(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Botelho, Hugo Valentim de Podestá; Santos Neto, Arnaldo Bastos
A constituição econômica refere-se à organização e regulação da economia por meio de normas e políticas, com especial destaque para o papel do trabalho e das relações de produção. Esta dissertação tem como objetivo analisar como a centralidade do trabalho nas relações sociais e econômicas está associada à precarização das condições laborais no contexto das políticas econômicas e sociais contemporâneas. Para isso, busca-se compreender a articulação entre os processos de precarização e o conceito de necropolítica, entendido como uma ferramenta de controle que define quem terá acesso a direitos básicos e segurança, promovendo vulnerabilidade e exclusão. A pesquisa foi desenvolvida com base em uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e análise documental de políticas públicas, legislações trabalhistas e estudos teóricos sobre necropolítica e precarização. Por meio dessa metodologia explora-se como o poder estatal e as políticas corporativas normalizam condições laborais degradantes, a ausência de proteção social e a marginalização de grupos específicos, reforçando uma estrutura econômica desigual. Assim, o presente estudo contribui para evidenciar como esses elementos interligados sustentam a precarização do trabalho e consolidam um sistema econômico excludente.