Desafios de governança e sustentabilidade agropecuária em Goiás : implicações das áreas de preservação permanente e reservas legais
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação investiga a intersecção entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico no contexto do agronegócio goiano. A pesquisa se inicia com o paradoxo de Goiás: enquanto o estado demonstra um expressivo potencial de sustentabilidade em escala macro, evidenciado pelo Efeito Poupa-Florestas, a economia de milhões de hectares de vegetação nativa devido à alta produtividade, a efetividade da legislação ambiental no nível da propriedade rural é desigual. O estudo aborda criticamente as tensões impostas pelas obrigações de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), examinando como a assimetria na capacidade de conformidade e as lacunas institucionais comprometem a sustentabilidade produtiva no bioma Cerrado. A metodologia empregada tem ênfase qualitativa, combinando análise normativa, interpretação de dados secundários e análise documental a partir de dois estudos de caso: uma pequena propriedade de base agroecológica (Sítio Piancó) e uma fazenda de larga escala (Fazenda Reunidas Belmonte). Os resultados demonstram que a capacidade de adesão às normas é profundamente desigual, sendo a assimetria de governança o principal entrave para a concretização do potencial de land sparing. Enquanto a grande propriedade internaliza a conformidade legal como ativo tecnológico e gerencial, a pequena propriedade, mesmo com alta performance ecológica, enfrenta entraves estruturais (assistência técnica e crédito) que inviabilizam sua regularização plena. Conclui-se que é imperativa a formulação de estratégias de governança ambiental que articulem o potencial de produtividade e conservação com a segurança jurídica e a equidade produtiva, preenchendo a lacuna entre o desempenho macro e o desafio micro-territorial.
Descrição
Palavras-chave
Governança ambiental, Reservas legais, Areas de preservação permanente (APP), Agronegócio goiano
Citação
MELO NETO, Antônio Cabral de. Desafios de governança e sustentabilidade agropecuária em Goiás: implicações das áreas de preservação permanente e reservas legais. Goiânia (GO), 2025. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.