UPJs x cartórios tradicionais : uma análise comparativa a partir da percepção de servidores da UPJs criminais da comarca de Goiânia/GO
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A presente pesquisa dedicou-se ao estudo das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) como um novo modelo de organização cartorária, em substituição aos Cartórios Tradicionais. No modelo tradicional, um Cartório auxiliava um único Juiz na prática de atos necessários para a tramitação de processos judiciais. Um estudo realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário apontou um esgotamento do modelo de organização cartorária tradicional. Nesse cenário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concluiu que as UPJs seriam uma alternativa para a melhora nos serviços cartorários. A presente pesquisa descreveu o desempenho do novo modelo de organização cartorária por meio de Indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tomou-se como parâmetro a 1ª UPJ das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO. Como recorte temporal, foram selecionados três anos após a implantação da referida UPJ, com o propósito de responder à pergunta de pesquisa: Qual é a percepção de servidores sobre as UPJs de 1º Grau em comparação com os antigos Cartórios Tradicionais? Além disso, buscou-se efetivar o objetivo geral, que consiste em apresentar uma análise comparativa do modelo de organização cartorária entre as UPJs e os Cartórios Tradicionais a partir da perspectiva de servidores. Para tanto, foram selecionados servidores atuantes em UPJs Criminais da Comarca de Goiânia/GO. A presente pesquisa dispõe de uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, tendo sido realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento (survey), com a aplicação de um questionário estruturado. Os resultados obtidos evidenciam que os Indicadores do CNJ apresentaram uma melhora considerável na tramitação de processos judiciais. No que se refere ao questionário estruturado, os dados coletados indicam que há aprovação do novo modelo de organização cartorária pela maioria dos servidores respondentes. Entre os achados, destaca-se que há percepção de maior produtividade e qualidade na tramitação de processos judiciais. Nesse contexto, há diminuição na incidência de erros e de retrabalho. É preciso salientar, todavia, que, apesar de a especialização em equipes trazer padronização e celeridade aos atos processuais praticados numa UPJ em relação a um Cartório Tradicional, os respondentes veem a necessidade de se realizar um rodízio periódico entre os servidores das equipes, a fim de reduzir a repetição na execução de tarefas. De qualquer forma, 60% dos servidores respondentes consideram-se mais engajados numa UPJ que num Cartório Tradicional. Por fim, destaca-se que, na percepção dos servidores respondentes, as UPJs contribuem para o cumprimento de Metas e Indicadores do CNJ. Sugere-se para futuras pesquisas um recorte temporal mais longo na própria Comarca de Goiânia/GO, ou em mais comarcas do Estado ou do País, abrangendo, inclusive, outras competências jurídicas, para uma maior diversidade de contextos e de opiniões.
Descrição
Palavras-chave
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização cartorária, Unidade de Processamento Judicial (UPJ), Planejamento Estratégico
Citação
DELLA COLETTA, Raquel Cristina Barros. UPJs x cartórios tradicionais: uma análise comparativa a partir da percepção de servidores da UPJs criminais da comarca de Goiânia/GO. Goiânia (GO), 2025. 130 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.