Acesso à justiça como desenvolvimento econômico: a pobreza como barreira, programas e políticas para sua efetivação no contexto goiano

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.creatorSouza, Djarlson Félix de
dc.date.accessioned2025-04-07T22:45:35Z
dc.date.available2025-04-07T22:45:35Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the barriers to access to justice in Brazil, with a focus on the state of Goiás, examining how poverty and financial power affect the ability to obtain legal protection and redress of rights. The study investigates the socioeconomic inequalities that limit access to justice, emphasizing the dimensions of economic, educational, and social deprivation. Using a comparative approach between the Goian context and the national landscape, the research identifies specific barriers and proposes strategies to promote more equitable access to justice. The research draws on a comprehensive literature review, case studies, and both quantitative and qualitative data from official and non-governmental sources, providing insights for the development of more inclusive public policies. The findings demonstrate that poverty is a significant barrier, while financial power facilitates disproportionate access to justice, exacerbating social and economic inequalities. The study offers theoretical and practical solutions to mitigate these inequalities and make the justice system more accessible and effective for all.
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar como a pobreza financeira representa limitação ao acesso à justiça. Trazendo observações alavancadas pela Constituição Econômica, focadas em uma regulação econômica inclusiva, de forma a consubstanciar maior justiça social, com políticas voltadas para enaltecer, não só o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mas também materializar o estado democrático de direito. Examinamos como a pobreza e o poder financeiro afetam a capacidade de obtenção de proteção legal e reparação de direitos, numa investigação de desigualdades socioeconômicas que limitam o acesso à justiça, enfatizando as dimensões da privação econômica, educacional e social. Utilizando uma abordagem local, observamos barreiras específicas e reconhecemos estratégias para promover um acesso mais equitativo à justiça. A pesquisa utiliza uma revisão literária, apontamentos de caso e dados quantitativos e qualitativos de fontes oficiais e não governamentais, buscando fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais inclusivas. A questão, portanto, é discutir mecanismos que proporcionem o acesso à justiça para populações de baixa renda, como assistência jurídica gratuita, simplificação de procedimentos e políticas públicas de inclusão jurídica, visando à efetivação de uma justiça verdadeiramente equitativa, onde aqueles marginalizados não sejam apenas demandados, mas assumam a qualidade de demandante
dc.identifier.citationSOUZA, Djarlson Félix de. Acesso à justiça como desenvolvimento econômico: a pobreza como barreira, programas e políticas para sua efetivação no contexto goiano. Goiânia (GO), 2024. 130 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/587
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectEstado democrático
dc.subjectConstituição econômica
dc.subjectOrdem econômica
dc.subjectJustiça social
dc.titleAcesso à justiça como desenvolvimento econômico: a pobreza como barreira, programas e políticas para sua efetivação no contexto goiano

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