Crédito de carbono como instrumento estatal para incentivo à preservação ambiental : uma análise sob a ótica da constituição econômica brasileira
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Data
2025
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Centro Educacional Alves Faria
Resumo
Diante da crescente degradação ambiental, intensificada pela Revolução Industrial, surgiram esforços para conciliar o avanço econômico com a preservação da natureza, resultando em marcos importantes, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. O presente estudo tem por objetivo investigar o mercado de carbono, como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, em conformidade com a Constituição Econômica brasileira. Como problema de pesquisa, indaga-se: como o crédito de carbono pode ser considerado um instrumento legítimo e eficaz de intervenção estatal para a preservação ambiental, à luz da Constituição Econômica Brasileira? Como hipótese, conjectura-se que a utilização do mercado de crédito de carbono pode ser consolidado como um instrumento estatal eficaz de incentivo à preservação ambiental no Brasil, desde que amparado por um marco regulatório claro, estável e integrado às políticas públicas de desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é averiguar como o crédito de carbono pode ser instrumento estatal de incentivo à preservação ambiental, sob uma perspectiva jurídico-econômica, e identificar seus potenciais e desafios à efetividade. Adota como metodologia científica o método hipotéticodedutivo, e desenvolve-se a partir de revisão bibliográfica nacional e estrangeira relacionada à temática. Para melhor compreensão do tema, analisa inicialmente a origem do mercado de carbono, abordando o seu conceito e natureza jurídica, e apresenta os princípios norteadores da proteção ambiental via sistema econômico, e discute o liame entre este mercado e a preservação do meio ambiente, bem como a internalização das externalidades ambientais. Adiante, examina o crédito de carbono sob a ótica da Constituição Econômica Brasileira, bem como a ordem econômica e o desenvolvimento sustentável, e a eficiência econômica desse instrumento. Discorre sobre o panorama deste mercado no Brasil e seu fomento ao desenvolvimento nacional. Investiga os desafios jurídicos e econômicos que envolvem a implementação do mercado de crédito de carbono e, por fim, são apresentadas propostas para superar esses obstáculos.
Descrição
Palavras-chave
Créditos de carbono, Preservação ambiental, Desenvolvimento sustentável
Citação
SANTOS, Janiele Dias dos. Crédito de carbono como instrumento estatal para incentivo à preservação ambiental: uma análise sob a ótica da constituição econômica brasileira. Goiânia (GO), 2025. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025