Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo: violação aos princípios constitucionais da privacidade, da segurança e da transparência

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dc.contributor.advisorTokarski, André Pereira Reinert
dc.creatorLustosa, Ana Thaís de Andrade Coêlho
dc.date.accessioned2025-06-02T20:47:58Z
dc.date.available2025-06-02T20:47:58Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractIn a world of constant technological evolution, the implications of Artificial Intelligence (AI) in consumer relations have become a focus of growing interest and important debate. This work, whose research method will be guided by the analysis of documents and bibliographical review, aims to explore the intersection between Artificial Intelligence and its role in the marketconsumer relationship and the possible possibilities of violation of rights inherent to its use, especially with regard to disobedience to constitutional principles, given that there seems to be a consensus that AI is a reality that is here to stay. However, we cannot lose sight of the need to seek favorable conditions that enable its development with safety and transparency, ensuring that AI technologies are at the service of people and not the other way around, always prevailing human dignity. Therefore, these aspects come together to form a significant proposition, which envisions the need for regulations aimed at protecting consumers against the actions of famous algorithms. Finally, the adequacy of broader regulations for the subject will be demonstrated.
dc.description.resumoEm um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este trabalho, cujo método de pesquisa se norteará pela análise de documentos e revisão bibliográfica, visa explorar a interseção entre a Inteligência Artificial, sua atuação na relação mercado x consumidor e as eventuais possibilidades de violação de direitos inerentes ao seu uso, principalmente no que diz respeito à desobediência a princípios constitucionais, tendo em vista que parece haver um consenso no sentido de que a IA é uma realidade que veio para ficar. Entretanto, não se pode perder de vista a necessidade de se buscar condições propícias que possibilitem o seu desenvolvimento com segurança e transparência, fazendo com que as tecnologias de IA estejam a serviço das pessoas e não o inverso, prevalecendo, sempre, a dignidade humana. Por conseguinte, tais aspectos unem-se a uma significativa proposição, que vislumbra a necessidade de regramentos objetivando a defesa do consumidor frente a atuação dos famosos algoritmos. Por fim, se demonstrará a adequação de uma regulamentação mais ampla para o tema.
dc.identifier.citationLUSTOSA, Ana Thaís de Andrade Coêlho. Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo: violação aos princípios constitucionais da privacidade, da segurança e da transparência. Goiânia (GO), 2025. 70 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/623
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectRelações de consumo
dc.subjectConstituição econômica
dc.subjectPrincípios constitucionais
dc.titleInteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo: violação aos princípios constitucionais da privacidade, da segurança e da transparência

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