A decisão judicial na extinção da filiação: impactos psíquicos e responsabilidades do sistema de justiça

dc.contributor.advisorIshikawa, Lauro
dc.creatorPinheiro, Fláviah Lançoni Costa
dc.date.accessioned2026-11-16T22:16:37Z
dc.date.available2026-11-16T22:16:37Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractFamily relationships protected by law have gained new actors and new features in recent times. The number of changes that have occurred in Family Law is significant, especially with regard to filiation and kinship. Lawsuits show us that Brazilian magistrates are deciding in favor of disaffiliation, with the consequent exclusion of the biological father's name from birth records and the breaking of the bond. Thus, under the claim of preserving the interests of children who feel neglected and abandoned, the removal of the surname is accepted. However, it remains uncertain whether such a measure has benefited the applicant in having a full and fulfilled life.The problem that justifies this study focuses on some questions: what feeling motivates the promotion of affective paternity, to the detriment of the previously recognized bond? Does the sacrifice of the biological link cause harm to the father and, especially, to the child? Has the Judiciary been making decisions based on solid grounds regarding the exclusion of paternity, trying all means to promote peace? While emotional abandonment, besides being very harmful to the psychological development of any being, causing feelings of insecurity, non-belonging, and humiliation, makes children want to extinguish the filial relationship, on the other hand, the Judiciary has means, through therapies, lectures, active listening, and psychic dynamics, to alleviate the pain of abandonment, rebalance feelings, and pacify the parties involved, thus avoiding the exclusion of biological paternity and promoting socio-affectivity. This is not about discrediting affective paternity. But, with the recognition of the multiplicity of bonds, this work seeks to analyze whether it is possible to minimize past traumas, considering that the genetic bond has its importance, and that active listening can alleviate past suffering.
dc.description.resumoAs relações familiares tuteladas pelo Direito ganharam novos atores e novas feições nos últimos tempos. É relevante o número de alterações ocorridas no Direito de Família, especialmente no que se refere à filiação e ao parentesco. Ações judiciais nos mostram que os magistrados brasileiros estão decidindo pela desfiliação, com a consequente exclusão do nome do pai biológico dos registros de nascimento e rompimento do vínculo. Assim, sob a alegação de se preservar os interesses dos filhos que se sentem desprestigiados e abandonados, a retirada do sobrenome é aceita. Entrementes, permanece incerto se tal medida beneficiou o solicitante para ter uma vida plena e realizada. A problemática que justifica o presente estudo debruça-se sobre alguns questionamentos: qual sentimento motiva prestigiar a paternidade afetiva, em detrimento do vínculo pretérito, originalmente reconhecido? O sacrifício do liame biológico acarreta prejuízo ao pai e, especialmente, ao filho? O Poder Judiciário tem decidido com bases sólidas sobre a exclusão da paternidade, tentando todos os meios para promover a pacificação? Se por um lado o abandono afetivo, além de ser muito prejudicial ao desenvolvimento psicológico de qualquer ser, acarretando sentimento de insegurança, não pertencimento e humilhação, faz com que os filhos queiram extinguir a relação filial, por outro lado, tem o Poder Judiciário meios de, através de terapias, palestras, escuta ativa e dinâmicas psíquicas, abrandar as dores do abandono, reequilibrar sentimentos e pacificar as partes envolvidas, evitando, assim, a exclusão da paternidade biológica e promovendo a socioafetividade. Não se trata de desprestigiar a paternidade afetiva. Mas, com o reconhecimento da multiplicidade de vínculos, busca-se analisar neste trabalho se é possível minimizar os traumas passados, considerando que o laço genético tem a sua importância, e que a escuta ativa poderá abrandar o sofrimento pretérito.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/912
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programMestrado Interinstitucional (PCI-Minter)
dc.subjectPoder Judiciário; função social; extinção da paternidade; abandono afetivo; dinâmicas psíquicas.
dc.titleA decisão judicial na extinção da filiação: impactos psíquicos e responsabilidades do sistema de justiça

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