Estado e poder digital : regulação das redes sociais e o enfrentamento de práticas anticoncorrenciais no Séc. XXI
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Essa pesquisa, em formato de dissertação, aborda o papel regulador do Estado em relação às plataformas digitais, dando enfoque mais específico ao enfrentamento das práticas anticoncorrenciais no ambiente digital. Considerou-se também o impacto das Big Techs sobre a economia e as práticas concorrenciais no século XXI. É um estudo de grande importância, tendo em vista a crescente concentração de poder das plataformas digitais e que, em algumas situações, tem causado desequilíbrios econômicos e ameaças para a concorrência justa, liberdade de expressão, bem como a proteção de dados. Há uma urgência de um modelo de regulação democrático, que envolva a proteção dos direitos fundamentais, preservação da ordem econômica e informacional, bem como a livre concorrência. A pergunta de pesquisa tem destaque no sentido de como o Estado pode exercer um papel regulador eficaz frente ao crescente poder econômico e político das empresas digitais, especialmente no combate às práticas anticoncorrenciais no ambiente digital. Os objetivos da pesquisa estão voltados no sentido de analisar essa regulação, bem como investigar os mecanismos já existentes no Brasil e no exterior; compreender os desafios impostos às gigantes da internet, avaliar qual o impacto pela ausência de uma normatização eficaz, democrática e eficiente. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo. Utiliza pesquisa bibliográfica e documental, analisando legislações, doutrinas, jurisprudências e relatórios de instituições como CADE, ANPD e autoridades internacionais. Estudam também casos concretos envolvendo grandes plataformas digitais, para verificar práticas anticoncorrenciais. Por fim, conclui que a regulamentação governamental das plataformas digitais é essencial para coibir práticas anticoncorrenciais e manter a competição equitativa. A pesquisa mostra que a falta de regras que funcionem bem deixa a economia e direitos básicos mais fracos. Portanto, destaca-se a necessidade urgente de uma estrutura regulatória eficaz, que consiga harmonizar a inovação tecnológica com a proteção social.
Descrição
Palavras-chave
Big techs, Ordem econômica, Regulação concorrencial, Plataformas digitais
Citação
TEIXEIRA, Wesley Rocha. Estado e poder digital: regulação das redes sociais e o enfrentamento de práticas anticoncorrenciais no Séc. XXI. Goiânia (GO), 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.