Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Assunto "Análise ex post"

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    Regularização fundiária urbana: avaliação do programa casa legal – sua escritura na mão – na cidade de Goianésia - GO
    (Centro Universitário Alves Faria, 2020) Mota, Jean Carlos Moura; Manzi, Rafael Henrique Dias
    O objetivo geral deste trabalho é realizar o diagnóstico ex post do Programa Casa Legal Sua Escritura na Mão em Goianésia (GO), entre 2012 e 2018, para verificar se o programa conseguiu atingir os objetivos propostos e se há coerência interna no processo de criação e execução do programa. Os objetivos específicos são: Compreender e descrever no que consiste o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão do Governo do Estado de Goiás no Cidade de Goianésia (GO); identificar as dificuldades para a execução do programa na cidade e a participação do Estado de Goiás nesse processo. Sugerir ações para facilitar a implementação de programas de regularização fundiária na cidade de Goianésia (GO) a partir da realização da análise ex post. Quanto à metodologia, tem-se que o presente estudo é de natureza aplicada; com método de Estudo de Caso, sendo o tipo de pesquisa descritiva e não experimental. O procedimento técnico de coleta de dados será a documentação indireta, com levantamento de dados primários e secundários, sendo a pesquisa qualitativa. Para o desenvolvimento da pesquisa e a consecução dos objetivos propostos, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: coleta de dados, que foi realizada por intermédio de documentação indireta, primeiramente, com o acesso ao material teórico relacionado ao tema, em livros, revistas, artigos de internet, dissertações de mestrado e teses de doutorado; obtenção e análise de dados obtidos junto à Prefeitura de Goianésia (GO), Agência Goiana de Habitação e visita a páginas institucionais da internet e, por fim, realizou-se a análise ex post do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão – na cidade de Goianésia (GO) por intermédio de Avaliação Executiva, utilizando o método apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2018. Os resultados indicam que a política pública de regularização fundiária implementada em Goianésia (GO) não conseguiu atingir os seus objetivos e não demonstrou coerência em sua execução, haja vista o fato de que deixou de cumprir etapas na sua fase de execução, tendo ainda resultado insatisfatório quanto ao número de imóveis regularizados, com baixos números de escrituras registradas, ou seja, apenas 160 (cento e sessenta) de um total de 16.073 (dezesseis mil e setenta e três) imóveis irregulares identificados pela prefeitura de Goianésia (GO) em 2012, prevalecendo assim a situação de irregularidade fundiária, restando clara a necessidade de uma avaliação mais aprofundada pela Administração pública da política pública de regularização fundiária urbana na cidade de Goianésia (GO) e a realização de alterações na referida política.