Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico por Autor "Brito, Grayce Helenn Martins"

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    Políticas públicas de fomento, por meio do BNDES, às micro, pequenas e médias empresas em contraposição ou manutenção dos Oligopólios?
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Brito, Grayce Helenn Martins; Tokarski, André Pereira Reinert
    As políticas públicas de fomento são essenciais para a economia, pois, ao fornecerem recursos e incentivos para apoiar os agentes econômicos, promovem uma transformação social, minimizam desigualdades sociais e regionais, e impulsionam o desenvolvimento socioeconômico do país. No Brasil, as políticas de fomento às micros, pequenas e médias empresas, por meio do BNDES, embora tenham crescido ao longo dos anos, ainda não alcançaram um patamar ideal, principalmente porque sua atenção está voltada para as grandes empresas, de modo a privilegiá-las. Tal situação acaba contribuindo para a manutenção da estrutura de oligopólios no Brasil, que tende a não ser benéfica ao consumidor. Desse modo, abordaremos a atuação do Estado como agente normativo em sua função fomentadora, submetida ao regime jurídico-administrativo e aos ditames da ordem econômica. Além disso, discutiremos a importância da atuação do BNDES nas políticas públicas de fomento, bem como a participação de outros agentes fomentadores no país. Será explanado brevemente o conceito de oligopólio e a realidade dessa estrutura de mercado no Brasil, que se intensificou no país a partir da década de 1990. Posteriormente, será traçado um panorama histórico do BNDES desde o seu surgimento, com a definição de seus objetivos e de sua estrutura. Com base em cada contexto econômico do país desde 1990, descreveremos as políticas industriais de cada governo e a atuação do BNDES no favorecimento às grandes empresas atuantes nos setores de baixa e baixa-média tecnologia, especialmente entre os anos de 2008 e 2016, período marcado pela adoção da não oficial política dos "campeões nacionais". Em seguida, será demonstrado como as políticas de aporte financeiro específicas às MPMEs pelo BNDES, embora tenham aumentado ao longo dos anos, ainda são tímidas, evidenciando também as dificuldades dessas empresas em se manterem no mercado competitivo. Por fim, será destacada a importância de definir soluções para aumentar o percentual de aportes financeiros às MPMES, incluindo estratégias para mitigar seu maior problema: ausência de garantias para aprovação de financiamento, considerando que esse segmento representa 93,6% das empresas no país e contribui significativamente para a geração de empregos e a promoção de um mercado mais competitivo, que é essencial para reduzir a concentração econômica dos oligopólios no Brasil.