Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional por Autor "Avila, Carlos Federico Domínguez"

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    Acesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil : uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Almeida, Daniela Marques do Amaral; Avila, Carlos Federico Domínguez
    A presente coletânea de artigos investiga o acesso à justiça como direito fundamental e base da cidadania, com foco no Brasil e, especialmente, no Tocantins, marcado por desigualdades regionais e sociais. A pesquisa examina a relação entre Estado Democrático de Direito, cidadania e Defensoria Pública, explorando seu impacto na justiça social e no desenvolvimento regional. Com base em teóricos como Bobbio, Cappelletti, Garth, Watanabe, Marshall e Sen, o estudo analisa os desafios da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando o acesso à justiça como o direito essencial, a coletânea destaca o papel estratégico da Defensoria na inclusão social e proteção dos direitos individuais. A dissertação busca responder à questão central: como a Defensoria Pública contribui para o acesso à justiça e a construção do Estado de Direito no Brasil e no Tocantins, sob a ótica do desenvolvimento regional? Para isso, investiga sua evolução institucional, as disparidades regionais, os desafios para universalização da assistência jurídica gratuita e impactos da Emenda Constitucional nº 80/2014. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo evidencia a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública e da formulação de políticas públicas que garantam o acesso democrático à justiça, promovendo equidade social e desenvolvimento regional. Os artigos incluem dados empíricos da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2024), que fornecem informações atualizadas sobre cobertura, atendimentos e disparidades regionais, fundamentais para embasar as análises sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da atuação da Defensoria Pública.
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    Alimentação escolar, análise de políticas públicas e desenvolvimento regional em Goiás : uma coletânea de artigos com ênfase na gestão orçamentária, no controle social e na participação cidadã no município de Goiânia.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Gonzaga, Suelen Aparecida Costa; Avila, Carlos Federico Domínguez
    Desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, linha de pesquisa Políticas Públicas, esta dissertação investiga a política de alimentação escolar em Goiânia como eixo integrador de desenvolvimento regional, participação cidadã e inovação democrática, partindo do reconhecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar como instrumento que transcende a dimensão nutricional. O estudo analisa desafios estruturais como desigualdades regionais, fragilidade institucional e exclusão digital, com foco empírico no município de Goiânia. A descentralização orçamentária, implementada por meio da Lei Municipal n.º 10.164/2018, que instituiu o uso de cartões corporativos pelas escolas, e o surgimento de plataformas digitais de participação social, como o Participa + Brasil, são os eixos centrais da análise. Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em investigar de que maneira a política de alimentação escolar em Goiânia, articulada à descentralização orçamentária e aos mecanismos de participação social, pode funcionar como um eixo integrador para o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos são: (1) investigar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política pública articuladora do desenvolvimento regional; (2) avaliar os efeitos da descentralização orçamentária na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Goiânia; e (3) analisar o potencial de plataformas digitais de participação social, com destaque para o Participa + Brasil. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, sustentada em revisão bibliográfica crítica, análise documental de leis, relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dados municipais, além de estudo de casos empíricos que abarcaram experiências locais e nacionais. A dissertação está estruturada em três artigos, cada um deles vinculado a um dos objetivos específicos delineados. Os principais achados indicam que, embora a meta legal de destinar 30% das compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar à agricultura familiar impulsione economias locais, ainda há obstáculos devido às limitações logísticas e à insuficiência de assistência técnica aos produtores. A descentralização financeira por meio de cartões corporativos demonstrou-se eficaz para agilizar os processos de gestão escolar, mas revelou a necessidade de capacitação de gestores e de fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, cuja atuação ainda é fragilizada. No tocante às plataformas digitais, como o Participa + Brasil, constatou-se que elas ampliam o potencial de transparência e controle social, embora sua efetividade dependa da superação das desigualdades de acesso à internet e da promoção de habilidades digitais entre a população. Conclui-se que a sustentabilidade da política de alimentação escolar reside na articulação entre a integração produtiva, a governança participativa e a inovação digital, sendo recomendadas medidas como a consolidação de arranjos intermunicipais de compra, a institucionalização de programas contínuos de capacitação e a criação de sistemas de monitoramento com indicadores territorializados.