Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás
| dc.contributor.advisor | Wander, Alcido Elenor | |
| dc.creator | Santos, Elisabeth Guimaraes | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-13T21:18:05Z | |
| dc.date.available | 2024-03-13T21:18:05Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes public policies for childhood and adolescence, and the action of Municipal Councils for Rights and Guardianship, as instruments of these policies. It was assumed that abandoned, neglected or mistreated and delinquent children and adolescents continue to roam around. In Brazil, the problem was always seen as very serious, although there is a complex network assistance aimed at children and adolescents. Since, for there to be sustainable social development, attention to this audience must have priority, the general objective of this dissertation is to analyze the path and scope of sector policies and the performance of councils. A bibliographic review on the theme and sub-themes was used; field research with interviews with leaders, local servants and council members; in addition to the analysis of laws and documents from agencies linked to public policies in the sector. The results of the surveys, taken together, showed that public policies in the sector were always punctual, palliative and compensatory, therefore, incapable of changing reality; the councils face different difficulties and challenges in their institutionalization and performance; and the lack of a better understanding of the true meaning of childhood and adolescence becomes part of the problem. In small municipalities, such as those in the Comarca of Santa Cruz, Goias State, geographic area of field research, there is often a lack of political will, knowledge and participation of citizens, local agents, throughout the process. All of this prevents essential changes from taking place. Thus, an abyss between norms and practice remains; between what the Child and Adolescent Statute advocates and reality. Finally, proposals were made in order to equate the problems and refer to new studies on the thematic. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação analisa as políticas públicas para a infância e a adolescência, e a ação dos Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares, como instrumentos dessas políticas. Partiu se do princípio que crianças e adolescentes abandonados, negligenciados ou maltratados e delinquentes, continuam perambulando por aí. No Brasil, o problema sempre foi visto como muito grave, apesar de existir uma complexa rede de assistência destinada à infância e adolescência. Posto que, para que haja um desenvolvimento social sustentável, a atenção a este público deve ter prioridade, o objetivo geral desta dissertação é analisar o percurso e o alcance das políticas do setor e o desempenho dos conselhos. Utilizou-se revisão bibliográfica sobre o tema e subtemas; pesquisa de campo com entrevista de lideranças, servidores locais e membros dos conselhos; além da análise de leis e documentos de órgãos ligados às políticas públicas do setor. Os resultados das pesquisas, em conjunto, mostrou que as políticas públicas do setor sempre foram pontuais, paliativas e compensatórias, portanto, incapazes de mudar a realidade; os conselhos enfrentam dificuldades e desafios diversos na sua institucionalização e atuação; e a falta de entendimento do verdadeiro significado da infância e da adolescência se torna parte do problema. Em pequenos municípios, como os da Comarca de Santa Cruz de Goiás, área geográfica da pesquisa de campo, costuma faltar vontade política, conhecimento e participação dos cidadãos, agentes locais, em todo o processo. Tudo isso impede que haja mudanças essenciais. Mantém-se, assim, um abismo entre as normas e a prática; entre o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade. Por fim, foram feitas proposições visando equacionar os problemas e referenciar novos estudos sobre a temática. | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Elisabeth Guimaraes. Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás. Goiânia (GO), 2021. 153 f. Dissertação (Mestrado Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria - 2021. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/182 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional | |
| dc.subject | Política pública | |
| dc.subject | Conselho de Direitos e tutelares | |
| dc.subject | Criança e adolescente | |
| dc.title | Políticas públicas de proteção ás crianças e adolescentes e atuação dos conselhos municipais de direitos e tutelares na comarca de Santa Cruz de Goiás | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis |
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