A proteção do consumidor on-line: vulnerabilidade algorítmica e digital
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Diógenes Faria de | |
| dc.creator | Bueno, Cláudia Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-07T20:11:37Z | |
| dc.date.available | 2025-04-07T20:11:37Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | This dissertation examines the vulnerabilities faced by consumers in e-commerce, focusing on abusive practices such as dark patterns and the improper use of personal data. The research explores how the advancement of digitalization influences consumer behavior through invisible algorithms that compromise users' autonomy and privacy, making them susceptible to manipulation. Embedded in the research line of Economic Development and Constitutional Principles of Economic Order, the dissertation emphasizes the need for specific regulation in e-commerce capable of keeping pace with rapid technological evolution and protecting consumers from deceptive and invasive practices. In Brazil, significant legislative gaps are observed, requiring adaptations to ensure security and transparency in digital relations. A comparison with international regulations, such as the European GDPR, highlights the need for strict guidelines to ensure informed consent and privacy protection. The methodology adopted consisted of qualitative bibliographic research guided by the deductive method. The bibliographic review provided a theoretical overview of digital vulnerabilities and abusive practices in e-commerce. The qualitative approach enabled an interpretative analysis of legal and social issues, exploring how dark patterns and algorithmic manipulation affect the right to privacy and freedom of choice. The deductive method was applied to discuss the adequacy of existing regulations to protect digital consumers, based on general principles such as privacy and autonomy rights. The results indicate that algorithmic manipulation and the use of dark patterns are practices that limit consumers' freedom of choice, exposing a regulatory gap in Brazil. The research suggests that the country could benefit from adopting preventive guidelines inspired by international regulations to protect consumers from abuses in the digital environment. It concludes that more comprehensive and transparent regulation is essential to ensure an ethical and balanced digital market that values consumers' dignity and fundamental rights. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação examina as vulnerabilidades enfrentadas pelos consumidores no comércio eletrônico, com foco nas práticas abusivas, como os dark patterns e o uso inadequado de dados pessoais. A pesquisa explora como o avanço da digitalização influencia o comportamento do consumidor por meio de algoritmos invisíveis, que comprometem a autonomia e a privacidade dos usuários, tornando-os suscetíveis à manipulação. Inserida na linha de pesquisa Desenvolvimento Econômico e Princípios Constitucionais da Ordem Econômica, a dissertação enfatiza a necessidade de regulamentação específica no comércio eletrônico, capaz de acompanhar a rápida evolução tecnológica e proteger os consumidores contra práticas enganosas e invasivas. No Brasil, observam-se lacunas significativas na legislação, exigindo adaptações para garantir segurança e transparência nas relações digitais. A comparação com legislações internacionais, como o GDPR europeu, evidencia a necessidade de diretrizes rigorosas para assegurar o consentimento informado e a proteção da privacidade.A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, orientada pelo método dedutivo. A revisão bibliográfica permitiu construir um panorama teórico sobre as vulnerabilidades digitais e práticas abusivas no comércio eletrônico. A abordagem qualitativa possibilitou uma análise interpretativa das questões jurídicas e sociais, explorando como os dark patterns e a manipulação algorítmica afetam o direito à privacidade e à liberdade de escolha. O método dedutivo foi aplicado para discutir a adequação das normas existentes à proteção do consumidor digital, com base em princípios gerais como os direitos de privacidade e autonomia.Os resultados indicam que a manipulação algorítmica e o uso de dark patterns são práticas que limitam a liberdade de escolha dos consumidores, expondo uma lacuna regulatória no Brasil. A pesquisa sugere que o país pode beneficiar-se ao adotar diretrizes preventivas, inspiradas em regulamentações internacionais, para proteger os consumidores contra abusos no ambiente digital. Conclui-se que uma regulamentação mais abrangente e transparente é essencial para garantir um mercado digital ético e equilibrado, que valorize a dignidade e os direitos fundamentais dos consumidores. | |
| dc.identifier.citation | BUENO, Cláudia Oliveira. A proteção do consumidor on-line: vulnerabilidade algorítmica e digital. Goiânia (GO), 2024. 136 f Dissertação (Mestrado) ¿ Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) ¿ Goiânia, 2024 - ( Dissertação ) | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/567 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Comércio eletrônico | |
| dc.subject | Regulação Econômica | |
| dc.subject | Dark Patterns | |
| dc.title | A proteção do consumidor on-line: vulnerabilidade algorítmica e digital |
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