Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Assunto "Águas Lindas de Goiás - GO."
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Item Registro e regularização de imóveis em Águas Lindas de Goiás - GO(Centro Universitário Alves Faria, 2018) Ferreira, Sandro Alexander; Godoi, Cintia NevesO estudo teve por objeto os loteamentos urbanos do Município de Águas Lindas de Goiás – GO, localizado no entorno de Brasília-DF. A finalidade, ou objetivo, geral é analisar os desafios para a regularização dos loteamentos em Águas Lindas de Goiás-GO. Como objetivos específicos: levantar e quantificar imóveis urbanos não registrados, levantar motivos pelos quais imóveis urbanos não são registrados, gerar subsídios para aumentar os registros dos imóveis. A regularização de loteamentos não se confunde com a regularização fundiária urbana, embora ambas tenham a função comum de superar os obstáculos burocráticos para possibilitar o registro da propriedade imobiliária em nome do seu proprietário. Como metodologia, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica (legislação e obras fundamentais do direito), documental (acervo do cartório de registro de imóveis de Águas Lindas de Goiás - GO) e de campo (176 questionários preenchidos com dados obtidos em nove bairros). Como resultado, obteve-se uma visão mais precisa de quantos são os imóveis não registrados e quais os motivos pelos quais esses imóveis não foram registrados. Concluiu-se que a burocracia para o registro de imóveis é necessária para a proteção das propriedades, mas pode gerar obstáculos para os registros.