Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás

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Data

2021

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Centro Universitário Alves Faria

Resumo

Esta dissertação analisa as políticas públicas para a infância e a adolescência, e a ação dos Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares, como instrumentos dessas políticas. Partiu se do princípio que crianças e adolescentes abandonados, negligenciados ou maltratados e delinquentes, continuam perambulando por aí. No Brasil, o problema sempre foi visto como muito grave, apesar de existir uma complexa rede de assistência destinada à infância e adolescência. Posto que, para que haja um desenvolvimento social sustentável, a atenção a este público deve ter prioridade, o objetivo geral desta dissertação é analisar o percurso e o alcance das políticas do setor e o desempenho dos conselhos. Utilizou-se revisão bibliográfica sobre o tema e subtemas; pesquisa de campo com entrevista de lideranças, servidores locais e membros dos conselhos; além da análise de leis e documentos de órgãos ligados às políticas públicas do setor. Os resultados das pesquisas, em conjunto, mostrou que as políticas públicas do setor sempre foram pontuais, paliativas e compensatórias, portanto, incapazes de mudar a realidade; os conselhos enfrentam dificuldades e desafios diversos na sua institucionalização e atuação; e a falta de entendimento do verdadeiro significado da infância e da adolescência se torna parte do problema. Em pequenos municípios, como os da Comarca de Santa Cruz de Goiás, área geográfica da pesquisa de campo, costuma faltar vontade política, conhecimento e participação dos cidadãos, agentes locais, em todo o processo. Tudo isso impede que haja mudanças essenciais. Mantém-se, assim, um abismo entre as normas e a prática; entre o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade. Por fim, foram feitas proposições visando equacionar os problemas e referenciar novos estudos sobre a temática.

Descrição

Palavras-chave

Política pública, Conselho de Direitos e tutelares, Criança e adolescente

Citação

SANTOS, Elisabeth Guimaraes. Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás. Goiânia (GO), 2021. 153 f. Dissertação (Mestrado Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria - 2021.