, reforçando a importância da simplificação de atos e da desburocratização para ampliar o acesso da população aos serviços judiciais, promover a sustentabilidade institucional e melhorar a eficiência administrativa. Estruturada em quatro capítulos, a dissertação aborda: o surgimento da sustentabilidade e sua relação com o Poder Judiciário; as soluções inovadoras e políticas públicas voltadas à inclusão e modernização da Justiça; e a análise empírica dos impactos dessas medidas na percepção dos cidadãos quanto ao acesso à justiça, duração dos processos, custos judiciais e uso de meios eletrônicos. Os resultados evidenciam que a simplificação dos processos e a adoção de políticas judiciárias para a soluções dialogadas para conflitos e práticas sustentáveis contribuem para o fortalecimento do Judiciário enquanto agente de transformação social. A pesquisa conclui que o alinhamento do Poder Judiciário com a Agenda 2030 e seus objetivos reforça a promoção de uma sociedade mais inclusiva, pacífica e justa, ressaltando a necessidade contínua de inovação, acessibilidade e compromisso com os princípios da sustentabilidade.
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    Pinto, Heverton Eustáquio
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Costa, Regina de Oliveira Pereira; Pinto, Heverton Eustáquio
    A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.