A intervenção do estado na economia como instrumento de eticidade na Constituição Brasileira de 1988
| dc.contributor.advisor | Gama, Marina Faraco Lacerda | |
| dc.creator | Souza, Júlio César Oliveira de | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-14T18:47:27Z | |
| dc.date.available | 2024-03-14T18:47:27Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | This dissertation aims to investigate whether state intervention in the economic domain can be considered as the ethical instrument necessary for the Brazilian State to comply with the social guidelines imposed by the Federal Constitution of 1988. The object of the analysis is the ethical and economic factors that, considered as political elements directly responsible for the conception of the State, they are established as foundations of philosophical, social and legal theories that have the capacity to shape the structure of human relations in the face of interests that circulate between individuality, self-preservation and the desires and needs of the body society in which the individual, as a subject to which the purposes of the instituted political power are addressed, is inserted. This analysis is directed to the contemporary understanding of the objectives of the State and the acts of economic intervention, apparently inevitable, that through the coercibility of the law, in the context of the development of constitutionalist ideals, seek to rescue the ethical precepts recognized as instruments capable of providing the balance between the free initiative advocated by the capitalist market, whose purpose is to economically satisfy the desires of a self-interested behavior, and the pressing needs of the social body that are established as objectives of the State molded, in its historical evolution, on the precepts of social and universally human values . This examination is linked to the constitutional order of the Brazilian State, which is conceived in the work as an object of analysis in relation to the implementation of an economic order entitled in its current Constitution, making a parallel between the advent of the Brazilian Democratic State and the conceptual evolution of the ethical, economic and political elements that establish its fundamental principles, having as material support the jurisdictional activity that has as its decision-making north the ethical precepts aimed at achieving the social objectives prescribed in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. Taking advantage of the hypothetical-deductive method of investigation, through a bibliographical and descriptive research, it is concluded that the intervention of the State on the economy has an ethical purpose in the task of converging conflicting individual and social interests. | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação busca investigar se a intervenção estatal sobre o domínio econômico pode ser o instrumento de eticidade necessário para que o Estado brasileiro cumpra as diretrizes sociais impostas pela Constituição Federal de 1988. A análise tem como objeto os fatores éticos e econômicos que, considerados como elementos políticos diretamente responsáveis pela concepção de Estado, se estabelecem como fundamentos de teorias filosóficas, sociais e jurídicas que possuem capacidade de moldar a estrutura das relações humanas frente a interesses que circulam entre a individualidade, a autopreservação e os anseios e necessidades do corpo social em que o indivíduo, enquanto sujeito ao qual se dirige as finalidades do poder político instituído, se encontra inserido. Essa análise se direciona à compreensão contemporânea dos objetivos do Estado e os atos de intervenção econômica, aparentemente inevitáveis, que através da coercibilidade do direito, no contexto do desenvolvimento dos ideais constitucionalistas, buscam resgatar os preceitos éticos reconhecidos como instrumentos capazes de propiciar o equilíbrio entre a livre inciativa preconizada pelo mercado capitalista, cuja finalidade é economicamente satisfazer os anseios de um comportamento autointeressado, e as necessidades prementes do corpo social que se estabelecem como objetivos do Estado moldado, em sua evolução histórica, sobre os preceitos de valores sociais e universalmente humanos. A esse exame vincula-se a ordem constitucional do Estado brasileiro, que se concebe no trabalho como objeto de análise relativamente ao implemento de uma ordem econômica intitulada em sua Constituição vigente, realizando um paralelo entre o advento do Estado Democrático Brasileiro e a evolução conceitual dos elementos éticos, econômicos e políticos que estabelecem seus princípios fundamentais, tendo como suporte material a atividade jurisdicional que possui como norte decisório os preceitos éticos voltados para o alcance dos objetivos sociais prescritos na Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988. Valendo-se do método hipotético-dedutivo de investigação, através de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, conclui-se que a intervenção do Estado sobre a economia possui uma finalidade ética na tarefa de convergir interesses individuais e sociais conflitantes. | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Júlio César Oliveira de. A intervenção do estado na economia como instrumento de eticidade na constituição brasileira de 1988. Goiânia (GO), 2023. 119 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/204 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Ética | |
| dc.subject | Intervenção econômica | |
| dc.subject | Constitucionalismo | |
| dc.title | A intervenção do estado na economia como instrumento de eticidade na Constituição Brasileira de 1988 |
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