A proteção do consumidor on-line: vulnerabilidade algorítmica e digital
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação examina as vulnerabilidades enfrentadas pelos consumidores no comércio eletrônico, com foco nas práticas abusivas, como os dark patterns e o uso inadequado de dados pessoais. A pesquisa explora como o avanço da digitalização influencia o comportamento do consumidor por meio de algoritmos invisíveis, que comprometem a autonomia e a privacidade dos usuários, tornando-os suscetíveis à manipulação. Inserida na linha de pesquisa Desenvolvimento Econômico e Princípios Constitucionais da Ordem Econômica, a dissertação enfatiza a necessidade de regulamentação específica no comércio eletrônico, capaz de acompanhar a rápida evolução tecnológica e proteger os consumidores contra práticas enganosas e invasivas. No Brasil, observam-se lacunas significativas na legislação, exigindo adaptações para garantir segurança e transparência nas relações digitais. A comparação com legislações internacionais, como o GDPR europeu, evidencia a necessidade de diretrizes rigorosas para assegurar o consentimento informado e a proteção da privacidade.A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, orientada pelo método dedutivo. A revisão bibliográfica permitiu construir um panorama teórico sobre as vulnerabilidades digitais e práticas abusivas no comércio eletrônico. A abordagem qualitativa possibilitou uma análise interpretativa das questões jurídicas e sociais, explorando como os dark patterns e a manipulação algorítmica afetam o direito à privacidade e à liberdade de escolha. O método dedutivo foi aplicado para discutir a adequação das normas existentes à proteção do consumidor digital, com base em princípios gerais como os direitos de privacidade e autonomia.Os resultados indicam que a manipulação algorítmica e o uso de dark patterns são práticas que limitam a liberdade de escolha dos consumidores, expondo uma lacuna regulatória no Brasil. A pesquisa sugere que o país pode beneficiar-se ao adotar diretrizes preventivas, inspiradas em regulamentações internacionais, para proteger os consumidores contra abusos no ambiente digital. Conclui-se que uma regulamentação mais abrangente e transparente é essencial para garantir um mercado digital ético e equilibrado, que valorize a dignidade e os direitos fundamentais dos consumidores.
Descrição
Palavras-chave
Comércio eletrônico, Regulação Econômica, Dark Patterns
Citação
BUENO, Cláudia Oliveira. A proteção do consumidor on-line: vulnerabilidade algorítmica e digital. Goiânia (GO), 2024. 136 f Dissertação (Mestrado) ¿ Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) ¿ Goiânia, 2024 - ( Dissertação )