Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo: violação aos princípios constitucionais da privacidade, da segurança e da transparência
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este trabalho, cujo método de pesquisa se norteará pela análise de documentos e revisão bibliográfica, visa explorar a interseção entre a Inteligência Artificial, sua atuação na relação mercado x consumidor e as eventuais possibilidades de violação de direitos inerentes ao seu uso, principalmente no que diz respeito à desobediência a princípios constitucionais, tendo em vista que parece haver um consenso no sentido de que a IA é uma realidade que veio para ficar. Entretanto, não se pode perder de vista a necessidade de se buscar condições propícias que possibilitem o seu desenvolvimento com segurança e transparência, fazendo com que as tecnologias de IA estejam a serviço das pessoas e não o inverso, prevalecendo, sempre, a dignidade humana. Por conseguinte, tais aspectos unem-se a uma significativa proposição, que vislumbra a necessidade de regramentos objetivando a defesa do consumidor frente a atuação dos famosos algoritmos. Por fim, se demonstrará a adequação de uma regulamentação mais ampla para o tema.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência artificial, Relações de consumo, Constituição econômica, Princípios constitucionais
Citação
LUSTOSA, Ana Thaís de Andrade Coêlho. Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo: violação aos princípios constitucionais da privacidade, da segurança e da transparência. Goiânia (GO), 2025. 70 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025