O equilíbrio entre inteligência artificial e a teoria da decisão: a utilização prática da inteligência artificial pelos tribunais superiores
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Data
2026
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
O avanço das tecnologias digitais e o desenvolvimento de sistemas baseados em inteligência artificial têm produzido transformações nas estruturas institucionais contemporâneas, alcançando também o funcionamento do Poder Judiciário. No contexto brasileiro, caracterizado por elevado volume de demandas judiciais e pela crescente digitalização dos procedimentos processuais, a incorporação de soluções tecnológicas voltadas ao processamento de dados jurídicos passou a integrar as estratégias institucionais destinadas à racionalização da gestão do acervo processual e à otimização das rotinas administrativas. Nesse cenário, sistemas baseados em inteligência artificial vêm sendo utilizados por tribunais superiores e por órgãos de governança do Judiciário como instrumentos de apoio à organização das informações processuais, à identificação de padrões decisórios e à automatização de atividades repetitivas. A presença dessas tecnologias no ambiente jurisdicional suscita questionamentos acerca de sua compatibilidade com os fundamentos teóricos que estruturam a decisão judicial, especialmente no que se refere à fundamentação, à interpretação jurídica e à preservação das garantias processuais. A presente pesquisa propõe-se a examinar a relação entre a inteligência artificial e a teoria da decisão judicial, investigando de que maneira a utilização dessas tecnologias pelos tribunais superiores brasileiros se articula com os pressupostos que orientam o processo decisório no direito. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender os limites institucionais da utilização de sistemas tecnológicos no âmbito da atividade jurisdicional, de modo a assegurar que a incorporação dessas ferramentas ocorra em conformidade com os princípios que regem o devido processo legal e a legitimidade das decisões judiciais. O escopo consiste em analisar o equilíbrio entre a inteligência artificial e a teoria da decisão judicial no contexto da utilização prática dessas tecnologias pelos tribunais superiores. Busca-se examinar os elementos estruturais da decisão judicial, analisar os fundamentos conceituais e operacionais da inteligência artificial aplicada ao campo jurídico, investigar os riscos associados à automação decisória e avaliar a forma como sistemas tecnológicos vêm sendo utilizados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça. A metodologia adotada possui caráter qualitativo e baseia-se em abordagem teórico-dogmática, com revisão bibliográfica e análise de documentos institucionais, atos normativos e relatórios oficiais relacionados à implementação de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Jurisdição; Decisão Judicial; Tribunais Superiores; Inteligência Artificial.