Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional por Assunto "Ambiente virtual"

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    A função social da liberdade de expressão: análise dos limites impostos pelo discurso de ódio em ambiente virtual
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2024) Silva, Laura Oliveira.; Ishikawa, Lauro
    A liberdade de expressão é o direito que garante às pessoas o poder de manifestar suas ideias, opiniões, pontos de vista e informações, sem interferências indevidas do Estado ou de terceiros. Trata se de um direito fundamental e essencial à dignidade e ao desenvolvimento do ser humano. No entanto , não obstante sua relevância e função social, sua proteção encontra limites na colisão com outros direitos, notadamente no ambiente virtual, em razão da dificuldade de identificar e responsabilizar os autores. Esta dissertação objetivou compreender a libe rdade de expressão e o discurso de ódio em ambiente virtual. Para tanto, aborda a liberdade de expressão como um direito fundamental; analisa o discurso de ódio em ambiente virtual; e discute a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio, busca ndo compreender se a relação entre discurso de ódio e liberdade de expressão é harmônica ou conflitante. O método empregado no desenvolvimento da dissertação foi o dialético, valendo se de ampla pesquisa bibliográfica feita em artigos e doutrinas sobre a t emática abordada, somada à pesquisa documental, esta realizada na jurisprudência pertinente à temática abordada permitindo concluir que a liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser equilibrada com a necessidade de proteger indivíduo s e grupos do discurso de ódio, especialmente no ambiente virtual. A criação de políticas eficazes e a implementação de medidas regulatórias que respeitem esse equilíbrio são fundamentais para garantir que a liberdade de expressão continue a cumprir sua fu nção social sem permitir abusos prejudiciais.