O equilíbrio entre inteligência artificial e a teoria da decisão: a utilização prática da inteligência artificial pelos tribunais superiores

dc.contributor.advisorAmorim, Guilherme
dc.creatorGatinho, Gislaine Fernanda Carvalho
dc.date.accessioned2026-11-16T23:37:54Z
dc.date.available2026-11-16T23:37:54Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThe advancement of digital technologies and the development of systems based on artificial intelligence have produced transformations in contemporary institutional structures, also affecting the functioning of the Judiciary. In the Brazilian context, characterized by a high volume of judicial demands and by the increasing digitalization of procedural activities, the incorporation of technological solutions aimed at processing legal data has become part of institutional strategies intended to rationalize the management of case backlogs and to optimize administrative routines. In this scenario, systems based on artificial intelligence have been used by superior courts and by judicial governance bodies as tools to support the organization of procedural information, the identification of decision-making patterns, and the automation of repetitive tasks. The presence of these technologies within the judicial environment raises questions regarding their compatibility with the theoretical foundations that structure judicial decision-making, particularly with respect to reasoning, legal interpretation, and the preservation of procedural guarantees. The present research proposes to examine the relationship between artificial intelligence and the theory of judicial decision-making, investigating how the use of these technologies by Brazilian superior courts relates to the assumptions that guide the decision-making process in law. The relevance of the study lies in the need to understand the institutional limits of the use of technological systems within judicial activity, in order to ensure that the incorporation of such tools occurs in accordance with the principles governing due process of law and the legitimacy of judicial decisions. The scope of the research consists of analyzing the balance between artificial intelligence and the theory of judicial decision-making in the context of the practical use of these technologies by superior courts. It seeks to examine the structural elements of judicial decisions, analyze the conceptual and operational foundations of artificial intelligence applied to the legal field, investigate the risks associated with automated decision-making, and evaluate how technological systems have been used by the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice, and the National Council of Justice. The methodology adopted is qualitative in nature and is based on a theoretical-dogmatic approach, involving a bibliographic review and the analysis of institutional documents, normative acts, and official reports related to the implementation of artificial intelligence systems within the Brazilian Judiciary.
dc.description.resumoO avanço das tecnologias digitais e o desenvolvimento de sistemas baseados em inteligência artificial têm produzido transformações nas estruturas institucionais contemporâneas, alcançando também o funcionamento do Poder Judiciário. No contexto brasileiro, caracterizado por elevado volume de demandas judiciais e pela crescente digitalização dos procedimentos processuais, a incorporação de soluções tecnológicas voltadas ao processamento de dados jurídicos passou a integrar as estratégias institucionais destinadas à racionalização da gestão do acervo processual e à otimização das rotinas administrativas. Nesse cenário, sistemas baseados em inteligência artificial vêm sendo utilizados por tribunais superiores e por órgãos de governança do Judiciário como instrumentos de apoio à organização das informações processuais, à identificação de padrões decisórios e à automatização de atividades repetitivas. A presença dessas tecnologias no ambiente jurisdicional suscita questionamentos acerca de sua compatibilidade com os fundamentos teóricos que estruturam a decisão judicial, especialmente no que se refere à fundamentação, à interpretação jurídica e à preservação das garantias processuais. A presente pesquisa propõe-se a examinar a relação entre a inteligência artificial e a teoria da decisão judicial, investigando de que maneira a utilização dessas tecnologias pelos tribunais superiores brasileiros se articula com os pressupostos que orientam o processo decisório no direito. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender os limites institucionais da utilização de sistemas tecnológicos no âmbito da atividade jurisdicional, de modo a assegurar que a incorporação dessas ferramentas ocorra em conformidade com os princípios que regem o devido processo legal e a legitimidade das decisões judiciais. O escopo consiste em analisar o equilíbrio entre a inteligência artificial e a teoria da decisão judicial no contexto da utilização prática dessas tecnologias pelos tribunais superiores. Busca-se examinar os elementos estruturais da decisão judicial, analisar os fundamentos conceituais e operacionais da inteligência artificial aplicada ao campo jurídico, investigar os riscos associados à automação decisória e avaliar a forma como sistemas tecnológicos vêm sendo utilizados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça. A metodologia adotada possui caráter qualitativo e baseia-se em abordagem teórico-dogmática, com revisão bibliográfica e análise de documentos institucionais, atos normativos e relatórios oficiais relacionados à implementação de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/914
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programMestrado em Função Social do Direito
dc.subjectJurisdição; Decisão Judicial; Tribunais Superiores; Inteligência Artificial.
dc.titleO equilíbrio entre inteligência artificial e a teoria da decisão: a utilização prática da inteligência artificial pelos tribunais superiores

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