Crédito de carbono como instrumento estatal para incentivo à preservação ambiental : uma análise sob a ótica da constituição econômica brasileira

dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.creatorSantos, Janiele Dias dos
dc.date.accessioned2025-10-28T23:13:41Z
dc.date.available2025-10-28T23:13:41Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractIn the face of growing environmental degradation, intensified by the Industrial Revolution, efforts emerged to reconcile economic progress with the preservation of nature, resulting in significant milestones such as the Kyoto Protocol and the Paris Agreement. The present study aims to investigate the carbon market as an instrument for promoting sustainable economic development, in accordance with the Brazilian Economic Constitution. The research problem is formulated as follows: how can carbon credits be considered a legitimate and effective instrument of state intervention for environmental preservation in light of the Brazilian Economic Constitution? The hypothesis advanced is that the use of the carbon credit market may be consolidated as an effective state instrument to encourage environmental preservation in Brazil, provided it is supported by a clear and stable regulatory framework integrated with public policies for sustainable development. The general objective of the research is to examine how carbon credits can serve as a state instrument to promote environmental preservation from a legal-economic perspective, and to identify their potential and challenges to effectiveness. The study adopts the hypothetical-deductive method as its scientific approach and is developed through a national and international bibliographic review on the subject. For a better understanding of the topic, it initially analyzes the origin of the carbon market, addressing its concept and legal nature, and presents the guiding principles of environmental protection through the economic system. It further discusses the connection between this market and environmental preservation, as well as the internalization of environmental externalities. Subsequently, it examines carbon credits in the light of the Brazilian Economic Constitution, the economic order, and sustainable development, as well as the economic efficiency of this instrument. It also outlines the panorama of this market in Brazil and its role in fostering national development. Finally, it investigates the legal and economic challenges surrounding the implementation of the carbon credit market and presents proposals to overcome these obstacles.
dc.description.resumoDiante da crescente degradação ambiental, intensificada pela Revolução Industrial, surgiram esforços para conciliar o avanço econômico com a preservação da natureza, resultando em marcos importantes, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. O presente estudo tem por objetivo investigar o mercado de carbono, como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, em conformidade com a Constituição Econômica brasileira. Como problema de pesquisa, indaga-se: como o crédito de carbono pode ser considerado um instrumento legítimo e eficaz de intervenção estatal para a preservação ambiental, à luz da Constituição Econômica Brasileira? Como hipótese, conjectura-se que a utilização do mercado de crédito de carbono pode ser consolidado como um instrumento estatal eficaz de incentivo à preservação ambiental no Brasil, desde que amparado por um marco regulatório claro, estável e integrado às políticas públicas de desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é averiguar como o crédito de carbono pode ser instrumento estatal de incentivo à preservação ambiental, sob uma perspectiva jurídico-econômica, e identificar seus potenciais e desafios à efetividade. Adota como metodologia científica o método hipotéticodedutivo, e desenvolve-se a partir de revisão bibliográfica nacional e estrangeira relacionada à temática. Para melhor compreensão do tema, analisa inicialmente a origem do mercado de carbono, abordando o seu conceito e natureza jurídica, e apresenta os princípios norteadores da proteção ambiental via sistema econômico, e discute o liame entre este mercado e a preservação do meio ambiente, bem como a internalização das externalidades ambientais. Adiante, examina o crédito de carbono sob a ótica da Constituição Econômica Brasileira, bem como a ordem econômica e o desenvolvimento sustentável, e a eficiência econômica desse instrumento. Discorre sobre o panorama deste mercado no Brasil e seu fomento ao desenvolvimento nacional. Investiga os desafios jurídicos e econômicos que envolvem a implementação do mercado de crédito de carbono e, por fim, são apresentadas propostas para superar esses obstáculos.
dc.identifier.citationSANTOS, Janiele Dias dos. Crédito de carbono como instrumento estatal para incentivo à preservação ambiental: uma análise sob a ótica da constituição econômica brasileira. Goiânia (GO), 2025. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/666
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Educacional Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação Stricto em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectCréditos de carbono
dc.subjectPreservação ambiental
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.titleCrédito de carbono como instrumento estatal para incentivo à preservação ambiental : uma análise sob a ótica da constituição econômica brasileira
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis

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