Estado e poder digital : regulação das redes sociais e o enfrentamento de práticas anticoncorrenciais no Séc. XXI

dc.contributor.advisorCavalcanti, Rodrigo de Camargo
dc.creatorTeixeira, Wesley Rocha
dc.date.accessioned2025-10-28T23:04:30Z
dc.date.available2025-10-28T23:04:30Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation-based research addresses the regulatory role of the State regarding digital platforms, with a specific focus on combating anticompetitive practices in the digital environment. It also considers the impact of Big Tech companies on the economy and democracy in the 21st century. This is a highly relevant study, given the growing concentration of power among digital platforms, which in some cases has led to economic imbalances and threats to fair competition, freedom of expression, and data protection. The absence of an effective regulatory framework may facilitate abuse by large digital corporations. There is an urgent need to explore a democratic regulatory model that ensures the protection of fundamental rights, the preservation of economic and informational order, and free competition. The core research question is: How can the State effectively regulate the increasing economic and political power of digital companies, especially in addressing anticompetitive practices in the digital environment? The research objectives focus on analyzing this regulation and investigating existing mechanisms in Brazil and abroad; understanding the challenges posed by internet giants; and assessing the consequences of lacking an effective, democratic, and efficient legal framework. The research adopts a qualitative approach with a hypothetico-deductive method. It employs bibliographic and documentary research, analyzing legislation, legal doctrines, case law, and reports from institutions such as CADE, ANPD, and international authorities. It also examines real-world cases involving major digital platforms (Google, Meta, Amazon) to identify anticompetitive practices. The proposal aims to connect theory with practical analysis to suggest viable regulatory solutions. Finally, it concludes that government regulation of digital platforms is essential to curb anticompetitive practices and maintain fair competition. The research shows that the lack of effective rules weakens the economy, democracy, and fundamental rights. Therefore, it highlights the urgent need for a democratic and efficient regulatory framework capable of harmonizing technological innovation with social protection.
dc.description.resumoEssa pesquisa, em formato de dissertação, aborda o papel regulador do Estado em relação às plataformas digitais, dando enfoque mais específico ao enfrentamento das práticas anticoncorrenciais no ambiente digital. Considerou-se também o impacto das Big Techs sobre a economia e as práticas concorrenciais no século XXI. É um estudo de grande importância, tendo em vista a crescente concentração de poder das plataformas digitais e que, em algumas situações, tem causado desequilíbrios econômicos e ameaças para a concorrência justa, liberdade de expressão, bem como a proteção de dados. Há uma urgência de um modelo de regulação democrático, que envolva a proteção dos direitos fundamentais, preservação da ordem econômica e informacional, bem como a livre concorrência. A pergunta de pesquisa tem destaque no sentido de como o Estado pode exercer um papel regulador eficaz frente ao crescente poder econômico e político das empresas digitais, especialmente no combate às práticas anticoncorrenciais no ambiente digital. Os objetivos da pesquisa estão voltados no sentido de analisar essa regulação, bem como investigar os mecanismos já existentes no Brasil e no exterior; compreender os desafios impostos às gigantes da internet, avaliar qual o impacto pela ausência de uma normatização eficaz, democrática e eficiente. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo. Utiliza pesquisa bibliográfica e documental, analisando legislações, doutrinas, jurisprudências e relatórios de instituições como CADE, ANPD e autoridades internacionais. Estudam também casos concretos envolvendo grandes plataformas digitais, para verificar práticas anticoncorrenciais. Por fim, conclui que a regulamentação governamental das plataformas digitais é essencial para coibir práticas anticoncorrenciais e manter a competição equitativa. A pesquisa mostra que a falta de regras que funcionem bem deixa a economia e direitos básicos mais fracos. Portanto, destaca-se a necessidade urgente de uma estrutura regulatória eficaz, que consiga harmonizar a inovação tecnológica com a proteção social.
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Wesley Rocha. Estado e poder digital: regulação das redes sociais e o enfrentamento de práticas anticoncorrenciais no Séc. XXI. Goiânia (GO), 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/661
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectBig techs
dc.subjectOrdem econômica
dc.subjectRegulação concorrencial
dc.subjectPlataformas digitais
dc.titleEstado e poder digital : regulação das redes sociais e o enfrentamento de práticas anticoncorrenciais no Séc. XXI
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis

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