Acesso à justiça como desenvolvimento econômico: a pobreza como barreira, programas e políticas para sua efetivação no contexto goiano
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Este trabalho busca analisar como a pobreza financeira representa limitação ao acesso à justiça. Trazendo observações alavancadas pela Constituição Econômica, focadas em uma regulação econômica inclusiva, de forma a consubstanciar maior justiça social, com políticas voltadas para enaltecer, não só o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mas também materializar o estado democrático de direito. Examinamos como a pobreza e o poder financeiro afetam a capacidade de obtenção de proteção legal e reparação de direitos, numa investigação de desigualdades socioeconômicas que limitam o acesso à justiça, enfatizando as dimensões da privação econômica, educacional e social. Utilizando uma abordagem local, observamos barreiras específicas e reconhecemos estratégias para promover um acesso mais equitativo à justiça. A pesquisa utiliza uma revisão literária, apontamentos de caso e dados quantitativos e qualitativos de fontes oficiais e não governamentais, buscando fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais inclusivas. A questão, portanto, é discutir mecanismos que proporcionem o acesso à justiça para populações de baixa renda, como assistência jurídica gratuita, simplificação de procedimentos e políticas públicas de inclusão jurídica, visando à efetivação de uma justiça verdadeiramente equitativa, onde aqueles marginalizados não sejam apenas demandados, mas assumam a qualidade de demandante
Descrição
Palavras-chave
Estado democrático, Constituição econômica, Ordem econômica, Justiça social
Citação
SOUZA, Djarlson Félix de. Acesso à justiça como desenvolvimento econômico: a pobreza como barreira, programas e políticas para sua efetivação no contexto goiano. Goiânia (GO), 2024. 130 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024