A decisão judicial na extinção da filiação: impactos psíquicos e responsabilidades do sistema de justiça

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Data

2026

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Faculdade Autônoma de Direito

Resumo

As relações familiares tuteladas pelo Direito ganharam novos atores e novas feições nos últimos tempos. É relevante o número de alterações ocorridas no Direito de Família, especialmente no que se refere à filiação e ao parentesco. Ações judiciais nos mostram que os magistrados brasileiros estão decidindo pela desfiliação, com a consequente exclusão do nome do pai biológico dos registros de nascimento e rompimento do vínculo. Assim, sob a alegação de se preservar os interesses dos filhos que se sentem desprestigiados e abandonados, a retirada do sobrenome é aceita. Entrementes, permanece incerto se tal medida beneficiou o solicitante para ter uma vida plena e realizada. A problemática que justifica o presente estudo debruça-se sobre alguns questionamentos: qual sentimento motiva prestigiar a paternidade afetiva, em detrimento do vínculo pretérito, originalmente reconhecido? O sacrifício do liame biológico acarreta prejuízo ao pai e, especialmente, ao filho? O Poder Judiciário tem decidido com bases sólidas sobre a exclusão da paternidade, tentando todos os meios para promover a pacificação? Se por um lado o abandono afetivo, além de ser muito prejudicial ao desenvolvimento psicológico de qualquer ser, acarretando sentimento de insegurança, não pertencimento e humilhação, faz com que os filhos queiram extinguir a relação filial, por outro lado, tem o Poder Judiciário meios de, através de terapias, palestras, escuta ativa e dinâmicas psíquicas, abrandar as dores do abandono, reequilibrar sentimentos e pacificar as partes envolvidas, evitando, assim, a exclusão da paternidade biológica e promovendo a socioafetividade. Não se trata de desprestigiar a paternidade afetiva. Mas, com o reconhecimento da multiplicidade de vínculos, busca-se analisar neste trabalho se é possível minimizar os traumas passados, considerando que o laço genético tem a sua importância, e que a escuta ativa poderá abrandar o sofrimento pretérito.

Descrição

Palavras-chave

Poder Judiciário; função social; extinção da paternidade; abandono afetivo; dinâmicas psíquicas.

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