Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional
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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Autor "Avila, Carlos Federico Domínguez"
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Item Acesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil : uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Almeida, Daniela Marques do Amaral; Avila, Carlos Federico DomínguezA presente coletânea de artigos investiga o acesso à justiça como direito fundamental e base da cidadania, com foco no Brasil e, especialmente, no Tocantins, marcado por desigualdades regionais e sociais. A pesquisa examina a relação entre Estado Democrático de Direito, cidadania e Defensoria Pública, explorando seu impacto na justiça social e no desenvolvimento regional. Com base em teóricos como Bobbio, Cappelletti, Garth, Watanabe, Marshall e Sen, o estudo analisa os desafios da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando o acesso à justiça como o direito essencial, a coletânea destaca o papel estratégico da Defensoria na inclusão social e proteção dos direitos individuais. A dissertação busca responder à questão central: como a Defensoria Pública contribui para o acesso à justiça e a construção do Estado de Direito no Brasil e no Tocantins, sob a ótica do desenvolvimento regional? Para isso, investiga sua evolução institucional, as disparidades regionais, os desafios para universalização da assistência jurídica gratuita e impactos da Emenda Constitucional nº 80/2014. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo evidencia a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública e da formulação de políticas públicas que garantam o acesso democrático à justiça, promovendo equidade social e desenvolvimento regional. Os artigos incluem dados empíricos da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2024), que fornecem informações atualizadas sobre cobertura, atendimentos e disparidades regionais, fundamentais para embasar as análises sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da atuação da Defensoria Pública.Item Acesso à justiça, estado democrático de direito e desenvolvimento em Goiás: uma coletânea de artigos(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Fraga, Lívia Araújo; Avila, Carlos Federico DomínguezA atuação do Poder Judiciário brasileiro tem se expandido para além da função jurisdicional clássica, incorporando práticas institucionais voltadas à formulação de políticas públicas, especialmente em contextos marcados por profundas desigualdades regionais. Nesse contexto, a presente dissertação, estruturada como uma coletânea de artigos, parte da análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na confecção de políticas judiciárias e seus impactos no acesso à justiça, na segurança jurídica, na cidadania e na promoção do Estado Democrático de Direito, a partir da consideração de que os referidos conceitos atuam como vetores do desenvolvimento regional. Para tanto, com base em revisão bibliográfica crítica e análise documental, foram examinadas teorias jurídicas e políticas, documentos institucionais, normas internas e relatórios sobre a execução de programas judiciais, com especial atenção ao programa “Mais Justiça”, articulado pelo Tribunal goiano. Os textos discutem tanto aspectos conceituais quanto evidências empíricas sobre o papel do Judiciário na redução das desigualdades territoriais. Assim, o primeiro artigo identifica uma inflexão no papel institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que passa a atuar legitimamente na formulação de políticas públicas orientadas à ampliação do acesso à justiça. O segundo artigo propõe uma reconfiguração teórica do conceito de desenvolvimento regional a partir da cidadania efetiva e da justiça como valores estruturantes, vinculando essa nova perspectiva à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O terceiro artigo, de base empírica, volta-se à análise do Programa Mais Justiça por meio da Matriz de Forças, Oportunidades, Fragilidades e Ameaças (FOFA), uma vez que essa metodologia de análise de política pública, ao considerar o desenvolvimento regional, supera leituras meramente normativas ou formalistas e incorpora uma perspectiva estrutural e territorializada da atuação institucional, sendo possível, com isso, perceber, na prática, como certos aspectos internos contribuem para o andamento do programa, enquanto fatores externos exercem influência direta sobre seus resultados. O diagnóstico produzido pela matriz também ajuda a reconhecer o que já está consolidado e a identificar caminhos possíveis para ampliar sua atuação e aperfeiçoar suas iniciativas. A dissertação conclui que o Judiciário pode se afirmar como ator estratégico no campo das políticas públicas de justiça, desde que institucionalmente aparelhado e politicamente comprometido com a transformação social e a superação das desigualdades regionais, entendimento que se reforça ao se constatar que sua atuação, quando orientada por políticas estáveis e socialmente ancoradas, tem potencial para influenciar dinâmicas territoriais, reduzir desigualdades persistentes e fortalecer a capacidade do Estado de promover desenvolvimento em bases democráticasItem Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e Desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos Relativos ao programa pai presente em Goiás(Centro Universitario Alves Faria, 2026) Siqueira, Leticia Gabriela De Paula; Avila, Carlos Federico DomínguezA dissertação intitulada “Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos relativos ao Programa Pai Presente em Goiás” é composta por artigos científicos que pautam sua problemática de pesquisa na ausência paternal no registro de nascimento de crianças e adolescentes, situação que compromete o exercício de direitos fundamentais e a construção de vínculos familiares e comunitários. A investigação parte da seguinte pergunta: qual a compreensão que se tem do reconhecimento de paternidade promovido pelo Programa Pai Presente em relação ao desenvolvimento regional, ao fortalecimento da cidadania e à redução da vulnerabilidade social e familiar no Estado de Goiás? O objetivo central é analisar o Programa Pai Presente como ação social voltada a contextos de vulnerabilidade, verificando em que medida o reconhecimento da paternidade contribui para a promoção da cidadania e para o desenvolvimento regional em Goiás. Nessa direção, busca-se compreender o conceito jurídico e social da paternidade responsável e avaliar a implementação do programa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As análises fundamentam-se em autores como Cappelletti e Garth (1978), ao abordar o acesso à justiça como instrumento essencial à efetivação de direitos; Sarlet (2010), ao tratar da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito; Sen (1999), ao conceber o desenvolvimento como ampliação de liberdades substantivas; e Bobbio (2004), ao discutir a historicidade e a necessária efetividade dos direitos fundamentais no âmbito das políticas públicas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A revisão bibliográfica e documental contempla autores centrais sobre os temas tratados, além da análise minuciosa de legislações, provimentos judiciais e dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que o fortalecimento da paternidade responsável, aliado à ampliação do acesso à justiça, constitui vetor relevante de desenvolvimento regional sustentável e inclusivo, promovendo cidadania ativa, redução das desigualdades sociais e fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a atuação proativa do Poder Judiciário como formulador e executor de políticas públicas sociais, exemplificada pelo Programa Pai Presente, representa estratégia efetiva de promoção da inclusão social e da equidade regional.Item Alimentação escolar, análise de políticas públicas e desenvolvimento regional em Goiás : uma coletânea de artigos com ênfase na gestão orçamentária, no controle social e na participação cidadã no município de Goiânia.(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Gonzaga, Suelen Aparecida Costa; Avila, Carlos Federico DomínguezDesenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, linha de pesquisa Políticas Públicas, esta dissertação investiga a política de alimentação escolar em Goiânia como eixo integrador de desenvolvimento regional, participação cidadã e inovação democrática, partindo do reconhecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar como instrumento que transcende a dimensão nutricional. O estudo analisa desafios estruturais como desigualdades regionais, fragilidade institucional e exclusão digital, com foco empírico no município de Goiânia. A descentralização orçamentária, implementada por meio da Lei Municipal n.º 10.164/2018, que instituiu o uso de cartões corporativos pelas escolas, e o surgimento de plataformas digitais de participação social, como o Participa + Brasil, são os eixos centrais da análise. Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em investigar de que maneira a política de alimentação escolar em Goiânia, articulada à descentralização orçamentária e aos mecanismos de participação social, pode funcionar como um eixo integrador para o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos são: (1) investigar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política pública articuladora do desenvolvimento regional; (2) avaliar os efeitos da descentralização orçamentária na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Goiânia; e (3) analisar o potencial de plataformas digitais de participação social, com destaque para o Participa + Brasil. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, sustentada em revisão bibliográfica crítica, análise documental de leis, relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dados municipais, além de estudo de casos empíricos que abarcaram experiências locais e nacionais. A dissertação está estruturada em três artigos, cada um deles vinculado a um dos objetivos específicos delineados. Os principais achados indicam que, embora a meta legal de destinar 30% das compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar à agricultura familiar impulsione economias locais, ainda há obstáculos devido às limitações logísticas e à insuficiência de assistência técnica aos produtores. A descentralização financeira por meio de cartões corporativos demonstrou-se eficaz para agilizar os processos de gestão escolar, mas revelou a necessidade de capacitação de gestores e de fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, cuja atuação ainda é fragilizada. No tocante às plataformas digitais, como o Participa + Brasil, constatou-se que elas ampliam o potencial de transparência e controle social, embora sua efetividade dependa da superação das desigualdades de acesso à internet e da promoção de habilidades digitais entre a população. Conclui-se que a sustentabilidade da política de alimentação escolar reside na articulação entre a integração produtiva, a governança participativa e a inovação digital, sendo recomendadas medidas como a consolidação de arranjos intermunicipais de compra, a institucionalização de programas contínuos de capacitação e a criação de sistemas de monitoramento com indicadores territorializados.