Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Assunto "Agenda 2030 da ONU"

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    Do processo judicial físico ao processo judicial digital e seus impactos na prestação jurisdicional no fórum criminal de Goiânia
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Camelo, Odislene Gonçalves; Pinto, Heverton Eustaquio
    A transição do processo judicial físico para o processo judicial digital representa uma alteração substancial na maneira como a Justiça é administrada e acessada, trazendo desafios e oportunidades que demandam análise aprofundada e sistemática. A pesquisa jurídica é crucial neste cenário, pois analisa de forma crítica e científica os impactos dessa transição, utilizando métodos específicos para entender a complexa interação entre o sistema jurídico e a sociedade em evolução. Assim, esta pesquisa foca no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), particularmente no Fórum Criminal, para investigar como o processo digital afeta a prestação jurisdicional e os servidores. O estudo examina os impactos do processo digital na prestação jurisdicional, com ênfase no Fórum Criminal da Comarca de Goiânia, abordando questões sobre mudanças culturais e comportamentais dos servidores, benefícios na qualidade de vida e impactos na celeridade processual. O objetivo geral da pesquisa é investigar os impactos causados pela implantação do processo eletrônico no TJGO, considerando o modelo de gestão, mudanças na organização, adesão dos profissionais e crescimento da demanda/efetividade do Fórum Criminal da Comarca de Goiânia no contexto do Desenvolvimento Regional. Os objetivos específicos incluem analisar o acervo de processos físicos e digitais no Fórum Criminal; analisar criticamente a realidade pósdigitalização dos processos judiciais; e verificar a transição e a adaptação dos servidores a essa mudança. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, considerando as relações econômicas, políticas, éticas e ideológicas na moldagem da realidade jurídica. O estudo segue a vertente teórico-metodológica de cerne jurídico-social, com uma abordagem indutiva e utiliza métodos qualitativos para compreender as relações sociais. Os dados são coletados por levantamento bibliográfico, pesquisa participativa, observação e entrevistas, analisando o impacto da transição digital no sistema judiciário. Os dados coletados refletem uma visão positiva tanto na saúde dos servidores quanto dos usuários do sistema, reforçando a importância de continuar aprimorando e adaptando o processo digital para atender às necessidades de todos os stakeholders e contribuir para o cumprimento dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável. Ademais, a melhoria na saúde e bem-estar dos servidores, decorrente da digitalização dos processos judiciais, eleva a eficácia operacional do TJ-GO, contribuindo diretamente para o fortalecimento das estruturas jurídicas e o desenvolvimento econômico regional. Ao proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente para os servidores, a transição para processos judiciais digitais no TJ-GO não apenas otimiza a prestação de serviços, mas também impulsiona o crescimento e a sustentabilidade socioeconômica na região de Goiás.