Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional por Assunto "Acesso à Justiça"

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    O caminho percorrido na implantação e implementação das metas de nivelamento do juízo digital: informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos diante de uma análise descritiva do direito digital do cidadão brasileiro à justiça
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Oliveira, Izabel Vitorino de; Ishikawa, Lauro
    A presente pesquisa visa contextualizar o enfoque do acesso à justiça diante dos avanços da tecnologia e da evolução estrutural do Poder Judiciário. Lembrando que a sociedade da informação é o centro das transformações ocorridas nas últimas décadas. Por intermédio da tecnologia, os valores foram ressignificados, o trabalho ganhou nova forma e o Poder Judiciário precisou se reinventar para satisfazer os anseios da sociedade da informação. Um dos papéis importantes da era da virtualização, foi a difusão de ferramentas de comunicação, de acesso, de recursos, etc. Todas elas causaram uma massificação de tecnologias que haja vista não se pode fazer em apenas uma tecnologia nas unidades do Poder Judiciário, mas de múltiplas tecnologias adotas em função da sociedade. Desse modo, os enfrentamentos perpassam pelos históricos da implantação e implementação de ferramentas tecnológica com a finalidade de assegurar o direito de acesso do cidadão a todos os atos judiciais. A pesquisa tem a missão de analisar as metas de nivelamento lançada pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2009, tais metas, limita-se em verificar se os órgãos do Poder Judiciário estão informatizados e interligado a rede mundial de internet, bem como verificar a automatização e a distribuição de todos os processos e recursos pela via digital. Nesse sentido, apresenta dados estatísticos extraído do Relatório Justiça em Números. Diante disso, faz breve reflexão do contexto pandêmico como principal ator indireto na adoção de ferramentas sofisticadas baseada em inteligência artificial. Por fim, apresenta os eixos do Programa 4.0 e a formação do Juízo Digital
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    Silêncio na floresta: há efetivo acesso à justiça no interior do estado do Amazonas à mulher amazônida vítima de violência doméstica?
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Mello, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de; Ishikawa, Lauro
    A pesquisa aborda a temática da violência contra a mulher no âmbito da realidade amazônica. Ressalta o isolamento social e geográfico das mulheres ribeirinhas e a consequente naturalização da violência intrafamiliar para problematizar o acesso à justiça das mesmas, no interior do Estado do Amazonas, onde residem em áreas longínquas e com precária assistência pelo poder público. O objetivo foi traçar um breve esboço quanto à imprescindibilidade de novos mecanismos de intervenção e enfrentamento mediante investimento em políticas públicas intersetoriais e integradas do Sistema de Justiça, Segurança, Saúde, Socioassistencial e Educacional, por meioda atuação conjunta de todos os atores que compõem a rede de combate e erradicação desse tipo de violência. Diante desse cenário, para que a lei dialogue com os eixos de prevenção, punição e erradicação da violência, propõem-se uma reflexão, à luz da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça quanto ao tema. Ao final, sugere-seque o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas atue como articulador entre o sistema de justiça-segurança e os demais serviços da rede como caminho para o efetivo combate e erradicação da violência de gênero no interior do Amazonas, através da atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiarcomo catalizadora da ampliação da rede intersetorial de proteção e acolhimento, fazendo ecoar as vozes dessas mulheres que estão esquecidas na floresta e dificilmente aparecem nas estatísticas como cidadãs que são.