Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico por Assunto "CMB"

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    O princípio da valorização do trabalho humano da mulher vítima de violência doméstica
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Luiz, Anneliese Alves Vieira; Lorencini, Bruno Cesar
    O objetivo da presente dissertação foi investigar o princípio da valorização do trabalho humano, as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ingressarem e permanecerem no mercado de trabalho, a importância do trabalho feminino para a independência e dignidade da mulher e a política pública da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Inicialmente, foi tratado o princípio da valorização do trabalho humano, vislumbrando a importância do trabalho na promoção de uma vida digna às pessoas. Adiante foi analisada as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho brasileiro por questões inerentes às desigualdades de gênero. Para tanto, foram utilizados dados bibliográficos e de pesquisas realizadas acerca do tema, principalmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para demonstrar mediante números a disparidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, incluindo que, ainda hoje as mulheres recebem menos do que os homens, possuem mais dificuldades de acessar cargos de chefia e permanecem sobrecarregadas por acumular o trabalho remunerado com os afazeres domésticos. Em seguida, foi analisado que, por um lado o trabalho pode contribuir para a mulher romper o ciclo de violência, por outro essa situação de violência refletirá no desempenho profissional dessa mulher e consequentemente no mercado de trabalho e na economia do país. Entretanto, o problema da violência contra as mulheres que assola o país é resultado de um complexo de fatores históricos e culturais, por isso, só a independência econômica feminina, isoladamente não consegue resolver o problema da violência, por isso se faz necessária uma política pública integrativa. Para isso foi analisado a política pública da CMB sendo um espaço onde a mulher em situação de violência tem atendimento humanizado e encontrará diversos serviços, destacando-se entre eles, a promoção da autonomia econômica da mulher. Por fim, destacou-se a imperatividade e a importância de prosseguir com o investimento em políticas públicas destinadas às mulheres para promover tanto a proteção da mulher quanto fomentar a igualdade de oportunidades entre os gêneros no mercado de trabalho. Tais medidas se mostram fundamentais para se alcançar a dignidade das pessoas e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva onde as mulheres gozem dos mesmos direitos e oportunidades do que os homens.