(Faculdade Autônoma de Direito, 2021) Dias, José Wanderley Dallas Rei; Thamay, Rennan Faria Krüger
As constantes mudanças na dinâmica das relações econômicas e a forma em que as sociedades se ajustam às suas finalidades naturalmente dá origem as mais diversas demandas de adaptação e interpretação no direito empresarial e processual. Neste contexto, certamente, estão inseridos os Grupos Econômicos de Fato, entendidos como àquele conjunto de empresas que, apesar de não estarem devidamente ajustados aos termos legais de constituição de um Grupo Econômico de Direito, acabam por atuar de forma coordenadora, com um objetivo econômico comum. A realidade em que estão inseridas, fora de um contexto de legalidade constitutiva, faz com que diversas problemáticas de ordem material e processual se estabeleçam. Com base nesta problemática, se buscará obter parâmetros confiáveis que permitam sua caracterização e identificação na análise de casos concretos. Além disso, buscar-se-á compreender quais as repercussões processuais derivadas de sua ocorrência, desde o modo em que se dará, pela perspectiva processual, sua identificação, até os limites de responsabilização e subjetivos, no que se refere aos limites da sentença e da coisa julgada.