Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022).

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCampos, Marcelo Ladvocat Rocha
dc.creatorLeão, Telmary Netto Cerqueira
dc.date.accessioned2024-05-15T15:16:08Z
dc.date.available2024-05-15T15:16:08Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractUnderstanding the judicial policy of the Court of Justice of Goiás (TJ/GO), especially in relation to tax enforcement, is of great social relevance, as these actions have a direct impact on the efficiency of public services and the well-being of the community. In Goiânia, collaboration between the Judiciary and the municipal Executive Branch is necessary for significant improvements in local tax enforcement and, therefore, in its Regional Development. It is necessary to develop judicial policies capable of facing the challenges of the high volume of cases in this area and the low financial return for the municipality. In this sense, the Restructuring Project of the 1st Municipal Public Finance Court and Public Records of the District of Goiânia was implemented between 2017 and 2022, which created the need to examine how this initiative, aligned with the National Goals of the Judiciary and the 2030 Agenda, improved procedural efficiency, favored dejudicialization and boosted regional development. To this end, our general objective was to analyze the changes, benefits and their consequences that occurred in the pilot branch of the Municipal Public Treasury, which had a high rate of congestion, in a period between 2017 and 2022. Our specific objectives are: a) Evaluate the results obtained from the implementation of the Efficient Tax Execution Project 1st Tax Execution Court of Goiânia, also discussing how the changes in the Authority Law impacted the volume of pending cases and the congestion rate; b) Explore how the Efficient Tax Execution Project aligned with the National Goals of the Judiciary and the 2030 Agenda, focusing especially on Goal 5 (Drive processes towards Execution) and Goal 9 (Integrate the 2030 Agenda with the Judiciary); and c) Understand how the project contributed to regional development, considering the improvement in judicial management and the promotion of sustainable practices. The results indicate a substantial reduction in procedural congestion in the Tax Execution Courts, an effective alignment with the National Judiciary Goals and the 2030 Agenda, showing improvements in procedural efficiency and the de-judicialization of disputes. Furthermore, there was a positive impact on regional development, with advances in judicial management and the promotion of sustainable practices. Therefore, the Efficient Tax Execution Project represented a significant advance in the TJ/GO's judicial policy, bringing improvements in procedural efficiency and contributing to dejudicialization and sustainable regional development. The changes implemented reflect an innovative approach and are aligned with the broader objectives of sustainable development and good governance. The success of the project proved to be a replicable model, highlighting the importance of judicial reforms that balance efficiency, social justice and environmental responsibility.
dc.description.resumoA compreensão da política judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), especialmente em relação à execução fiscal, é de grande relevância social, visto que essas ações têm reflexos direto na eficiência dos serviços públicos e no bem-estar da comunidade. Em Goiânia, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal é necessária para melhorias significativas nas execuções fiscais locais e, por conseguinte, em seu Desenvolvimento Regional. É preciso desenvolver políticas judiciárias capazes de enfrentar os desafios do alto volume de processos nesta área e do baixo retorno financeiro para o município. Nesse sentido, foi implementado o Projeto de Reestruturação da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia entre 2017 e 2022, o que se impôs a necessidade de examinar como essa iniciativa, alinhada às Metas Nacionais do Judiciário e à Agenda 2030, aprimorou a eficiência processual, favoreceu a desjudicialização e impulsionou o desenvolvimento regional. Para tanto, nosso objetivo geral foi analisar as mudanças, benefícios e seus reflexos ocorridos na Vara piloto da Fazenda Pública Municipal que figurou com alta taxa de congestionamento, num período compreendido entre 2017 a 2022. Compõem nossos objetivos específicos: a) Avaliar os resultados obtidos a partir da implementação do Projeto Execução Fiscal Eficiente 1ª Vara de Execução Fiscal de Goiânia, discutindo também como as alterações na Lei de Alçada impactaram o volume de casos pendentes e a taxa de congestionamento; b) Explorar como o Projeto Execução Fiscal Eficiente alinhou-se com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, focando especialmente na Meta 5 (Impulsionar processos à Execução) e na Meta 9 (Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário); e c) Compreender como o projeto contribuiu para o desenvolvimento regional, considerando a melhoria na gestão judiciária e a promoção de práticas sustentáveis. Os resultados indicam uma diminuição substancial no congestionamento processual nas Varas de Execução Fiscal, um alinhamento efetivo com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, evidenciando melhorias na eficiência processual e na desjudicialização de litígios. Ademais, observou-se um reflexo positivo no desenvolvimento regional, com avanços na gestão judiciária e na promoção de práticas sustentáveis. Portanto, o Projeto Execução Fiscal Eficiente representou um avanço significativo na política judiciária do TJ/GO, trazendo melhorias na eficiência processual e contribuindo para a desjudicialização e o desenvolvimento regional sustentável. As mudanças implementadas refletem uma abordagem inovadora e estão alinhadas com os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e boa governança. O sucesso do projeto demonstrou ser um modelo replicável, ressaltando a importância de reformas judiciais que equilibram eficiência, justiça social e responsabilidade ambiental.
dc.identifier.citationLEÃO, Telmary Netto Cerqueira. Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022). Goiânia (GO), 2024. 92 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/387
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectPolítica Judiciária
dc.subjectDesenvolvimento Regional Sustentável
dc.subjectDesjudicialização
dc.titlePolítica judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022).

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TELMARY NETTO CERQUEIRA LEÃO.pdf
Tamanho:
7 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional