Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico por Autor "Andrade, Camila Izabel de"

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    Ordem econômica e sua relação com a dignidade humana da pessoa no espectro autista no mercado de trabalho
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Andrade, Camila Izabel de; Afonso, Túlio Tayano
    O estudo tem como objetivo analisar a integração de pessoas com autismo no mercado de trabalho à luz da ordem econômica e como parte do princípio da dignidade humana. Busca-se entender como as diretrizes constitucionais e econômicas podem ser ajustadas para garantir que os autistas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e inclusivas, assim como consiga arcar com suas despesas básicas e, desta forma, ter dignidade em sua vida. Realizou-se a pesquisa por meio de uma revisão crítica da legislação nacional e internacional, pautada na análise da legislação correlata ao tema e de variadas nuances da inclusão de pessoas com deficiência, com destaque para o autista, e estatísticas sobre a participação de autistas no mercado de trabalho. Discorreu-se, ainda, sobre os principais desafios enfrentados por estas pessoas e suas famílias no tocante a sua área profissional. A integração de autistas no mercado de trabalho é um desafio significativo, devido a estigmas, falta de acessibilidade, preparo e políticas inadequadas. Apesar das normas legais e avanços em direitos humanos, a realidade prática revela uma lacuna entre a teoria e prática. É necessário revisar e aprimorar as políticas para assegurar a dignidade e a igualdade de oportunidades para autistas, refletindo a promessa da Constituição Federal de promover bem-estar e justiça social. Percebeu, com este estudo, a importância de alinhar a ordem econômica com o princípio da dignidade humana, conforme o art. 170 da Constituição Federal, no sentido de garantir condições mínimas de vida digna a todas as pessoas, posto que a ordem econômica deve ser vista não apenas como um sistema de produção e distribuição, mas como um meio de garantir condições dignas para todos os cidadãos, respeitando as necessidades de todos. Identificou-se que a dignidade dos autistas no trabalho está comprometida por barreiras como preconceito, falta de adaptações, ambientes não inclusivos e ausência de preparo dos gestores para trabalhar com estas pessoas. A intersecção entre a ordem econômica e a dignidade humana, no contexto dos autistas, revela um desafio ético e social. A colaboração entre governos, empresas e sociedade civil é necessária para promover mudanças reais e assegurar oportunidades justas para os autistas, condições para o sustento de suas necessidades e, sobretudo, uma vista digna.