Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico por Assunto "Built to suit"

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    O contrato bruilt to suir á luz do principio constitucional da livre iniciativa
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Cruz, Agnaldo Augusto da; Tokarski, André Pereira Reinert
    A presente pesquisa tem por objetivo analisar o contrato built to suit, sua origem, sua definição e suas características. Fazendo uma conexão com o princípio constitucional da livre iniciativa. Pois trata-se de um contrato que tem origem na liberdade de empreender e no empreendedorismo. Assim, o contrato built to suit constitui-se em um complexo instrumento que envolve a edificação de uma construção para atender especificamente às necessidades apresentadas previamente por um interessado em locar um imóvel, com o fim de nele desenvolver seu negócio. A perspectiva que envolve esse empreendimento é a liberdade ampla de empreender em um negócio que pode envolver mais atores por se tratar, em regra, de empreendimento de grande vulto. Há uma grande discussão na doutrina quanto ao fato de ser esse um contrato de locação. Porém, a maioria alinha o contrato BTS como contrato de locação. Um dos paradigmas desse contrato é a liberdade de empreender e o impulso dado na economia e na sociedade tendo como um de seus fundamentos o princípio constitucional da livre iniciativa. E nesse sentido, o princípio constitucional da livre iniciativa, além da liberdade de empreender, também condiciona essa liberdade a determinados objetivos sociais. Este trabalho pretende analisar a hipótese de que contrato built to buit além das oportunidades de geração de valor econômico, também contribui para o alcance dos objetivos sociais elencados no princípio constitucional da livre iniciativa, especialmente os objetivos da função social da propriedade, da garantia do pleno emprego e do desenvolvimento social e regional.