Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico por Autor "Barbosa, Danglarys José"

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    A tributação na constituição econômica: extrafiscalidade e o financiamento do sus – limites, potencialidades e propostas de aperfeiçoamento
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Barbosa, Danglarys José; Lorencini, Bruno César
    Esta dissertação de mestrado tem como foco central a análise do papel exercido pela tributação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sob uma perspectiva que integra os aspectos jurídico-normativos, econômicos e institucionais. A pesquisa parte do reconhecimento de um cenário persistente de subfinanciamento do SUS, agravado por marcantes desigualdades regionais, crescente judicialização da saúde e pelas restrições fiscais introduzidas por dispositivos como a Emenda Constitucional nº 95/2016. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa documental e na análise crítica de normas legais, relatórios técnicos e produções acadêmicas especializadas. O objetivo geral consiste em examinar de que maneira a atual estrutura tributária brasileira pode ser repensada e reformulada, dentro dos parâmetros constitucionais vigentes, de modo a assegurar um financiamento mais robusto, sustentável e socialmente justo para o SUS. Entre os objetivos específicos, destacam-se a análise dos fundamentos constitucionais do financiamento da saúde, a avaliação da distribuição da carga tributária no país, a identificação de entraves e distorções no modelo em vigor e, por fim, a apresentação de propostas normativas e institucionais voltadas ao seu aperfeiçoamento. A dissertação está estruturada em quatro capítulos. O primeiro aborda os fundamentos constitucionais e operacionais do sistema tributário nacional. O segundo capítulo examina a organização institucional do SUS e as diretrizes que regem seu financiamento. O terceiro capítulo discute os limites estruturais do modelo vigente, enquanto o quarto apresenta alternativas e propostas inspiradas em modelos internacionais, com ênfase nos sistemas de saúde do Reino Unido (NHS), dos Estados Unidos e de Portugal. Como conclusão, o trabalho defende a necessidade de uma revisão estrutural do sistema tributário brasileiro, com foco na ampliação da progressividade, na racionalização das isenções fiscais e no fortalecimento dos mecanismos de vinculação orçamentária. Tais medidas são apresentadas como essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do SUS e efetivar, de maneira plena, o direito fundamental à saúde previsto na Constituição de 1988.