Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional
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Item A invisibilização da homotransfobia e seus reflexos sociais e criminais no estado do Amazonas(Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Pinto, Saulo Góes; Rêgo, Carolina Noura de MoraesO presente estudo identifica a história da população LGBTQIAP+, assim como os registros das conquistas judiciais de direitos, com enfoque no Brasil. No mesmo sentido, são pesquisadas as causas da não implementação espontânea destes direitos, com referências à crise de representação legislativa. Ademais, algumas decisões judiciais de relevância social são avaliadas em paralelo à realidade de vulnerabilidade da população LGBTQIAP+. Foi realizado um estudo específico acerca da conquista desses direitos no Brasil, comprovandose que papel do Poder Judiciário foi e é fundamental para garantir o acesso a direitos mínimos, como a simples existência. Posteriormente, fez-se um recorte do Estado do Amazonas, com a descrição de suas especificidades e evolução histórica, confrontando a realidade da capital com a do interior. As dificuldades de acesso à justiça são agravadas pela comprovada invisibilização da violência sofrida, tanto na capital quanto no interior. Especialmente com a identificação de casos de homotransfobia sem resposta estatal na comarca de Parintins. O método utilizado, além do referencial teórico, foi a coleta de documentação de organizações não governamentais, pesquisa de pedidos de auxílio, assim como clipagem de notícias e estudo jurisprudencial. Os resultados comprovam que a população LGBTQIAP+ existe e sempre existiu, a violência praticada contra ela é ignorada propositalmente pelo Estado, muitas vezes fazendo parte de um projeto político-ideológico em prejuízo à sociedade.