(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Domingues, Rafael de Araújo; Carvalho, Diógenes Faria de
O presente trabalho busca entender a segurança jurídica, bem como a necessidade de proteção do terceiro de boa-fé para ampliação da atividade imobiliária brasileira. A boa-fé e a confiança são conceitos jurídicos essenciais para a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. Intentou-se, também, analisar no âmbito do registro de imóveis como a boa-fé e a confiança são essenciais para a proteção do adquirente de um imóvel de quem não é o verdadeiro proprietário. A Lei 13.097/2015 regulamentou a proteção ao terceiro de boa-fé no registro de imóveis, estabelecendo as hipóteses em que o adquirente de boa-fé tem direito à proteção do registro. O objetivo desse trabalho é demonstrar a necessidade de efetiva proteção ao direito do terceiro de boa-fé no âmbito do direito registral. A metodologia utilizada na pesquisa foi a hipotética- dedutiva, com pesquisa aplicada, bibliografia e comparada visando fazer uma revisão de literatura em livros, artigos científicos, teses e dissertações, bem como nos textos das leis. Discutiu-se a evolução história e o perfil conceitual da boafé, bem como a segurança jurídica no registro de imóveis e os argumentos que indicam a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé para uma atividade econômica adequada do mercado imobiliário.