Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás
Carregando...
Data
2021
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação analisa as políticas públicas para a infância e a adolescência, e a ação dos Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares, como instrumentos dessas políticas. Partiu se do princípio que crianças e adolescentes abandonados, negligenciados ou maltratados e delinquentes, continuam perambulando por aí. No Brasil, o problema sempre foi visto como muito grave, apesar de existir uma complexa rede de assistência destinada à infância e adolescência. Posto que, para que haja um desenvolvimento social sustentável, a atenção a este público deve ter prioridade, o objetivo geral desta dissertação é analisar o percurso e o alcance das políticas do setor e o desempenho dos conselhos. Utilizou-se revisão bibliográfica sobre o tema e subtemas; pesquisa de campo com entrevista de lideranças, servidores locais e membros dos conselhos; além da análise de leis e documentos de órgãos ligados às políticas públicas do setor. Os resultados das pesquisas, em conjunto, mostrou que as políticas públicas do setor sempre foram pontuais, paliativas e compensatórias, portanto, incapazes de mudar a realidade; os conselhos enfrentam dificuldades e desafios diversos na sua institucionalização e atuação; e a falta de entendimento do verdadeiro significado da infância e da adolescência se torna parte do problema. Em pequenos municípios, como os da Comarca de Santa Cruz de Goiás, área geográfica da pesquisa de campo, costuma faltar vontade política, conhecimento e participação dos cidadãos, agentes locais, em todo o processo. Tudo isso impede que haja mudanças essenciais. Mantém-se, assim, um abismo entre as normas e a prática; entre o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade. Por fim, foram feitas proposições visando equacionar os problemas e referenciar novos estudos sobre a temática.
Descrição
Palavras-chave
Política pública, Conselho de Direitos e tutelares, Criança e adolescente
Citação
SANTOS, Elisabeth Guimaraes. Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás. Goiânia (GO), 2021. 153 f. Dissertação (Mestrado Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria - 2021.