Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Assunto "Administração pública"

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    Execução fiscal administrativa e desenvolvimento regional: um estudo de caso do IPTU na vara e execução fiscal de formosa
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Borges, Marcella Augusto; Manzi, Rafael Henrique Dias
    A temática relacionada a judicialização no Brasil tem ganhando importância no debate pública em virtude da necessidade de maior agilidade do Poder Judiciário. Além disso, projetos de lei ou de políticas públicas que visem reduzir a judicialização no Brasil tem impactos econômicos sobre a eficiência do próprio setor público incluso o Poder Judiciário. Esta pesquisa teve como objetivo geral mensurar, examinar e discutir em que medida a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4.257/2019 altera o funcionamento da vara de execuções fiscais a partir do estudo de casa do município de Formosa-GO. As questões que nortearam a pesquisa foi saber em que medida a atual Lei n.° 6.830 atende as demandas da sociedade brasileira a partir do funcionamento do judiciário? É possível apresentar resultados objetivos sobre o impacto do judiciário em caso de alguma reforma da lei de execução fiscal a partir do Projeto de Lei n. 4.257 de 2019? A metodologia adotada foi de natureza exploratória com fonte de dados documental e pesquisa de campo por meio de dados coletados na vara de execução fiscal da referida cidade com aplicação de roteiros de entrevistas realizadas a partir de março de 2022, com juízes e servidores da Vara de Fazenda Pública de Formosa. Pode-se compreender que as principais conclusões destes estudos mostram que os processos de Execução Fiscal têm presença massiva na Justiça da cidade, sendo a maioria em tramitação na Comarca da Fazenda relacionados a cobrança de IPTU. Portanto, o PL tratado aqui, apresenta que a execução fiscal administrativa, tem histórico e bons resultados no direito comparado, consubstanciando um meio legislativo apto a equilibrar as forças entre os sujeitos da execução fiscal, respondendo a manobras de evasão fiscal e fraude a credores. Ter-se-ia a lei acompanhando as circunstâncias ou a realidade da sociedade, ou seja, que reconhece um grave problema social, a disciplina e traz melhorias.
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    Políticas públicas em desenvolvimento: análise do programa Goiás social em Goiânia
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Rocha, Simoni de Melo Lenza; Ladvocat, Marcelo
    Este estudo tem como objetivo analisar as contribuições do Programa Goiás Social (PGS) para o Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) no município de Goiânia, estado de Goiás, no período de 2019 a 2023. A pesquisa buscou responder à seguinte questão norteadora: Como o programa Goiás Social afeta o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e contribui para o DRS? Para tanto, estabeleceram-se, como objetivos específicos, o mapeamento dos projetos de desenvolvimento que integram o PGS, bem como a análise de seus objetivos, orçamento, beneficiários e o alinhamento entre o que foi apresentado, divulgado e os resultados efetivos de sua execução. A pesquisa parte da premissa de que políticas públicas sociais são essenciais para a garantia dos direitos sociais e para a promoção da sustentabilidade socioeconômica. O PGS, como uma iniciativa estadual em parceria com os municípios goianos, apresenta um caráter multidimensional, com ações focadas na redução da pobreza, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis. A justificativa para a escolha do PGS e de Goiânia pela pesquisa reside no fato de que a capital do estado concentra grande parte da população em situação de vulnerabilidade social, sendo um ambiente propício para avaliar a eficácia de políticas públicas externas ao desenvolvimento sustentável. A metodologia adotada combinou a coleta de dados quantitativos e qualitativos. Foram analisados relatórios públicos emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, além de dados do IMB e do Cadastro Único do Governo Federal. A análise dos dados variáveis comuta como o número de beneficiários atendidos, os recursos orçamentários destinados e os impactos sociais gerados em termos de educação, saúde e segurança alimentar. A avaliação dos resultados foi realizada à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, permitindo uma clareza entre os resultados do PGS e os indicadores globais de desenvolvimento sustentável. Os resultados indicam que o PGS tem potencial significativo para influenciar positivamente o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade em Goiânia. O programa se apresenta como uma iniciativa abrangente que aborda várias dimensões da pobreza e integra múltiplos setores sociais, promovendo sinergias entre diferentes áreas da política pública. No entanto, nossa pesquisa também revela a necessidade de melhorias na gestão e divulgação de informações para uma avaliação mais precisa dos impactos e da eficácia do programa.