Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico por Autor "Almeida, Leonardo Antônio de"

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    Análise do sandbox regulatório como forma de estímulo ao desenvolvimento econômico e a livre iniciativa
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Almeida, Leonardo Antônio de; Bambirra, Felipe Magalhães
    O trabalho, inserido na linha de pesquisa ¿Desenvolvimento Econômico e Princípios Constitucionais da Ordem Econômica¿ do mestrado acadêmico em Direito Constitucional Econômico, tem o objetivo de analisar os programas de sandbox regulatório realizados no Brasil para verificar se eles colaboram de alguma maneira para o desenvolvimento econômico e se servem de estímulo à livre iniciativa. A pesquisa justifica-se pela novidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e pela importância dos agentes reguladores envolvidos. O problema que a pesquisa busca resolver é se o sistema regulatório diferenciado, trazido pelo sandbox regulatório, estimulou o surgimento de novas empresas e colaborou, ou pode colaborar, com o desenvolvimento econômico do país, e se este regime regulatório é um estímulo à livre iniciativa. Como metodologia de pesquisa utilizou-se a bibliográfica, buscando aspectos históricos da inovação desde a Revolução Industrial até os dias atuais, sem esgotar o assunto, utilizou-se algumas inovações que surgiram desde este período até chegar aos dias atuais, para mostrar que as inovações estão presentes na sociedade há tempos, mas que, atualmente, vive-se um momento em que elas ocorrem em uma grande velocidade e algumas vezes de forma disruptiva. Em seguida, com base em uma pesquisa documental, descreve-se, por meio dos documentos analisados, os programas de sandbox que ocorreram ou estão ocorrendo no Brasil, analisando os resultados divulgados pelos reguladores. Finalmente, parte para a análise do resultado dos programas de sandbox regulatórios no Brasil e verificar se os programas estimularam, de alguma forma, o desenvolvimento econômico e se contribuíram com a livre iniciativa. Contudo, como resultados da presente pesquisa, observou-se que esses programas visam reduzir barreiras iniciais por meio de regulamentação flexível e ambiente controlado de testes, estimulando a inovação, facilitando a entrada de novos participantes e contribuindo para um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções disruptivas e crescimento econômico.