Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022).
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A compreensão da política judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), especialmente em relação à execução fiscal, é de grande relevância social, visto que essas ações têm reflexos direto na eficiência dos serviços públicos e no bem-estar da comunidade. Em Goiânia, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal é necessária para melhorias significativas nas execuções fiscais locais e, por conseguinte, em seu Desenvolvimento Regional. É preciso desenvolver políticas judiciárias capazes de enfrentar os desafios do alto volume de processos nesta área e do baixo retorno financeiro para o município. Nesse sentido, foi implementado o Projeto de Reestruturação da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia entre 2017 e 2022, o que se impôs a necessidade de examinar como essa iniciativa, alinhada às Metas Nacionais do Judiciário e à Agenda 2030, aprimorou a eficiência processual, favoreceu a desjudicialização e impulsionou o desenvolvimento regional. Para tanto, nosso objetivo geral foi analisar as mudanças, benefícios e seus reflexos ocorridos na Vara piloto da Fazenda Pública Municipal que figurou com alta taxa de congestionamento, num período compreendido entre 2017 a 2022. Compõem nossos objetivos específicos: a) Avaliar os resultados obtidos a partir da implementação do Projeto Execução Fiscal Eficiente 1ª Vara de Execução Fiscal de Goiânia, discutindo também como as alterações na Lei de Alçada impactaram o volume de casos pendentes e a taxa de congestionamento; b) Explorar como o Projeto Execução Fiscal Eficiente alinhou-se com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, focando especialmente na Meta 5 (Impulsionar processos à Execução) e na Meta 9 (Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário); e c) Compreender como o projeto contribuiu para o desenvolvimento regional, considerando a melhoria na gestão judiciária e a promoção de práticas sustentáveis. Os resultados indicam uma diminuição substancial no congestionamento processual nas Varas de Execução Fiscal, um alinhamento efetivo com as Metas Nacionais do Judiciário e a Agenda 2030, evidenciando melhorias na eficiência processual e na desjudicialização de litígios. Ademais, observou-se um reflexo positivo no desenvolvimento regional, com avanços na gestão judiciária e na promoção de práticas sustentáveis. Portanto, o Projeto Execução Fiscal Eficiente representou um avanço significativo na política judiciária do TJ/GO, trazendo melhorias na eficiência processual e contribuindo para a desjudicialização e o desenvolvimento regional sustentável. As mudanças implementadas refletem uma abordagem inovadora e estão alinhadas com os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e boa governança. O sucesso do projeto demonstrou ser um modelo replicável, ressaltando a importância de reformas judiciais que equilibram eficiência, justiça social e responsabilidade ambiental.
Descrição
Palavras-chave
Política Judiciária, Desenvolvimento Regional Sustentável, Desjudicialização
Citação
LEÃO, Telmary Netto Cerqueira. Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiânia (2017 a 2022). Goiânia (GO), 2024. 92 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.