Desafios de governança e sustentabilidade agropecuária em Goiás : implicações das áreas de preservação permanente e reservas legais

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dc.contributor.advisorPinto, Heverton Eustáquio
dc.creatorMelo Neto, Antônio Cabral de
dc.date.accessioned2026-01-15T20:37:31Z
dc.date.available2026-01-15T20:37:31Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation investigates the intersection between environmental preservation and economic development within the context of agribusiness in the state of Goiás. The research begins with the Goiás paradox, in which the state demonstrates significant macro-level sustainability potential, evidenced by the Forest-Saving Effect, meaning the conservation of millions of hectares of native vegetation due to high productivity. However, the effectiveness of environmental legislation at the level of rural properties remains uneven. The study critically addresses the tensions arising from the obligations related to Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserves (RL), examining how asymmetries in compliance capacity and institutional gaps undermine productive sustainability in the Cerrado biome. A qualitative methodology was adopted, combining normative analysis, interpretation of secondary data and document analysis based on two case studies: a small agroecological property (Sítio Piancó) and a large-scale farm (Fazenda Reunidas Belmonte). The results demonstrate that the capacity for regulatory compliance is deeply unequal, and governance asymmetry represents the main barrier to realizing the potential of land sparing. While the large property internalizes legal compliance as a technological and managerial asset, the small property, despite its high ecological performance, faces structural obstacles related to technical assistance and credit that prevent full regularization. The study concludes that it is imperative to develop environmental governance strategies that align productivity and conservation potential with legal certainty and productive equity, filling the gap between macro-level performance and micro-territorial challenges.
dc.description.resumoEsta dissertação investiga a intersecção entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico no contexto do agronegócio goiano. A pesquisa se inicia com o paradoxo de Goiás: enquanto o estado demonstra um expressivo potencial de sustentabilidade em escala macro, evidenciado pelo Efeito Poupa-Florestas, a economia de milhões de hectares de vegetação nativa devido à alta produtividade, a efetividade da legislação ambiental no nível da propriedade rural é desigual. O estudo aborda criticamente as tensões impostas pelas obrigações de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), examinando como a assimetria na capacidade de conformidade e as lacunas institucionais comprometem a sustentabilidade produtiva no bioma Cerrado. A metodologia empregada tem ênfase qualitativa, combinando análise normativa, interpretação de dados secundários e análise documental a partir de dois estudos de caso: uma pequena propriedade de base agroecológica (Sítio Piancó) e uma fazenda de larga escala (Fazenda Reunidas Belmonte). Os resultados demonstram que a capacidade de adesão às normas é profundamente desigual, sendo a assimetria de governança o principal entrave para a concretização do potencial de land sparing. Enquanto a grande propriedade internaliza a conformidade legal como ativo tecnológico e gerencial, a pequena propriedade, mesmo com alta performance ecológica, enfrenta entraves estruturais (assistência técnica e crédito) que inviabilizam sua regularização plena. Conclui-se que é imperativa a formulação de estratégias de governança ambiental que articulem o potencial de produtividade e conservação com a segurança jurídica e a equidade produtiva, preenchendo a lacuna entre o desempenho macro e o desafio micro-territorial.
dc.identifier.citationMELO NETO, Antônio Cabral de. Desafios de governança e sustentabilidade agropecuária em Goiás: implicações das áreas de preservação permanente e reservas legais. Goiânia (GO), 2025. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/703
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectGovernança ambiental
dc.subjectReservas legais
dc.subjectAreas de preservação permanente (APP)
dc.subjectAgronegócio goiano
dc.titleDesafios de governança e sustentabilidade agropecuária em Goiás : implicações das áreas de preservação permanente e reservas legais

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