A intervenção do estado na economia como instrumento de eticidade na Constituição Brasileira de 1988
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Data
2023
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente dissertação busca investigar se a intervenção estatal sobre o domínio econômico pode ser o instrumento de eticidade necessário para que o Estado brasileiro cumpra as diretrizes sociais impostas pela Constituição Federal de 1988. A análise tem como objeto os fatores éticos e econômicos que, considerados como elementos políticos diretamente responsáveis pela concepção de Estado, se estabelecem como fundamentos de teorias filosóficas, sociais e jurídicas que possuem capacidade de moldar a estrutura das relações humanas frente a interesses que circulam entre a individualidade, a autopreservação e os anseios e necessidades do corpo social em que o indivíduo, enquanto sujeito ao qual se dirige as finalidades do poder político instituído, se encontra inserido. Essa análise se direciona à compreensão contemporânea dos objetivos do Estado e os atos de intervenção econômica, aparentemente inevitáveis, que através da coercibilidade do direito, no contexto do desenvolvimento dos ideais constitucionalistas, buscam resgatar os preceitos éticos reconhecidos como instrumentos capazes de propiciar o equilíbrio entre a livre inciativa preconizada pelo mercado capitalista, cuja finalidade é economicamente satisfazer os anseios de um comportamento autointeressado, e as necessidades prementes do corpo social que se estabelecem como objetivos do Estado moldado, em sua evolução histórica, sobre os preceitos de valores sociais e universalmente humanos. A esse exame vincula-se a ordem constitucional do Estado brasileiro, que se concebe no trabalho como objeto de análise relativamente ao implemento de uma ordem econômica intitulada em sua Constituição vigente, realizando um paralelo entre o advento do Estado Democrático Brasileiro e a evolução conceitual dos elementos éticos, econômicos e políticos que estabelecem seus princípios fundamentais, tendo como suporte material a atividade jurisdicional que possui como norte decisório os preceitos éticos voltados para o alcance dos objetivos sociais prescritos na Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988. Valendo-se do método hipotético-dedutivo de investigação, através de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, conclui-se que a intervenção do Estado sobre a economia possui uma finalidade ética na tarefa de convergir interesses individuais e sociais conflitantes.
Descrição
Palavras-chave
Ética, Intervenção econômica, Constitucionalismo
Citação
SOUZA, Júlio César Oliveira de. A intervenção do estado na economia como instrumento de eticidade na constituição brasileira de 1988. Goiânia (GO), 2023. 119 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.